{"id":5143,"date":"2013-09-05T21:51:21","date_gmt":"2013-09-05T21:51:21","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=5143"},"modified":"2015-12-04T19:16:34","modified_gmt":"2015-12-04T19:16:34","slug":"a-moda-da-evasao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=5143","title":{"rendered":"A Moda da Evas\u00e3o Fiscal"},"content":{"rendered":"

Nuno Gon\u00e7alves, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Um dos subprodutos da actual crise econ\u00f3mica e financeira mundial \u00e9 o maior despertar para o tema da evas\u00e3o fiscal. Esta aten\u00e7\u00e3o crescente, dada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, pela sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e, tamb\u00e9m, por governos um pouco por todo mundo, espelha diversas motiva\u00e7\u00f5es que concordam num ponto: no combate \u00e0 fuga \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Nesta conjuntura extraordin\u00e1ria, que vive de medidas econ\u00f3micas extraordin\u00e1rias, muitos governos n\u00e3o t\u00eam outra condi\u00e7\u00e3o sen\u00e3o a de aumentar a carga tribut\u00e1ria das fam\u00edlias e empresas de modo a fazerem face \u00e0s suas despesas e \u00e0s d\u00edvidas p\u00fablicas. Floresce assim a motiva\u00e7\u00e3o para a fuga ao fisco mas tamb\u00e9m para o seu combate. Sedentos por receitas p\u00fablicas e sem margem para aumentarem a carga fiscal, a evas\u00e3o fiscal penaliza a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental dos governos ao criar a eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria. O combate a este fen\u00f3meno torna-se assim vi\u00e1vel como fonte de receita.<\/p>\n

O aumento dos impostos levanta tamb\u00e9m quest\u00f5es sobre quem o suporta, ou seja, de que forma \u00e9 distribu\u00edda a carga fiscal pela sociedade. Sem um combate efectivo \u00e0 evas\u00e3o fiscal, os indiv\u00edduos e entidades com maiores recursos conseguem mover-se (por vezes dentro da legalidade) entre pra\u00e7as financeiras e assim, usando para\u00edsos fiscais, anulam ou amortecem a carga fiscal inerente por sistema. O sistema fiscal progressivo pressup\u00f5e que quem aufere maiores rendimentos ou gera maiores lucros ter\u00e1 uma maior contribui\u00e7\u00e3o fiscal. Na presen\u00e7a de evas\u00e3o, existe claramente uma distor\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o da carga fiscal pela sociedade.<\/p>\n

A motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para a tem\u00e1tica ficou explicitada na declara\u00e7\u00e3o final da reuni\u00e3o do G20 no M\u00e9xico (Junho de 2012) - reiterada na reuni\u00e3o de ministros das finan\u00e7as do G20 (Novembro de 2012) - como \"a necessidade de prevenir a eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria e a transfer\u00eancia de lucros\". Na tentativa de combater estas problem\u00e1ticas, o Secret\u00e1rio-geral da OCDE anunciou em Julho de 2013 um plano de esfor\u00e7o conjunto dos seus membros (dos quais Portugal faz parte). Entre as principais medidas salientam-se: (i) o desenvolvimento de regras internacionais de tributa\u00e7\u00e3o de modo a colmatar lacunas entre diferentes sistemas fiscais e assim neutralizar qualquer tipo de arbitragem; (ii) a revis\u00e3o das regras existentes sobre tratados fiscais e pre\u00e7os de transfer\u00eancia de forma a eliminar falhas observadas; e (iii) o aumento da transpar\u00eancia, estabelecido atrav\u00e9s do reporte das empresas \u00e0s respectivas administra\u00e7\u00f5es fiscais sobre a aloca\u00e7\u00e3o dos seus lucros pelas suas redes de sucursais a n\u00edvel internacional, e maior dialogo entre governos sobre as regras e benef\u00edcios fiscais aplicados.<\/p>\n

O panorama geral sobre a evas\u00e3o fiscal \u00e9 normalmente deduzido atrav\u00e9s de um indicador denominado por\u00a0tax gap<\/i>. Este indicador pode ser estimado para os diversos tipos de impostos, e \u00e9 obtido confrontando o valor te\u00f3rico do imposto (processado atrav\u00e9s da compila\u00e7\u00e3o das contas nacionais) com o imposto efectivamente cobrado. Existem algumas reservas quanto \u00e0 leitura deste indicador uma vez que o\u00a0gap<\/i>\u00a0pode traduzir n\u00e3o s\u00f3 evas\u00e3o fiscal mas tamb\u00e9m atrasos no pagamento de impostos, efeitos da altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o fiscal e erros no c\u00e1lculo do imposto te\u00f3rico. O\u00a0tax gap<\/i>, em muitas administra\u00e7\u00f5es fiscais, trata-se de uma s\u00e9rie estat\u00edstica envolta em secretismo e pouca transpar\u00eancia. Para Portugal os valores existentes s\u00e3o relativos ao\u00a0gap<\/i>\u00a0do IVA. Segundo o INE, para o per\u00edodo 2006-2010, o\u00a0gap<\/i>\u00a0m\u00e9dio anual de IVA foi 1.752 milh\u00f5es de euros, representando 11,4% do IVA cobrado, tendo em 2009 observado o valor mais elevado neste per\u00edodo (18,7%), em contraste com o valor m\u00ednimo registado em 2007 (7,9%). Apesar do IVA ser o imposto com maior peso na receita fiscal, os rendimentos de pessoas singulares e colectivas s\u00e3o os mais sujeitos \u00e0 evas\u00e3o fiscal. Da\u00ed seria \u00fatil o conhecimento da s\u00e9rie do\u00a0gap<\/i>\u00a0para o IRS e IRC.<\/p>\n

A problem\u00e1tica da evas\u00e3o fiscal nem sempre beneficia da aten\u00e7\u00e3o merecida. Quando o ciclo econ\u00f3mico \u00e9 de expans\u00e3o raramente se ouvem preocupa\u00e7\u00f5es neste sentido, quer do c\u00edrculo pol\u00edtico quer da imprensa. Parece assim poder dizer-se que o tema \"evas\u00e3o fiscal\" \u00e9 uma moda, desvanecendo em expans\u00e3o at\u00e9 ao pr\u00f3ximo per\u00edodo de grande restri\u00e7\u00e3o or\u00e7amental. A conjuntura actual parece albergar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para uma mudan\u00e7a estrutural nas pol\u00edticas de combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal. Contudo, apesar da aparente motiva\u00e7\u00e3o a n\u00edvel internacional, subsiste o paradoxo de que grande parte dos pa\u00edses envolvidos neste esfor\u00e7o alberga dentro dos seus territ\u00f3rios nacionais para\u00edsos fiscais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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