{"id":961,"date":"2010-04-29T00:00:00","date_gmt":"2010-04-29T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=961"},"modified":"2015-12-04T19:19:29","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:29","slug":"sistemas-de-reparticao-de-trabalhador-responsavel-a-pensionista-reconhecido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=961","title":{"rendered":"Sistemas de reparti\u00e7\u00e3o: de trabalhador respons\u00e1vel a pensionista reconhecido"},"content":{"rendered":"

Paulo Vasconcelos & Ana Aguiar, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Discute-se recorrentemente a seguran\u00e7a social e as suas sucessivas reformas. Os sistemas de seguran\u00e7a social s\u00e3o fundamentais numa sociedade moderna e desenvolvida, moral e realmente solid\u00e1ria. No nosso pa\u00eds, temos um longo caminho percorrido na sua constru\u00e7\u00e3o. Conceptualmente, e em termos muito b\u00e1sicos, os pagamentos dos actuais aposentados est\u00e3o a ser pagos pelos descontos dos trabalhadores actualmente no activo. O processo iniciou-se com os descontos de uma numerosa popula\u00e7\u00e3o activa e com elevada taxa de natalidade para proteger poucos aposentados e com curta esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida. O problema actual \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o se inverteu, assistindo-se a uma elevada percentagem relativa de aposentados com (felizmente) elevada esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida por compara\u00e7\u00e3o a uma reduzida popula\u00e7\u00e3o activa.
\nPor outro lado os sistemas de pens\u00f5es privados assumem um papel determinante na discuss\u00e3o, exactamente pela apregoada insustentabilidade da seguran\u00e7a social a m\u00e9dio\/longo prazo. A gest\u00e3o dos fundos de pens\u00f5es deve a sua efici\u00eancia \u00e0 competitividade dos mercados financeiros. Mas, a crescente volatilidade e falta de transpar\u00eancia dos mercados, associadas, como assistimos recentemente, \u00e0 sua insuficiente\/inexistente regulamenta\u00e7\u00e3o, dificulta o caminho do cidad\u00e3o contribuinte, que o percorre mas com ang\u00fastia.
\nNuma crescente escassez de emprego, ora indiferenciado ora especializado, numa l\u00f3gica mais competitiva que conduz \u00e0 eficiente, mas dolorosa, precariedade no mercado laboral, e com fracas perspectivas de uma vida repousada e merecida ap\u00f3s d\u00e9cadas de trabalho, os agora trabalhadores e amanh\u00e3 pensionistas vivem momentos de incerteza nada dignos de uma sociedade madura, inteligente e solid\u00e1ria.
\nH\u00e1 quem defenda que os sistemas de seguran\u00e7a social, por se traduzirem no pagamento de retornos resultantes de uma mera transfer\u00eancia de fundos investidos pelos investidores subsequentes, s\u00e3o esquemas de Ponzi. Talvez n\u00e3o o sejam pois os ditos \"promotores\" do neg\u00f3cio, neste caso o Estado, n\u00e3o desaparecer\u00e3o com o dinheiro investido, nem o sistema entrar\u00e1 em colapso, a curto prazo, por falta de investidores suficientes para o manter. Ali\u00e1s, \u00e9 poss\u00edvel prever futuras entradas e sa\u00eddas de dinheiro, pelo que o colapso repentino est\u00e1 salvaguardado. N\u00e3o se tratar\u00e1 pois de uma fraude na medida em que as autoridades monet\u00e1rias sabem que se trata de um sistema legal, embora n\u00e3o hajam activos subjacentes aos rendimentos gerados. A acrescentar que a seguran\u00e7a social se caracteriza claramente pela actividade que desempenha n\u00e3o havendo, \u00e0 partida, quest\u00f5es enigm\u00e1ticas relacionadas com o seu funcionamento. Esta institui\u00e7\u00e3o funciona como um seguro social e n\u00e3o como um esquema de investimento. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 promessa de grande retorno. E aqui est\u00e1 o problema, n\u00e3o no adjectivo - grande, mas no nome - retorno. Colocam-se portanto as seguintes quest\u00f5es: Ser\u00e1 que os actuais contribuintes ir\u00e3o ter retorno, um retorno digno da sua ac\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria mas tamb\u00e9m proporcional \u00e0 sua carreira contributiva? N\u00e3o ser\u00e1 a seguran\u00e7a social um esquema doloso ao impedir (por for\u00e7as de ordem demogr\u00e1fica) que os actuais contribuintes, recebam benef\u00edcios semelhantes aos indiv\u00edduos agora reformados? \u00c9 sobretudo doloso por alterar as regras contratualizadas e sobre as quais os hoje contribuintes e amanh\u00e3 pensionistas t\u00eam leg\u00edtimas expectativas? De facto e por exemplo, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos t\u00eam assistido, impotentes, a altera\u00e7\u00f5es anuais \u00e0s regras ininterruptamente desde 2004.
\nEsta preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9, naturalmente, sentida e reflectida pela pr\u00f3pria seguran\u00e7a social. Ela pr\u00f3pria atrav\u00e9s do seu s\u00edtio refere: \"Esta vulnerabilidade aos altos e baixos da demografia constitui um dos problemas do financiamento dos sistemas de reparti\u00e7\u00e3o\". Os benefici\u00e1rios da seguran\u00e7a social n\u00e3o est\u00e3o a ser enganados quanto \u00e0 proveni\u00eancia dos rendimentos geridos pela seguran\u00e7a social, pois sabem que estes prov\u00eaem das contribui\u00e7\u00f5es dos actuais trabalhadores activos. O problema \u00e9 que as entregas contributivas s\u00e3o obrigat\u00f3rias e n\u00e3o volunt\u00e1rias.
\nAssim, mesmo sabendo da proveni\u00eancia, o futuro pensionista que zela pelo seu dever social de descontar, tem tamb\u00e9m o direito social de auferir. Ora, assiste-se a reformas mais ou menos c\u00edclicas das regras contributivas para a seguran\u00e7a social, que embora se compreendam pelas altera\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas e pela qualidade\/quantidade de vida, deveriam ser implementadas com muito menor frequ\u00eancia. Se aceitarmos os argumentos contra os sistemas de reparti\u00e7\u00e3o serem esquemas de Ponzi, ent\u00e3o o Estado pode com alguma precis\u00e3o, prever o n\u00famero de contribuintes que constituem a base tribut\u00e1ria e o n\u00famero de benefici\u00e1rios. Pode at\u00e9 cobrir o risco decorrente de crises financeiras ou de acontecimentos improv\u00e1veis segurando-se e\/ou investindo, parte, nos mercados financeiros. H\u00e1 capacidade pois para prever as flutua\u00e7\u00f5es e reflectir com algum distanciamento e de forma justa as mudan\u00e7as nas f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo, preservando assim em grande parte as expectativas dos contribuintes, e evitando que estes sejam v\u00edtimas directas da arbitrariedade das pol\u00edticas adoptadas, claramente dependentes da volatilidade do sistema econ\u00f3mico e \"da pol\u00edtica barata\" (quem vier depois que feche a porta). Carreiras contributivas mais longas s\u00e3o em geral penalizadas. Carreiras contributivas longas, s\u00e3o agora tornadas mais longas e menos premiadas, provocando desilus\u00e3o aos actuais contribuintes e precipitando os mais velhos para pens\u00f5es antecipadas e de menor valor. As pens\u00f5es s\u00e3o controladas pelos governos que alteram as regras sempre que entendem, tornando os sistemas de seguran\u00e7a social em esquemas de risco. Sendo as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, dir\u00edamos que de elevado risco. Ser\u00e1 que algum dia assinar\u00edamos um contrato em que o contratualizador alterasse as regras do jogo sempre que lhe apetecesse? Como defendem alguns reputados economistas, nada envolve mais risco do que depender de pol\u00edticos.
\nTodos aqueles que para al\u00e9m da sua obriga\u00e7\u00e3o podem dispor de algum dinheiro para capitalizar em fundos privados de pens\u00f5es, arriscam, com a n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o e arbitrariedade do mercado financeiro actual tamb\u00e9m perder nos montantes investidos e imobilizados por dezenas de anos. Embora os planos privados sejam obrigados por contrato a entregar no prazo de expira\u00e7\u00e3o os valores acordados, se o fundo falir como se cumpre o contrato? Tribunal com o problema, e ... isto daria para outra cr\u00f3nica ...
\nA relev\u00e2ncia desta tem\u00e1tica \u00e9 universal, relevante para a percep\u00e7\u00e3o dos actuais pensionistas, relevante para os trabalhadores que para eles descontam e relevante para as crian\u00e7as e para todos aqueles que atr\u00e1s delas ir\u00e3o surgir!
\nEstamos tramados... desde trabalhadores longamente contributivos e respons\u00e1veis a pensionistas incessantemente enganados nas suas expectativas. Crian\u00e7as, aproveitem o legado de conhecimento que herdam, 20 s\u00e9culos de experi\u00eancias, e reinventem uma nova sociedade, com melhores actores, e em particular, com pol\u00edticos n\u00e3o no sentido figurado de fin\u00f3rio nem de cort\u00eas, mas no sentido de estadistas, que \u00e9 o que deles se exige. N\u00e3o deveria ser pol\u00edtico quem quer mas quem tem aptid\u00e3o e estrutura para o ser.
\nOs que vos escrevem esta cr\u00f3nica podem representar o caro leitor. Ele, com metade da sua vida contributiva cumprida e outra metade por cumprir, e na incerteza das altera\u00e7\u00f5es que se seguir\u00e3o. Ela, a entrar agora no mercado de trabalho, e a pasmar com a degrada\u00e7\u00e3o do modelo de sociedade. Se o caro leitor for pensionista, valorize o que recebe porque certamente o merece e porque n\u00f3s estamos a trabalhar afincadamente para que as suas leg\u00edtimas expectativas sejam cumpridas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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