{"id":935,"date":"2009-11-05T00:00:00","date_gmt":"2009-11-05T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=935"},"modified":"2015-12-04T19:20:16","modified_gmt":"2015-12-04T19:20:16","slug":"comissoes-submarinos-e-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=935","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es, submarinos e transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Para mim, a aquisi\u00e7\u00e3o dos submarinos para a Marinha Portuguesa foi o equivalente \u00e0 compra de um brinquedo caro para o filho por parte de pais com reais dificuldades financeiras. Mas, tomada a decis\u00e3o, consumado o acto, pensei que o caso estava encerrado. Eis quando, mesmo antes de estarem constru\u00eddos, os submarinos come\u00e7am a \"emergir\", por via das comiss\u00f5es.
\nPrimeiro, as comiss\u00f5es monet\u00e1rias que algu\u00e9m pagou a outrem para obter um determinado efeito aquando da tomada da decis\u00e3o de compra e da escolha do concorrente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o dos submarinos. Quero pensar que isso n\u00e3o ter\u00e1 nada a ver com o facto de n\u00e3o se ter adjudicado a empreitada a quem fazia o pre\u00e7o mais em conta. Ali\u00e1s, comprar os submarinos de mais elevado pre\u00e7o at\u00e9 pode ter uma justifica\u00e7\u00e3o perfeitamente plaus\u00edvel. Eu, por exemplo, quando tenho de comprar um perfume para oferecer, na d\u00favida, por que n\u00e3o sou perito no assunto e todos me parecem cheirar de igual modo, compro sempre o mais caro. Admito (erradamente, eu sei) que associada ao pre\u00e7o mais elevado est\u00e1 a melhor qualidade.
\nSegundo, as comiss\u00f5es de \"peritos\" formadas para controlar o processo de aquisi\u00e7\u00e3o dos submarinos. Em especial, a comiss\u00e3o que controlaria as contrapartidas financeiras (designemo-la por CCC) que o cons\u00f3rcio ganhador ficou de proporcionar ao pa\u00eds. Conhecido o hist\u00f3rico nacional de efic\u00e1cia no controlo deste tipo de contrapartidas, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil adivinhar que qualquer cons\u00f3rcio que minimamente tivesse feito o trabalho de casa podia facilmente \"abrir a boca\", oferecer este mundo e o outro, pois no fim do processo ningu\u00e9m ia controlar nada e, por isso, tudo se resumiria a uma v\u00e3 promessa. Parece que foi o que at\u00e9 agora tem acontecido. Cinco anos depois do in\u00edcio de vig\u00eancia do contrato, a CCC n\u00e3o sabe concretamente o que j\u00e1 foi entregue como contrapartida. O cons\u00f3rcio diz que j\u00e1 entregou parte substancial, a CCC diz que n\u00e3o. E n\u00e3o se est\u00e1 a falar de \"trocos\". Tudo \u00e9 denominado em grandezas de muitos milh\u00f5es.
\nArrepio-me sempre que se fala na constitui\u00e7\u00e3o de mais uma comiss\u00e3o. Talvez eu esteja a ser injusto para com as comiss\u00f5es que funcionam. Mas a ideia com que sempre fico \u00e9 que tal constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 mais de meio caminho andado para empatar as coisas. \u00c9 como se, nomeada a comiss\u00e3o, todos - quem nomeia e quem \u00e9 nomeado - relaxassem, com a consci\u00eancia tranquila do dever cumprido. Veja-se o que acontece, por exemplo, com as comiss\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o de menores. Talvez seja coincid\u00eancia, mas sempre que existe um \"azar\" constata-se, com tristeza, que a comiss\u00e3o existia mas, efectivamente, n\u00e3o funcionava. Quase como uma c\u00e2mara de vigil\u00e2ncia que se julga activa mas que, aquando do assalto, no momento em que s\u00e3o necess\u00e1rias as imagens do criminoso, se conclui que afinal estava desligada, pois a pessoa paga para a gerir se esquecera de colocar o interruptor na posi\u00e7\u00e3o \"on\".
\nSomos o pa\u00eds das comiss\u00f5es \u2026 que n\u00e3o funcionam. H\u00e1 dias, noite alta, com ins\u00f3nia, dei comigo a pensar sobre a raz\u00e3o dessa inoperacionalidade. Julgo ter encontrado uma causa, entre muitas outras que certamente existir\u00e3o.
\nEm qualquer organiza\u00e7\u00e3o que se pretende bem gerida, a exist\u00eancia de um eficaz sistema de controlo interno \u00e9 elemento b\u00e1sico para, entre outros efeitos, evitar erros e lapsos, no limite obviar \u00e0 ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de fraude. Entre as determinantes do bom funcionamento desse sistema est\u00e1 a denominada \"divis\u00e3o de tarefas\". \u00c9 um princ\u00edpio muito simples, mas muito poderoso se adequadamente implementado. Implica, por exemplo, que quem faz a emiss\u00e3o das facturas na organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve participar na respectiva confer\u00eancia; quem trata da contabilidade (registos) n\u00e3o deve ter acesso \u00e0 tesouraria (guarda do dinheiro). No caso da Justi\u00e7a o princ\u00edpio tamb\u00e9m se aplica, e quem julga um crime n\u00e3o deve ter participado na instru\u00e7\u00e3o do respectivo processo acusat\u00f3rio. Subjacente a esse princ\u00edpio e \u00e0 sua correcta implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a necessidade de assegurar a independ\u00eancia entre as partes intervenientes, entre o \"controlador\" e o \"controlado\". Na aus\u00eancia dessa independ\u00eancia, existindo situa\u00e7\u00f5es de conluio entre as partes, o princ\u00edpio n\u00e3o funciona e est\u00e3o criadas as condi\u00e7\u00f5es para a ocorr\u00eancia de fraudes.
\nTransponha-se isto para as comiss\u00f5es e respectiva inoperacionalidade. O que parece acontecer \u00e9 que falta a tal independ\u00eancia entre quem as nomeia e quem \u00e9 nomeado. O conluio, ainda que informal, assenta na cor partid\u00e1ria comum a ambas as partes. N\u00e3o existe um verdadeiro controlo do comitente sobre o comiss\u00e1rio. Ambos t\u00eam interesse em proteger a outro. O comiss\u00e1rio n\u00e3o quer ter actua\u00e7\u00e3o que possa colocar em causa quem o nomeou, porque isso corresponderia a hipotecar a possibilidade de ser chamado no futuro para uma qualquer outra comiss\u00e3o. Por sua vez, quem nomeia n\u00e3o tem interesse em punir o comiss\u00e1rio quando este n\u00e3o cumpre a sua fun\u00e7\u00e3o, pois teme que isso, aos olhos da opini\u00e3o p\u00fablica, coloque em \"cheque\" o partido e d\u00ea trunfos aos advers\u00e1rios pol\u00edticos.
\nNeste contexto, de aus\u00eancia de independ\u00eancia, existem condi\u00e7\u00f5es para todas as arbitrariedades, espa\u00e7o para todos os desleixos. As comiss\u00f5es tornam-se numa fonte de rendimento para os comiss\u00e1rios; s\u00e3o o mero cumprir de um qualquer preceito legal para quem a nomeia. Mas o efeito nefasto deste estado de coisas n\u00e3o se circunscreve \u00e0 vertente financeira associada aos respectivos custos de funcionamento. \u00c9 mais profundo, sendo particularmente danoso para a transpar\u00eancia democr\u00e1tica da coisa p\u00fablica. As comiss\u00f5es est\u00e3o para essa transpar\u00eancia como as \"cargas de profundidade\" est\u00e3o para os submarinos. S\u00e3o destruidoras.
\nO que se passa com as comiss\u00f5es passa-se tamb\u00e9m, de um modo mais alargado, ao n\u00edvel da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica genericamente considerada. Os \"cargos de nomea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\", que ocupam formalmente os n\u00edveis hier\u00e1rquicos superiores dessa administra\u00e7\u00e3o, mas na pr\u00e1tica, informalmente, acabam por se propagar at\u00e9 \u00e0 respectiva base, s\u00e3o o ant\u00eddoto contra o funcionamento adequado do princ\u00edpio da \"divis\u00e3o de tarefas\". Com todas as consequ\u00eancias para o er\u00e1rio p\u00fablico e para a confian\u00e7a dos contribuintes no sistema democr\u00e1tico. Ser\u00e1 por acaso que, tendo Portugal uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de maior dimens\u00e3o comparativamente a boa parte dos pa\u00edses europeus parceiros, os portugueses recebem da parte dela proporcionalmente menor quantidade de servi\u00e7os e de pior qualidade?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Vis\u00e3o on line, Para mim, a aquisi\u00e7\u00e3o dos submarinos para a Marinha Portuguesa foi o equivalente \u00e0 compra de um brinquedo caro para o filho por parte de pais com reais dificuldades financeiras. Mas, tomada a decis\u00e3o, consumado o acto, pensei que o caso estava encerrado. Eis quando, mesmo antes de estarem… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-935","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=935"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/935\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8174,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/935\/revisions\/8174"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}