{"id":8967,"date":"2014-08-14T18:32:40","date_gmt":"2014-08-14T18:32:40","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=8967"},"modified":"2015-12-04T19:11:45","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:45","slug":"o-virus-da-fraude-no-sns-para-quando-a-vacina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=8967","title":{"rendered":"\u00abO v\u00edrus da fraude no SNS\u00bb…. Para quando a vacina?"},"content":{"rendered":"

Nuno Moreira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Todos os meses o SNS \u00e9 lesado em 15,2 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

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Est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o 245 casos de fraude no Sistema Nacional de Sa\u00fade (SNS), os quais lesaram o Estado em 229 milh\u00f5es de euros. O mesmo ser\u00e1 dizer que todos os meses o SNS \u00e9 lesado em 15,2 milh\u00f5es de euros!<\/p>\n

Os casos detetados pelas entidades do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (IGAS e Infarmed), Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e Minist\u00e9rio P\u00fablico envolvem m\u00e9dicos, utentes, farm\u00e1cias e armazenistas. At\u00e9 \u00e0 data foram detidas 52 pessoas, constitu\u00eddos 253 arguidos e 129 casos acabaram nas m\u00e3os da PJ. Os dados constam do relat\u00f3rio do grupo de trabalho de combate \u00e0 fraude na \u00e1rea dos medicamentos e meios complementares de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica (MCDT), que faz o balan\u00e7o dos casos suspeitos desde Setembro de 2012 at\u00e9 ao final de 2013.<\/p>\n

Este relat\u00f3rio foi entregue ao Ministro da Sa\u00fade depois de revisto, a 17 de Junho deste ano, e permite concluir que este tipo de fraudes \u201cde grande dimens\u00e3o\u201d \u00e9 praticado por todo o pa\u00eds, envolvendo grupos organizados e v\u00e1rias classes profissionais.<\/p>\n

Devidamente alinhados com o ADN presente habitualmente no fen\u00f3meno da fraude e corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o falta criatividade nos esquemas detetados. Falsos m\u00e9dicos, desvios de fundos, aquisi\u00e7\u00f5es fraudulentas de equipamentos em unidades de sa\u00fade, apropria\u00e7\u00e3o para fins il\u00edcitos das bases de dados de nomes de utentes e de prescritores, fazem parte da lista de expedientes das fraudes detectadas. Destaca-se ainda que foram identificadas novas \u00e1reas de risco: empreitadas de obras p\u00fablicas na sa\u00fade, cuidados continuados, equipamentos n\u00e3o utilizados, bem como deficiente ou inexist\u00eancia de imputa\u00e7\u00e3o de custos de dispositivos m\u00e9dicos e medicamentos \u00e0s companhias de seguros, a que se junta a n\u00e3o cobran\u00e7a de taxas moderadoras.<\/p>\n

Receia-se ainda que os esquemas j\u00e1 detetados em apenas 15 meses sejam apenas a ponta do icebergue! J\u00e1 foi anunciado pelo minist\u00e9rio que um dos pr\u00f3ximos passos no combate \u00e0 fraude passar\u00e1 pelo refor\u00e7o do controlo nos hospitais do setor empresarial do Estado. Algumas medidas j\u00e1 foram tomadas nesta \u00e1rea, principalmente ao n\u00edvel da fiscaliza\u00e7\u00e3o interna nos hospitais.<\/p>\n

A vertente da dete\u00e7\u00e3o e subsequente investiga\u00e7\u00e3o \u00e9, naturalmente, importante mas ser\u00e1 mais importante ainda a via da preven\u00e7\u00e3o, a qual n\u00e3o se tem prestado a devida aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A dete\u00e7\u00e3o e, sempre que aplic\u00e1vel, a investiga\u00e7\u00e3o deve ser o fim de linha de um combate a um fen\u00f3meno multifacetado, o qual deve necessariamente come\u00e7ar na preven\u00e7\u00e3o. N\u00e3o funcionando por qualquer motivo a preven\u00e7\u00e3o, a desej\u00e1vel e subsequente dete\u00e7\u00e3o devem funcionar como uma aprendizagem a integrar e refor\u00e7ar o 1\u00ba filtro (preven\u00e7\u00e3o) do combate \u00e0 fraude e corrup\u00e7\u00e3o, tornando-o progressivamente e sistematicamente mais robusto. Em termos ideais, a fun\u00e7\u00e3o do filtro da dete\u00e7\u00e3o deveria ser gradualmente menor, \u00e0 medida que o 1\u00ba filtro da preven\u00e7\u00e3o fosse cada vez mais eficaz.<\/p>\n

Existe j\u00e1 enquadramento legal, modelos de boas pr\u00e1ticas internacionais (frameworks<\/em>), alguns instrumentos interessantes e recursos (humanos) afetos a alguns servi\u00e7os espec\u00edficos que, localmente, nas unidades de sa\u00fade, j\u00e1 podiam ter operacionalizado efetivamente um sistema eficaz de preven\u00e7\u00e3o da fraude e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O risco de fraude e corrup\u00e7\u00e3o tem inequivocamente uma gest\u00e3o at\u00edpica mas n\u00e3o ser\u00e1 por este motivo que deve deixar de estar integrado numa gest\u00e3o de risco plena e abrangente por parte de qualquer organiza\u00e7\u00e3o. E, no \u00e2mbito de uma gest\u00e3o de risco de acordo com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, n\u00e3o faltam excelentes refer\u00eancias (frameworks<\/em>). A t\u00edtulo complementar, especificamente para o risco de fraude e corrup\u00e7\u00e3o, as \u201cferramentas\u201d (manuais, guias pr\u00e1ticos, etc.) disponibilizadas por organiza\u00e7\u00f5es de refer\u00eancias nestes dom\u00ednios, em especial a n\u00edvel internacional, s\u00e3o tamb\u00e9m cada vez maiores.<\/p>\n

A n\u00edvel nacional \u00e9 de referir que, j\u00e1 em 2007, tinham sido elaborados pela Administra\u00e7\u00e3o Central do Sistema de Sa\u00fade (<\/em>ACSS), em conjunto com uma das Big Four<\/em> de auditoria \/consultoria, a PwC, manuais de auditoria interna devidamente alinhados com o atual paradigma da gest\u00e3o de risco.<\/p>\n

Dois anos mais tarde, em 1 de julho de 2009, especificamente para os riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, o Conselho de Preven\u00e7\u00e3o de Corrup\u00e7\u00e3o, aprovou uma Recomenda\u00e7\u00e3o sobre planos de gest\u00e3o daqueles riscos, o qual refere: \"Os \u00f3rg\u00e3os m\u00e1ximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrim\u00f3nios p\u00fablicos, seja qual for a sua natureza\u201d<\/em> ficam de, no prazo de 90 dias, elaborar planos de gest\u00e3o de riscos e infra\u00e7\u00f5es conexas.\"<\/p>\n

Em data mais recente, com a publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica do Decreto-Lei n.\u00ba 133\/2013, o Governo estabelece os princ\u00edpios e regras aplic\u00e1veis ao sector p\u00fablico empresarial. Para efeitos do disposto no diploma, o setor p\u00fablico empresarial abrange o setor empresarial do Estado e o setor empresarial local e nele se fixam normas relativas \u00e0s estruturas de governo societ\u00e1rio, com destaque para o modelo de governo assumido, que dever\u00e1 assegurar a efetiva separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o executiva e de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o surge referida e refor\u00e7ada no artigo 46\u00ba, onde pode ler-se no seu n\u00ba 1:<\/p>\n

\u00a0\"1 - As empresas p\u00fablicas cumprem a legisla\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor relativas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, devendo elaborar anualmente um relat\u00f3rio identificativo das ocorr\u00eancias, ou risco de ocorr\u00eancias, de factos mencionados na al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 2.\u00ba da Lei n.\u00ba 54\/2008, de 4 de setembro.\"<\/em><\/p>\n

No que respeita aos profissionais, quem estar\u00e1 melhor colocado para assegurar uma adequada preven\u00e7\u00e3o no \u201cterreno\u201d s\u00e3o os Auditores Internos. Por exemplo, nos Hospitais EPE a fun\u00e7\u00e3o de auditoria interna \u00e9 hoje obrigat\u00f3ria, est\u00e1 devidamente integrada na estrutura org\u00e2nica destas organiza\u00e7\u00f5es e o seu papel foi refor\u00e7ado em 2012, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-lei 244\/2012 de 9 de Novembro.<\/p>\n

Os Auditores Internos, por enquadramento profissional e normativo, t\u00eam um papel muito relevante na gest\u00e3o de risco das organiza\u00e7\u00f5es. Especificamente sobre o risco de corrup\u00e7\u00e3o, acaba de ser disponibilizado pelo prestigiado The Institute of Internal Auditors <\/em>(IIA - EUA) um guia pr\u00e1tico \u201cAnti-Bribery and Anti-Corruption Programs\u201d, o qual complementa, nomeadamente, o anterior guia \u201cInternal Auditing and Fraud\u201d.<\/p>\n

Ou seja, n\u00e3o faltam excelentes refer\u00eancias em termos de modelos de boas pr\u00e1ticas internacionais, temos uma classe profissional a quem foi dada uma miss\u00e3o muito relevante neste dom\u00ednio, os Auditores Internos, e temos tamb\u00e9m enquadramento legal, normativo, bem como algumas iniciativas concretas. O que falta ent\u00e3o ?<\/p>\n

Privilegiar claramente a via da preven\u00e7\u00e3o. De que forma? Algumas sugest\u00f5es, entre outras medidas poss\u00edveis...<\/p>\n

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  • Dinamizado pelas administra\u00e7\u00f5es centrais e regionais, sensibilizar efetivamente os diversos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o (workshops<\/em>, forma\u00e7\u00e3o, etc.), os auditores internos e chefias interm\u00e9dias em fun\u00e7\u00f5es, acerca do enquadramento e da import\u00e2ncia atual da gest\u00e3o de risco das organiza\u00e7\u00f5es, onde se integram os riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o, de acordo com o seu atual paradigma e modelos de melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/li>\n
  • Avaliar nas diversas institui\u00e7\u00f5es que pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de risco j\u00e1 existem, certamente ainda muito incipientes, n\u00e3o integradas e mais vocacionadas para a pr\u00e1tica cl\u00ednica, perspetivando, pelo menos, implementar uma gest\u00e3o dos riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o efetiva e eficaz, devidamente alicer\u00e7ada num adequado sistema de controlo interno. Os planos de preven\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o elaborados oportunamente est\u00e3o maioritariamente desatualizados e alguns, aquando da sua elabora\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o atenderam devidamente \u00e0 realidade das organiza\u00e7\u00f5es a que respeitavam. \u00c9 necess\u00e1rio tir\u00e1-los da \u201cprateleira\u201d e, com o patroc\u00ednio do \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o e a implica\u00e7\u00e3o da Auditoria Interna e dos principais interlocutores da organiza\u00e7\u00e3o, refaz\u00ea-los no sentido de os tornar um instrumento efetivo de combate \u00e0 fraude e corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Os profissionais de Auditoria Interna dever\u00e3o abandonar pr\u00e1ticas de auditoria num formato tradicional a abra\u00e7ar definitivamente o novo paradigma desta relevante fun\u00e7\u00e3o, integrando controlo e conformidade com gest\u00e3o de risco e governance<\/em>. Seria, naturalmente, muito \u00fatil apostar na forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada destes profissionais. Conforme j\u00e1 referido, a Auditoria Interna, embora com algumas salvaguardas, tem um papel chave na gest\u00e3o de risco das organiza\u00e7\u00f5es e, consequentemente, na gest\u00e3o espec\u00edfica dos riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o. Como tem sido feito por vezes, o auditor interno n\u00e3o pode limitar-se a pedir aos interocutores dos diversos servi\u00e7os \/departamentos que enumerem e descrevam os riscos com que s\u00e3o confrontados, confiando no seu posterior relato. Tendo presentes modelos de refer\u00eancia internacional em termos de gest\u00e3o de risco, o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o deve definir de que forma os riscos devem ser identificados, avaliados, etc., cabendo depois \u00e0 auditoria interna uma avalia\u00e7\u00e3o e opini\u00e3o independente do respetivo processo. Tudo tem que ser avaliado e monitorizado, incluindo os sistemas de controlo \/mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos.<\/li>\n
  • Por outro lado, todos t\u00eam que ter presente de forma clara e objetiva o que \u00e9 considerado corrup\u00e7\u00e3o e quais as suas fronteiras; aqui os c\u00f3digos de conduta\/\u00e9tica poder\u00e3o dar um excelente contributo.<\/li>\n
  • Os sistemas de informa\u00e7\u00e3o t\u00eam tamb\u00e9m um papel muito importante, sobretudo podendo alertar e sinalizar atempadamente para situa\u00e7\u00f5es ou transa\u00e7\u00f5es potencialmente suspeitas; existem hoje no mercado diversas solu\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas com provas dadas, vocacionadas para fraude nas organiza\u00e7\u00f5es. Os upgrades<\/em> que t\u00eam vindo a ser concretizados em novas implementa\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas, nas unidades de sa\u00fade, descuram normalmente a integra\u00e7\u00e3o desta vertente.<\/li>\n<\/ul>\n

    Sendo de reconhecer o esfor\u00e7o e a evolu\u00e7\u00e3o que tem vindo a ocorrer em termos de dete\u00e7\u00e3o da fraude e corrup\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, cumpre agora evoluir tamb\u00e9m na vertente de preven\u00e7\u00e3o, a qual estar\u00e1 mais nas m\u00e3os dos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o das pr\u00f3prias unidades de sa\u00fade. A Tutela, devendo ter um papel mais ativo no que respeita \u00e0 dete\u00e7\u00e3o da fraude e corrup\u00e7\u00e3o por via das suas entidades de inspe\u00e7\u00e3o \/auditoria, no \u00e2mbito da preven\u00e7\u00e3o, o papel ser\u00e1 mais pedag\u00f3gico e de sensibiliza\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 pr\u00f3pria gest\u00e3o das unidades de sa\u00fade implementarem sistemas de gest\u00e3o de risco eficazes, devidamente apoiados pela fun\u00e7\u00e3o de Auditoria Interna.<\/p>\n

    Podemos afirmar que est\u00e3o criadas as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para se evoluir gradualmente num combate que se deseja cada vez mais efetivo e eficaz. A vertente da preven\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela que agora requer mais aten\u00e7\u00e3o e empenho, sobretudo por parte das pr\u00f3prias unidades de sa\u00fade; s\u00f3 desta forma surgir\u00e1 uma primeira \u201cvacina\u201d, a qual, em fun\u00e7\u00e3o das muta\u00e7\u00f5es sucessivas do \u201cv\u00edrus\u201d da fraude e corrup\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de ser tamb\u00e9m melhorada sistematicamente, ao longo do tempo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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