{"id":5445,"date":"2013-09-19T09:49:40","date_gmt":"2013-09-19T09:49:40","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=5445"},"modified":"2015-12-04T19:14:20","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:20","slug":"o-vitalicio-nao-dura-para-sempre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=5445","title":{"rendered":"O vital\u00edcio n\u00e3o dura para sempre"},"content":{"rendered":"

Henrique Santos, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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1. \"Os cart\u00f5es de eleitor s\u00f3 servem para provar que o n\u00famero de eleitores em cada freguesia \u00e9 bem superior ao n\u00famero de residentes da mesma\"<\/p>\n

Ningu\u00e9m pode invocar o desconhecimento da Lei para justificar o seu n\u00e3o cumprimento. Esta \u00e9 uma verdade cuja nega\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito a palmat\u00f3ria.<\/p>\n

Eu estava de f\u00e9rias e conduzia serenamente acompanhado dos meus pais. O meu pai, no meio de n\u00e3o sei que assunto diz: -J\u00e1 viste, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 que o pai do Ricardo, agora na idade da reforma, vai ter de ir tirar a carta outra vez porque a deixou caducar, e n\u00e3o a renovou em cinco anos?<\/p>\n

Continuei a conduzir, e respondi desconfiando conhecer bem a raz\u00e3o: - Ent\u00e3o e ele n\u00e3o reparou na validade?<\/p>\n

- Reparou pois. Disse o meu pai. - E viu bem, mas quando a foi renovar disseram-lhe que j\u00e1 o devia ter feito h\u00e1 cinco anos atr\u00e1s.<\/p>\n

Basicamente o que aconteceu \u00e9 que Lei mudou, e com isso, \"todos\" tiveram (e t\u00eam) de ficar com as orelhas levantadas (guichas, como diz uma tia minha), pois, segundo a mesma Lei, a validade inscrita nas cartas de condu\u00e7\u00e3o mais antigas j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. Eu sabia disso, mas no m\u00ednimo, quem possu\u00eda uma carta nessas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o devia ser notificado? Na verdade a minha carta de condu\u00e7\u00e3o sofre do mesmo problema (e ainda estou na casa dos trinta).<\/p>\n

E quem for viajar para o exterior do pa\u00eds a conduzir, espero bem que o pol\u00edcia l\u00e1 do s\u00edtio saiba que, apesar da validade estar inscrita num documento oficial, ela pode n\u00e3o ser verdadeira.<\/p>\n

2. N\u00e3o duvido da bondade do legislador nem da pertin\u00eancia da iniciativa, mas n\u00e3o ser\u00e1 este procedimento uma fraude bem legalizada?<\/p>\n

Na Gr\u00e9cia, pelas raz\u00f5es conhecidas, j\u00e1 se podem vender, em determinadas circunst\u00e2ncias, bens perec\u00edveis fora da validade, em Portugal tal pode constituir crime, cuja pena ainda pode levar a pris\u00e3o!<\/p>\n

Mas esque\u00e7amos este \u00faltimo par\u00e1grafo e recuemos no texto. O legislador n\u00e3o \u00e9 l\u00e1 muito inteligente. Existem situa\u00e7\u00f5es bem mais interessantes, nas quais ainda n\u00e3o se lembrou de colocar uma validade. Por exemplo, porque n\u00e3o \u00e9 colocada uma validade nos certificados de habilita\u00e7\u00f5es do ensino superior? Se uma Licenciatura n\u00e3o \u00e9 mais que uma licen\u00e7a para..., ent\u00e3o, se n\u00e3o exercer a atividade, ou n\u00e3o continuar a ser obtida forma\u00e7\u00e3o ao longo do tempo, por que n\u00e3o repetir a licenciatura? Senhor Ministro Nuno Crato, olhe bem para a quest\u00e3o do financiamento das Universidades, a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u00e0 vista!<\/p>\n

Bem, temos um problema de comparabilidade com a quest\u00e3o dos certificados (e h\u00e1 tribunais que n\u00e3o gostam de injusti\u00e7as), \u00e9 que com os formadores aconteceu o contr\u00e1rio. Os certificados de aptid\u00e3o pedag\u00f3gica de formador tinham uma validade de cinco anos (com obrigatoriedade de experi\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua) que, note-se, desapareceu, e mais, todos os certificados emitidos, mesmo j\u00e1 caducados, voltaram a ficar v\u00e1lidos, como que ressuscitaram. Uma boa parte das carteiras profissionais exigidas para o exerc\u00edcio de determinadas profiss\u00f5es, que tantas dores de cabe\u00e7a deu a alguns e a inspe\u00e7\u00e3o do trabalho tanto procurava, foram, literalmente, \"banidas\".<\/p>\n

3. A minha m\u00e3e tem um Bilhete de Identidade (BI) vital\u00edcio. O meu pai, que nasceu no mesmo ano, tem um Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o renov\u00e1vel de cinco em cinco anos. O meu tio quis trocar o BI pelo Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o, mas na Conservat\u00f3ria do Registo Civil logo lhe disseram: - O senhor \u00e9 que sabe, mas se quiser trocar, vai ter de c\u00e1 voltar de cinco em cinco anos (solu\u00e7\u00e3o: o meu tio guarda religiosamente o seu Bilhete de identidade - at\u00e9 quando? , e nem \u00e9 pela taxa que tinha de pagar). A minha prima trabalha num banco em Fran\u00e7a. H\u00e1 dias telefonou \u00e0 m\u00e3e a perguntar se j\u00e1 tinha ouvido falar num tal \"Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o\", que um colega estava atrapalhado com um portugu\u00eas que queria abrir uma conta banc\u00e1ria em Fran\u00e7a, mas que ningu\u00e9m conhecia aquele documento. Valeu-lhe a minha prima, filha de emigrantes portugueses, para descobrir que um Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o inovador em Portugal e todo pimp\u00e3o, sempre existia.<\/p>\n

No meio deste imbr\u00f3glio todo eu pergunto-me para que serve o cart\u00e3o de eleitor (tamb\u00e9m havia outros desnecess\u00e1rios, \u00e9 certo). Se o Bilhete de Identidade est\u00e1 associado a uma freguesia de resid\u00eancia (e nem precisamos de falar no Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o), porque raio continuam a manter um n\u00famero de eleitor? (agora o meu at\u00e9 j\u00e1 tem mais uma letra anexa ao n\u00famero de eleitor porque vivo num freguesia agregada).<\/p>\n

Na verdade, se o cart\u00e3o de eleitor tivesse validade, n\u00e3o havia tanta absten\u00e7\u00e3o. Qual a raz\u00e3o deste n\u00e3o ter validade? Nunca se questionaram? Desculpem-me os entendidos, mas os cart\u00f5es de eleitor s\u00f3 servem para provar que o n\u00famero de eleitores em cada freguesia \u00e9 bem superior ao n\u00famero de residentes na mesma (como eu gosto de estat\u00edstica).<\/p>\n

4. Onde \u00e9 que eu quero chegar com isto tudo? \u00c0 brilhante conclus\u00e3o que o vital\u00edcio (entenda-se de papel passado, oficial, timbrado, assinado e chancelado) em Portugal n\u00e3o dura para sempre (j\u00e1 sem falar nas sucessivas altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei). A minha d\u00favida fica no entanto em aberto: Ser\u00e1 que o nosso legislador tamb\u00e9m n\u00e3o comete fraude connosco nesse aspeto e isso propicia a que n\u00f3s nos sintamos na legitimidade de tamb\u00e9m o fazer? Se o legislador \u00e9 pouco objetivo ou pouco claro, o Tribunal Constitucional que se desenrasque e interprete o que o legislador pensa.<\/p>\n

A n\u00f3s, simples mortais, para que n\u00e3o fa\u00e7amos asneira com a interpreta\u00e7\u00e3o das normas legais, resta-nos rezar (se formos crentes), porque os ateus, esses, dizem sempre: \"gra\u00e7as a Deus que sou ateu\".<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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