{"id":7880,"date":"2014-04-03T09:28:38","date_gmt":"2014-04-03T09:28:38","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=7880"},"modified":"2015-12-04T19:11:50","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:50","slug":"sobre-a-impossibilidade-de-um-consentimento-informado-na-relacao-entre-o-governo-e-os-cidadaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=7880","title":{"rendered":"Sobre a impossibilidade de um \u00abconsentimento informado\u00bb na rela\u00e7\u00e3o entre o Governo e os cidad\u00e3os"},"content":{"rendered":"

<\/em>Aurora Teixeira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/b>\u201cA maturidade come\u00e7a a manifestar-se quando sentimos que nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior pelos demais que por n\u00f3s mesmos<\/i>.\u201d<\/span><\/div>\n
...<\/div>\n
\n

<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma pena que todas as pessoas que sabem como \u00e9 que se governa o pa\u00eds estejam ocupadas a conduzir t\u00e1xis ou a cortar cabelo<\/i>.\u201d, George Burns (n. 1896 \u2013 m. 1996)<\/p>\n

\"Fonte:<\/a>

Fonte: The Economist online, inhttp:\/\/www.economist.com\/blogs\/newsbook\/2011\/04\/week_ahead_0<\/p><\/div>\n

No passado dia 27 de mar\u00e7o estive presente no 6\u00ba Semin\u00e1rio de Bio\u00e9tica na Escola Superior de Sa\u00fade de Viseu subordinado ao tema \u201cConduta \u00c9tica: Integridade Acad\u00e9mica e Profissional\u201d, tendo tido o privil\u00e9gio de ouvir a magn\u00edfica palestra do pediatra Filipe Almeida (Centro Hospitalar de S\u00e3o Jo\u00e3o\/Faculdade de Medicina da Universidade do Porto) sobre a bio\u00e9tica e a problem\u00e1tica do consentimento informado.<\/p>\n

O consentimento informado \u00e9 uma das principais regras da norma \u00e9tica aplicada ao profissional de sa\u00fade, sendo garantido ao paciente o direito de decidir em rela\u00e7\u00e3o ao que lhe \u00e9 colocado como forma de tratamento, respeitando a sua capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dadas as dif\u00edceis condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e sociais que muitos portugueses hoje em dia enfrentam \u00e0 conta de uma \u2018prescri\u00e7\u00e3o\u2019 austera para, dizem as autoridades de pol\u00edtica, sanar as \u2018maleitas\u2019 de uma economia d\u00e9bil, com enormes fraquezas estruturais, condimentadas por anos sucessivos de desgoverno das contas p\u00fablicas, n\u00e3o pude deixar de fazer um paralelo entre a relev\u00e2ncia que o consentimento informado ocupa na \u00e1rea da sa\u00fade e aquela que poderia e, na minha opini\u00e3o, deveria ter na rela\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o comum (o \u2018doente\u2019 que participa nos \u2018ensaios cl\u00ednicos\u2019 trokianos) e o governo (\u2018profissional de sa\u00fade\u2019).<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio final sobre \u2018Consentimento Informado\u2019 da Entidade Reguladora da Sa\u00fade1<\/sup>, \u201c[u]ma das raz\u00f5es que sustenta a exist\u00eancia de consentimento informado prende-se com o facto de se admitir ser um benef\u00edcio para o doente a sua participa\u00e7\u00e3o activa [e volunt\u00e1ria] nas decis\u00f5es sobre os cuidados m\u00e9dicos a que se submete. (\u2026) tem ainda a vantagem adicional de tornar o doente consciente das implica\u00e7\u00f5es das suas op\u00e7\u00f5es, o que ter\u00e1 importantes consequ\u00eancias futuras...\u201d. <\/i>Assim, \u201c[o] consentimento informado assegura n\u00e3o s\u00f3 a protec\u00e7\u00e3o do doente contra a sujei\u00e7\u00e3o a tratamentos n\u00e3o desejados, como uma participa\u00e7\u00e3o activa na defini\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade a que \u00e9 sujeito<\/i>.\u201d \u00c9 ainda referido neste documento que \u201c[p]ara um consentimento informado de qualidade, a comunica\u00e7\u00e3o eficaz \u00e9 fundamental e as institui\u00e7\u00f5es devem instaurar mecanismos que a assegurem<\/i>...\u201d<\/p>\n

Come\u00e7ando pelo fim destas passagens.<\/p>\n

- \u2018Comunica\u00e7\u00e3o eficaz\u2019<\/p>\n

Tem sido, nesta legislatura, uma quimera. S\u00e3o in\u00fameros os epis\u00f3dios aned\u00f3ticos que levam os portugueses \u00e0s l\u00e1grimas, no verdadeiro sentido da palavra, o \u00faltimo dos quais associado \u00e0 j\u00e1 famosa pol\u00e9mica do \u2018briefing\u2019 do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as sobre os cortes nas pens\u00f5es de reforma, que o vice-primeiro ministro Paulo Portas rotulou de \u201cUm erro\u201d e que deixou (ainda mais) a descoberto a falta de prepara\u00e7\u00e3o dos nossos governantes na rela\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, em geral, e com as v\u00edtimas do \u2018tratamento cl\u00ednico\u2019, o \u2018povinho\u2019, em particular.<\/p>\n

Assim, parece dif\u00edcil assegurar um \u2018Consentimento Informado\u2019 quando o \u2018m\u00e9dico\u2019 n\u00e3o sabe literalmente qual o mal do qual padece o doente, nem pouco mais ou menos qual o tratamento a implementar. Testemunhando esta ignor\u00e2ncia generalizada, reportava na passada ter\u00e7a-feira (1 de Abril) o Di\u00e1rio de Not\u00edcias: \u201cReuni\u00e3o inconclusiva do Conselho de Ministros para definir Documento de Estrat\u00e9gia Or\u00e7amental. Executivo s\u00f3 sabe<\/span> <\/b>para quanto tem de descer o d\u00e9fice (de 4% para 2,5%)\u201d [o sublinhado \u00e9 meu!].<\/p>\n

- \u2018Participa\u00e7\u00e3o activa e volunt\u00e1ria\u2019 do \u2018paciente\u2019 nas decis\u00f5es sobre os \u2018cuidados m\u00e9dicos\u2019 a que se submete.<\/p>\n

Apesar da participa\u00e7\u00e3o \u2018ativ\u00edssima\u2019 do \u2018paciente\u2019 \u2013 a consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental tem sido conseguida sobretudo via cortes nas pens\u00f5es e sal\u00e1rios e \u2018enorme aumento de impostos\u2019 (express\u00e3o \u2018celebrizada\u2019 pelo ex-ministro das Finan\u00e7as V\u00edtor Gaspar, perito em previs\u00f5es erradas, que em junho pr\u00f3ximo vai ganhar cerca de 23 mil euros mensais como diretor de Assuntos Or\u00e7amentais do Fundo Monet\u00e1rio Internacional) \u2013 n\u00e3o me parece que tal participa\u00e7\u00e3o possa ser classificada de \u2018volunt\u00e1ria\u2019. De facto, ap\u00f3s a assembleia-geral de 29 de mar\u00e7o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, Casimiro Menezes, o seu presidente, sublinhou que existe um descontentamento muito grande dos reformados e idosos pelos cortes nas pens\u00f5es e uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com a perspetiva de o governo transformar em definitivo o que foi anunciado anteriormente como provis\u00f3rio. No que respeita aos cortes salariais, parece \u00f3bvia a \u2018coa\u00e7\u00e3o\u2019 exercida sobre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, agravada pela falta de clareza do Governo sobre a forma como ir\u00e1 substituir os cortes salariais que est\u00e3o em vigor desde 2011 e que no in\u00edcio do ano foram agravados. O que \u00e9 claro \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o vai passar pelo corte dos suplementos e pela revis\u00e3o da tabela remunerat\u00f3ria, n\u00e3o obstante a especifica\u00e7\u00e3o concreta do modus operandi<\/i> destas medidas ficar para \u2026 depois das Elei\u00e7\u00f5es Europeias!<\/p>\n

\u00c9 importante sublinhar que o conceito de consentimento informado \u00e9 composto, para al\u00e9m do \u2018Livre consentimento\u2019 (incompat\u00edvel, por isso, com a coac\u00e7\u00e3o e a press\u00e3o de terceiros), por uma componente fundamental, a \u2018Compreens\u00e3o\u2019. Refere o documento da Entidade Reguladora da Sa\u00fade, que \u201ca compreens\u00e3o inclui a informa\u00e7\u00e3o e o conhecimento quer da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, quer das diferentes possibilidades terap\u00eauticas. Implica, por via de regra, o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o adequada sobre o diagn\u00f3stico, progn\u00f3stico e terap\u00eauticas poss\u00edveis<\/b> com os riscos inerentes<\/b>, incluindo os efeitos da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de qualquer terap\u00eautica. A informa\u00e7\u00e3o que sustenta a compreens\u00e3o deve ser fornecida numa linguagem compreens\u00edvel<\/b> pelo doente, qualquer que seja o seu n\u00edvel cultural<\/i>\u2026\u201d [o negrito foi adicionado por mim].<\/p>\n

Quando o pr\u00f3prio \u2018profissional de sa\u00fade\u2019, ou seja, neste paralelismo, o Governo, n\u00e3o sabe, ou \u00e9 incapaz de fornecer \u201cinforma\u00e7\u00e3o adequada sobre o diagn\u00f3stico, progn\u00f3stico e terap\u00eauticas poss\u00edveis com os riscos inerentes<\/i>\u201d, como \u00e9 que o \u2018paciente\u2019, i.e. o cidad\u00e3o comum, ativo mas frequentemente coagido a participar na \u2018experi\u00eancia\u2019, entender\u00e1 o alcance e a \u2018virtuosidade\u2019 das poss\u00edveis \u2018terap\u00eauticas\u2019?<\/p>\n

Para terminar este minha excurs\u00e3o que j\u00e1 vai longa, e socorrendo-me mais uma vez das palavras do pediatra Filipe Almeida, para obtermos um Consentimento Informado eficaz, com valor, \u00e9 imprescind\u00edvel a \u2018humaniza\u00e7\u00e3o\u2019, isto \u00e9, a preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o do paciente, que implica um elevado n\u00edvel de maturidade do \u2018profissional de sa\u00fade\u2019. Como sabiamente expressou Albert Einstein, \u201cA maturidade come\u00e7a a manifestar-se quando sentimos que nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior pelos demais que por n\u00f3s mesmos<\/i>.\u201d<\/p>\n

Do exposto concluo que a aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o eficaz, a participa\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria do \u2018paciente\u2019 e a imaturidade do Governo tornam o \u2018Consentimento Informado\u2019 uma manifesta impossibilidade em Portugal na \u00e1rea da rela\u00e7\u00e3o entre o Governo e os cidad\u00e3os.<\/p>\n

 <\/p>\n

Nota:<\/p>\n

1<\/sup> In https:\/\/www.ers.pt\/uploads\/writer_file\/document\/73\/Estudo-CI.pdf<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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