{"id":932,"date":"2009-10-15T00:00:00","date_gmt":"2009-10-15T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=932"},"modified":"2015-12-04T19:20:17","modified_gmt":"2015-12-04T19:20:17","slug":"idoneidade-afinal-para-que-serve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=932","title":{"rendered":"Idoneidade: afinal para que serve?"},"content":{"rendered":"

Fernando Costa Lima<\/strong><\/span>, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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A exig\u00eancia de idoneidade a accionistas e dirigentes das institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 por demais evidente, dado tratarem-se de entidades que lidam com o dinheiro dos outros e sem que estes tenham, a maioria das vezes, qualquer interfer\u00eancia no modo como aquelas o usam.
\nNo Relat\u00f3rio de Supervis\u00e3o Comportamental referente a 2007, o Banco de Portugal escreve, a dado passo: \"A interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s da actua\u00e7\u00e3o de uma entidade reguladora e de supervis\u00e3o procura reduzir todos estes custos de transac\u00e7\u00e3o e dar seguran\u00e7a aos consumidores atrav\u00e9s dos seguintes tipos de actua\u00e7\u00f5es: obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre os produtos; regras sobre a integridade e idoneidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras e dos seus empregados; padr\u00f5es sobre as compet\u00eancias elevadas que as institui\u00e7\u00f5es devem possuir; requisitos a que deve obedecer a publicidade e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos financeiros; normas sobre pr\u00e1ticas comerciais equitativas.\" (p\u00e1g. 13, sublinhado meu).
\nBasta fazer uma pesquisa a toda a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o das actividades financeiras em Portugal, bem como \u00e0 correspondente legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria que a suporta, para verificarmos que a palavra idoneidade (associada a requisitos de exig\u00eancia de idoneidade) surge um sem-n\u00famero de vezes. De todas as refer\u00eancias, provavelmente a mais emblem\u00e1tica \u00e9 o artigo 30.\u00ba do Regime Geral das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Sociedades Financeiras (RGICSF) que, para al\u00e9m de exigir idoneidade aos membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, refere no seu n.\u00ba 2: \"Na aprecia\u00e7\u00e3o da idoneidade deve ter-se em conta o modo como a pessoa gere habitualmente os neg\u00f3cios ou exerce a profiss\u00e3o, em especial nos aspectos que revelem incapacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, ou a tend\u00eancia para n\u00e3o cumprir pontualmente as suas obriga\u00e7\u00f5es ou para ter comportamentos incompat\u00edveis com a preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do mercado.\"
\nTodo este arrazoado vem a prop\u00f3sito da constata\u00e7\u00e3o que fa\u00e7o de que os reguladores n\u00e3o t\u00eam usado a arma da falta de idoneidade para excluir do sistema pessoas e entidades que, de forma reiterada e ao longo dos anos mostraram \"tend\u00eancia para n\u00e3o cumprir pontualmente as suas obriga\u00e7\u00f5es ou para ter comportamentos incompat\u00edveis com a preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do mercado\". Dito doutra forma, os reguladores apenas permitem a entrada no sistema de pessoas e entidades que, \u00e0 partida, n\u00e3o exibem nenhum sinal manifesto de falta de idoneidade, mas parecem n\u00e3o tirar as devidas consequ\u00eancias dos comportamentos do dia-a-dia dessas pessoas e entidades, parecendo, pelo contr\u00e1rio, ficar ref\u00e9ns em exclusivo do que refere o artigo 70.\u00ba do RGICSF, i.e. apenas actuam quando o pr\u00f3prio ou a institui\u00e7\u00e3o em que trabalham, se acusam.
\nSou pois de opini\u00e3o que os reguladores devem passar a usar sem condescend\u00eancia e sem tibiezas a arma da falta de idoneidade, n\u00e3o apenas \u00e0 entrada mas durante o exerc\u00edcio dos respectivos cargos e actividade, para eliminar do mercado as pessoas e entidades que, pelos seus actos e comportamentos, p\u00f5em em causa o bom nome e a reputa\u00e7\u00e3o de todo o sistema financeiro.
\nExige-se, para bem do sistema e para a manuten\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a dos aforradores no sistema financeiro, uma ac\u00e7\u00e3o pronta das autoridades de supervis\u00e3o, n\u00e3o me parecendo que a solu\u00e7\u00e3o passe pela forma como, por exemplo, o Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros (CNSF) tem abordado o assunto, a avaliar pela seguinte afirma\u00e7\u00e3o \"o CNSF aprovou ainda em 2007 o desenvolvimento de um conjunto de medidas em sede de \"Idoneidade e Experi\u00eancia Profissional\". \u00c9 de salientar a adop\u00e7\u00e3o de um question\u00e1rio comum de comunica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o relevante para a verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos de idoneidade e experi\u00eancia, acess\u00edvel nas respectivas p\u00e1ginas na internet, consagrando, adicionalmente, o dever de renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da informa\u00e7\u00e3o e a converg\u00eancia dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da idoneidade dos membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.\" (Relat\u00f3rio de Actividade e Contas da CMVM - 2008, pg. 17).
\nComo j\u00e1 referi, parece-me uma vis\u00e3o limitada do papel dos reguladores em mat\u00e9ria de verifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento da idoneidade.
\nPS: Reflex\u00e3o a prop\u00f3sito da afirma\u00e7\u00e3o do antigo director do Departamento de Supervis\u00e3o do Banco de Portugal, no dia 20 de Janeiro de 2009, na comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito: \"Neste momento, face ao conhecimento que existe dos procedimentos desenvolvidos ao longo de uma s\u00e9rie de anos, considero que efectivamente h\u00e1 d\u00favidas sobre a idoneidade\" de Oliveira e Costa enquanto administrador do BPN. (Com base na not\u00edcia publicada no site http:\/\/tsf.sapo.pt em 20 de Janeiro de 2009)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fernando Costa Lima, Vis\u00e3o on line, A exig\u00eancia de idoneidade a accionistas e dirigentes das institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 por demais evidente, dado tratarem-se de entidades que lidam com o dinheiro dos outros e sem que estes tenham, a maioria das vezes, qualquer interfer\u00eancia no modo como aquelas o usam.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-932","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=932"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8169,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/932\/revisions\/8169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}