{"id":926,"date":"2009-09-03T00:00:00","date_gmt":"2009-09-03T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=926"},"modified":"2015-12-04T19:20:18","modified_gmt":"2015-12-04T19:20:18","slug":"criminoso-ate-prova-em-contrario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=926","title":{"rendered":"Criminoso at\u00e9 prova em contr\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Foi dif\u00edcil obter uma resposta favor\u00e1vel da parte do conceituado professor americano ao convite que lhe havia sido endere\u00e7ado para vir fazer uma palestra \u00e0 Faculdade. Agora, vinha uma parte n\u00e3o menos dif\u00edcil: fazer-lhe perceber que s\u00f3 poder\u00edamos pagar as despesas de viagem se elas fossem suportadas por uma factura com o nome da Faculdade e o respectivo n\u00famero de contribuinte.
\nOfereceu-se-lhe a solu\u00e7\u00e3o de comprarmos a viagem em Portugal. Depois de muita insist\u00eancia l\u00e1 condescendeu em prescindir da auto-marca\u00e7\u00e3o da viagem, enviando a reserva provis\u00f3ria que fizera na internet com men\u00e7\u00e3o do respectivo pre\u00e7o em d\u00f3lares. Contactada ag\u00eancia de viagens credenciada, obteve-se o bilhete por um pre\u00e7o que, feita a convers\u00e3o cambial, era mais caro apenas 60 Euros do que o que ele teria obtido.
\nPensar\u00e1 o leitor que, tratando-se de dinheiro p\u00fablico, 60 Euros, ou outro montante por inferior que seja, n\u00e3o pode ser adjectivado com um \"apenas\" como se fez. Tem toda a raz\u00e3o. Penso o mesmo. Clarifico. O \"apenas\" pretendeu t\u00e3o s\u00f3 reflectir o al\u00edvio por n\u00e3o ter sobrevindo diferen\u00e7a de custo mais elevada. No entanto, a sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia para obviar a esse \"desperdi\u00e7ar\" de recursos foi de intensidade semelhante \u00e0 sentida em outras situa\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres em que estavam em causa montantes bem mais substanciais. Por exemplo, quando em desloca\u00e7\u00f5es de trabalho a possibilidade de usar voos \"low cost\" \u00e9 colocada de lado por as companhias que as operam n\u00e3o emitirem facturas (formais) em nome da entidade patronal.
\nN\u00e3o sei quanto pesam nos cofres do Estado - aos contribuintes! - estas diferen\u00e7as de pre\u00e7o, ocasionadas pela rigidez com que as institui\u00e7\u00f5es se debatem na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Mas, como diz o Povo, deve ser uma \"conta calada\". Que justifica que se procure o culpado por tal situa\u00e7\u00e3o.
\nO funcion\u00e1rio que vai viajar \u00e9 obrigado a seguir o que est\u00e1 regulamentado na aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Se o n\u00e3o fizer, n\u00e3o ser\u00e1 reembolsado do gasto incorrido. \u00c9 culpado? N\u00e3o. A Institui\u00e7\u00e3o a que pertence esse funcion\u00e1rio segue as directivas superiores que lhe s\u00e3o impostas e, em termos aleg\u00f3ricos, \u00e9 o fiambre no meio da sandu\u00edche: de um lado tem os auditores que escrupulosamente verificam se os ditames da Lei foram observados no que respeita \u00e0 conformidade dos documentos; do outro, o Tribunal de Contas, que repete essa verifica\u00e7\u00e3o e pode, mesmo, impor aos dirigentes da Institui\u00e7\u00e3o a reposi\u00e7\u00e3o de verbas que n\u00e3o estejam devidamente justificadas em termos formais. \u00c9 culpada? N\u00e3o. O minist\u00e9rio da tutela, por sua vez, limita-se a impor o que est\u00e1 previsto na Lei quanto \u00e0 efectiva\u00e7\u00e3o e justifica\u00e7\u00e3o de despesas, e que \u00e9 transversal a todos os outros minist\u00e9rios. \u00c9 culpado? N\u00e3o. O Governo, no seu conjunto, limita-se a aplicar o enquadramento legal que j\u00e1 vinha do passado, eventualmente retocado. Pode at\u00e9 assegurar que foi a Uni\u00e3o Europeia, por via da Directiva 2001\/115\/CE, de 20 de Dezembro, que imp\u00f4s os elementos formais que uma factura actualmente deve conter (transcritos no art.\u00ba 35.\u00ba do CIVA, com a redac\u00e7\u00e3o introduzida pelo Decreto-Lei n.\u00ba 256\/2003, de 21\/10\/2003). Al\u00e9m disso, poder\u00e1 acrescentar que tais medidas formais s\u00e3o um dos mecanismos de controlo para evitar comportamentos fraudulentos (Com que resultados!!! Ainda se lembram de h\u00e1 uns anos alguns deputados da Rep\u00fablica terem defraudado o er\u00e1rio p\u00fablico com a apresenta\u00e7\u00e3o de facturas formalmente correctas que n\u00e3o correspondiam a efectivas viagens?) \u00c9 o Governo culpado? N\u00e3o. \u00c9 a culpa da Assembleia da Rep\u00fablica, a entidade que, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da Lei? N\u00e3o.
\nParece que se est\u00e1, portanto, perante mais um daqueles casos, t\u00e3o recorrentes em Portugal, em que a culpa \"morre solteira\". Talvez n\u00e3o seja o caso, como se ver\u00e1 mais adiante.
\nEm muitos casos, a Lei portuguesa n\u00e3o se distingue sobremodo da dos seus parceiros comunit\u00e1rios. O caso em apre\u00e7o, relativamente ao formalismo dos documentos, \u00e9 um desses. O enquadramento legal n\u00e3o ser\u00e1 muito diferente em Inglaterra, por exemplo. E, no entanto, Institui\u00e7\u00f5es inglesas cong\u00e9neres d\u00e3o mostras neste dom\u00ednio - como em muitos outros - de uma flexibilidade enorme, que permite facilitar a vida de todos os envolvidos, com a correspondente poupan\u00e7a de recursos financeiros. A explica\u00e7\u00e3o para este aparente enigma reside numa diferen\u00e7a muito subtil, n\u00e3o formalmente enunciada, que respeita ao modo como cada cidad\u00e3o \u00e9 visto pelo Estado. De um modo muito singelo, pode referir-se que em Inglaterra cada cidad\u00e3o \u00e9 considerado inocente at\u00e9 prova em contr\u00e1rio; em Portugal \u00e9 o oposto, com o cidad\u00e3o a ser considerado (potencial) criminoso at\u00e9 prova em contr\u00e1rio.
\nMas n\u00e3o seria justo deixar o Estado como o \"mau da fita\" pois, em quest\u00f5es de desconfian\u00e7a relativamente aos outros e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, os portugueses em geral tendem a adoptar comportamento semelhante. Existe no pa\u00eds como que uma desconfian\u00e7a difusa, mas generalizada e muito enraizada, que mina todas as rela\u00e7\u00f5es sociais. Tal desconfian\u00e7a tornou-se uma caracter\u00edstica da cultura vigente, algo que faz parte do sentir mais profundo de cada um. Um exemplo do dia-a-dia: o lacrar por parte da respectiva seguran\u00e7a dos sacos com que necessitamos de entrar nos super ou hipermercados. Nem nos questionamos sobre este tipo de comportamentos (que at\u00e9 j\u00e1 foi mais ostensivo), mas ele traduz a desconfian\u00e7a existente quanto \u00e0 honestidade do cliente, que se assume ser desonesto (potencial criminoso) at\u00e9 prova em contr\u00e1rio.
\nPara quem nunca viveu fora do pa\u00eds durante algum tempo esta afirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de uma desconfian\u00e7a end\u00e9mica que todos praticam pode ser dif\u00edcil de aceitar, at\u00e9 porque um dos princ\u00edpios fundamentais do nosso ordenamento jur\u00eddico \u00e9 exactamente o considerar que todo o indiv\u00edduo \u00e9 inocente at\u00e9 prova em contr\u00e1rio. E \u00e9 dif\u00edcil de aceitar porque, como referido, passou a fazer parte da cultura, entranhou-se no modo de ser e de actuar de cada cidad\u00e3o e, atrav\u00e9s destes, no das organiza\u00e7\u00f5es que s\u00e3o a base do Estado. Um outro exemplo: imagine que concorreu a um emprego na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Liste a quantidade de documentos que vai ter de apresentar, na generalidade com um objectivo \u00fanico: provar aquilo que uma mera declara\u00e7\u00e3o sob compromisso de honra poderia resolver (apresenta\u00e7\u00e3o de um certificado com selo branco e tudo para provar que tem um curso; apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento, a acrescer ao bilhete de identidade, para provar que nasceu (?); etc.). Imagine agora que vive em Inglaterra, onde nem bilhete de identidade existe. Mesmo sendo um estrangeiro, para a maior parte das rela\u00e7\u00f5es com o Estado uma simples declara\u00e7\u00e3o assinada sob compromisso de honra basta. E que boa sensa\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o nos barram a entrada nos supermercados para lacrarem as nossas sacas! Ser\u00e1 que os ingleses s\u00e3o mais honestos do que os portugueses? N\u00e3o me parece.
\nO que eu sei \u00e9 que as rela\u00e7\u00f5es sociais entre eles tendem a ter subjacente, em perman\u00eancia, o pressuposto da confian\u00e7a na contraparte, da sua honestidade, do aceitar, por princ\u00edpio, que ela actua de boa f\u00e9. Esse sentimento, que se contrap\u00f5e \u00e0 referida desconfian\u00e7a end\u00e9mica que vigora na sociedade portuguesa, permite criar flexibilidade nas rela\u00e7\u00f5es a todos os n\u00edveis, muito em particular nas organiza\u00e7\u00f5es. Mas h\u00e1 nesse edif\u00edcio baseado na confian\u00e7a um elemento central: a Justi\u00e7a inglesa pune severamente e em tempo quem, comprovadamente, n\u00e3o se mostrar digno dessa confian\u00e7a. Por exemplo, quem presta falsas declara\u00e7\u00f5es.
\nAqui est\u00e1 o \"calcanhar de Aquiles\" portugu\u00eas: a inexist\u00eancia de um sistema de justi\u00e7a que funcione em tempo e para todos sem distin\u00e7\u00e3o, facilitando a constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es baseadas na confian\u00e7a. Num cartoon recente do Luis Afonso no jornal P\u00fablico, a prop\u00f3sito do julgamento e condena\u00e7\u00e3o de Robert Madoff, o cliente informava o \"barman\" de que pouco mais de seis meses depois da descoberta da fraude financeira o culpado havia sido condenado a 150 anos de pris\u00e3o. Resposta do \"barman\": se fosse em Portugal, o tribunal demoraria 150 anos a julg\u00e1-lo e aplicar-lhe-ia uma pena de 6 meses. Na \"mouche\". Capta na perfei\u00e7\u00e3o o sentir dos portugueses relativamente ao modo como funciona a Justi\u00e7a.
\nNa \u00e2nsia de tornar o pa\u00eds melhor e mais din\u00e2mico, os sucessivos governos afanam-se na produ\u00e7\u00e3o de carradas industriais de leis e mais leis - veja-se o caso do programa SIMPLEX, por exemplo -, sem terem em considera\u00e7\u00e3o que o maior dos problemas - o PROBLEMA por excel\u00eancia - reside na aus\u00eancia de um efectivo e funcional sistema de justi\u00e7a. Falta essa que afecta de forma avassaladora a vida em comunidade, mesmo em aspectos que aparentemente nada t\u00eam a ver com a Justi\u00e7a, como \u00e9 o caso da compra de uma viagem para um professor americano que brevemente nos vem visitar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Vis\u00e3o on line, Foi dif\u00edcil obter uma resposta favor\u00e1vel da parte do conceituado professor americano ao convite que lhe havia sido endere\u00e7ado para vir fazer uma palestra \u00e0 Faculdade. Agora, vinha uma parte n\u00e3o menos dif\u00edcil: fazer-lhe perceber que s\u00f3 poder\u00edamos pagar as despesas de viagem se elas fossem suportadas por uma… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-926","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=926"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/926\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8157,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/926\/revisions\/8157"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}