{"id":7008,"date":"2013-12-19T10:11:53","date_gmt":"2013-12-19T10:11:53","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=7008"},"modified":"2015-12-04T19:14:17","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:17","slug":"corrupcao-em-portugal-entre-a-percepcao-e-a-realidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=7008","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o em Portugal – entre a percep\u00e7\u00e3o e a realidade"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Julgo que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em Portugal a perce\u00e7\u00e3o da sociedade aponta para uma certa ideia excessiva, distorcida
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\nH\u00e1 poucos dias, a 9 de dezembro, assinalou-se o dia internacional contra a corrup\u00e7\u00e3o, cuja data decorre da assinatura, em 2003, da Conven\u00e7\u00e3o da ONU contra a corrup\u00e7\u00e3o (1)<\/sup><\/p>\n

Poucos dias antes, a Transpar\u00eancia Internacional (2)<\/sup> tinha divulgado o \u00edndice de percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o de 177 pa\u00edses, verificando-se, no caso de Portugal, uma estabiliza\u00e7\u00e3o relativamente ao ano anterior, na 33\u00aa posi\u00e7\u00e3o, com um valor absoluto de 62, contra o de 63 ent\u00e3o registado, numa escala em que 0 corresponde a uma percep\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds altamente corrupto e 100 a uma percep\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds nada corrupto.<\/p>\n

Apresentamos, a prop\u00f3sito, para que se tenha uma no\u00e7\u00e3o mais conjuntural da quest\u00e3o, os valores absolutos e as posi\u00e7\u00f5es relativas registadas por Portugal neste \u00edndice ao longo dos \u00faltimos dez anos. Os valores mostram que, apesar das oscila\u00e7\u00f5es no posicionamento relativo no conjunto dos pa\u00edses avaliados (2\u00ba linha), pode aceitar-se que os \u00edndices absolutos (1\u00ba linha) n\u00e3o t\u00eam apresentado oscila\u00e7\u00f5es que possam considerar-se muito d\u00edspares, o que significar\u00e1 que, apesar de tudo, o \u00edndice de perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem variado assim tanto como por vezes se possa pensar ou se quer fazer crer.<\/p>\n

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\u00cdndices de perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o registados para Portugal segundo a Transparency International<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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ANO<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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2004<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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2005<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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2006<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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2007<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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2008<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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2009<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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2010<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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2011<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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2012<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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2013<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Valor do \u00edndice registado<\/p>\n<\/td>\n

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63<\/p>\n<\/td>\n

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65<\/p>\n<\/td>\n

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66<\/p>\n<\/td>\n

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65<\/p>\n<\/td>\n

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61<\/p>\n<\/td>\n

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58<\/p>\n<\/td>\n

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60<\/p>\n<\/td>\n

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61<\/p>\n<\/td>\n

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63<\/p>\n<\/td>\n

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62<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Posi\u00e7\u00e3o relativa no conjunto dos pa\u00edses avaliados<\/p>\n<\/td>\n

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27<\/p>\n<\/td>\n

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26<\/p>\n<\/td>\n

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26<\/p>\n<\/td>\n

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28<\/p>\n<\/td>\n

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32<\/p>\n<\/td>\n

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35<\/p>\n<\/td>\n

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32<\/p>\n<\/td>\n

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32<\/p>\n<\/td>\n

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33<\/p>\n<\/td>\n

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33<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Fonte: Transparency International - <\/i>http:\/\/www.transparency.org\/research\/cpi\/overview<\/i><\/a> <\/i><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

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Todavia, os elementos traduzidos por este \u00edndice s\u00e3o sem d\u00favida importantes, sobretudo por n\u00e3o existirem ainda mecanismos capazes de aferir, de uma forma exata, a dimens\u00e3o real do fen\u00f3meno. O \u00edndice tem desde logo a vantagem de permitir relacionar os pa\u00edses entre si, numa escala \u00fanica, apesar de \u2013 insiste-se \u2013 se tratar de uma escala de percep\u00e7\u00e3o. \u00c9 evidente \u2013 n\u00e3o podemos nunca perder de vista esta no\u00e7\u00e3o \u2013 que ele h\u00e1-de representar alguma rela\u00e7\u00e3o com a realidade objetiva do problema. Por\u00e9m traduz uma percep\u00e7\u00e3o, nada mais ou pouco mais do que isso\u2026<\/p>\n

Pela sua natureza o problema da corrup\u00e7\u00e3o tende a estar socialmente oculto, um pouco \u00e0 semelhan\u00e7a como o que sucede com outras quest\u00f5es de natureza similar, como sejam por exemplo a viol\u00eancia dom\u00e9stica dos adultos, uns sobre os outros, sobre as crian\u00e7as ou sobre os idosos, ou ainda em rela\u00e7\u00e3o a h\u00e1bitos de consumo de \u00e1lcool, ou de drogas, etc. Por isso este tipo de problemas tendem a ser mais ou menos percecionados muito em fun\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica que lhes seja conferida.<\/p>\n

No caso da corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 objectivamente verdadeiro que tem sido um problema muito mediatizado entre n\u00f3s, sobretudo nos \u00faltimos anos. Em si mesma, esta mediatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva, pois, como se disse, \u00e9 ela que os traz para o discurso p\u00fablico, para a agenda social e pol\u00edtica, permitindo assim a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos de reflex\u00e3o, de an\u00e1lise e de tratamento com outros olhos, com outros cuidados, com outra aten\u00e7\u00e3o... S\u00f3 depois de se tornarem por assim dizer problemas do dom\u00ednio p\u00fablico, os Estados tendem a procurar estrat\u00e9gias e mecanismos adequados para os resolver ou, pelo menos, para os controlar e prevenir.<\/p>\n

Todavia o mediatismo pode ter outros efeitos, como sejam por exemplo - como parece ser manifestamente o caso da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal \u2013 o de produzir uma sobre representa\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n

Os mais velhos, sobretudo os que sejam de Lisboa, como \u00e9 o meu caso, recordar-se-\u00e3o seguramente de uma sala de espelhos, que existia na velha feira popular<\/i>, e que, por n\u00e3o serem perfeitamente planos e conterem determinadas convexidades e concavidades, reproduziam imagens estranhas, por vezes grotescas, daqueles que diante deles passavam. O que as pessoas viam e as fazia rir, nalguns casos a bom gargalhar, era as suas imagens distorcidas, ora esticadas, ora encolhidas, ora alargadas, ora estreitas, mas sempre \u2013 sempre! \u2013 distorcidas e nunca como efetivamente reconheciam ser o seu corpo\u2026<\/p>\n

Ora julgo que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em Portugal a perce\u00e7\u00e3o da sociedade aponta para uma certa ideia excessiva, distorcida, que assume \u2013 \u00e0 semelhan\u00e7a do reflexo nos espelhos \u2013 que tudo e todos s\u00e3o corruptos. No limite, que todos somos corruptos\u2026<\/p>\n

Por um lado, o discurso medi\u00e1tico \u00e9 em si mesmo constru\u00eddo segundo determinados crit\u00e9rios que tendem a diferenciar o grau de publicidade de determinadas situa\u00e7\u00f5es suspeitas relativamente a outras, focando muito particularmente os casos que envolvem nomes de destacadas figuras p\u00fablicas (3)<\/sup>. Por outro lado, verificamos que por vezes esse discurso medi\u00e1tico acaba por ser, aqui e ali, refor\u00e7ado por afirma\u00e7\u00f5es, as mais das vezes especulativas \u2013 na medida em que tendem a n\u00e3o ser acompanhadas por dados objetivos que as suportem ou que lhes confiram veracidade, no sentido de serem algo mais do que mera especula\u00e7\u00e3o \u2013 de opinion makers<\/i>, que, como julgo seria sua fun\u00e7\u00e3o natural, em vez de apresentarem propostas mais concretas para procurar vias para solucionar os problemas invocados, preferem refor\u00e7ar negativamente essa perce\u00e7\u00e3o, tornando-a mais convincente e a tender para essa ideia j\u00e1 expressa de que na realidade tudo e todos s\u00e3o corruptos\u2026<\/p>\n

Como digo, entendo que a perce\u00e7\u00e3o existente n\u00e3o corresponda no seu todo \u00e0 verdade do problema e, pior do que isso (como tamb\u00e9m referi nos referidos artigos), que ela pode em si mesma ser perigosa, uma vez que, de entre outros efeitos, pode, no limite, induzir a ideia de um certo caos, de um salve-se quem puder<\/i>, onde tudo \u00e9 aceit\u00e1vel e admiss\u00edvel\u2026<\/p>\n

Mas, questionar-se-\u00e1, temos ou n\u00e3o um problema de corrup\u00e7\u00e3o? Claro que temos! \u2013 importa responder sem d\u00favida. Por\u00e9m devemos tamb\u00e9m acrescentar que todos os pa\u00edses, \u00e0 sua medida e em fun\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio contexto social, econ\u00f3mico e cultural, t\u00eam tamb\u00e9m os seus problemas de corrup\u00e7\u00e3o. Todos, sem exce\u00e7\u00e3o, t\u00eam os seus pr\u00f3prios problemas de corrup\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Nenhuma sociedade est\u00e1, nem vir\u00e1 algum dia a estar \u2013 pensar e sobretudo acreditar no contr\u00e1rio \u00e9 pura utopia \u2013 a coberto do problema.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema inerente ao viver em sociedade. Por\u00e9m, da\u00ed a dizermos e, pior, a acreditarmos que estamos e vivemos num pa\u00eds de corruptos parece errado e sobretudo injusto para com os servi\u00e7os p\u00fablicos e a grande maioria dos funcion\u00e1rios que neles exercem fun\u00e7\u00f5es, que necessariamente acabam por ser vistos no mesmo enquadramento.<\/p>\n

A ser verdadeira a perce\u00e7\u00e3o existente, ent\u00e3o ter\u00edamos uma realidade que nos mostraria que sempre que cada um de n\u00f3s tivesse, por uma qualquer quest\u00e3o, de recorrer aos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 e como se imagina, ocorrem diariamente milhares de contactos entre os cidad\u00e3os e os servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 iria muito provavelmente encontrar-se com um funcion\u00e1rio que acabaria por denotar sinais mais ou menos evidentes de querer um pagamento indevido para realizar adequadamente a sua fun\u00e7\u00e3o, ou seja corresponder \u00e0 nossa pretens\u00e3o\u2026 Ora estou absolutamente certo, pela minha pr\u00f3pria experi\u00eancia de cidad\u00e3o, que como qualquer outro \u2013 como o leitor, por exemplo \u2013 se desloca aos servi\u00e7os p\u00fablicos, de que isto n\u00e3o \u00e9 verdade. Como digo, a grande maioria dos funcion\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o pessoas da m\u00e1xima seriedade, que respeita por educa\u00e7\u00e3o e convic\u00e7\u00e3o os valores da \u00e9tica e da moral e que por isso ser\u00e1 incapaz sequer de equacionar, ainda que a t\u00edtulo hipot\u00e9tico, qualquer solu\u00e7\u00e3o que passe por pr\u00e1ticas menos claras ou de corrup\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Julgo pois que o problema existe. E mais, que tem efeitos nefastos a muitos n\u00edveis (4)<\/sup>. Por isso t\u00eam sido criados mecanismos legais e institucionais para procurar solu\u00e7\u00f5es para lhe fazer face. Que estes mecanismos possam ser melhorados de modo a tornar-se mais eficazes na sua ac\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m verdade, pois \u00e9 da sua pr\u00f3pria natureza a possibilidade de serem sempre melhorados. Al\u00e9m do mais, acreditamos que haja ainda muito caminho a percorrer por esta via. Por isso todos os contributos positivos para a procura de passos consistentes nesta caminhada n\u00e3o podem deixar de ser considerados, nesta luta que \u00e9 de todos e cujos benef\u00edcios s\u00e3o inquestionavelmente para todos\u2026<\/p>\n

Julgamos, para finalizar, que problema da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal possa ser traduzido por um \u201cboneco<\/i>\u201d simples, como o que se sugere, no qual o circulo mais alargado representa a dimens\u00e3o do problema segundo a percep\u00e7\u00e3o existente (uma sobre representa\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o real), o circulo central representar\u00e1 a dimens\u00e3o efetiva do problema, que, como se disse, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aferir de forma exata, mas que denota ser inferior \u00e0 dimens\u00e3o percecionada, e o circulo menor representa uma dimens\u00e3o, chamemos-lhe ideal, que ser\u00e1 aquela que se pretende alcan\u00e7ar com a maior efic\u00e1cia dos mecanismos e estrat\u00e9gias de repress\u00e3o preven\u00e7\u00e3o, quer dos que j\u00e1 existem, quer dos que lhes venham a ser adicionados.<\/p>\n

\"VisaoE257\"<\/a><\/p>\n

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NOTAS:<\/p>\n

(1) https:\/\/www.unodc.org\/documents\/lpo-brazil\/\/Topics_corruption\/Publicacoes\/2007_UNCAC_Port.pdf<\/a>.<\/p>\n

(2) www.transparency.org<\/a><\/p>\n

(3) Ver a este prop\u00f3sito as cr\u00f3nicas<\/p>\n