{"id":958,"date":"2010-04-08T00:00:00","date_gmt":"2010-04-08T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=958"},"modified":"2015-12-04T19:20:10","modified_gmt":"2015-12-04T19:20:10","slug":"corrupcao-divida-publica-e-as-garantias-dos-politicos-e-equiparados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=958","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o, D\u00edvida P\u00fablica e as Garantias dos Pol\u00edticos (e equiparados)"},"content":{"rendered":"

Gl\u00f3ria Teixeira, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Em Portugal, e na grande maioria dos pa\u00edses pobres ou subdesenvolvidos, escolher ou ter a sorte de exercer uma profiss\u00e3o de pol\u00edtico (deputado, vereador, etc.) \u00e9 melhor do que ganhar o euro milh\u00f5es.
\n
\nSe perguntarem a qualquer estudante universit\u00e1rio portugu\u00eas o que querem ser quando forem grandes, a resposta \u00e9 un\u00e2nime: querem ser pol\u00edticos. E de facto, presentemente em Portugal, \u00e9 a melhor carreira ou profiss\u00e3o que se pode desejar pois s\u00e3o muitas as garantias e direitos e poucas as obriga\u00e7\u00f5es.
\nSe conseguirmos o apoio de um amigo influente, podemos iniciar a nossa carreira de deputado bem jovens, com um sal\u00e1rio l\u00edquido de aproximadamente 4000 euros e ter direito a uma reforma por inteiro, ap\u00f3s 8 anos de perman\u00eancia nominal ou efectiva na \"cadeira\" de deputado. De facto, melhor ainda que ganhar o euro milh\u00f5es \u00e9 possuir uma reforma certa e por inteiro aos 30 anos de idade e pode gozar a vida \u00e0 custa do Or\u00e7amento de Estado portugu\u00eas.
\nPartindo desta garantia b\u00e1sica, \"constitucionalmente protegida\", de direito a pens\u00e3o antecipada e apenas com meia d\u00fazia de anos de trabalho efectivo (por vezes o n\u00famero ainda \u00e9 mais baixo), avan\u00e7amos para outro tipo de garantias e direitos cuja listagem seria sempre incompleta e portanto limitamo-nos a indicar algumas:
\na) Aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o (n\u00e3o existe nenhuma entidade reguladora \u00e0 semelhan\u00e7a das outras profiss\u00f5es);
\nb) Aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e apenas recentemente se iniciou o controlo de faltas (na minha \u00faltima visita \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica com os meus estudantes do 2\u00ba ano de Direito, constatei que 2\/3 dos deputados liam jornais ou conversavam descontraidamente entre si\u2026);
\nc) Suspens\u00e3o por tempo indeterminado dos contratos a que estivessem vinculados, se ligados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, podendo regressar quando muito bem entenderem ou forem despedidos pelos \"bar\u00f5es\" do partido, antes do prazo de atingirem a \"idade legal de reforma para pol\u00edticos\", etc. etc.
\nA lista seria extensa e o artigo tem de ser curto e portanto passo de imediato para as consequ\u00eancias ao n\u00edvel de d\u00edvida p\u00fablica.
\nOs trabalhadores portugueses, leia-se todos aqueles que n\u00e3o tiveram a sorte de serem pol\u00edticos e portanto t\u00eam de trabalhar de \"sol a sol\", sem garantias de uma reforma aos 70 anos, ouvem todos os dias dos pol\u00edticos a defesa da \"Pol\u00edtica da Verdade, Pol\u00edtica do Sacrif\u00edcio\". Apesar dessa pol\u00edtica, a d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o cessa de aumentar e a produtividade a diminuir: quem trabalha, tem cada vez menos vontade de trabalhar, e sonha com a sua hora: \"a hora do pol\u00edtico\".
\nRecentemente muitos e variados coment\u00e1rios e cr\u00edticas leg\u00edtimas se t\u00eam ouvido a denunciar este estado de desigualdade, discrimina\u00e7\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9 manifestamente inconstitucional e ilegal tratar desigualmente e discriminar os trabalhadores, conferindo garantias desproporcionais e abusivas a determinadas categorias de contribuintes. Em nenhum pa\u00eds civilizado os pol\u00edticos t\u00eam direitos e prerrogativas como as que existem em Portugal, sendo escandaloso e apelidadas de corruptas, internacionalmente, as leis que conferem aos pol\u00edticos reformas antecipadas bem como garantias do tipo acima enunciadas.
\nSabem os contribuintes os custos passados e futuros para os cofres do Estado com as \"reformas antecipadas\" dos pol\u00edticos?
\nA injusti\u00e7a \u00e9 de facto flagrante quando o sistema come\u00e7a, e bem, a ser impiedoso com as reformas antecipadas injustificadas.
\nPublicam-se listas de devedores ao fisco e \u00e0 seguran\u00e7a social e pergunto-me se, em justi\u00e7a e em defesa da verdade contributiva, n\u00e3o deveria publicar-se tamb\u00e9m a lista dos pol\u00edticos (ou outras categorias de contribuintes objecto de favorecimento econ\u00f3mico) a quem s\u00e3o atribu\u00eddas pelo Estado reformas antecipadas. Igualmente, a listagem de outros contribuintes a quem s\u00e3o atribu\u00eddos casuisticamente benef\u00edcios fiscais (contratos fiscais) deveria constar dos s\u00edtios da DGCI e DGAIEC.
\nA elimina\u00e7\u00e3o destas e outras garantias contribuiria para elevar o pa\u00eds e reduzir a d\u00edvida p\u00fablica bem como aumentar a produtividade. O mau exemplo da classe pol\u00edtica reflecte-se na restante sociedade e enfraquece o melhor e mais motivado trabalhador ou institui\u00e7\u00e3o.
\nUma classe pol\u00edtica competente e experiente gere bem um pa\u00eds e n\u00e3o o empobrece sistematicamente como acontece no caso portugu\u00eas. Aqui, temos pol\u00edticos (ou amigos de pol\u00edticos) incompetentes, em demasia, a ocupar todo o tipo de chefias na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, minist\u00e9rios e empresas p\u00fablicas ou participadas pelo Estado e o resultado est\u00e1 \u00e0 vista: m\u00e1 gest\u00e3o, d\u00edvidas sobre d\u00edvidas, desacredita\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e novos casos de corrup\u00e7\u00e3o. Os pol\u00edticos (ou amigos de pol\u00edticos) est\u00e3o em todo o lado que implique poder ou pagamento de excelentes vencimentos ou regalias. Sa\u00edmos de uma ditadura e entramos noutra e o povo portugu\u00eas permanece pobre. Ningu\u00e9m tem d\u00favidas do contributo da Uni\u00e3o Europeia para o nosso desenvolvimento actual.
\nA classe pol\u00edtica n\u00e3o deveria estar acima da Lei mas sujeita \u00e0s mesmas regras dos restantes trabalhadores, em respeito pelos princ\u00edpios da legalidade e igualdade. Estes princ\u00edpios, nas situa\u00e7\u00f5es aqui descritas, t\u00eam sido sistematicamente violados e pergunta-se se n\u00e3o teremos n\u00f3s, contribuintes e trabalhadores, o direito a ser compensados pela discrimina\u00e7\u00e3o a que temos estado sujeitos. Este argumento pesaria contra a arma \"da proibi\u00e7\u00e3o da retroactividade da norma mais desfavor\u00e1vel\" ou \"proibi\u00e7\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos\" cuja insustentabilidade \u00e9 por demais evidente. Leis corruptas devem ser eliminadas ou objecto de controlo pelas inst\u00e2ncias competentes. Tal n\u00e3o tem acontecido no caso portugu\u00eas e por isso pagamos todos - incluindo tamb\u00e9m os pol\u00edticos - uma factura cada vez mais elevada: a nossa esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida \u00e9 inferior \u00e0 dos pa\u00edses mais desenvolvidos da Europa (nestes, em m\u00e9dia, os cidad\u00e3os vivem com qualidade at\u00e9 aos 85 anos de idade), possu\u00edmos mais doen\u00e7as cr\u00f3nicas, vivemos com mais \"stress\" e n\u00e3o temos direito a uma assist\u00eancia social digna na inf\u00e2ncia, na adolesc\u00eancia, na invalidez ou na velhice (mesmo aqueles com \"reforma antecipada garantida\").<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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