António da Costa Alexandre, Jornal SOL
A reforma digital do Estado promete serviços mais rápidos, maior automatização de processos administrativos. O que continua pouco claro é o que muda, na prática, para quem depende do SNS, das escolas públicas ou das prestações sociais e com que consequências para a democracia
A reforma do Estado em curso tem vindo a ser apresentada pelo Governo como um novo ciclo de modernização administrativa, assente na transição digital e na inteligência artificial. Estratégias, agendas, pactos, planos de ação, novas entidades e reformas institucionais surgem integradas num discurso político que promete eficiência, produtividade e liderança digital europeia. Contudo, pouco se discute o modo como tudo isto está a ser comunicado aos cidadãos, e essa dimensão levanta questões relevantes sobre clareza, governação democrática e confiança pública.
A narrativa oficial é coerente e ambiciosa. Como referimos no nosso artigo: “Da ANIA à NIS2: ética em alta na retórica, em baixa na avaliação”, publicado pelo Sol, em 03.02.2026, as novas estratégias, pactos e planos, bem como as entidades criadas no âmbito da reforma digital do Estado, surgem como sinal de racionalização, coordenação e reforço da capacidade pública. Contudo, a mensagem não se apresenta clara para quem está fora dos círculos especializados; para o cidadão comum, o Estado digital tende a assemelhar-se a uma verdadeira “caixa-preta” institucional.
Do ponto de vista comunicacional, a mensagem é clara: a inteligência artificial surge como uma oportunidade histórica para modernizar a Administração Pública, aumentar a produtividade e posicionar Portugal entre os líderes digitais até 2030. O discurso político recorre a conceitos dominantes no contexto europeu: “inteligência artificial centrada no ser humano”, “confiança”, “responsabilidade”, “abordagem baseada no risco”. Sublinha ainda o alinhamento com o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act). O risco não está na ambição estratégica do Governo, mas na forma como ela é comunicada: densa, tecnocrática e pouco escrutinável.
Este alinhamento com o quadro europeu é, sem dúvida, um dos pontos fortes da comunicação governamental. Ao contrário de abordagens meramente tecnocráticas, há um esforço discursivo para integrar a ética da inteligência artificial como elemento legitimador da reforma. A própria Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) inclui um eixo dedicado à responsabilidade e à ética, reconhecendo que a adoção destas tecnologias depende da confiança dos cidadãos. O desafio reside, porém, em traduzir esse reconhecimento formal numa comunicação pública acessível e num debate efetivamente participativo.
Contudo, coerência discursiva não é sinónimo de clareza democrática. Um dos principais riscos da atual comunicação reside na proliferação de planos, estratégias, siglas e entidades, que tornam o mapa da governação digital difícil de compreender fora dos círculos especializados. END; ANIA; pactos; planos de ação; CTO; ARTE, I.P, AI2, E. P. E; reguladores setoriais e iniciativas paralelas coexistem numa arquitetura institucional complexa, cuja articulação raramente é explicada de forma simples e acessível.
Para o cidadão comum, para os funcionários públicos e mesmo para muitas empresas e entidades da sociedade civil a reforma pode parecer mais um exercício de engenharia institucional do que uma transformação concreta do Estado. A comunicação privilegia metas macroeconómicas, projeções de crescimento e ganhos de produtividade, mas oferece poucos exemplos claros de como estas medidas se traduzirão em melhores decisões administrativas, maior proteção de direitos ou serviços públicos mais justos e transparentes. Falta explicar, por exemplo, o que significa para alguém que recorre ao Serviço Nacional de Saúde ter um sistema de triagem apoiado por algoritmos, ou para quem depende de prestações sociais ver decisões automatizadas sobre o seu apoio.
A isto acresce uma tendência para apresentar a reforma como linearmente positiva. O debate público em torno da criação da AI² E.P.E, por exemplo, revelou preocupações no meio científico e académico quanto à fusão de entidades com missões distintas (FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P., no terreno desde 1997, e ANI - Agência Nacional para a Inovação, S.A.) e aos seus impactos na autonomia da investigação e na definição das prioridades de financiamento. Essas reservas raramente encontraram expressão na comunicação governamental, que privilegia uma narrativa de eficiência e racionalização. Esta assimetria fragiliza a perceção de transparência e participação, elementos essenciais para a confiança pública.
Este défice de clareza não é apenas um problema técnico: é uma responsabilidade política. O Governo tem preferido anunciar siglas e planos em conferências de imprensa, em vez de explicar de forma compreensível o que muda na vida das pessoas. Mas a oposição também não tem estado à altura: ora reduz o debate a slogans sobre “burocracia” e “desperdício”, ora se limita a reagir caso a caso, sem apresentar uma visão alternativa consistente para a reforma digital do Estado. Entre um Governo entusiasmado com a narrativa tecnológica e uma oposição muitas vezes superficial ou silenciosa, o cidadão fica sem verdadeiro escrutínio democrático sobre a reforma em curso. Deste modo, o debate público sobre o modelo de sociedade que queremos construir com as tecnologias emergentes, em especial com a inteligência artificial, permanece adiado.
Outro aspeto crítico é o predomínio de uma narrativa fortemente economicista. Embora a ética da inteligência artificial esteja formalmente integrada nos documentos estratégicos e assumida como princípio orientador da reforma, o discurso político enfatiza sobretudo os benefícios económicos da adoção destas tecnologias, relegando para segundo plano riscos como a discriminação algorítmica, a exclusão digital, as assimetrias de poder associadas aos dados ou as dificuldades de explicabilidade e de imputação de responsabilidade nas decisões automatizadas. Estes riscos não são abstratos: podem traduzir-se em decisões injustas na atribuição de prestações sociais, na definição de prioridades em listas de espera na saúde ou na construção de perfis de risco em matéria fiscal e de segurança. Uma decisão automatizada mal explicada não é apenas um problema técnico; é um problema de direitos. Quando a ética surge predominantemente como elemento legitimador no espaço público, corre-se o risco de a reduzir a um exercício retórico, fenómeno identificado no debate internacional como ethics washing.
Por fim, importa questionar até que ponto a comunicação distingue claramente o que é inovação efetiva do que é reformulação de medidas já em curso. Infraestruturas digitais, programas de competências ou iniciativas de supercomputação são integrados numa narrativa renovada como parte de um novo ciclo reformista, o que pode gerar a perceção de policy washing: uma renovação discursiva sem clareza suficiente sobre o que é verdadeiramente novo, o que é continuidade e o que depende de execução futura ou de enquadramento europeu.
Nada disto invalida a importância estratégica da reforma digital do Estado nem a necessidade de investir seriamente na governação da inteligência artificial. Pelo contrário: reforça a exigência de uma comunicação pública mais transparente, pedagógica e orientada para os cidadãos. Num contexto em que a inteligência artificial influência decisões administrativas, políticas públicas e direitos fundamentais, comunicar bem não é um detalhe, é uma condição de legitimidade democrática.
A reforma do Estado digital não se joga apenas na criação de novas entidades, na publicação de planos ou na adoção de uma linguagem alinhada com Bruxelas. Joga-se, sobretudo, na capacidade de explicar, envolver, responsabilizar e prestar contas. Sem estes pressupostos a reforma do Estado assemelha-se marketing tecnológico.