{"id":988,"date":"2010-11-04T00:00:00","date_gmt":"2010-11-04T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=988"},"modified":"2015-12-04T19:19:22","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:22","slug":"nao-peca-credito-recorra-a-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=988","title":{"rendered":"N\u00e3o pe\u00e7a cr\u00e9dito. Recorra \u00e0 fraude!"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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\"Para frustra\u00e7\u00e3o dos estudiosos, \u00e9 sempre consider\u00e1vel a dist\u00e2ncia que separa as solu\u00e7\u00f5es arquetipicamente constru\u00eddas e as realiza\u00e7\u00f5es legislativas efectivamente conseguidas\" (1). Al\u00e9m disso, as realiza\u00e7\u00f5es legislativas podem n\u00e3o ter em conta a praxis social, ou s\u00f3 se adequar \u00e0 praxis oculta.
\n1. \"A apropria\u00e7\u00e3o indevida do alheio de forma velada \u00e9 t\u00e3o antiga quanto a humanidade\" (2), dizem alguns de forma perempt\u00f3ria.Desse facto poder\u00edamos tirar diversas conclus\u00f5es, com diferentes graus de sensatez. Poder\u00edamos concluir que sendo a propriedade privada o que permite haver apropria\u00e7\u00e3o do alheio, dever-se-ia acabar com ela. Poder\u00edamos concluir que a sociedade n\u00e3o tem sabido, ao longo de mil\u00e9nios, regular as rela\u00e7\u00f5es entre os seus cidad\u00e3os de forma a haver um respeito m\u00fatuo. Poder\u00edamos concluir que j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o \"normal\" que apenas carece de algumas brandas medidas de repreens\u00e3o.\u00a0Imperou no nosso pa\u00eds esta \u00faltima op\u00e7\u00e3o, passando a vigorar como lei a partir de 2007: para um conjunto relevante de fraudes \"extingue-se a responsabilidade criminal, mediante a concord\u00e2ncia do ofendido e do arguido, sem dano ileg\u00edtimo de terceiro, at\u00e9 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a da 1\u00aa inst\u00e2ncia, desde que tenha havido restitui\u00e7\u00e3o da coisa furtada ou ilegitimamente apropriada ou repara\u00e7\u00e3o integral dos preju\u00edzos causados\" (art. 206\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo Penal).
\nDe facto n\u00e3o faltam justifica\u00e7\u00f5es: h\u00e1 que desvalorizar os crimes patrimoniais face a outros bens jur\u00eddicos mais violentos; poupa-se dinheiro com o sistema judicial e prisional; acompanham-se as tend\u00eancias de desvaloriza\u00e7\u00e3o da sociedade em favor do \"indiv\u00edduo\". Simultaneamente, desvalorizam-se as fraudes praticadas pelas empresas e os crimes de colarinho branco, agravam-se as desigualdades na cidadania e no usufruto de uma vida digna.
\n2. Mas ser\u00e1 que o ponto de partida da an\u00e1lise est\u00e1 certo? N\u00e3o est\u00e1.
\n\u00c9 exacto que sempre existiram fraudes, mas nos \u00faltimos trinta anos aumentaram em n\u00famero, aumentaram em montantes apropriados, aumentaram em variedade, aumentaram na influ\u00eancia planet\u00e1ria. Se placidamente podemos considerar \"normal\" a fraude, \u00e9 profundamente anormal este crescimento, assim como o da economia \"sombra\".
\nCuriosamente, esta legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada na antec\u00e2mara de um dos per\u00edodos mais dram\u00e1ticos da actividade econ\u00f3mica do \u00faltimo s\u00e9culo, a crise que ainda vivemos. Uma crise que mostrou a fragilidade do sistema econ\u00f3mico mundial aos conflitos de interesse, \u00e0 especula\u00e7\u00e3o bolsista, \u00e0s fraudes multimilion\u00e1rias. Curiosamente, esta legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada numa d\u00e9cada em que as fraudes (da econ\u00f3mico-financeira \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o) se espalharam amplamente em Portugal.
\n\u00c9 imperioso, urgente e poss\u00edvel estancar esse aumento, apesar de existir uma rela\u00e7\u00e3o indissol\u00favel entre a organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico-social da actual fase da globaliza\u00e7\u00e3o e esse empolamento fraudulento.
\n3. O defraudador n\u00e3o tem no seu horizonte a possibilidade de ser descoberto, ao mesmo tempo que procura encontrar para si, e para os outros, uma justifica\u00e7\u00e3o cred\u00edvel, isto \u00e9, desculpabilizadora. Provavelmente n\u00e3o ser\u00e1 a dureza das penas, em caso de detec\u00e7\u00e3o, que atenuar\u00e1 essas pr\u00e1ticas criminosas mas o \"conforto operacional\" que a legisla\u00e7\u00e3o actual permite \u00e9 um elemento incentivador.
\nQuando a percep\u00e7\u00e3o da fraude aumenta a probabilidade da mesma e funciona como est\u00edmulo \u00e0 sua generaliza\u00e7\u00e3o, o referido artigo do C\u00f3digo Penal pode traduzir-se num grande ensinamento: \"n\u00e3o pe\u00e7a cr\u00e9dito, fa\u00e7a uma fraude\". S\u00f3 tem de preservar o capital, para a eventualidade de ser apanhado e \"ter na manga\" alguma informa\u00e7\u00e3o dissuasora do ofendido manter a acusa\u00e7\u00e3o. Se a sua fraude conduziu ao desemprego, n\u00e3o se preocupe. Os \"terceiros\" n\u00e3o t\u00eam express\u00e3o social e jur\u00eddica.
\nRefer\u00eancias:
\n1. DIAS, Jorge de Figueiredo, e Manuel da Costa ANDRADE. 1997. Criminologia. O Homem Deliquente e a Sociedade Crimin\u00f3gena. Coimbra: Coimbra Editora.
\n2. O ponto de partida foi o artigo \"Burla e fraude deixam de ser crime\", de Lic\u00ednio Lima, Di\u00e1rio de Not\u00edcias, 2010-08-17.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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