{"id":49901,"date":"2026-10-13T14:28:15","date_gmt":"2026-10-13T14:28:15","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49901"},"modified":"2026-10-18T14:36:18","modified_gmt":"2026-10-18T14:36:18","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-452","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49901","title":{"rendered":"A eterna promessa: como tratar a anticorrup\u00e7\u00e3o como proposta no processo eleitoral?"},"content":{"rendered":"\n

Marcus Braga & Fl\u00e1via Xavier, The Conversation Brasil<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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Todo mundo promete combater a corrup\u00e7\u00e3o. Entregar uma pol\u00edtica anticorrup\u00e7\u00e3o que funcione \u00e9 outra hist\u00f3ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n


No s\u00e9culo XXI, o tema ganhou espa\u00e7o nos debates privados, acad\u00eamicos, profissionais e eleitorais. Em um contexto de disputas pol\u00edticas acirradas, o discurso anticorrup\u00e7\u00e3o tornou-se parte do repert\u00f3rio das campanhas. Mas como transformar esse compromisso em uma proposta eleitoral fact\u00edvel? A dificuldade est\u00e1 nas caracter\u00edsticas desta agenda: seus benefici\u00e1rios s\u00e3o difusos, enquanto seus resultados s\u00e3o menos vis\u00edveis e mais dif\u00edceis de mensurar do que em \u00e1reas tradicionais de pol\u00edticas p\u00fablicas, como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.
A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno curioso: frequentemente oculto, assume diferentes formas e ocorre em distintos n\u00edveis, envolvendo rela\u00e7\u00f5es de poder e assimetrias de informa\u00e7\u00e3o na sociedade. Nem toda corrup\u00e7\u00e3o vira manchete. Pode ocorrer tanto nas intera\u00e7\u00f5es cotidianas entre cidad\u00e3os e agentes p\u00fablicos, na chamada pequena corrup\u00e7\u00e3o, quanto em decis\u00f5es de alto n\u00edvel, envolvendo interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos, na chamada grande corrup\u00e7\u00e3o.
Dizer \u201cvou combater a corrup\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, uma pol\u00edtica p\u00fablica: expressa apenas uma inten\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, promessas como \u201ccriar uma for\u00e7a-tarefa\u201d ou \u201cendurecer as puni\u00e7\u00f5es\u201d podem ter apelo eleitoral, mas pouco dizem sobre qual problema ser\u00e1 enfrentado, quem ser\u00e1 respons\u00e1vel ou como a sociedade saber\u00e1 se a medida funcionou.
O que uma promessa anticorrup\u00e7\u00e3o deveria conter?
Uma boa promessa anticorrup\u00e7\u00e3o precisa passar pelo teste da realidade. Primeiro, precisa identificar os riscos e problemas que pretende enfrentar, definir medidas concretas de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia e indicar as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis. Tamb\u00e9m deve estabelecer prazos, metas e indicadores que permitam acompanhar sua execu\u00e7\u00e3o e avaliar resultados.
N\u00e3o faltam refer\u00eancias para fazer melhor. Falta transformar conhecimento em compromisso verific\u00e1vel. A OCDE, no relat\u00f3rio Anti-Corruption and Integrity Outlook 2026 (Panorama da Anticorrup\u00e7\u00e3o e da Integridade 2026) recomenda pol\u00edticas orientadas por riscos e resultados, priorizando atividades mais expostas a irregularidades e fortalecendo a preven\u00e7\u00e3o, o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o. Para o Brasil, o diagn\u00f3stico oferece refer\u00eancias para reconhecer iniciativas existentes e identificar oportunidades de aprimoramento.
Outra contribui\u00e7\u00e3o vem da Academia Internacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (IACA) que publicou, em 2025, a metodologia Measuring the Effectiveness of Anti-Corruption Agencies, desenvolvida com a participa\u00e7\u00e3o de mais de cem especialistas de diferentes pa\u00edses. Os resultados iniciais identificaram associa\u00e7\u00f5es entre efetividade e aspectos como independ\u00eancia operacional, supervis\u00e3o, recursos financeiros e agilidade das investiga\u00e7\u00f5es.
Esses referenciais ajudam a discutir as capacidades institucionais necess\u00e1rias \u00e0 atua\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o. E, somados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de universidades e centros de pesquisa nacionais, inclusive aqueles vinculados a \u00f3rg\u00e3os de controle, podem contribuir para qualificar o debate p\u00fablico e a elabora\u00e7\u00e3o de propostas. A academia pode oferecer diagn\u00f3sticos, evid\u00eancias e metodologias de avalia\u00e7\u00e3o; os \u00f3rg\u00e3os de controle, por sua vez, podem compartilhar conhecimento acumulado sobre riscos, falhas de implementa\u00e7\u00e3o e oportunidades de aprimoramento. Mas, esse \u00e9 um debate \u00e1rido.
Como mostram Koga, Goellner e Medeiros, em estudo publicado pelo Ipea em 2024, os \u00f3rg\u00e3os de controle podem atuar como intermedi\u00e1rios do conhecimento para as pol\u00edticas p\u00fablicas, mas suas rela\u00e7\u00f5es com os gestores tamb\u00e9m envolvem conflitos, demandas excessivas e diferentes percep\u00e7\u00f5es sobre o uso de evid\u00eancias. A contribui\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es depende, portanto, de uma rela\u00e7\u00e3o equilibrada com os respons\u00e1veis pela formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas.
E h\u00e1 um segundo desafio: fortalecer a agenda anticorrup\u00e7\u00e3o sem produzir insulamento burocr\u00e1tico ou concentra\u00e7\u00e3o de poder. \u00c9 preciso um controle com o povo! O debate n\u00e3o deve se limitar \u00e0 escolha entre mais ou menos controle, mas considerar a qualidade de sua atua\u00e7\u00e3o e sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas. Controles inadequados podem estimular o medo de decidir, a avers\u00e3o ao risco e a paralisia administrativa. \u00c9 o chamado \u201capag\u00e3o das canetas\u201d, discutido por Vera Monteiro e Gabriela Lotta no livro Reformar o Estado: o que fazer?.
\u00c9 poss\u00edvel, portanto, tirar a anticorrup\u00e7\u00e3o do campo das palavras e coloc\u00e1-la no campo das entregas. Uma agenda de governo pode ser organizada em cinco eixos, com propostas concretas e pass\u00edveis de acompanhamento pela sociedade.
1.Qualidade do gasto, compras e contratos p\u00fablicos. Propor medidas de transpar\u00eancia, com pain\u00e9is que re\u00fanam informa\u00e7\u00f5es das contrata\u00e7\u00f5es; ampliar o uso de bancos de pre\u00e7os; fortalecer mecanismos internos de auditoria e responsabiliza\u00e7\u00e3o; e aprimorar a governan\u00e7a das normas e dos programas de controle social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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