{"id":943,"date":"2010-01-07T00:00:00","date_gmt":"2010-01-07T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=943"},"modified":"2015-12-04T19:20:13","modified_gmt":"2015-12-04T19:20:13","slug":"uma-opcao-no-minimo-imprudente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=943","title":{"rendered":"Uma op\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo imprudente…"},"content":{"rendered":"

Nuno Moreira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Olhando um pouco para tr\u00e1s, no decurso deste ano 2009, que agora terminou, considero que n\u00e3o \u00e9 demais expressar mais uma opini\u00e3o contra a corrente que foi dominante e que esteve presente em algumas das altera\u00e7\u00f5es ao regime jur\u00eddico de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica (CNC) em Portugal, concretizadas com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 160\/2009. De salientar desde j\u00e1 que esta publica\u00e7\u00e3o coincidiu, no mesmo dia, com a aprova\u00e7\u00e3o do novo sistema de normaliza\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica (SNC) em Portugal.
\nPodemos ler no pre\u00e2mbulo do Decreto-Lei 160\/2009:
\n\"Com a aprova\u00e7\u00e3o de um novo Sistema de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica, inspirado nas normas internacionais de contabilidade e nas normas internacionais de relato financeiro, \u00e9 introduzido, no sistema contabil\u00edstico das empresas em geral, um conjunto de conceitos, cuja aplica\u00e7\u00e3o, a bem da qualidade da informa\u00e7\u00e3o financeira a divulgar, se torna necess\u00e1rio controlar. Esse facto, associado \u00e0 circunst\u00e2ncia de as regras relativas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica (CNC) serem anteriores \u00e0s que vigoram para o actual processo de adop\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria das normas internacionais de contabilidade, aconselha ao ajustamento e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o do regime de compet\u00eancias, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento daquela Comiss\u00e3o.\"
\nPodemos ficar ainda mais agradados quando lemos:
\n\"Pretende -se, deste modo, que a CNC possa controlar a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de conte\u00fado mais discricion\u00e1rio, que integram o novo Sistema de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica, salvaguardando a certeza e a fiabilidade da contabilidade, no \u00e2mbito de uma fun\u00e7\u00e3o reguladora geral.\"
\nPresumo que, at\u00e9 aqui, \u00e9 pac\u00edfico o consenso; o que nos \u00e9 referido neste pre\u00e2mbulo faz todo o sentido, s\u00f3 podemos estar plenamente de acordo, criando, a quem l\u00ea, uma significativa expectativa que a \"reformulada\" CNC vai estar atenta aos novos desafios subjacentes ao processo de harmoniza\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica internacional, vertidos, em grande parte, no novo sistema de normaliza\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica (SNC) que entrou em vigor no passado dia 01 de Janeiro de 2010. At\u00e9 aqui, podemos afirmar que estar\u00e3o, \u00e0 partida, salvaguardados os utilizadores da informa\u00e7\u00e3o financeira, uma vez que a CNC estar\u00e1 disposta a \"controlar\" e assumir uma \"fun\u00e7\u00e3o reguladora geral\", \"salvaguardando a certeza e a fiabilidade da contabilidade\" e do Relato Financeiro. Ou seja, aparentemente, est\u00e1 salvaguardado o actual paradigma da Contabilidade que, como se sabe, privilegia, em 1\u00ba lugar, o utilizador da informa\u00e7\u00e3o financeira.
\nContudo, infelizmente, s\u00f3 os mais incautos poder\u00e3o acreditar nestas\u2026..inten\u00e7\u00f5es. Da leitura atenta deste diploma legal, a desilus\u00e3o chega logo um pouco mais \u00e0 frente.
\nAfinal, que op\u00e7\u00f5es foram tomadas?
\nAlegando quest\u00f5es de agilidade \/operacionalidade, no \u00e2mbito da moderniza\u00e7\u00e3o que se pretendeu concretizar, podemos tamb\u00e9m ler \"deste modo\u2026reduz-se o n\u00famero de membros, quer do Conselho Geral, quer da Comiss\u00e3o Executiva, com vista a tornar estes \u00f3rg\u00e3os mais operacionais\".
\nMas, este \"emagrecimento\" da CNC foi feito \u00e0 custa de quem?
\nNo que se refere ao Conselho Geral da CNC, a legisla\u00e7\u00e3o anterior (1999) preconizava que, num total de 39 entidades estivessem representadas 9 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior; na legisla\u00e7\u00e3o actual, num total de 21 entidades, apenas se contempla a presen\u00e7a de 2 escolas superiores. De um peso percentual, em 1999, de 23%, verificamos agora uma representatividade das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior de apenas 10%. Foi, assim, e sobretudo, \u00e0 custa do ensino universit\u00e1rio e polit\u00e9cnico que se \"emagreceu\" a CNC.
\nPerante um \"novo\" sistema de normaliza\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e comparativamente com o anterior Plano Oficial de Contabilidade (POC), a t\u00edtulo de exemplo, imp\u00f5e-se reavaliar qual a \"nova\" margem de manobra dada \u00e0 denominada Contabilidade \"Criativa\", ali\u00e1s, conforme j\u00e1 referido, \u00e9 o pr\u00f3prio Decreto-Lei n\u00ba 160\/2009, no seu pre\u00e2mbulo, a alertar e assumir no SNC \"crit\u00e9rios de conte\u00fado mais discricion\u00e1rio\". Por outro lado, imp\u00f5e-se tamb\u00e9m reavaliar a \"nova\" fronteira entre aquela Contabilidade \"Criativa\" e um tipo de Relato Financeiro de car\u00e1cter fraudulento.
\nNo estudo e acompanhamento desta pertinente e importante problem\u00e1tica, associada \u00e0 gest\u00e3o e\/ou manipula\u00e7\u00e3o de resultados e da informa\u00e7\u00e3o financeira, os docentes e investigadores ligados ao ensino universit\u00e1rio e polit\u00e9cnico, na \u00e1rea da Contabilidade, t\u00eam dado um contributo essencial e insubstitu\u00edvel sob o r\u00f3tulo, nomeadamente, do Earnings Management. Com um \"novo\" sistema de normaliza\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica, o qual reflecte o processo de harmoniza\u00e7\u00e3o internacional em curso, s\u00f3 com um adequado suporte cient\u00edfico por parte dos referidos docentes e investigadores, cuja respectiva investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica configura e integra normalmente um aut\u00eantico benchmarking a n\u00edvel da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica internacional, se conseguir\u00e1, pelo menos, mitigar o risco de produzir e divulgar informa\u00e7\u00e3o financeira que n\u00e3o seja fidedigna, bem percebida e \u00fatil aos seus utentes.
\nE este seria apenas um dos poss\u00edveis contributos a dar pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior!
\nSem d\u00favida uma op\u00e7\u00e3o, imprudente, arriscada e uma oportunidade perdida nesta reformula\u00e7\u00e3o da CNC!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nuno Moreira, Vis\u00e3o on line, Olhando um pouco para tr\u00e1s, no decurso deste ano 2009, que agora terminou, considero que n\u00e3o \u00e9 demais expressar mais uma opini\u00e3o contra a corrente que foi dominante e que esteve presente em algumas das altera\u00e7\u00f5es ao regime jur\u00eddico de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica (CNC) em… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=943"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8192,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/943\/revisions\/8192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}