{"id":9028,"date":"2014-08-28T15:21:15","date_gmt":"2014-08-28T15:21:15","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=9028"},"modified":"2015-12-04T19:11:45","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:45","slug":"unificacao-das-policias-verdade-ou-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=9028","title":{"rendered":"Unifica\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias \u2013 Verdade ou Fraude?"},"content":{"rendered":"

Orlando Mascarenhas, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Aos cidad\u00e3os \u00e9-lhes ensinado que o Estado garante os devidos cuidados com a sua seguran\u00e7a.<\/p>\n

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Nos \u00faltimos anos, por vezes com alguma acutil\u00e2ncia e por outras de uma forma vaga e sem qualquer consist\u00eancia, surge a p\u00fablico a inten\u00e7\u00e3o de governos e de partidos da oposi\u00e7\u00e3o - independentemente da posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em que qualquer um destes intervenientes se encontre, isto \u00e9, ou estando no governo ou aspirando a tal - de reformular, reestruturar, remodelar, ou qualquer outro mecanismo, que traduza uma unifica\u00e7\u00e3o do aparelho policial no nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Juntos, tendo como base esta formula\u00e7\u00e3o, pensemos.<\/p>\n

A edifica\u00e7\u00e3o do Estado Social, na primeira parte do s\u00e9c XIX, criou lealdades, pois aquelas pessoas que n\u00e3o podiam resguardar-se na seguran\u00e7a dos \u201csenhores<\/em>\u201d, foram protegidas pela atua\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a social e dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A normalidade indireta, a do Direito Estatal, ganhava legitimidade. Assistia-se tamb\u00e9m a uma difus\u00e3o de vigil\u00e2ncia estatal nos espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a II Guerra Mundial, ou seja, acabada a reconstru\u00e7\u00e3o, esta tend\u00eancia mudou. A exclus\u00e3o duradoura do mercado de trabalho e\/ou os sal\u00e1rios prec\u00e1rios, conduziram a uma importante onda de desprote\u00e7\u00e3o \u2013 cada vez mais pessoas abandonadas \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte, rompiam as malhas da rede da prote\u00e7\u00e3o social e dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Como resultado, a legitimidade das normatividades estatais diminuiu consideravelmente, sem que as normatividades diretas, muito fracionadas, fossem capazes de substitui-las.<\/p>\n

A falta de meios materiais juntou-se a uma necessidade de ostenta\u00e7\u00e3o, sentida em vastos elementos da estrutura social, tendo favorecido uma delinqu\u00eancia de preda\u00e7\u00e3o em larga escala, a qual foi facilitada tamb\u00e9m por um enfraquecimento da vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

Numa forma mais ampla, o enfraquecimento da autoridade p\u00fablica e da legitimidade, autorizaram uma certa brutaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais, tendo as zonas de exclus\u00e3o social passado a testemunhar manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, em especial por parte dos jovens, contra tudo o que representava a sociedade organizada. Trata-se de viol\u00eancia de baixa intensidade, contudo suscitam rea\u00e7\u00f5es muito fortes de inseguran\u00e7a.<\/p>\n

O aparelho estatal reage a esta inseguran\u00e7a, entre outras formas, com os seus mecanismos de repress\u00e3o penal. Para melhor o compreendermos, temos de entender e tratar igualmente quer da preven\u00e7\u00e3o do crime e da ordem p\u00fablica, como tamb\u00e9m da proatividade e reatividade do aparelho policial, instrumentos de excel\u00eancia no controle e combate \u00e0 inseguran\u00e7a dos cidad\u00e3os de que os Estados possuem ao seu dispor.<\/p>\n

Os programas de preven\u00e7\u00e3o e ordem p\u00fablica constituem tanto uma alternativa quanto um complemento \u00e0 repress\u00e3o; a pr\u00f3pria repress\u00e3o pretende perseguir um objetivo de preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia.<\/p>\n

A proatividade do aparelho policial, e entenda-se aqui todas as for\u00e7as que no \u00e2mbito das suas miss\u00f5es exercem uma fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia, habitualmente centra-se em infra\u00e7\u00f5es sem v\u00edtima, pelo menos direta, tais como a circula\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, a imigra\u00e7\u00e3o ilegal, ou a distribui\u00e7\u00e3o de produtos proibidos. Nestes casos os autores das infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o numerosos, resistem mal \u00e0 observa\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a e t\u00eam dificuldade em se dissimular atr\u00e1s do anonimato protetor. Nestas situa\u00e7\u00f5es estamos perante uma delinqu\u00eancia que \u00e9 \u201cdescoberta\u201d pelas for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Quanto \u00e0 reatividade desse mesmo aparelho policial, traduz-se nas situa\u00e7\u00f5es em que as for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a recebem a informa\u00e7\u00e3o sobre as infra\u00e7\u00f5es de uma terceira parte.<\/p>\n

As den\u00fancias que chegam \u00e0s pol\u00edcias atrav\u00e9s de v\u00edtimas \u2013 ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica, furtos, roubos e outras \u2013 raramente s\u00e3o acompanhadas de elementos suficientes para quem delas se encarrega. S\u00f3 num n\u00famero muito diminuto \u00e9 que o suspeito se encontra identificado ou existem elementos que permitam a identifica\u00e7\u00e3o do mesmo. Resolver estas situa\u00e7\u00f5es sup\u00f5e um enorme esfor\u00e7o, da\u00ed que s\u00f3 recebem a aten\u00e7\u00e3o suficiente aquelas cuja \u201cgravidade\u201d \u00e9 atribu\u00edda pelo profissional que est\u00e1 incumbido na sua resolu\u00e7\u00e3o ou, pela prioridade que a hierarquia onde o profissional se encontra inserido confere \u00e0 mesma. A viol\u00eancia f\u00edsica, quando suficientemente s\u00e9ria, ainda \u00e9 acolhida pelos profissionais e respetivas hierarquias, pois o n\u00famero de casos \u00e9 limitado e a v\u00edtima \u00e9 capaz, por vezes, em identificar o autor, acrescendo o facto de que aumenta o estatuto de qualidade de quem as resolve.<\/p>\n

No que \u00e0s infra\u00e7\u00f5es patrimoniais diz respeito, sendo estas em n\u00famero muito elevado e com raros elementos sobre a identifica\u00e7\u00e3o do autor, concorrem para o mesmo fim, de n\u00e3o investimento na sua resolu\u00e7\u00e3o, o facto de n\u00e3o existir a atribui\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio profissional para quem lida com estas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Estamos assim perante uma situa\u00e7\u00e3o paradoxal.<\/p>\n

Aos cidad\u00e3os \u00e9-lhes ensinado que o Estado garante os devidos cuidados com a sua seguran\u00e7a. Os furtos, roubos e ofensas simples s\u00e3o os crimes que mais os amea\u00e7am e pelos quais s\u00e3o mais vitimizados, contribuindo em larga escala para a perce\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a. Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o estas infra\u00e7\u00f5es que as pol\u00edcias com compet\u00eancia para as tratar centram os seus esfor\u00e7os ou aten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como regra geral, as pol\u00edcias preferem focar-se no tratamento daquilo que elas pr\u00f3prias descobrem por sua iniciativa, em detrimento do que lhes \u00e9 oferecido por remessas exteriores.<\/p>\n

\u00c9 certo que esse processo \u00e9 limitado pela necessidade de se conservar um m\u00ednimo de imagem de servi\u00e7o p\u00fablico, de servi\u00e7o para o p\u00fablico, contudo, quanto mais centralizada for uma organiza\u00e7\u00e3o policial, mais ela se afasta da fun\u00e7\u00e3o de bem desempenhar as suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Verifiquemos ent\u00e3o o seguinte. No atual contexto nacional e debru\u00e7ando o pensamento apenas no que \u00e0 Pol\u00edcia e Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o diz respeito, a seguran\u00e7a interna encontra-se assente em quatro dimens\u00f5es, a saber: Ordem P\u00fablica; Preven\u00e7\u00e3o; Investiga\u00e7\u00e3o Criminal e Informa\u00e7\u00f5es (Intelligence). Deixemos por agora de fora a dimens\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Concetualizando ordem p\u00fablica, surge-nos de imediato a ideia de ordem-desordem. Pressup\u00f5e a exist\u00eancia pr\u00e9via de um normativo, a respeito do qual \u00e9 necess\u00e1rio ordenar-se. A miss\u00e3o das inst\u00e2ncias encarregues da seguran\u00e7a, em especial a Pol\u00edcia, consiste, neste contexto, em verificar a obedi\u00eancia dos cidad\u00e3os \u00e0 norma e for\u00e7ar \u00e0 sujei\u00e7\u00e3o da mesma, se disso for necess\u00e1rio.<\/p>\n

Quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, esta pressup\u00f5e todo um conjunto de medidas de aproxima\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os, de forma que os mesmos n\u00e3o venham a ser v\u00edtimas de atos anti normativos. Podemos dizer que a preven\u00e7\u00e3o surge ex-ante<\/em> do facto considerado como contr\u00e1rio \u00e0 lei. Protege o cidad\u00e3o daqueles que praticam tais atos.<\/p>\n

Relativamente \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal, atua esta ap\u00f3s o facto considerado contr\u00e1rio \u00e0 lei. A investiga\u00e7\u00e3o criminal, no aparelho policial, \u00e9 o instrumento de um organismo fundamental e basilar de qualquer Estado, a Justi\u00e7a. A investiga\u00e7\u00e3o criminal, como \u201cbra\u00e7o armado\u201d do aparelho judicial, em nada se conjuga com fun\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o e de ordem p\u00fablica. Distinta na ess\u00eancia, perfeitamente antag\u00f3nica na atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao falarmos de pol\u00edticas de seguran\u00e7a, e quando se abordam quest\u00f5es como as mudan\u00e7as de estrutura organizacionais, uni\u00f5es ou fus\u00f5es de pol\u00edcias, vida e morte de organiza\u00e7\u00f5es policiais, \u00e1rea t\u00e3o complexa e importante para a vida dos cidad\u00e3os, h\u00e1 que obedecer a quatro requisitos:<\/p>\n

    \n
  1. Adequada vis\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da realidade, que permita identificar a exist\u00eancia de problemas, sobre os quais se queira obter um conhecimento e sobre os quais se pretende operar;<\/li>\n
  2. Analisar esses problemas e submete-los a um processo de estudo, com regras precisas. Analisados e compreendidos, h\u00e1 que reintroduzir os par\u00e2metros estudados na complexa realidade, para verificar se no ponto concreto \u00e9 poss\u00edvel falar em solu\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A partir dos resultados dessa an\u00e1lise e prospe\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio planear alternativas de a\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  3. Sobre estas recomenda\u00e7\u00f5es, o passo seguinte \u00e9 o da tomada de decis\u00f5es pol\u00edticas e coloc\u00e1-las em pr\u00e1tica;<\/li>\n
  4. Por \u00faltimo, \u00e9 necess\u00e1rio uma avalia\u00e7\u00e3o, para verificar se o resultado que se obteve \u00e9 o pretendido.<\/li>\n<\/ol>\n

    No momento em que nos encontramos, com uma realidade social extremamente complexa, onde abundam os oportunismos e se vive e projeta apenas o imediatismo, com um pensamento apenas centrado, quer a n\u00edvel nacional como tamb\u00e9m internacional nos d\u00e9fices dos Estados, com uma fraca ou mesmo inexistente vis\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da realidade, qualquer mudan\u00e7a de estrutura organizacional na \u00e1rea das pol\u00edticas de seguran\u00e7a, nomeadamente nas pol\u00edcias, \u00e9 totalmente suicida, pois julgo nem sequer existir conhecimento suficiente e adequado que permita pensar que j\u00e1 podemos avan\u00e7ar do ponto 1 para o ponto 2, quanto mais, tomar decis\u00f5es pol\u00edticas nesta \u00e1rea.<\/p>\n

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