| Portal 'e-fatura' levanta dúvidas sobre proteção da privacidade de contribuintes |
| Thu, 28 Dec 2017 00:00:00 GMT Portal 'e-fatura' levanta dúvidas sobre proteção da privacidade de contribuintesPub O 'e-fatura', criado há cinco anos como medida de combate à fraude, acabou por tornar obrigatória a introdução do número fiscal nas faturas para beneficiar de todas as deduções de IRS, uma situação que levanta dúvidas. Para o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, Manuel Faustino, trata-se de um sistema que, do lado dos contribuintes, "é muito pouco transparente e... |
| Associação Transparência e Integridade apela ao PR para vetar alterações ao financiamento partidário |
| Wed, 27 Dec 2017 00:00:00 GMT Associação Transparência e Integridade apela ao PR para vetar alterações ao financiamento partidário Pub A associação Transparência e Integridade apelou hoje ao Presidente da República para que vete o diploma que alterou a lei do financiamento dos partidos políticos, considerando que representa uma "ameaça séria à qualidade das instituições democráticas". Numa carta aberta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a direção da Transparência... |
| Há outros jogos na mira da Judiciária |
| Sat, 30 Dec 2017 00:00:00 GMT Há outros jogos na mira da Judiciária A investigação ao caso de alegada corrupção em tomo do Feirense-Rio Ave, de 7 de fevereiro passado, pode vir a alargar-se a outros jogos e futebolistas além dos quatro já constituídos arguidos pelo Ministério Público (MP). Para já, os investigadores da Polícia Judiciária (PJ) do Porto têm diretamente na mira os atletas e os supostos intermediários que terão oferecido avultadas quantias em dinheiro para facilitar a vitória do... |
| Mais de 24 mil milhões de faturas comunicadas em 5 anos de 'e-fatura' |
| Thu, 28 Dec 2017 00:00:00 GMT Mais de 24 mil milhões de faturas comunicadas em 5 anos de 'e-fatura' Pub Mais de 24 mil milhões de faturas com Número de Identificação Fiscal (NIF) foram comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desde 2013, o ano em que foi lançado o 'e-fatura', que assinala esta segunda-feira cinco anos. Este sistema eletrónico de emissão de faturas e sua comunicação ao Fisco entrou em vigor em 01 de janeiro de 2013 com o objetivo de "estimular o cumprimento da... |