{"id":7042,"date":"2013-12-26T19:01:23","date_gmt":"2013-12-26T19:01:23","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=7042"},"modified":"2015-12-04T19:14:17","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:17","slug":"nao-se-visa-esclarecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=7042","title":{"rendered":"N\u00e3o se Visa esclarecer"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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A Visa defende, pois, que uma das formas relevantes de reduzir a economia sombra seria a utiliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos electr\u00f3nicos
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1. A empresa respons\u00e1vel pelos cart\u00f5es de cr\u00e9dito Visa emitiu recentemente mais um documento sobre a \u201cEconomia Sombra\u201d na Europa com dados at\u00e9 2013. F\u00ea-lo e v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o excitaram-se com o acontecimento. N\u00e3o \u00e9 para menos quando assistimos ao acolhimento que algumas institui\u00e7\u00f5es oficiais d\u00e3o ao documento, tomando-o como refer\u00eancia, pugnando algumas das suas medidas.<\/p>\n

O envolvimento de um especialista na mat\u00e9ria e de uma multinacional de consultadoria comp\u00f5em o ramalhete da credibilidade. Contudo, o trabalho n\u00e3o \u00e9 uma an\u00e1lise cient\u00edfica do problema, mas um documento de publicidade da Visa e uma forma de influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica e os respons\u00e1veis da pol\u00edtica econ\u00f3mica. A Visa sabe que muitas das opera\u00e7\u00f5es financeiras se fazem por transfer\u00eancia banc\u00e1ria e por sistemas de compensa\u00e7\u00e3o, que o nicho de mercado onde \u00e9 poss\u00edvel mais expandir a sua actividade \u00e9 nos pequenos, mas massivos, pagamentos quotidianos. A Visa sabe que \u00e9 mais f\u00e1cil passar a mensagem da utiliza\u00e7\u00e3o das \u201ctransac\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas\u201d ou dos \u201cpagamentos electr\u00f3nicos\u201d que o da utiliza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito (correspons\u00e1vel pela literacia financeira revelada por muitos quando da crise que vivemos).<\/p>\n

A Visa defende, pois, que uma das formas relevantes de reduzir a economia sombra seria a utiliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos electr\u00f3nicos em sectores como autom\u00f3veis e suas pe\u00e7as; com\u00e9rcio a retalho; restaurantes, bares e servi\u00e7os de catering<\/i>; e transportes, com refer\u00eancia especial aos t\u00e1xis.<\/p>\n

2. Significa isto que o estudo manipula e falsifica dados para chegar a essas conclus\u00f5es?<\/p>\n

Se a pergunta certa fosse esta ter\u00edamos que responder pela negativa, apesar dos c\u00e1lculos elaborados carecerem de muita reflex\u00e3o cr\u00edtica, a qual poderia p\u00f4r em causa v\u00e1rias das quantifica\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis conclus\u00f5es a retirar.<\/p>\n

A manipula\u00e7\u00e3o principal faz-se pelo que n\u00e3o se diz. O logro est\u00e1 no sil\u00eancio, no que se n\u00e3o revela e que uma explica\u00e7\u00e3o adequada exigiria que se dissesse.<\/p>\n

Parte-se de uma realidade hoje muito sentida: para que uns n\u00e3o paguem impostos ou tenham privil\u00e9gios imensos, outros veem crescer brutalmente a sua carga fiscal. \u00c9 isso que hoje \u00e9 um tema muito quente numa Europa que tende a ser imp\u00e9rio de alguns em vez de uni\u00e3o de todos. A \u201ceconomia paralela\u201d assume-se como tema oficial e cartaz de indigna\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

Contudo o problema fiscal n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfico da economia paralela. Admiti-lo \u00e9 desviar a aten\u00e7\u00e3o do essencial, \u00e9 aceitar que a fraude fiscal \u00e9 apenas praticada na realiza\u00e7\u00e3o de actividades \u201cmarginais\u201d que n\u00e3o s\u00e3o englobadas na contabilidade nacional. A realidade \u00e9 outra: muitas das fraudes fiscais, qui\u00e7\u00e1 as mais significativas, s\u00e3o feitas com registo na contabilidade empresarial, logo nacional. \u00c9 para isso que existem os para\u00edsos fiscais e judici\u00e1rios, que se criam empresas \u201cfantasma\u201d, que se manipulam os pre\u00e7os de transfer\u00eancia, que se empolam ou reduzem os pre\u00e7os, que a legisla\u00e7\u00e3o europeia abre as portas \u00e0 \u201cfraude carrocel\u201d no espa\u00e7o intercomunit\u00e1rio.<\/p>\n

Quando se fala na economia paralela, com o equ\u00edvoco antes referido, tende-se a admitir que as actividades que n\u00e3o foram registadas s\u00e3o todas nefastas e t\u00eam de ser prevenidas ou combatidas. Contudo a \u201ceconomia paralela\u201d engloba actividades perniciosas (que visam a fuga aos impostos, a economia subterr\u00e2nea), actividades criminosas (actividades proibidas, a economia ilegal) e actividades de sobreviv\u00eancia (garantindo prioritariamente a possibilidade de se existir, a economia informal). Em situa\u00e7\u00f5es de crise, ou de subdesenvolvimento, estas \u00faltimas podem ser o sustent\u00e1culo da vida dos pobres e desempregados.<\/p>\n

Fala-se em \u201ceconomia sombra\u201d e muitos de n\u00f3s lemos \u201ceconomia paralela\u201d, tal tem sido a ambiguidade terminol\u00f3gica \u00e0 volta destas tem\u00e1ticas. Contudo aquela designa\u00e7\u00e3o engloba apenas as actividades que escapam ao registo contabil\u00edstico oficial como forma de fugir aos impostos. Engloba a economia subterr\u00e2nea e uma parte da economia informal, podendo tamb\u00e9m conter algumas franjas reduzidas da ilegal. Engloba sobretudo a economia subterr\u00e2nea. As conclus\u00f5es que podem estar certas para a \u201ceconomia sombra\u201d provavelmente n\u00e3o o estar\u00e3o para a \u201ceconomia paralela\u201d.<\/p>\n

3. Os equ\u00edvocos n\u00e3o ficam por aqui.<\/p>\n

Admite-se que as actividades que n\u00e3o utilizam os meios de pagamento electr\u00f3nicos (ou passam facturas automaticamente validadas) fogem \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. N\u00e3o \u00e9 uma dedu\u00e7\u00e3o l\u00f3gica. Essas opera\u00e7\u00f5es podem ser englobadas na actividade da empresa e darem lugar ao adequado apuramento do lucro tribut\u00e1vel. Essa situa\u00e7\u00e3o pode ser fiscalizada atrav\u00e9s de m\u00faltiplos indicadores do seu neg\u00f3cio, ou pela adop\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de simplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 de admitir que possam haver manipula\u00e7\u00f5es de resultados quando os mecanismos de controlo enfraquecem, mas a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de \u201ccontabilidade criativa\u201d \u00e9 menor em muitas dessas empresas que noutras de muito maior impacto na economia nacional. Simultaneamente o esfor\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas pequenas actividades deixam sem controlo outras bem mais importantes.<\/p>\n

Parece inequ\u00edvoco que a banqueriza\u00e7\u00e3o da actividade econ\u00f3mica, na qual se engloba a amplia\u00e7\u00e3o dos pagamentos electr\u00f3nicos, pode permitir uma mais extensa e oportuna fiscaliza\u00e7\u00e3o das actividades. J\u00e1 muitos pol\u00edticos o defenderam antes, incluindo Lenine, que usaram a possibilidade do Estado controlar o funcionamento global da economia pelo controlo do banco central e do sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n

Contudo a fraude fiscal, ponto de partida desta reflex\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser realizada utilizando os pr\u00f3prios circuitos da banca. Infelizmente, temos no nosso pa\u00eds a dram\u00e1tica experi\u00eancia de quanto os pr\u00f3prios bancos podem manipular resultados.<\/p>\n

4. Enfim, os dados contidos no estudo da Visa s\u00e3o fr\u00e1geis, mas v\u00e1lidos. Contudo as suas conclus\u00f5es s\u00e3o profundamente erradas, pela centralidade que lhes \u00e9 atribu\u00edda, e pela poeira que quer deitar para os olhos de todos n\u00f3s.<\/p>\n

E n\u00e3o nos esque\u00e7amos de preservar um valor fundamental: a liberdade individual, \u00e1tomo de uma sociedade justa!<\/p>\n

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