{"id":7026,"date":"2013-12-21T09:12:28","date_gmt":"2013-12-21T09:12:28","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=7026"},"modified":"2016-07-18T15:22:57","modified_gmt":"2016-07-18T15:22:57","slug":"as-responsabilidades-na-economia-paralela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=7026","title":{"rendered":"As responsabilidades na economia paralela"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, P\u00fablico<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\n
\n
\n
\n
Os crimes socialmente mais relevantes s\u00e3o praticados por quem est\u00e1 profundamente integrado na sociedade, pela criminalidade de colarinho branco.<\/div>\n
...<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/p>\n

1. A economia paralela \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o transversal \u00e0 sociedade portuguesa. Ao mesmo tempo que se reivindica o seu fim no cartaz de manifesta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 nas preocupa\u00e7\u00f5es do governo ao analisar a pol\u00edtica fiscal. Muitos reivindicam contra ela, v\u00e1rios declaram ou fingem combat\u00ea-la e alguns manipulam e controlam a sua exist\u00eancia e os seus avolumados benef\u00edcios. S\u00e3o quarenta e quatro mil milh\u00f5es em 2012, representando 26,7% do produto interno bruto oficial do pa\u00eds, isto \u00e9, conforme com os registos da contabilidade nacional. Um montante de actividades que se pagassem impostos faria com que n\u00e3o tiv\u00e9ssemos \u201cexcessivo\u201d d\u00e9fice no or\u00e7amento do Estado (admitindo, com muita improbabilidade, que toda a sua actividade est\u00e1 a\u00ed reflectida).<\/p>\n

Mas n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os montantes. Tamb\u00e9m conta a tend\u00eancia de evolu\u00e7\u00e3o dessa economia n\u00e3o-registada que passa de 9,2%, em 1970, para o montante acima referido, conforme os estudos do Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude.<\/p>\n

Responsabilidade de cada um de n\u00f3s? Responsabilidade do governo, bode expiat\u00f3rio das nossas desilus\u00f5es? Responsabilidade do sistema, declarada quando n\u00e3o conseguimos identificar as causas?<\/p>\n

2. Quando, no in\u00edcio do presente mil\u00e9nio, estud\u00e1mos a globaliza\u00e7\u00e3o, quando as turbul\u00eancias da crise ainda n\u00e3o existiam mas eram previstas, a partir da observa\u00e7\u00e3o das suas caracter\u00edsticas (subestima\u00e7\u00e3o das actividades produtivas, poder crescente do sector financeiro, aumento da import\u00e2ncia relativa das actividades especulativas e da circula\u00e7\u00e3o do capital, fict\u00edcio, totalmente desligado da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades da sociedade e de todos n\u00f3s) concluimos da exist\u00eancia de uma importante actividade ilegal (droga, \u00f3rg\u00e3os humanos, esp\u00e9cies protegidas, armamento, escravatura, etc.). Acrescentariamos hoje, uma forte dimens\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o, do branqueamento de capitais.<\/p>\n

Os crimes socialmente mais relevantes s\u00e3o praticados por quem est\u00e1 profundamente integrado na sociedade, pela criminalidade de colarinho branco.<\/p>\n

A crise de 2007 poderia ter conduzido a uma altera\u00e7\u00e3o dos modelos de comportamento, como pareciam indiciar algumas declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de ent\u00e3o, mas o poder econ\u00f3mico conseguiu subjugar o poder pol\u00edtico, e tudo continuou parecido. Demonstram-no as pol\u00edticas assumidas e a realidade dos para\u00edsos fiscais e tribut\u00e1rios, vulgo offshores<\/i>, que s\u00e3o espa\u00e7os legalmente constitu\u00eddos e politicamente suportados para dificultar a criminaliza\u00e7\u00e3o nacional dos actos il\u00edcitos, para aproximar actividades legais e a criminalidade econ\u00f3mica internacional, para disfar\u00e7ar a grande corrup\u00e7\u00e3o, para fluir o branqueamento de capitais, para implantar empresas-fantasma e refor\u00e7ar a fraude fiscal.<\/p>\n

E tudo isto est\u00e1 estreitamente associado a uma profunda desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o do rendimento, assumindo frequentemente formas que qualquer moral do senso comum rejeitaria: as fraudes e crimes de uns (uma elite econ\u00f3mica e pol\u00edtica defraudadora) s\u00e3o pagas pelos que nada t\u00eam a ver com o assunto e, muitas vezes, se encontram no limiar que separa viver do de sobreviver. Para que o capital financeiro n\u00e3o se desvalorize, desvalorizam-se as condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O sistema econ\u00f3mico e social actualmente existente \u00e9 respons\u00e1vel: \u00e9 o \u201cPre\u00e7o da Desigualdade\u201d, para referir o t\u00edtulo dum recente livro de Stiglitz. Mas a responsabilidade n\u00e3o se dilui: h\u00e1 actores respons\u00e1veis e reconhecidos.<\/p>\n

3. A tend\u00eancia de aumento da economia n\u00e3o registada nas \u00faltimas d\u00e9cadas \u00e9, em primeiro lugar, resultado da integra\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds nesta din\u00e2mica global da globaliza\u00e7\u00e3o. Contudo, tal n\u00e3o reduz a responsabilidade dos poderes pol\u00edticos neste processo: durante grandes per\u00edodos tem havido uma cumplicidade e envolvimento nessa din\u00e2mica internacional, facilitou-se o controlo de importantes segmentos do Estado pelo poder econ\u00f3mico. A crise acelerou as tens\u00f5es existentes e aumentou as desigualdades sociais no nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Neste contexto foi-se assistindo nacionalmente a um conjunto de actua\u00e7\u00f5es de curto prazo, mas duradoiras, que minaram a confian\u00e7a entre o Estado e os cidad\u00e3os. Como diz Finura \u201ca confian\u00e7a (\u2026) permite (\u2026) aos indiv\u00edduos e \u00e0s sociedades lidarem com a complexidade e a incerteza no mundo (\u2026) porque se constitui ela pr\u00f3pria num mecanismo de simplifica\u00e7\u00e3o\u201d. Quando ela se rompe, ou continua esfacelada, a incerteza avoluma-se, as rela\u00e7\u00f5es sociais enfraquecem, a \u00e9tica degenera, os desonestos refor\u00e7am o seu poder porque ficam em melhores condi\u00e7\u00f5es de \u201cvencer a concorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n

E h\u00e1 raz\u00f5es para essa quebra de confian\u00e7a. A carga fiscal aumenta e os servi\u00e7os p\u00fablicos diminuem, ao mesmo tempo que os contratos com os cidad\u00e3os s\u00e3o unilateral e politicamente violados. A corrup\u00e7\u00e3o, a fraude fiscal e o crime econ\u00f3mico-financeiro s\u00e3o menos combatidos que os \u201ccrimes de rua\u201d, que o n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de muitas fam\u00edlias por estritas raz\u00f5es de sobreviv\u00eancia. As desigualdades na distribui\u00e7\u00e3o do rendimento agravam-se obscenamente.<\/p>\n

Esta falta de confian\u00e7a cria grande incerteza no futuro, dilu\u00ed a coes\u00e3o social, refor\u00e7a a barb\u00e1rie. A Igreja Cat\u00f3lica bem tem chamado a aten\u00e7\u00e3o para estas din\u00e2micas castradoras da dignidade humana.<\/p>\n

4. Quanto \u00e0s responsabilidades de cada um, elas s\u00e3o muito diferenciadas. H\u00e1 quem canibalize, quem viva e quem sobreviva.<\/p>\n

O Homem deveria ser a raz\u00e3o da actividade econ\u00f3mica, mas quem anseia respeito e dignidade tem de procurar substituir o Estado-mercado pelo Estado-na\u00e7\u00e3o, para utilizar a terminologia de Napoleoni.<\/p>\n

S\u00f3 em democracia se reduz a economia n\u00e3o-registada, mas n\u00e3o acontecer\u00e1 enquanto o poder pol\u00edtico estiver exclusivamente subjugado \u00e0 din\u00e2mica econ\u00f3mica, aos \u201cmercados\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carlos Pimenta, P\u00fablico Os crimes socialmente mais relevantes s\u00e3o praticados por quem est\u00e1 profundamente integrado na sociedade, pela criminalidade de colarinho branco. …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,125],"tags":[],"class_list":["post-7026","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7026"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7026\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27155,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7026\/revisions\/27155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}