{"id":992,"date":"2010-11-30T00:00:00","date_gmt":"2010-11-30T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=992"},"modified":"2015-12-04T19:19:22","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:22","slug":"prescricoes-de-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=992","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00f5es de milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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O jornal P\u00fablico de 2.9.10 titulava que os processos fiscais prescritos no per\u00edodo de 2006 a 2008, nos servi\u00e7os de finan\u00e7as de Lisboa e Porto, implicavam mais de mil milh\u00f5es de euros de receita perdida.<\/p>\n

O n\u00famero em causa \u00e9, s\u00f3 por si, capaz de causar calafrios a qualquer contribuinte, muito particularmente em tempos de descontrolo do d\u00e9fice or\u00e7amental e aumento de impostos. Na verdade, num c\u00e1lculo muito lato, considerando os contribuintes efectivos de IRS, representa cerca de 400 euros de sobrecarga a cada um.<\/p>\n

Mas n\u00e3o foi isso que me tocou particularmente. Foi, sim, o facto da not\u00edcia ter despertado uma mem\u00f3ria que, no ba\u00fa das recorda\u00e7\u00f5es, de quando em vez \u00e9 reactivada. Demasiadas vezes para o meu gosto.<\/p>\n

A empresa era pequena, familiar e com problemas financeiros. Eu era jovem, cheio de energia, necessitava de arredondar o rendimento mensal e tinha o \"know how\" de que o empres\u00e1rio precisava. Tornei-me consultor da empresa.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio se tornou evidente que um dos grandes problemas desta era a promiscuidade existente entre a vida pessoal dos s\u00f3cios-gerentes e a actividade empresarial. A caixa da empresa funcionava como uma esp\u00e9cie de po\u00e7o sem fundo onde todos metiam a m\u00e3o e cada um enchia o bolso. Bem, mas para al\u00e9m dessa bizarria, que melhor ou pior se foi controlando, a empresa possu\u00eda uma caracter\u00edstica que tornava a sua gest\u00e3o complicada: a sazonalidade da actividade. Sobretudo nos meses de Inverno, a actividade comercial quase parava, por falta de mercado, mas a industrial continuava a produzir para \"stock\".<\/p>\n

Num dos Invernos mais rigorosos de que me lembro, a ger\u00eancia teve que tomar uma decis\u00e3o: ou pagava os sal\u00e1rios aos oper\u00e1rios, ou pagava as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social (SS). Foi aquela a decis\u00e3o tomada. Ganharam os oper\u00e1rios.<\/p>\n

Entretanto, chegou o of\u00edcio da SS a notificar a falta e a solicitar o pagamento dos meses em d\u00edvida. Mas os neg\u00f3cios n\u00e3o estavam a correr da melhor maneira e n\u00e3o se p\u00f4de evitar que as presta\u00e7\u00f5es em atraso baixassem a contencioso e a respectiva cobran\u00e7a judicial tivesse in\u00edcio. Mais uma preocupa\u00e7\u00e3o a juntar a muitas outras.<\/p>\n

O aviso-intima\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Fiscal chegou r\u00e1pido, com indica\u00e7\u00e3o de que seriam penhorados bens da empresa julgados suficientes \u00e0 cobertura do valor em d\u00edvida. Mas o facto \u00e9 que os meses foram passando e os oficiais de justi\u00e7a n\u00e3o apareciam a concretizar a amea\u00e7a. Tudo se passava como se a d\u00edvida n\u00e3o existisse. At\u00e9 os gerentes pareciam andar esquecidos do assunto. Quando eu lhes falava do assunto a recomenda\u00e7\u00e3o que me faziam era para que \"n\u00e3o me preocupasse, pois o assunto estava sob controlo\". E os meses iam-se sucedendo, dois Invernos chegaram e partiram. Quase como se a d\u00edvida \u00e0 SS n\u00e3o tivesse passado de um sonho mau. A \u00fanica certeza de que de n\u00e3o se tratava efectivamente de um sonho era o registo contabil\u00edstico que a discriminava entre muitos outros passivos.<\/p>\n

Entretanto, outros desafios profissionais surgiram e eu deixei a empresa. E s\u00f3 por mero acaso, muito mais tarde, vim a saber como a d\u00edvida tinha estado controlada. Numa altura em que os processos ainda n\u00e3o eram traduzidos em bits e bytes como hoje, mas de papel grosso arrumado em dossiers e arquivados em ficheiros met\u00e1licos, o funcion\u00e1rio das finan\u00e7as encarregado das cobran\u00e7as coercivas arrumava tais processos por ordem decrescente de prioridade na resolu\u00e7\u00e3o. Neste esquema organizativo de grande simplicidade, sempre que o processo da empresa chegava \u00e0 dianteira da lista das prioridades era por ele, sistem\u00e1tica e arbitrariamente, remetido para o fim da fila.<\/p>\n

N\u00e3o sei qual o incentivo do funcion\u00e1rio para adoptar tal atitude. Talvez fosse a milit\u00e2ncia partid\u00e1ria que era da mesma cor da dos gerentes da empresa; talvez fosse uma qualquer benesse que lhe fosse atribu\u00edda sem passar pelos livros da contabilidade empresarial. O certo \u00e9 que o processo foi passando para o fim do ficheiro uma vez, outra e outra, \u00e0 medida que o tempo passava.<\/p>\n

Uma eventual prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu porque, entretanto, o chefe da reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as local foi substitu\u00eddo e o novo fez um levantamento exaustivo das d\u00edvidas em cobran\u00e7a coerciva e respectivas antiguidades. Facilmente se apercebeu do atraso da d\u00edvida da empresa e passou a colocar sobre esta uma press\u00e3o quase di\u00e1ria, de modo a assegurar a respectiva cobran\u00e7a.<\/p>\n

A empresa acabou por pagar essa d\u00edvida, mas n\u00e3o sobreviveu a muitas outras que veio a contrair. Hoje n\u00e3o existe.<\/p>\n

N\u00e3o sei se o \"zeloso\" funcion\u00e1rio alguma vez chegou a ser punido ou sequer admoestado. No entanto, para mim, sempre que ou\u00e7o falar de prescri\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas e do desaparecimento de processos de avultadas d\u00edvidas n\u00e3o posso deixar de pensar neste caso.<\/p>\n

Talvez eu seja injusto ao assumir, sem mais, que por detr\u00e1s das prescri\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas fiscais tendem a estar sempre atitudes desonestas de funcion\u00e1rios que s\u00e3o contratados e pagos para cuidar da coisa p\u00fablica como se sua fosse. Mas n\u00e3o posso evit\u00e1-lo. \u00c9 por isso, tamb\u00e9m, que sou um ac\u00e9rrimo defensor da rota\u00e7\u00e3o regular dos cargos hier\u00e1rquicos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; e de que as nomea\u00e7\u00f5es em tais cargos, sem excep\u00e7\u00e3o, sejam baseadas no m\u00e9rito dos candidatos.<\/p>\n

Hoje, com as denominadas nomea\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a pol\u00edtica, que preenchem quase de alto a baixo a estrutura dirigente daquela administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 meio caminho andado para que a culpa associada \u00e0s desonestidades praticadas morra completamente solteira.<\/p>\n

Paga o contribuinte. E paga a sociedade como um todo, pelo desincentivo que resulta da impunidade instalada a todos os n\u00edveis da causa p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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