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Autor: José Luís Braguês Título: O Processo de Branqueamento de Capitais Editor: Edições Húmus & OBEGEF Data: 2009, Fev. Páginas: 63 ©: Observatório de Economia e Gestão de Fraude Formato ficheiro: pdf (portable document format) Dimensão: 525 kb Solicitação: Transmita-nos a sua opinião sobre este trabalho |
Resumo:
Desde os fins da década de 80 do século passado que o branqueamento de capitais é um fenómeno muito estudado, pois cedo se percebeu que a não privação dos criminosos dos seus extraordinários recursos económicos pode levar à ineficácia dos instrumentos repressivos das sociedades modernas, como a privação da liberdade, desacreditando a justiça, minando as sociedades e em certos casos colocando em risco as estruturas do Estado.
Tanto as organizações que têm como atribuições imediatas o combate a este flagelo, (polícias e tribunais) como as que o procuram estudar na sua total dimensão (universidades, institutos formais e informais de reflexão, meios de difusão de informação, etc.), sempre se esforçaram por compreender este fenómeno, decompondo-o tanto quanto possível, delimitando as suas tipologias, e se possível predizendo tendências e formas de actuação.
Neste sentido este “Working Paper” procura fazer uma abordagem ao processo dinâmico do branqueamento de capitais, descrevendo as suas fases típicas, identificando os sectores de actividade mais afectados e facilitadores, e principalmente enumerando as tipologias ou métodos mais comuns, usando-se a realidade portuguesa como referência.
Procura-se também abordar a problemática relacionada com as “figuras” que recorrentemente surgem quando se aborda o branqueamento de capitais, como os sistemas alternativos de remessa de fundos, organizações sem fins lucrativos, “off-shore”, casinos “on-line” e Internet, bem como o papel das pessoas politicamente expostas ou “PEP’S”.
Trata-se de um trabalho reflectido mas simples, assente na informação disponível, tentando-se sempre incluir exemplos concretos, factos reais e dados estatísticos, para que cada um possa ajuizar por si e depois aprofundar o seu conhecimento.
Since the end of the 80s, many studies have been brought on money laundering. The world has soon realized that not dispossessing criminals from their incredible economic resources can lead to inefficiency of the repressive instruments of modern societies, such as confinement, bringing justice into discredit, undermining societies and in certain cases putting the structures of the State at risk.
Both the organisations whose mission is to combat this disaster (law enforcement agencies and courts), and those that try to study its full extent (universities, formal and informal think tanks, the media, etc.), have always struggled to understand this phenomenon, breaking it down as much as possible, drawing its typologies and, if possible, predicting the respective trends and action methods.
In this sense, this working paper intends to present an approach to the dynamic process of money laundering, describing its typical phases, identifying the sectors of activities that are more sensitive and exposed, and mainly indicating the most common typologies or methods, making use of the Portuguese case as reference.
There is also an approach to the “figures” that commonly appear when money laundering is discussed, such as the alternative remittance systems, non-profit organizations, offshore centres, online casinos and the Internet, as well as the role of the politically exposed persons, the PEPs.
Although much thought has been put on this work, it is not a complex one. It is based on the available information, searching to include examples, real facts and statistical data where possible, so that anyone can judge by himself/ herself and subsequently deepen his/her own knowledge.
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