{"id":959,"date":"2010-04-15T00:00:00","date_gmt":"2010-04-15T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=959"},"modified":"2015-12-04T19:19:30","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:30","slug":"reflectindo-sobre-as-consequencias-da-economia-nao-registada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=959","title":{"rendered":"Reflectindo sobre as consequ\u00eancias da Economia N\u00e3o Registada"},"content":{"rendered":"

Oscar Afonso, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Na cr\u00f3nica de hoje procurarei explorar as consequ\u00eancias da Economia N\u00e3o Registada na economia oficial. Em particular, as consequ\u00eancias ao n\u00edvel do sistema fiscal e na sua estrutura, na aloca\u00e7\u00e3o de recursos, nas medidas redistributivas do Estado e na estabiliza\u00e7\u00e3o da economia.
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\nUma maneira simples de tratar do assunto consiste em assumir que a Economia N\u00e3o Registada leva a distor\u00e7\u00f5es significativas na medi\u00e7\u00e3o de var\u00e1veis macroecon\u00f3micas e que, por isso, pol\u00edticas econ\u00f3micas baseadas em tais estat\u00edsticas podem, no melhor dos cen\u00e1rios, n\u00e3o ser eficazes. Do ponto de vista de pol\u00edtica econ\u00f3mica h\u00e1, no entanto, que considerar quatro tipos de efeitos da Economia N\u00e3o Registada na economia oficial: efeito aloca\u00e7\u00e3o, efeito distribui\u00e7\u00e3o, efeito estabiliza\u00e7\u00e3o e impacto nas receitas p\u00fablicas.
\nO efeito aloca\u00e7\u00e3o est\u00e1 sobretudo relacionado com o crescimento econ\u00f3mico. \u00c9 certo que a Economia N\u00e3o Registada distorce a concorr\u00eancia, pois as empresas (e os indiv\u00edduos) que operam na economia oficial suportam impostos e contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social e t\u00eam, por isso, um custo (operacional) superior. Assim, sempre que as empresas na economia oficial n\u00e3o conseguem oferecer bens e servi\u00e7os a pre\u00e7os compar\u00e1veis com os da Economia N\u00e3o Registada s\u00e3o confrontadas com preju\u00edzos, acabando por abandonar o mercado. A aloca\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o \u00e9 pois eficiente: a oferta da Economia N\u00e3o Registada aumenta, com o preju\u00edzo da economia oficial.
\nH\u00e1, no entanto, quem considere que, se, por um lado, a redu\u00e7\u00e3o na procura de bens e servi\u00e7os produzidos na economia oficial for compensada com um aumento equivalente da procura desses bens e servi\u00e7os produzidos na Economia N\u00e3o Registada e se, por outro lado, a Economia N\u00e3o Registada utilizar os mesmos factores para produzir os bens e servi\u00e7os que a economia oficial, ent\u00e3o o impacto na actividade econ\u00f3mica em termos globais n\u00e3o ser\u00e1 negativo. Para al\u00e9m da observa\u00e7\u00e3o dos \"se\", este ponto de vista ser\u00e1 certamente apenas v\u00e1lido no curto prazo.
\nPoder\u00e1 ainda considerar-se que, face \u00e0 diferen\u00e7a de pre\u00e7os, a desloca\u00e7\u00e3o da procura da economia oficial para a N\u00e3o Registada leva ao aumento do rendimento dispon\u00edvel dos agentes econ\u00f3micos. Tal aumento, se poupado levar\u00e1 a um aumento do stock de capital na economia; se consumido originar\u00e1 a um aumento da procura de bens e servi\u00e7os. O valor acrescentado gerado na Economia N\u00e3o Registada poder\u00e1 pois ser reintroduzido na economia oficial, diluindo o efeito da transfer\u00eancia de recursos da economia oficial para a N\u00e3o Registada. Nesta perspectiva, o efeito positivo ou negativo da Economia N\u00e3o Registada no crescimento da economia oficial depender\u00e1 ent\u00e3o da percentagem de rendimento reintroduzida.
\nO efeito distribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 associado \u00e0 evas\u00e3o fiscal. A evas\u00e3o fiscal tem efeitos sobre a distribui\u00e7\u00e3o do rendimento ao distorcer a fun\u00e7\u00e3o redistribui\u00e7\u00e3o do Estado. Face \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das receitas fiscais, o Estado ter\u00e1 de reduzir os gastos p\u00fablicos ao n\u00edvel do pagamento de benef\u00edcios sociais. Deste modo, Economia N\u00e3o Registada tende a aumentar a distribui\u00e7\u00e3o desigual do rendimento. Contudo, nem todo o impacto da Economia N\u00e3o Registada na distribui\u00e7\u00e3o do rendimento \u00e9 negativo. Fam\u00edlias de baixo rendimento podem obter rendimentos adicionais e assim melhorar o seu n\u00edvel de vida operando na Economia N\u00e3o Registada. N\u00e3o creio que seja esta a situa\u00e7\u00e3o desejada, mas efectivamente a Economia N\u00e3o Registada poder\u00e1, por esta via, ter efeitos positivos na distribui\u00e7\u00e3o do rendimento.
\nNo efeito estabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 questionado se a Economia N\u00e3o Registada fortalece a actividade econ\u00f3mica ou se pelo contr\u00e1rio a desestabiliza, introduzindo volatilidade \u00e0 economia. Como as actividades da Economia N\u00e3o Registada n\u00e3o s\u00e3o tidas em conta nas estat\u00edsticas e indicadores econ\u00f3micos oficiais, o c\u00e1lculo destes indicadores \u00e9 enviesado, influenciando decis\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f3mica que se podem tornar inadequadas.
\n\u00c9 normalmente assumido que o crescimento da Economia N\u00e3o Registada reduz as receitas p\u00fablicas e, por conseguinte, a efici\u00eancia no fornecimento de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos. Tal \u00e9 verdade no curto prazo e quando as actividades da Economia N\u00e3o Registada substituem completamente as mesmas da economia oficial. Assim, o impacto da Economia N\u00e3o Registada nas receitas p\u00fablicas, no curto prazo, depende da complementaridade e substituibilidade entre economia oficial e N\u00e3o Registada.
\nAlguns autores alertam para o facto do aumento da produ\u00e7\u00e3o induzida pela Economia N\u00e3o Registada poder limitar a redu\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas: a Economia N\u00e3o Registada necessita de inputs de bens e servi\u00e7os que, quando adquiridos na economia oficial, contribuem para o aumento das receitas fiscais. De igual modo, se os rendimentos gerados na Economia N\u00e3o Registada forem gastos na economia oficial haver\u00e1 aumento de rendimento de empresas na economia oficial que, ao serem tributadas, gerar\u00e3o uma maior receita fiscal.
\nPara finalizar, gostaria de referir que a literatura existente sobre o assunto em an\u00e1lise tende a considerar que consequ\u00eancias da Economia N\u00e3o Registada dependem da economia em an\u00e1lise: apenas nos pa\u00edses desenvolvidos (e em transi\u00e7\u00e3o) um aumento da Economia N\u00e3o Registada provoca um crescimento da economia oficial.
\nNos pa\u00edses desenvolvidos (e em transi\u00e7\u00e3o), a Economia N\u00e3o Registada responde sobretudo \u00e0 procura de certos servi\u00e7os urbanos e de bens produzidos em pequena escala, e o valor acrescentado gerado na Economia N\u00e3o Registada \u00e9 maioritariamente gasto na economia oficial. Nestas economias, \u00e9 a sobrecarga de impostos e regula\u00e7\u00e3o que motiva o crescimento da Economia N\u00e3o Registada. Esse crescimento ao providenciar dinamismo \u00e0 economia e esp\u00edrito empreendedor leva tamb\u00e9m ao crescimento da economia oficial.
\nNos pa\u00edses em subdesenvolvimento o crescimento da Economia N\u00e3o Registada conduz a uma eros\u00e3o das receitas fiscais, originando uma menor provis\u00e3o de infra-estruturas p\u00fablicas e de servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos como \u00e9 o caso de um sistema judicial eficaz. A consequ\u00eancia \u00faltima do crescimento da Economia N\u00e3o Registada \u00e9 o crescimento negativo da economia oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Oscar Afonso, Vis\u00e3o on line, Na cr\u00f3nica de hoje procurarei explorar as consequ\u00eancias da Economia N\u00e3o Registada na economia oficial. Em particular, as consequ\u00eancias ao n\u00edvel do sistema fiscal e na sua estrutura, na aloca\u00e7\u00e3o de recursos, nas medidas redistributivas do Estado e na estabiliza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-959","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=959"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8219,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/959\/revisions\/8219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}