{"id":931,"date":"2009-10-08T00:00:00","date_gmt":"2009-10-08T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=931"},"modified":"2015-12-04T19:20:17","modified_gmt":"2015-12-04T19:20:17","slug":"inovar-no-combate-a-fraude-por-subfacturacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=931","title":{"rendered":"Inovar no combate \u00e0 fraude por subfactura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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A not\u00edcia mereceu destaque na imprensa di\u00e1ria: as empresas que facturem mais de 100.000 Euros por ano ou emitam mais de 500 facturas v\u00e3o ser obrigadas a utilizar programas de factura\u00e7\u00e3o certificados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos (DGCI). Para obterem tal certifica\u00e7\u00e3o, e previamente \u00e0 respectiva comercializa\u00e7\u00e3o, os produtores desse tipo de \"software\" ter\u00e3o de submeter \u00e0quele organismo c\u00f3pia do mesmo acompanhada dos respectivos manuais. Esta medida vem na sequ\u00eancia da descoberta pelas brigadas de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, no pret\u00e9rito ano, de \"software\" de caixas registadoras que, automaticamente, para a parte n\u00e3o objecto de emiss\u00e3o de factura formal, separava o volume de neg\u00f3cios em duas partes: a que iria constar da \"contabilidade oficial\" e a que iria directamente para o \"bolso\" do empres\u00e1rio. Pretensamente, esta imposi\u00e7\u00e3o pretende limitar a fraude fiscal neste dom\u00ednio. O mesmo que, em 2005, o Governo pretendera com a obrigatoriedade legal das empresas emitirem documento justificativo por cada venda efectuada.
\nA medida foi apresentada, pelo menos nas entrelinhas, como a solu\u00e7\u00e3o para o problema da fraude fiscal baseada na subfactura\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m agora, n\u00e3o consegui evitar pensar naquela anedota do sujeito que, noite alta, debaixo de um candeeiro, procurava algo no ch\u00e3o da rua. Outras pessoas se lhe juntaram e, nessa busca sem resultados, o tempo ia passando. Eis quando um desses an\u00f3nimos ajudantes perguntou ao sujeito: \"Voc\u00ea tem a certeza que perdeu a carteira aqui?\". Ele, com ar acanhado, respondeu: \"Eu perdia-a acol\u00e1 em baixo, mas como l\u00e1 estava muito escuro decidi procur\u00e1-la aqui\". E penso nessa anedota porque considero que, tamb\u00e9m no caso deste tipo de fraude fiscal, se est\u00e1 a procurar onde h\u00e1 luz, em vez de onde est\u00e1 o cerne do problema. E este est\u00e1 no cidad\u00e3o, est\u00e1 em cada um de n\u00f3s, \"os compradores\".
\n- \"Quer factura?\", pergunta o empregado.
\n- \"N\u00e3o preciso!\", responde o \"comprador\" enquanto calmamente aconchega as compras no saco.
\nEste di\u00e1logo \u00e9-nos por demais familiar. J\u00e1 o ouvimos vezes sem conta. Ali\u00e1s, quantas vezes somos n\u00f3s pr\u00f3prios o \"comprador\" que d\u00e1 tal resposta? Por rotina ou, qui\u00e7\u00e1, por horror aos pap\u00e9is, abdicamos de receber um comprovativo (factura\/recibo) das compras efectuadas sem nos apercebermos das potenciais consequ\u00eancias da\u00ed resultantes para a nossa vida societ\u00e1ria e, de um modo mais particular, para n\u00f3s pr\u00f3prios.
\nNa generalidade dos casos, o \"vendedor\" que n\u00e3o emite comprovativo tende a n\u00e3o reflectir na sua contabilidade a transac\u00e7\u00e3o que efectuou. N\u00e3o o fazendo \u00e9 como se essa transac\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse existido. Da\u00ed o n\u00e3o ser considerada para efeito do c\u00e1lculo dos impostos a pagar pelo \"vendedor\". E est\u00e1 enganado o \"comprador\" que pensa que esse \u00e9 um problema do Estado. Quando n\u00e3o pede o comprovativo da compra, os impostos que deixam de ser entregues ao Estado ir\u00e3o ser pagos, ainda que indirectamente, por si pr\u00f3prio e pelos seus concidad\u00e3os que cumprem as obriga\u00e7\u00f5es fiscais.
\nUm dia, em conversa com uma amiga, falei-lhe do importante papel que o \"comprador\", com o simples acto de solicitar factura no acto da compra, podia ter no controlo do comportamento fiscal do \"vendedor\". Resposta de uma pessoa que se considera o expoente m\u00e1ximo do civismo: \"Esse tipo de controlo \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Estado! N\u00e3o vou fazer de fiscal\". N\u00e3o se convenceu quando eu contra-argumentei que o Estado somos todos n\u00f3s e, portanto, cada um \u00e9 parte do problema e da solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o me calei. Conhecendo o seu apego ao dinheiro (vulgo \"forretice\"), coloquei-lhe o caso de uma forma mais \"palp\u00e1vel\": h\u00e1 cidad\u00e3os desonestos que se aproveitam das debilidades fiscalizadoras do Estado e o roubam; o Estado precisa das receitas dos impostos para sobreviver e lan\u00e7a-se sobre os cidad\u00e3os cumpridores, cobrando-lhes um excedente que compense a parte roubada; a \u00fanica forma que estes t\u00eam de evitar pagarem o enriquecimento (il\u00edcito) de alguns dos seus concidad\u00e3os \u00e9 atrav\u00e9s de actua\u00e7\u00f5es que dificultem a ocorr\u00eancia de tais il\u00edcitos, como o pedido de um comprovativo em cada transac\u00e7\u00e3o. Ela emudeceu. Conclui para mim pr\u00f3prio: se o dever de cidadania n\u00e3o \u00e9 argumento suficiente para justificar da nossa parte uma atitude c\u00edvica activa, \u00e9-o a percep\u00e7\u00e3o de que o roubo efectuado por outros ir\u00e1 ser pago por n\u00f3s. Coincid\u00eancia, ou n\u00e3o, a minha amiga tornou-se uma indefect\u00edvel \"coleccionadora\" de facturas quando vai \u00e0s compras.
\nPor mais voltas que se d\u00ea ao problema da fraude fiscal por subfactura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe alternativa cred\u00edvel a um papel activo e civicamente respons\u00e1vel dos \"compradores\". Em vez de certifica\u00e7\u00f5es de \"software\" e outras medidas de fachada, que acabam por encarecer os custos de opera\u00e7\u00e3o das empresas, parecer-me-ia muito mais \u00fatil que a DGCI avan\u00e7asse (e inovasse) na \"educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica\" dos cidad\u00e3os. Para come\u00e7ar, eu sugeria que na nota de liquida\u00e7\u00e3o do IRS, em final de ano, inserisse uma linha informativa com indica\u00e7\u00e3o do montante do imposto pago pelo contribuinte que se destinou a compensar os impostos subtra\u00eddos ao Estado pelos seus concidad\u00e3os n\u00e3o cumpridores. Sendo medida sem custos, e podendo funcionar como incentivadora do \"civismo\" dos cidad\u00e3os, por que n\u00e3o experimentar?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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