Filipe Pontes, Jornal i online
Para um orçamento que apresenta uma despesa total prevista de 87 168 M € ter apenas um objetivo de deteção de fraude quantificado cerca de 0,01% parece muito pouco e na minha ótica defraudou as minhas expetativas iniciais..
O Orçamento do Estado para 2017 apresenta-se assente, segundo o relatório disponível em 5 linhas matrizes, sendo uma delas a Estabilidade Fiscal e Combate à evasão e à Fraude Fiscais. Tal constatação deixou-me, numa primeira análise deveras satisfeito, não só pela importância que dedico a este tema mas também pelos importantes impactos que a Fraude provoca segundo as entidades referenciadas: na economia paralela (cerca de 27% do PIB, segundo OBEGEF) e segundo o indicador de fraude contra empresas (cerca de 10% do volume de negócios, segundo ACFE).
Expectante pelo destaque dado, predispus-me para o exercício procurando a evidência e utilizando para o efeito um exercício simples de percorrer nos documentos apresentados em sede de Orçamento as referências ao termo da “Fraude”, tendo apurado os seguintes números: Relatório do Orçamento (11), Apresentação da Proposta (3), Proposta de Lei (0). O resultado aparentemente desanimador pareceu-me ser fruto da designação escolhida pelo que efetuei nova pesquisa desta feita sob o termo da“fiscalização” convencido que poderia ter maior sucesso, tendo obtido os seguintes resultados: Relatório do Orçamento (6), Apresentação da Proposta (0), Proposta de Lei (5). Que desanimador!
Não tendo os exercícios de forma anteriormente realizados obtido o resultado expectável avancei para uma análise mais profunda de conteúdo, passando então ao exercício de análise de medidas e da quantificação da deteção de fraude expetável. Na Saúde, destaque para a desmaterialização de receitas e conferência de faturas sendo o montante expetável de deteção de fraude e poupança estimada de 10M €, existindo um grupo especializado e dedicado na intensificação da luta contra a fraude. Na Educação o destaque vai para o combate à fraude nas baixas médicas, conduzindo auditorias recorrentes e sistemáticas da taxa de absentismo em toda a rede escolar. Na Segurança Social continuar-se-á a implementação de medidas que promovam a obtenção de ganhos de eficiência e eficácia, designadamente através da implementação da declaração oficiosa de remuneraçõese da flexibilização dos mecanismos de cobrança. E foi todo este o pouco que consegui obter. Nada parece existir de novo e no que se refere à quantificação da poupança estimada para além da Saúde em mais nenhuma área é apresentada uma meta. Para um orçamento que apresenta uma despesa total prevista de 87 168 M € ter apenas um objetivo de deteção de fraude quantificado cerca de 0,01% parece muito pouco e na minha ótica defraudou as minhas expetativas iniciais.
Bem sei que este tipo de análises não devem ser realizadas apenas numa ótica das intenções, mas essencialmente nos resultados das ações, mais, fica também por fazer o exercício de comparativo com documentos de outros anos que não tendo sido feito não permite obter conclusões comparativas. Conclui-se que embora este não seja naturalmente o objetivo principal da análise de um orçamento o ambicioso pilar do Combate à Fraude não é efetivado primeiramente com novas medidas concretas, bem como, não é tangível em objetivos mensuráveis e de comprometimento com uma causa que em meu entendimento deveria ser densamente explorado.