{"id":989,"date":"2010-11-11T00:00:00","date_gmt":"2010-11-11T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=989"},"modified":"2015-12-04T19:19:22","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:22","slug":"dolus-malus-e-dolus-bonus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=989","title":{"rendered":"Dolus malus e Dolus bonus"},"content":{"rendered":"

Mariana Costa<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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\u201cA altera\u00e7\u00e3o artificiosa da quilometragem de um ve\u00edculo (para menos) ou a sua dissimula\u00e7\u00e3o por estabelecimento comercial especializado nesse ramo n\u00e3o pode ser qualificar como pr\u00e1tica comercial \"normal\", \"usual\" ou \"corrente\", mera sugest\u00e3o propiciadora do com\u00e9rcio jur\u00eddico (actos de compra e venda) ou como uma forma habilidosa de apresentar a mercadoria, vulgar expediente ou t\u00e9cnica de marketing mais ou menos agressiva\u201d. Ac. do STJ, de 20\/Jan\/2005 (in \u00abhttp:\/\/www.dgsi.pt\u00bb, consultado em 05 de Novembro de 2010).
\nA protec\u00e7\u00e3o conferida pelo direito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es contratuais assenta no princ\u00edpio da autonomia privada. Este princ\u00edpio constitui um mecanismo de ordena\u00e7\u00e3o da vida em sociedade, atrav\u00e9s da atribui\u00e7\u00e3o, a cada sujeito, da faculdade de estabelecer livremente rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas com outros sujeitos, bem como de definir as regras pelas quais aquelas se regem.
\nA autonomia privada \u00e9, assim, um instrumento t\u00e9cnico de realiza\u00e7\u00e3o de uma op\u00e7\u00e3o valorativa pr\u00e9via: o reconhecimento de que, a cada pessoa, deve caber o poder de gerir livremente os seus interesses, como forma de promo\u00e7\u00e3o da sua personalidade.
\nEm consequ\u00eancia, entende a ordem jur\u00eddica que s\u00f3 h\u00e1 livre estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas se e na medida em que a vontade do sujeito se constr\u00f3i com exacto conhecimento das circunst\u00e2ncias que a envolvem e sem a interven\u00e7\u00e3o de factores compuls\u00f3rios externos. Da\u00ed que o direito entenda que deve proteger o declarante das consequ\u00eancias potencialmente nefastas que para ele podem advir da vincula\u00e7\u00e3o a uma vontade formada de modo deficiente. E existe uma vontade formada de modo deficiente se o seu processo de forma\u00e7\u00e3o se encontra viciado por motivos an\u00f3malos e considerados ileg\u00edtimos.
\n\u00c9 neste contexto que surge a protec\u00e7\u00e3o do declarante cuja vontade se encontra viciada por dolo, isto \u00e9, por um engano gerado pelo emprego de qualquer \u201csugest\u00e3o ou artif\u00edcio (...) com a inten\u00e7\u00e3o ou consci\u00eancia de induzir ou manter em erro o autor da declara\u00e7\u00e3o\u201d ou ent\u00e3o pela \u201cdissimula\u00e7\u00e3o, pelo declarat\u00e1rio ou terceiro, do erro do declarante.\u201d (artigo 253\u00ba, n.\u00ba1 do C\u00f3digo Civil).
\nDesta defini\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, desde logo, distinguir duas modalidades de dolo: o dolo positivo (ou comissivo) e o dolo negativo (ou omissivo).
\nQuanto ao dolo positivo, ele resulta da utiliza\u00e7\u00e3o consciente de sugest\u00f5es ou artif\u00edcios considerados ileg\u00edtimos, que provocam ou mant\u00e9m o declarante em erro; existe, portanto, um comportamento activo, com vista a criar ou manter um erro. A conduta geradora de dolo activo consubstancia-se, em rigor, numa viola\u00e7\u00e3o do dever de verdade que impende sobre cada contratante.
\nSitua\u00e7\u00e3o distinta se levanta a prop\u00f3sito do dolo omissivo. Aqui o declarante j\u00e1 estava em erro e o declarat\u00e1rio, apesar de se encontrar obrigado a esclarec\u00ea-lo, n\u00e3o o fez, intencional ou conscientemente.
\nA exist\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o de dolo, nos termos acima descritos, atribui ao declarante em erro o direito de anular o contrato (preenchidas as condi\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia previstas no artigo 254.\u00ba do C\u00f3digo Civil), precisamente porque este se encontra desprovido do seu fundamento de protec\u00e7\u00e3o: a autodetermina\u00e7\u00e3o do sujeito.
\nPor\u00e9m, nem todo o dolo \u00e9 censurado pelo nosso ordenamento jur\u00eddico. Nos termos do artigo 253\u00ba, n.\u00ba 2 do C\u00f3digo Civil: \u201cN\u00e3o constituem dolo il\u00edcito as sugest\u00f5es ou artif\u00edcios usuais, considerados leg\u00edtimos segundo as concep\u00e7\u00f5es dominantes no com\u00e9rcio jur\u00eddico, nem a dissimula\u00e7\u00e3o do erro, quando nenhum dever de elucidar o declarante resulte da lei, de estipula\u00e7\u00e3o negocial ou daquelas concep\u00e7\u00f5es\u201d. Trata-se da figura do dolus bonus.
\nDesta forma, n\u00e3o haver\u00e1 dolo positivo se os artif\u00edcios ou sugest\u00f5es utilizados para induzir o declarante em erro s\u00e3o conformes \u00e0s concep\u00e7\u00f5es dominantes no com\u00e9rcio jur\u00eddico e n\u00e3o haver\u00e1 dolo omissivo, se nenhum dever de elucidar o declarante resulta da lei, de estipula\u00e7\u00e3o negocial ou das referidas concep\u00e7\u00f5es dominantes.
\nAtente-se, no entanto, que quando a lei faz refer\u00eancia \u00e0s concep\u00e7\u00f5es dominantes no com\u00e9rcio jur\u00eddico n\u00e3o est\u00e1 a remeter para a conduta habitual dos comerciantes, mas sim para o entendimento generalizado nas pr\u00e1ticas comerciais do que deve e n\u00e3o deve ser feito, ou melhor, do que pode ou n\u00e3o pode ser feito em mat\u00e9ria de deveres de informa\u00e7\u00e3o e verdade, respeitando o sentimento e consci\u00eancia generalizada da comunidade jur\u00eddica acerca das fronteiras de censura. Assim e citando o Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, de 27 de Setembro de 2007 (in \u00abhttp:\/\/www.dgsi.pt\u00bb, consultado em 05 de Novembro de 2010), \u201cse o exagero por um comerciante das qualidades da sua mercadoria pode cair na previs\u00e3o do n\u00ba 2 do art. 253\u00ba do CC (dolus bonus), j\u00e1 o mesmo n\u00e3o acontece quando o comerciante enaltece ou atribui \u00e0 sua mercadoria qualidades que sabe n\u00e3o existirem, que sabe que esta n\u00e3o possui\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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