A Europa e o Absurdo – quem guarda a vinha?

O mundo livre onde imperam os sistemas democráticos, laicos, que garantem liberdade de expressão e pugnam por um processo de desenvolvimento social e económico que abranja a totalidade dos cidadãos, mediante muitas das vezes gestos de solidariedade e fraternidade, assenta no princípio da necessidade de responsabilização do indivíduo face aos interesses da comunidade fundada nos valores fundamentais que estruturam a vida em sociedade, democrática, livre, responsável e responsabilizadora.

Esse mundo que queremos e desejamos livre, assenta nesse processo de equilíbrio entre a liberdade individual e o interesse coletivo operacionalizado nos costumes, nas tradições e na técnica do direito, e nas instituições e mecanismos que possibilitam a regulação e a reparação de comportamentos lesivos do normativo e da ordem dominante.

Os direitos, liberdades e garantias plasmados na Constituição da República portuguesa constituem um evidente exemplo dos pilares axiológicos sobre os quais se ergue o processo civilizacional que tanto nos orgulha, no profundo respeito pela dignidade humana, e como tal dos direitos do homem. Todavia os desequilíbrios produzidos pelo comportamento transgressivo sobre a base de valores fundamentais, implica que no âmbito de determinado processo, sob a alçada da autoridade competente, determinados direitos individuais inalienáveis sejam momentaneamente suspensos para que o processo de responsabilização se processe e possa assim ser reposto o equilíbrio social.

Tal se passa no âmbito do sistema de justiça penal inserido no âmbito da dimensão do que classificamos como processo repressivo.

No entanto, a contemporaneidade do quotidiano do mundo livre tem sido palco de espetáculos explosivos de terror produzidos em nome de um Deus maior, absurdamente maior no ato de inspirar a grandiosidade vertiginosa e insustentável de imolar vidas humanas com o fim de produzir a morte e o horror a outras vidas.

Tem-se assistido a uma dormência do mundo livre, incompreensível, não no sentido de reagir de forma selvática às agressões que esta civilização tem sofrido, mas no sentido de equacionar toda uma arquitetura no âmbito da dimensão da prevenção que possa estar capacitada de modo a identificar o risco e a localizar a ameaça, desarmando-a antes de eclodir. Para tal, importa de uma vez por todas admitir a excepcionalidade do acesso a determinados tipos de informação de âmbito pessoal por parte de determinadas autoridades competentes para a prevenção e o combate da criminalidade altamente organizada e ou grave, no estrito respeito pela dignidade humana, escrutinadas por uma entidade competente, obrigadas ao dever de sigilo, prevendo para o efeito um regime sancionatório para os casos de incumprimento. Prevenção e repressão são domínios distintos da atuação do Estado, mas cujos produtos devem interagir e concorrer para o mesmo desiderato que deverá materializar-se na efetiva manutenção da liberdade em segurança.

A fraude aqui, neste âmbito, encontramo-la na incapacidade que os agentes políticos têm demonstrado ao longo dos anos em construir a ponte necessária e essencial entre a prevenção e a repressão. Essa incapacidade, fundada na dominância de interesses corporativistas de determinadas organizações sobre a alegada ignorância do decisor, encontramo-la na Europa do século XXI materializada no descontrolo da vaga terrorista que atemoriza a sociedade europeia, estupidificada pois, em sangue dos que partem, e no trauma dos que ficam.

A fraude encontramo-la na convicção de que as instituições dos Estados que confiamos deveriam estar capacitadas com os recursos, os sistemas e os mecanismos que permitiriam com eficácia garantir o espetro de liberdade em segurança que não asseguram. A fraude, é que os investimentos que têm sido efetuados neste domínio foram-no sem sentido estratégico, sem capacidade de entre os vários operadores se gerarem sinergias capazes de produzir quadros de previsibilidade. A verdade é que para guardar a vinha não basta ter apenas cães ferozes …