Carlos Pimenta, Visão online
Aproveitemos o Dia Internacional Contra a Corrupção para reflectir sobre o que esta significa, O Dia é anual mas o combate é quotidiano.
O dia 9 de Dezembro é designado Dia Internacional contra a Corrupção. É a consagração honorífica do que faz parte do quotidiano de todos que desejam não ser enganados, dos que pugnam por um comportamento mais integro, dos que tudo fazem por uma sociedade para os seus filhos mais respeitadora da liberdade social e de atenuação das desigualdades sociais.
Num período de intensificação da fraude ‒ resultado de um comportamento doloso perante outrem em que o logro, o fingimento, é um elemento fundamental na violação da lei ou da ética social vigente ‒ há três tendências espontâneas da nossa percepção da corrupção:
- A primeira é designar por corrupção toda a fraude (mesmo incluindo crimes que não são fraude). Esta diluição conceptual, do conhecimento corrente, reduz a sensibilidade de confronto com as situações de corrupção, espalha um manto diáfano de fantasia que aumenta a nossa oposição retórica e atenua a operacional.
- A segunda é restringi-la à corrupção política ignorando a multiplicidade das suas facetas, o que acarreta inoperacionalidade em variegadas situações. É a cometida por agentes públicos nacionais, mas também estrangeiros, públicos mas também privados, na actividade política mas também noutras, sendo particularmente relevante no comércio internacional e na actividade desportiva. Além disso há outras áreas da acção social que, de alguma forma, revelam similitudes com a corrupção, como é o caso de certas formas de financiamento dos partidos ou das campanhas eleitorais.
- A terceira é assumir a corrupção apenas como a corrupção passiva. Como diz Cláudia Santos: "as definições de corrupção maioritariamente adoptadas nos documentos internacionais partem da autonomia da corrupção passiva e da corrupção activa, reforçando o afastamento da visão das duas como faces de uma mesma moeda". Não é por acaso que alguns países exportam preferencialmente para os países mais «corruptos».
Falar em corrupção significa obtenção de vantagens indevidas e estas podem ser económicas e não económicas, resultantes de uma acção ou omissão, com vantagens para o próprio ou para terceiros. Significa isto que a obtenção de prova para condenação em tribunal é, em algumas situações, muito difícil (senão impossível quando os indícios apontam para uma probabilidade de muito alta de relação mas não para uma conclusão absoluta). Se é difícil provar quando há um recebimento/pagamento é quase impossível quando só existem simples olhares que envolvem uma promessa de uma elevada remuneração futura, ou o saber acumulado de que “quem dá uma de leite para vir a receber uma de azeite”. Assim, podemos ter corrupção «legal» e ilegal.
Além do mais
- Muita da corrupção só pode existir porque os offshores permitem a «fuga» silenciosa dos corrompidos mas os possuidores desses são os países impolutos, bem comportados e com «baixos níveis de corrupção».
- A corrupção é frequentemente diferente quando o corruptor é uma associação criminosa transnacional. Nesse caso a «vantagem indevida» é o próprio, ou algum seu ente querido, ser assassinado.
Aproveitemos o Dia Internacional contra a Corrupção para reflectirmos, todos nós, sobre estas problemáticas.