Óscar Afonso, Jornal i online
Os dados revelam que a fraude teve um grande aumento, nomeadamente nas rubricas corrupção, suborno e fraude fiscal
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Na passada Quinta-feira, dia 1 de Junho, o Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) apresentou um novo estudo, inovador, sobre a avaliação da perceção da fraude em Portugal. Como facilmente se entende, a complexidade da quantificação do nível de fraude existente em Portugal advém da dificuldade subjacente ao conceito, da dificuldade em conhecer as vítimas e da capacidade dos lesados se sentirem como tal. Apesar da difícil mensuração e avaliação, o seu estudo é sobretudo relevante por dois motivos: porque a mensuração da fraude e a avaliação do risco melhora as acções de prevenção e combate, e porque tal serve de sinal de alerta.
Ninguém duvidará que a crise decorreu muito de comportamentos fraudulentos. Muitos produtos financeiros, cuja cabal compreensão está ao alcance de alguns iluminados, vendidos a ingénuos enganados não contribuíram para a derrocada do sistema financeiro com consequências mais graves para economias mais frágeis? O sistema bancário, apoiado no capital fictício, na ansia pelo lucro, em produtos tóxicos e em gestões fraudulentas, não revelou a fragilidade face à desconexão com a actividade económica? As empresas que registaram operações inexistentes na contabilidade que, portanto, não correspondiam à criação de valor, não transmitiram uma imagem deturpada da realidade? As dinâmicas, estrutural e conjuntural, da criminalidade económica e da fraude face à financeirização e ao enfraquecimento político dos Estados não conduziu à concentração do capital, bem como ao crescimento desigual quer intra-país, quer inter-países? Ao mesmo tempo que, já em período de crise, se aumentou a carga fiscal, não continuaram a existir paraísos fiscais e judiciários que garantem às multinacionais e às grandes fortunas impostos irrisórios, branqueamento de capitais e encobrimento da identidade? A fraude, a economia não-observada, o branqueamento de capitais, a descoesão social e degenerescência ética não são partes do mesmo processo?
No seio do OBEGEF, sobretudo por fruto do trabalho desenvolvido pelo associado Professor Carlos Pimenta, quando se fala em fraude está-se, pois, a englobar um vastíssimo conjunto de situações, intencionais, em que uns cidadãos ou instituições enganam outros, causando directa ou indirectamente danos económico-sociais. Quando se fala em fraude engloba-se, portanto, todo o acto intencional de pessoas, individuais ou colectivas, perpetrado com logro que provoca, efectiva ou potencialmente, vantagens para uns ou danos para outros e que violam as boas práticas sociais ou a lei.
No essencial, neste estudo a que agora se faz referência e que a comunicação social deu conta, o OBEGEF avaliou a percepção da fraude em Portugal, em 2016, com base num um inquérito desenvolvido para o efeito, contando com a colaboração da GfK Portugal na recolha de dados junto de 1210 indivíduos representativos da população portuguesa, de acordo com o último Census realizado, em termos de género, faixa etária, região de residência, grau de instrução, classe social e profissão.
As dimensões em que a percepção da fraude apresentou valores mais contundentes foram na “evolução geral da fraude”, na “evolução por tipos de fraude”, no destaque que a “comunicação social atribui à fraude”, no “tamanho actual da fraude” e na “eficácia da justiça no combate à fraude”. Em termos genéricos, os dados revelam que, no último ano, foi percepcionado que, em termos gerais, a fraude teve um grande aumento, nomeadamente nas rubricas corrupção, suborno e fraude fiscal. Em termos do destaque que a comunicação social atribui à fraude foi percepcionado que é significativo. Em termos da eficácia da justiça no combate à fraude resultou claro que, para os respondentes, a eficácia se situa entre os valores médio e pequena. Na dimensão “vítimas de fraude” os respondentes consideraram que as maiores vítimas foram as empresas financeiras e as empresas públicas. Em termos do “contacto com a fraude” merece destaque o facto de no último ano tal ter aumentado.
Numa análise mais fina, o estudo revelou que as mulheres têm, em termos totais, uma percepção de fraude ligeiramente superior quando comparados com os homens, mas estes percepcionam que estão mais em contacto com a fraude do que as mulheres. Em termos de faixa etária, verifica-se uma relativa homogeneidade na percepção de fraude. Existe, contudo, uma percepção de fraude ligeiramente superior na faixa etária 35-44 anos. Por sua vez, atendendo à região de residência, observa-se que a região onde existe uma maior percepção de fraude é o Alentejo, logo seguido pelo Interior e pelo Algarve. Destaque-se, em particular, o facto dos habitantes do Alentejo não acreditarem na eficiência da justiça ao nível do combate à fraude. As mulheres são também mais cépticas relativamente à eficácia do sistema de justiça no combate à fraude. Saliente-se ainda o facto dos indivíduos com maior instrução – cursos médio / politécnico e universitário – terem também menor percepção de fraude. Em termos de profissão, enquanto as domésticas apresentam um índice de percepção de fraude claramente superior à média nacional, os estudantes apresentam-no claramente inferior à média nacional. Por fim, é de salientar ainda o facto de os indivíduos pertencentes à classe social alta possuírem uma percepção de fraude inferior à média nacional e os indivíduos pertencentes à classe média possuem uma percepção de fraude superior à média nacional.
É objectivo do OBEGEF continuar este estudo com periodicidade anual, de modo a perceber qual a evolução percepcionada pela amostra representativa da população portuguesa e fornecer um instrumento de trabalho valioso às autoridades de política.