{"id":6394,"date":"2013-11-14T16:11:47","date_gmt":"2013-11-14T16:11:47","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=6394"},"modified":"2015-12-04T19:14:18","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:18","slug":"a-prevencao-da-corrupcao-o-caminho-faz-se-caminhando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=6394","title":{"rendered":"A preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o… o caminho faz-se caminhando…"},"content":{"rendered":"

Nuno Moreira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

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A preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido efetivamente muito c\u00e9lere e eficaz; contudo, o conjunto de medidas que t\u00eam vindo a ser concretizadas t\u00eam permitido caminhar.<\/p>\n

H\u00e1 cerca de 4 anos (1 de Julho de 2009) o Conselho de Preven\u00e7\u00e3o de Corrup\u00e7\u00e3o, aprovou uma Recomenda\u00e7\u00e3o, sobre \u201cPlanos de gest\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas\u201d, a qual refere que<\/p>\n

\u201cOs \u00f3rg\u00e3os m\u00e1ximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrim\u00f3nios p\u00fablicos, seja qual for a sua natureza, devem, no prazo de 90 dias, elaborar planos de gest\u00e3o de riscos e infra\u00e7\u00f5es conexas.<\/i>\u201d<\/p>\n

De acordo com esta recomenda\u00e7\u00e3o, o respetivo conte\u00fado deve abranger, nomeadamente, os seguintes elementos:<\/p>\n

    \n
  1. Identifica\u00e7\u00e3o, relativamente a cada \u00e1rea ou departamento, dos riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas;<\/li>\n
  2. Com base na identifica\u00e7\u00e3o dos riscos, identifica\u00e7\u00e3o das medidas adotadas que previnam a sua ocorr\u00eancia (por exemplo, mecanismos de controlo interno, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de crit\u00e9rios gerais e abstratos, designadamente na concess\u00e3o de benef\u00edcios p\u00fablicos e no recurso a especialistas externos, nomea\u00e7\u00e3o de j\u00faris diferenciados para cada concurso, programa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o adequada, etc.);<\/li>\n
  3. Defini\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios respons\u00e1veis envolvidos na gest\u00e3o do plano, sob a dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o dirigente m\u00e1ximo;<\/li>\n
  4. Elabora\u00e7\u00e3o anual de um relat\u00f3rio sobre a execu\u00e7\u00e3o do plano.<\/li>\n<\/ol>\n

    Podemos dizer que, logo \u00e0 partida, existiam pelo menos dois desafios; n\u00e3o s\u00f3 a elabora\u00e7\u00e3o dos referidos planos, com a necessidade do envolvimento e implica\u00e7\u00e3o de grande parte dos colaboradores nas entidades abrangidas, para al\u00e9m dos seus pr\u00f3prios \u201c\u00f3rg\u00e3os m\u00e1ximos\u201d, como tamb\u00e9m, e sobretudo, o seu posterior aperfei\u00e7oamento e monitoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Se o n\u00famero de entidades que apresentaram os seus planos foi interessante, j\u00e1 o n\u00famero de entidades que ao longo deste tempo tem acompanhado e revisto os seus planos iniciais \u00e9 significativamente menor. Provavelmente n\u00e3o estarei muito enganado se afirmar que apenas cerca de 20% deu seguimento aos seus \u201cplanos\u201d iniciais. Isto, apesar de, nestes \u00faltimos quatro anos, o Conselho de Preven\u00e7\u00e3o de Corrup\u00e7\u00e3o, tentando contrariar esta tend\u00eancia, ter vindo a realizar visitas pedag\u00f3gicas a um significativo n\u00famero de entidades, a fim de verificar in loco<\/i> a forma como as medidas preventivas est\u00e3o a ser implementadas e quais as dificuldades que est\u00e3o a ser sentidas pelas organiza\u00e7\u00f5es. O esfor\u00e7o de sensibiliza\u00e7\u00e3o tem sido uma constante e, desde data mais recente, o CPC \u00e9 tamb\u00e9m um dos \u201cobservadores\u201d do (muito) interessante projeto \u201cgest\u00e3otransparente.org\u201d; projeto que representa um verdadeiro guia pr\u00e1tico de aux\u00edlio de gest\u00e3o dos riscos de corrup\u00e7\u00e3o \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es, o qual integra desde um gloss\u00e1rio, enquadramento te\u00f3rico e jur\u00eddico do problema, passando pela proposta de uma metodologia, at\u00e9 um simulador on-line de inequ\u00edvoca utilidade.<\/p>\n

    Com a publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica do Decreto-Lei n.\u00ba 133\/2013, no passado dia 3 de Outubro, o Governo estabelece os princ\u00edpios e regras aplic\u00e1veis ao sector p\u00fablico empresarial, designadamente as aplic\u00e1veis ao governo das empresas p\u00fablicas. Para efeitos do disposto no diploma, o setor p\u00fablico empresarial abrange o setor empresarial do Estado e o setor empresarial local e nele se fixam normas relativas \u00e0s estruturas de governo societ\u00e1rio, com destaque para o modelo de governo assumido, que dever\u00e1 assegurar a efetiva separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o executiva e de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Estabelecem-se neste decreto-lei os princ\u00edpios de governo societ\u00e1rio aplic\u00e1veis e as pr\u00e1ticas de bom governo que devem ser observadas, sendo de salientar a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses, a ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, neste \u00faltimo caso com a apresenta\u00e7\u00e3o anual de relat\u00f3rios de boas pr\u00e1ticas de governo societ\u00e1rio.<\/p>\n

    Partindo de uma estrutura de governo societ\u00e1rio adequada, que assegure desde logo a separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre as fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o executiva e as fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, adaptando, se necess\u00e1rio, estes \u00f3rg\u00e3os \u00e0 dimens\u00e3o e complexidade da entidade, a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o surge referida no artigo 46\u00ba, onde pode ler-se no seu n\u00ba 1:<\/p>\n

    \u00a0\u201c<\/i>1 - As empresas p\u00fablicas cumprem a legisla\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor relativas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, devendo elaborar anualmente um relat\u00f3rio identificativo das ocorr\u00eancias, ou risco de ocorr\u00eancias, de factos mencionados na al\u00ednea <\/i>a<\/i>) do n.\u00ba 1 do artigo 2.\u00ba da Lei n.\u00ba 54\/2008, de 4 de setembro.\u201d<\/i><\/p>\n

    Ou seja, recupera e refor\u00e7a o que ficou estabelecido aquando da cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Preven\u00e7\u00e3o de Corrup\u00e7\u00e3o, objetivamente, no \u00e2mbito das suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias.<\/p>\n

    Por outro lado, o diploma procede ainda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma unidade t\u00e9cnica de acompanhamento e monitoriza\u00e7\u00e3o do Setor P\u00fablico Empresarial que dever\u00e1 funcionar como uma estrutura especializada no acompanhamento do exerc\u00edcio da atividade empresarial p\u00fablica.<\/p>\n

    Assim, o relat\u00f3rio referido no n\u00ba 1 do art. 46\u00ba deve ser publicitado quer nos s\u00edtios na Internet das pr\u00f3prias empresas quer no site desta unidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

    Esta \u00e9 mais uma iniciativa, agora da responsabilidade do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, no que respeita ao caminho que, paulatinamente, tem vindo a ser percorrido\u2026<\/p>\n

    Este percurso na preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido efetivamente muito c\u00e9lere e eficaz; contudo, o conjunto de medidas que t\u00eam vindo a ser concretizadas, com diferentes origens a abrangendo realidades diversas, t\u00eam permitido seguramente ir-se caminhando num fen\u00f3meno que \u00e9, como sabemos, transversal \u00e0s esferas\u00a0 social, pol\u00edtica e econ\u00f3mica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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