Economia Informal, Autoconsumo, inclusão e exclusão social

Algumas actividades “informais” apresentam-se assim, por um lado, como uma resposta directa e bidirecional às necessidades daqueles que vivem em situação de pobreza e de exclusão social e daqueles que têm novas necessidades, as quais ou não foram satisfeitas pelo mercado ou não se encontram disponíveis a preços razoáveis. Por outro lado, algumas destas actividades podem constituir-se como ponto de partida para uma eventual transição para o emprego formal; ou seja, para a inclusão social.

Parece também evidente que um nível significativo desse tipo de actividades distorce a medida efectiva das variáveis macroeconómicas, pelo que políticas económicas baseadas em estatísticas enviesadas podem não ser eficazes. Este impacto na definição das políticas é relevante uma vez que a percepção dos efeitos potenciados pela Economia Informal e o Autoconsumo poderá permitir a construção e implementação de políticas eficazes, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista social, tendo neste âmbito particularmente em conta os efeitos ao nível dos fenómenos da pobreza e da exclusão social.

No mesmo sentido, os próprios efeitos positivos das actividades da Economia Informal e do Autoconsumo devem ser considerados na definição dessas políticas. Por exemplo, a taxa de desemprego tem um peso importante na explicação da Economia Informal e do Autoconsumo, reconhecendo, no entanto, que os indivíduos que se encontram em situação de desemprego, embora se encontrem numa situação que as “impele” mais facilmente para actividades “informais”, prefeririam obter um emprego na economia oficial, de forma a estarem cobertos pelos benefícios da segurança social. É possível pois esperar que quem desenvolve actividades no âmbito da Economia Informal e do Autoconsumo desenvolva um esforço de modo a transitar para a Economia Formal, com vista a garantir maior segurança, podendo políticas de apoio ao empreendedorismo (por exemplo, através do microcrédito) revelarem-se instrumentais nesse sentido.

Pode portanto afirmar-se que, se, por um lado, a Economia Informal e o Autoconsumo alimentam a exclusão social, por outro lado, a exclusão fomenta essas actividades. Não obstante, há que reconhecer o contributo da Economia Informal e do Autoconsumo enquanto factores de inclusão socioeconómica, em reacção ao desemprego ou ao “mau” emprego: populações importantes sobrevivem graças ao comércio de bens e serviços no plano local, trabalham em condições precárias, tecem redes de sociabilidade no labirinto complexo e, por vezes, inextricável de uma ENR que se baseia em cumplicidades e no objectivo de subsistência. Acresce que a redução da economia Informal e do Autoconsumo requer inclusão social: (i) emprego de qualidade, carreiras contributivas mais estáveis, acesso à proteção social e possibilidade de evolução profissional; (ii) resposta rápida ao desemprego, no sentido da requalificação dos indivíduos e/ou a sua reinserção no mercado de trabalho.

Os conceitos de Economia Informal e Autoconsumo, por um lado, e de inclusão/exclusão social, por outro, apresentam-se assim como centrais: se a Economia Informal e o Autoconsumo, enquanto componentes da ENR, remetem para o acesso ao trabalho e ao rendimento por parte dos indivíduos, mediante a produção de bens ou a prestação de serviços em pequena escala, a inclusão social, por exemplo, remete para o processo que visa assegurar as oportunidades e os recursos necessários a uma participação plena na vida económica, social e política. No entanto, enquanto os conceitos de Economia Informal e de Autoconsumo reforçam o primado da acção individual, o conceito de inclusão social evidencia o primado da acção colectiva, destacando-se a este nível o papel do estado enquanto primeiro responsável pela prossecução das políticas que visam assegurar as necessárias condições para a efectivação dos processos de inclusão.

Na intersecção entre conceitos posiciona-se a dualidade entre trabalho e emprego, calibrada pela dimensão da protecção social (designadamente a de natureza contributiva). Na Economia Informal e no Autoconsumo o trabalho não permite o acesso às prestações sociais que asseguram a protecção dos trabalhadores, enquanto que ao nível do emprego a crescente instabilidade e insegurança pode contribuir para uma redução da capacidade das políticas sociais efectivamente contribuírem para o processo de inclusão social dos indivíduos.