{"id":5133,"date":"2013-08-30T21:21:02","date_gmt":"2013-08-30T21:21:02","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=5133"},"modified":"2015-12-04T19:07:37","modified_gmt":"2015-12-04T19:07:37","slug":"a-trapalhada-dos-beneficios-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=5133","title":{"rendered":"A trapalhada dos benef\u00edcios fiscais"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o Pedro Martins,\u00a0[types field=\"pub\" class=\"\" style=\"\"][\/types]<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Os benef\u00edcios fiscais devem representar um incentivo aos mais desfavorecidos e um acto de justi\u00e7a tribut\u00e1ria para compensar os contribuintes<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ningu\u00e9m gosta de pagar impostos. No entanto, os tributos constituem uma ferramenta imprescind\u00edvel para a redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza e permitem que o Estado desempenhe fun\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a social que nenhum contribuinte tem voca\u00e7\u00e3o e predisposi\u00e7\u00e3o para assegurar.<\/p>\n

Os benef\u00edcios fiscais devem representar um incentivo aos mais desfavorecidos e um acto de justi\u00e7a tribut\u00e1ria para compensar os contribuintes que realizam um esfor\u00e7o acrescido e anormal para produzir a mesma riqueza que os seus pares (uma pessoa com defici\u00eancia, um agregado familiar numeroso ou uma empresa que se instala numa zona interior).<\/p>\n

O benef\u00edcio fiscal que permite a dedu\u00e7\u00e3o de 15% do IVA no IRS levou mais de 3 milh\u00f5es de contribuintes a inscreverem o seu n\u00famero fiscal em cerca de mil milh\u00f5es de facturas, causando um aumento das receitas p\u00fablicas.<\/p>\n

Esta dedu\u00e7\u00e3o fiscal, para l\u00e1 de n\u00e3o respeitar o princ\u00edpio subjacente ao pr\u00f3prio benef\u00edcio, p\u00f5e os contribuintes a desempenhar fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o que s\u00e3o da compet\u00eancia da Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) e que deveriam ser exercidas como contrapartida dos impostos pagos.<\/p>\n

Durante meses, sempre que ia ao restaurante ou quando levava o carro \u00e0 oficina, pedia factura com n\u00famero de contribuinte. Como o valor do benef\u00edcio nunca aparecia no Portal das Finan\u00e7as, fui obrigado a inserir manualmente o montante de cada uma das facturas.<\/p>\n

Para minha surpresa, no final de Agosto, a AT descarregou os dados em pacote e fui contemplado com um duplo benef\u00edcio fiscal. O sistema inform\u00e1tico das Finan\u00e7as n\u00e3o \u00e9 inteligente e n\u00e3o sabe que a factura com a refer\u00eancia \"2013\/00003\", que introduzi manualmente, \u00e9 a mesma que a \"2013\/3\" comunicada pelo sistema inform\u00e1tico do comerciante.<\/p>\n

Fiquei tamb\u00e9m a saber que nas situa\u00e7\u00f5es em que aparece informa\u00e7\u00e3o divergente estou impossibilitado de usufruir do benef\u00edcio fiscal, como \u00e9 o caso da factura emitida pelo restaurante Rodrigues & Caiados, L.da, que comunicou o valor sem IVA, quando paguei a factura com IVA inclu\u00eddo.<\/p>\n

Depois de ter passado um fim-de- -semana a apagar registos no Portal das Finan\u00e7as, fazendo o papel que deveria ser desempenhado pela AT, consegui regularizar a minha situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e facilmente cheguei \u00e0 conclus\u00e3o de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 inoperante e inexistente.<\/p>\n

Enquanto o Estado oferece este rebu\u00e7ado fiscal para os contribuintes fiscalizarem os pequenos comerciantes, na Zona Franca da Madeira as empresas-fantasma das v\u00e1rias multinacionais que usam o offshore do Funchal para fugir aos impostos foram contempladas com um aumento de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

\u00c9 muito estranho que em tempos de profunda austeridade e de sacrif\u00edcios suplementares para os pequenos contribuintes, o governo tenha negociado em segredo um aumento de 36,7% nos limites da mat\u00e9ria colect\u00e1vel, de tributa\u00e7\u00e3o reduzida, das empresas-fantasma que se escondem na Zona Franca da Madeira.<\/p>\n

Ainda mais estranho \u00e9 o facto de nenhum contribuinte receber benef\u00edcios fiscais para inspeccionar e denunciar as centenas de empresas-fantasma que est\u00e3o a violar a Lei Geral Tribut\u00e1ria e criam profundas assimetrias na redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza, beneficiando quem tem bons advogados e consultores internacionais, e transferindo a carga tribut\u00e1ria das grandes empresas para os pequenos contribuintes.<\/p>\n

Isto n\u00e3o \u00e9 uma trapalhada fiscal, \u00e9 uma burla legal que n\u00e3o passou pelo escrut\u00ednio do parlamento nem da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Afinal s\u00e3o sempre os mesmos a pagar a factura.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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