{"id":49897,"date":"2026-10-14T14:01:01","date_gmt":"2026-10-14T14:01:01","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49897"},"modified":"2026-10-18T14:39:00","modified_gmt":"2026-10-18T14:39:00","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-450","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49897","title":{"rendered":"As Normas Globais de Auditoria Interna e a Confidencialidade"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel de Magalh\u00e3es, Jornal SOL<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Os Auditores Internos acedem frequentemente a dados, registos e demais informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel, incluindo informa\u00e7\u00e3o confidencial, propriet\u00e1ria ou pessoalmente identific\u00e1vel<\/em><\/em><\/em>
 <\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A confidencialidade assume-se como um pressuposto essencial da atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica e profissional dos auditores internos, constituindo uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para preservar a confian\u00e7a, a integridade e a credibilidade da fun\u00e7\u00e3o. Nas Normas Globais de Auditoria Interna, este princ\u00edpio integra o Dom\u00ednio II \u2014 \u00c9tica e Profissionalismo, que estabelece os referenciais de conduta aplic\u00e1veis aos profissionais e \u00e0s entidades envolvidas na realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de auditoria interna.<\/p>\n\n\n\n

As Normas Globais de Auditoria Interna (GIAS) foram publicadas pelo Institute of Internal Auditors (IIA) em janeiro de 2024, tendo entrado em vigor um ano ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o. Este referencial visa orientar a pr\u00e1tica profissional da auditoria interna a n\u00edvel internacional, proporcionando uma base normativa comum para a avalia\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e melhoria cont\u00ednua da qualidade da Fun\u00e7\u00e3o de Auditoria Interna nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As GIAS integram o renovado Enquadramento Internacional de Pr\u00e1ticas Profissionais do IIA, substituindo o modelo anteriormente vigente desde 2017. Este enquadramento compreende, al\u00e9m das normas, os Requisitos Tem\u00e1ticos e as Orienta\u00e7\u00f5es Globais, os quais densificam e complementam a sua aplica\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio profissional da auditoria interna.<\/p>\n\n\n\n

O conceito de confidencialidade encontra-se expressamente previsto no Dom\u00ednio II \u2014 \u00c9tica e Profissionalismo, dom\u00ednio que define o quadro de expectativas comportamentais aplic\u00e1vel aos auditores internos profissionais e a quaisquer entidades que prestem servi\u00e7os de auditoria interna, incluindo em modelos de co-sourcing<\/em> ou outsourcing<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Neste Dom\u00ednio, assume particular relev\u00e2ncia o Princ\u00edpio 5 \u2014 Manter Confidencialidade, segundo o qual os auditores internos devem utilizar e proteger a informa\u00e7\u00e3o de modo adequado. Tal princ\u00edpio parte do reconhecimento de que, no exerc\u00edcio das suas responsabilidades, estes profissionais acedem frequentemente a dados, registos e demais informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel, incluindo informa\u00e7\u00e3o confidencial, propriet\u00e1ria ou pessoalmente identific\u00e1vel. Essa informa\u00e7\u00e3o pode assumir suporte f\u00edsico ou digital e decorrer de comunica\u00e7\u00f5es orais, formais ou informais.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, os auditores internos devem respeitar o valor e a titularidade da informa\u00e7\u00e3o recebida, utiliz\u00e1-la exclusivamente para fins profissionais leg\u00edtimos e proteg\u00ea-la contra acessos, utiliza\u00e7\u00f5es ou divulga\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas, tanto no plano interno como externo.<\/p>\n\n\n\n

O Princ\u00edpio 5 \u00e9 operacionalizado, designadamente, atrav\u00e9s das seguintes normas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Norma 5.1 \u2014 Uso da Informa\u00e7\u00e3o: determina que os auditores internos devem observar as pol\u00edticas, os procedimentos, as leis e os regulamentos aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o obtida no exerc\u00edcio da auditoria interna n\u00e3o deve ser utilizada em benef\u00edcio pr\u00f3prio, nem de forma incompat\u00edvel ou prejudicial aos objetivos leg\u00edtimos e \u00e9ticos da organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \n
    • Norma 5.2 \u2014 Prote\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o: estabelece que os auditores internos devem conhecer as suas responsabilidades relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e demonstrar respeito pela confidencialidade, privacidade e propriedade das informa\u00e7\u00f5es adquiridas no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de auditoria interna ou de rela\u00e7\u00f5es profissionais conexas. A norma exige igualmente o cumprimento das leis, regulamentos, pol\u00edticas e procedimentos relativos \u00e0 confidencialidade, privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Fun\u00e7\u00e3o de Auditoria Interna. Entre os aspetos de especial relev\u00e2ncia incluem-se: (i) a cust\u00f3dia, reten\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de registos de trabalhos de auditoria interna; (ii) a disponibiliza\u00e7\u00e3o desses registos a partes internas e externas; e (iii) o manuseamento, acesso ou c\u00f3pia de informa\u00e7\u00e3o confidencial quando esta deixe de ser necess\u00e1ria. Acresce que os auditores internos n\u00e3o devem divulgar informa\u00e7\u00e3o confidencial a partes n\u00e3o autorizadas, salvo quando exista obriga\u00e7\u00e3o legal ou profissional nesse sentido. Devem ainda gerir o risco de exposi\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o inadvertida de informa\u00e7\u00e3o, competindo ao diretor executivo de auditoria assegurar que a Fun\u00e7\u00e3o de Auditoria Interna e todos os que a apoiam observam requisitos equivalentes de prote\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Embora o Princ\u00edpio 5 concentre as normas diretamente associadas \u00e0 confidencialidade, a mat\u00e9ria \u00e9 tamb\u00e9m transversal a outros dom\u00ednios, princ\u00edpios e normas das GIAS. A sua relev\u00e2ncia torna-se particularmente evidente em contextos de auditoria interna que envolvam an\u00e1lise forense, nos quais a gest\u00e3o rigorosa da informa\u00e7\u00e3o assume especial criticidade.<\/p>\n\n\n\n

      Para al\u00e9m das GIAS, importa atender ao quadro legal nacional e internacional, bem como aos requisitos emanados de autoridades reguladoras, de supervis\u00e3o e de inspe\u00e7\u00e3o, sejam estas nacionais ou supranacionais. Tais requisitos podem incidir sobre a Fun\u00e7\u00e3o de Auditoria Interna, sobre os auditores internos individualmente considerados e sobre entidades externas que assegurem servi\u00e7os de auditoria interna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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