{"id":895,"date":"2008-12-24T00:00:00","date_gmt":"2008-12-24T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=895"},"modified":"2015-12-04T19:20:26","modified_gmt":"2015-12-04T19:20:26","slug":"mais-leis-nao-obrigado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=895","title":{"rendered":"Mais leis? N\u00e3o, obrigado."},"content":{"rendered":"

Fernando Costa Lima, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Os recentes acontecimentos nos mercados financeiros internacionais t\u00eam levantado muitas quest\u00f5es, com especial destaque para o papel da regula\u00e7\u00e3o financeira e dos reguladores.
\nSempre que surge uma crise mais grave ou um esc\u00e2ndalo financeiro com maior peso, assistimos sempre \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, que procura o competente bode expiat\u00f3rio e que, quase sem excep\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e pelo menos mais uma lei que vai evitar todos os problemas futuros.
\nAssim foi com o BCCI, o Barings, a Enron para nomear apenas os mais medi\u00e1ticos.<\/p>\n

\u00a0Um dos exemplos mais recentes, na sequ\u00eancia do caso Enron, \u00e9 a lei Sarbanes-Oxley (Public Company Accounting Reform and Investor Protection Act of 2002) cujo principal objectivo era \"melhorar a independ\u00eancia dos auditores, a fixa\u00e7\u00e3o da responsabilidade na prepara\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e melhorar os padr\u00f5es dos relat\u00f3rios dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o de todas as sociedades abertas americanas\". Esta lei deu inclusivamente origem a uma nova institui\u00e7\u00e3o para fiscalizar a sua aplica\u00e7\u00e3o (Public Company Accounting Oversight Board).
\nEsta lei resolveu de facto os problemas que procurou afrontar ou foi mais um peso burocr\u00e1tico (e um custo) sobre os 99,99% de empresas e pessoas honestas que tiveram de passar a cumprir as suas pesadas exig\u00eancias?
\nO CEO da Sun Microsystems, Scott McNealy, chamou a esta lei, que procura evitar futuras Enrons e outros maus comportamentos empresariais, um desastre. Disse ainda que consome tanto tempo e \u00e9 t\u00e3o burocr\u00e1tica que \u00e9 como atirar \"baldes de areia para cima das engrenagens da economia de mercado\" (In Usa Today, 19 de Outubro de 2003).
\nA lei Sarbanes-Oxley n\u00e3o evitou a recente crise do subprime e muito sinceramente, n\u00e3o acredito que lei alguma, s\u00f3 por si, venha a evitar situa\u00e7\u00f5es como a que vivemos actualmente. H\u00e1 sempre formas de as pessoas desonestas encontrarem buracos nas leis.
\nEnt\u00e3o podemos perguntar: a defesa dos interesses dos investidores e a estabilidade dos mercados financeiros exigem mais leis, exigem mais regula\u00e7\u00e3o? Vamos procurar uma resposta pontual a cada problema que surge?
\nOu precisamos de uma forma diferente de fazer regula\u00e7\u00e3o, de uma forma diferente de olhar a supervis\u00e3o dos mercados e dos seus agentes?
\nEm 22 de Junho de 1999, o site BBC News, a prop\u00f3sito do caso Barings, citava o editor da Futures and Options Week, Neil Wilson: \"Pode acontecer outra vez porque os incentivos s\u00e3o os mesmos, se n\u00e3o maiores. Os ganhos s\u00e3o muito grandes e isso \u00e9 uma tenta\u00e7\u00e3o para as pessoas.\"
\nNuma confer\u00eancia sobre a Uni\u00e3o Monet\u00e1ria Europeia, Linda Davies, a famosa escritora de \"novelas financeiras\" dizia: \"No mundo financeiro, risco, retorno e desastre s\u00e3o ciclos que se repetem todas as gera\u00e7\u00f5es. A gan\u00e2ncia, o atrevimento e as flutua\u00e7\u00f5es sist\u00e9micas deram-nos a \"bolha\" da South Sea, o Barings, Bre-X, a Mania das Tulipas, para nomear apenas alguns dos milhares de exemplos dispon\u00edveis. (...) A natureza humana n\u00e3o mudou, mas o espa\u00e7o para a destrui\u00e7\u00e3o financeira aumentou dramaticamente com a interdepend\u00eancia dos mercados financeiros guiada pela tecnologia, com o tamanho crescente das transac\u00e7\u00f5es e com o advento dos mercados de derivados. Banqueiros que contratam g\u00e9nios famintos de dinheiro n\u00e3o deviam mostrar surpresa ou espanto quando alguns deles aparecem com formas brilhantes, criativas e ilegais de fazer dinheiro.\"
\nTudo isto para concluirmos que na ess\u00eancia dos problemas est\u00e1 quase sempre a exist\u00eancia de conflitos de interesses mal resolvidos e acima de tudo, a maioria das vezes, mal acompanhados, mal controlados, mal vigiados.
\nA t\u00edtulo de exemplo:
\n* No caso Enron, os executivos de topo receberam 744 milh\u00f5es de d\u00f3lares em remunera\u00e7\u00f5es e ac\u00e7\u00f5es no ano anterior ao da fal\u00eancia e os auditores recebiam mais em fees de consultoria do que em fees de auditoria, na presen\u00e7a clara de conflitos de interesses mal resolvidos e mal vigiado;
\n* No caso actual do subprime, os conflitos de interesses mal acompanhados estavam l\u00e1, j\u00e1 que as enormes compensa\u00e7\u00f5es recebidas pelos executivos dos principais bancos de investimento levaram-nos a correr riscos excessivos, nomeadamente em termos de sobreendividamento. Como escreveu Shawn Tully \"...uma parte desproporcionada dos lucros vai para os executivos e traders quando o ano \u00e9 bom - ou antes, quando a empresa tem sorte - deixando os accionistas com muito menos patrim\u00f3nio quando os mercados se afundam.\" (\"What\u00b4s wrong with Wall Street and how to fix it\", Fortune, 14 de Abril de 2008)
\nEm conclus\u00e3o, penso que n\u00e3o s\u00e3o mais leis, mais regulamentos e mais exig\u00eancias de relat\u00f3rios e montanhas de informa\u00e7\u00e3o a enviar aos reguladores que v\u00e3o evitar os desastres. Os reguladores devem procurar, isso sim, as zonas e os focos potenciais de conflitos de interesses e, com a autoridade e os poderes que lhes est\u00e3o conferidos, obrigar a implanta\u00e7\u00e3o de medidas e mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o e acompanhamento eficazes desses conflitos de interesses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fernando Costa Lima, Vis\u00e3o on line, Os recentes acontecimentos nos mercados financeiros internacionais t\u00eam levantado muitas quest\u00f5es, com especial destaque para o papel da regula\u00e7\u00e3o financeira e dos reguladores. Sempre que surge uma crise mais grave ou um esc\u00e2ndalo financeiro com maior peso, assistimos sempre \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, que procura o… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-895","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/895","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=895"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/895\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7554,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/895\/revisions\/7554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}