Carlos Pimenta, Jornal i
1. Com incumprimento dos prazos estabelecidos na lei, e não pagando juros de mora, o Ministério das Finanças publicou a lista das isenções e benefícios fiscais de 2013. Uma lista subestimada, alerta o Tribunal de Contas, mas elucidativa.
Nos últimos quatro anos, de má memória para os vulgares cidadãos-contribuintes, foram concedidos isenções e benefícios correspondentes a nove meses de salário mínimo de um milhão de trabalhadores. Em 2013 isenções ultrapassando mil milhões de euros, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Algumas isenções são justificáveis socialmente, muitas outras não.
Em 2013 há 18273 instituições com isenções ou benefícios, mas apenas 139 usufruem de mais de um milhão de euros e 20 de mais de 5 milhões. Aí estão empresas do "entreposto" da Madeira e sociedades gestoras de participações sociais (sgps).
Entre as instituições mais beneficiadas encontramos empresas (Spiering, Ferrugia, Tertir, Saipem Portugal , EDP, Portucel, Altri, Somincor, Emirates Sucursal, Continental Mabor, Impalagest, Corticeira Amorim, ...), fundos de pensões (da CGD, da Caixa de Previdência dos Advogados, do Banco Santader Totta, …) e instituições de utilidade pública (com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus em primeiro lugar). Alguns nomes são conhecidos, outros não tanto. Mas poderão tornar-se. A Spiering é detida pela Ilídio Pinho Holding, que é integralmente detida pela Ilídio Pinho Atlantic, do empresário plasmado no nome, cuja Fundação também usufruiu de 981 milhares de isenções. A Tertir é do grupo Mota-Engil. Empresas com 5000 euros de capital social, como é o caso da mais premiada, obtém uma isenção 7331 vezes superior.
Em crónica de 13/09/2013, afirmava-se "O caso da EDP é moralmente inaceitável. A EDP Finance BV, a holding que a EDP instalou na Holanda, não passa de uma empresa-fantasma sediada numa caixa de correio, com o objectivo exclusivo de fugir aos impostos no país de origem. O esquema serve para refinanciar todas as empresas do grupo EDP, enganando a Autoridade Tributária." Os maus comportamentos foram premiados por um dos enganados.
Se a contabilidade criativa que envolve muitas destas situações, as manipulações dos preços de transferência e as contratações de serviços dentro do grupo são lícitas, tudo isto é legal.
Legal, mas socialmente ultrajante!
2. É onde tudo isto acontece que a ministra do pelouro, ignorando que o seu país tem das maiores taxas de desigualdade económica na Europa, numa manifestação de plena irracionalidade social, mas de luxuriante racionalidade demagógica, afirmou que os sacrifícios dos mais desfavorecidos e da classe média resultaram de existirem poucos ricos.
Um país, pertencente geográfica e politicamente a uma Europa onde os paraísos fiscais e judiciários comandam as operações financeiras internacionais e abrigam a criminalidade organizada.
A recente revelação dos pactos luxemburgueses com multinacionais para anular impostos é uma informação importante, pelo que divulga das práticas quotidianamente instituídas, nesses paraísos dos ricos. Mas não é surpresa. É uma realidade que os poderes políticos acarinham, com a hipocrisia do seu desconhecimento. "As grandes empresas não toleram pagar impostos. Aquelas que ainda os pagam consideram-se antiquadas ou, pelo menos, os seus investidores assim pensam."
O casamento entre os poderes político e económico expresso na injustiça das leis, parece revelar que quanto mais ricos há mais os outros têm de pagar impostos.