{"id":6606,"date":"2013-11-21T14:40:07","date_gmt":"2013-11-21T14:40:07","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=6606"},"modified":"2015-12-04T19:14:18","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:18","slug":"listas-coloridas-dos-offshores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=6606","title":{"rendered":"Listas coloridas dos offshores"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

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Hoje inicia-se em Jacarta o sexto encontro do F\u00f3rum Global para a Transpar\u00eancia e a Troca de Informa\u00e7\u00f5es em Assuntos Fiscais.<\/p>\n

1. Todos sabemos o que s\u00e3o os para\u00edsos fiscais e judici\u00e1rios, independentemente do nome que assumam (pra\u00e7a financeira, entreposto, etc.), vulgarmente designados de offshores<\/i>.<\/p>\n

De uma forma ou de outra, em maior ou menor grau, esses para\u00edsos (para uma restrita elite econ\u00f3mico-financeira) obedecem \u00e0s regras seguintes:<\/p>\n

    \n
  • impostos reduzidos ou mesmo nulos para n\u00e3o residentes;<\/li>\n
  • segredo banc\u00e1rio inviol\u00e1vel ou quase;<\/li>\n
  • segredo profissional em torno da estrutura e actividade dos neg\u00f3cios a\u00ed instalados e realizados (o que pode tornar invi\u00e1vel identificar os propriet\u00e1rios das \"empresas\" e as actividades realizadas);<\/li>\n
  • uma grande facilidade de constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade, que muitas vezes mais n\u00e3o \u00e9 que um fantasma (isto \u00e9, empresa exclusivamente para manobras contabil\u00edsticas, domiciliada numa caixa de correio ou similar);<\/li>\n
  • liberdade de movimentos de capitais e rapidez das opera\u00e7\u00f5es (quase sempre estamos a falar de capital-dinheiro, n\u00e3o de capital produtivo, com uma volatilidade que permite limpar rapidamente qualquer pista da sua actividade);<\/li>\n
  • concentra\u00e7\u00e3o de empresas de advogados, consultadoria, auditoria e gest\u00e3o de fortunas; vulgarmente est\u00e3o presentes as grandes empresas internacionais nessas \u00e1reas e bancos de diversos pa\u00edses.<\/li>\n<\/ul>\n

    Obviamente que t\u00eam de estar instalados em regi\u00f5es que usufruam estabilidade pol\u00edtica e que transmitam aos \"investidores\" confian\u00e7a.<\/p>\n

    Se h\u00e1 alguns offshores<\/i> que se mant\u00eam reticentes a colaborarem com as autoridades dos diversos pa\u00edses, a grande maioria estabelece diversos acordos bilaterais ou multilaterais. Ali\u00e1s tais procedimentos ajudam a atrair capitais, refor\u00e7am o ambiente de confian\u00e7a, ajudam a opera\u00e7\u00f5es financeiras envolvendo diversos para\u00edsos fiscais.<\/p>\n

    S\u00e3o esses acordos que permitem ao para\u00edso fiscal sa\u00edrem da \"lista negra\" criada por algumas institui\u00e7\u00f5es (vide OCDE - Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento) e torn\u00e1-lo uma institui\u00e7\u00e3o aceite alegremente pela comunidade internacional.<\/p>\n

    Por meio dessas listas dos \"bem ou mal comportados\" se designa a opacidade por \"transpar\u00eancia\" e a concorr\u00eancia desenfreada por \"coopera\u00e7\u00e3o\". Na sequ\u00eancia desta l\u00f3gica, neste mesmo dia (21 de Novembro) se inicia em Jacarta o sexto encontro do F\u00f3rum Global para a Transpar\u00eancia e a Troca de Informa\u00e7\u00f5es em Assuntos Fiscais. Como diz a OCDE \"\u00e9 a continuidade de um f\u00f3rum que foi criado no in\u00edcio de 2000, no contexto do trabalho da OCDE para enfrentar os riscos de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais que os para\u00edsos fiscais representam\". F\u00f3rum cujas regras sofreram altera\u00e7\u00f5es em 2009, na sequ\u00eancia de propostas do G20 (a reuni\u00e3o dos 20 pa\u00edses mais ricos do mundo).<\/p>\n

    2. Qualquer cidad\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o pode colocar, legal ou ilegalmente, dinheiro nesses para\u00edsos fiscais, mas as regras est\u00e3o estabelecidas (capital m\u00ednimo, aceita\u00e7\u00e3o por parte do poder pol\u00edtico local, etc.) de forma que sejam um espa\u00e7o para as grandes fortunas, para uma elite de grandes empresas.<\/p>\n

    S\u00e3o eles que representam a enorm\u00edssima percentagem dos pelo menos 21.000.000.000.000 d\u00f3lares (entre 21 e 32 bili\u00f5es de d\u00f3lares, em 2010), como referimos numa cr\u00f3nica neste mesmo local em 2012-09-13.<\/p>\n

    Seria imposs\u00edvel em poucas palavras descrever todas as fraudes, legais ou ilegais, que os para\u00edsos fiscais permitem. Alguns exemplos:<\/p>\n

      \n
    • Criar empresas que n\u00e3o empregam nenhum trabalhador mas que permitem a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas, ou outras, capazes de evitar o pagamento de impostos nos pa\u00edses em que efectivamente labutam.<\/li>\n
    • O dinheiro obtido na produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de droga pode passar pelas institui\u00e7\u00f5es a\u00ed domiciliadas, no seu processo de branqueamento (vulgo, lavagem), permitindo aparecer posteriormente como dinheiro legitimamente ganho, parceiro em qualquer neg\u00f3cio legal.<\/li>\n
    • Montar empresas que praticam a fraude contra os consumidores ou que promovem a burla atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o das redes inform\u00e1ticas internacionais.<\/li>\n
    • Encobrir um acto de corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sob a capa de um neg\u00f3cio realizado de acordo com as normas comerciais*<\/sup>.<\/li>\n<\/ul>\n

      At\u00e9 permite que os defraudadores fiscais em diversos pa\u00edses, nomeadamente nos que n\u00e3o usufruem autonomia financeira, contribuam para a derrocada das contas p\u00fablicas e, simultaneamente, sejam id\u00f3neos respons\u00e1veis pelo \"funcionamento dos mercados\" da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

      3. N\u00e3o sendo de subestimar a redu\u00e7\u00e3o aparente da concorr\u00eancia fiscal e a troca de informa\u00e7\u00e3o entre Estados e pol\u00edcias de diferentes pa\u00edses, \u00e9 preciso ter bem presente que esta l\u00f3gica de \"transpar\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o\" \u00e9 uma forma velada de reconhecer a impossibilidade de acabar com os para\u00edsos fiscais e judici\u00e1rios, situados dominantemente em pa\u00edses centrais da economia mundial. O que era essencial n\u00e3o \u00e9 feito e s\u00f3 se fala do muito pouco que \u00e9 feito.<\/p>\n

      Chegado aqui h\u00e1 muitas perguntas a que n\u00e3o sabemos responder, limitando-nos a coloc\u00e1-las ao leitor:<\/p>\n

        \n
      • \u00c9 poss\u00edvel a globaliza\u00e7\u00e3o - assente na mundializa\u00e7\u00e3o do sistema social, na financiariza\u00e7\u00e3o da economia, no agravamento das desigualdades sociais - existir sem essas \"placas girat\u00f3rias\" entre as actividades legais e ilegais?<\/li>\n
      • Acabar com a globaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer renascer um capitalismo mais humano, mais \u00e9tico, mais respeitador das regras da concorr\u00eancia em igualdade de circunst\u00e2ncias para todos os participantes?<\/li>\n
      • Poderemos reencontrar neste \"aut\u00eantico desafio civilizacional\", uma sociedade \"com menos ganhos e disp\u00eandios de alguns em contraste com a imerecida pen\u00faria de muitos; com outra organiza\u00e7\u00e3o do trabalho face \u00e0s profundas mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas, que tantas vezes o reduzem ou dispensam; face ainda \u00e0s exig\u00eancias irrecus\u00e1veis de popula\u00e7\u00f5es inteiras que, na Europa ou batendo \u00e0 sua porta, pretendem basicamente trabalhar e viver, sen\u00e3o mesmo sobreviver\", como alertou D. Manuel Clemente muito recentemente?<\/li>\n<\/ul>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n

        NOTA:<\/p>\n

        *<\/sup> Ver neste mesmo local, como exemplo, a cr\u00f3nica de 8\/6\/2011.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Carlos Pimenta, Vis\u00e3o on line, Hoje inicia-se em Jacarta o sexto encontro do F\u00f3rum Global para a Transpar\u00eancia e a Troca de Informa\u00e7\u00f5es em Assuntos Fiscais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-6606","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6606"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6606\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7004,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6606\/revisions\/7004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}