{"id":49823,"date":"2026-09-16T15:19:02","date_gmt":"2026-09-16T15:19:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49823"},"modified":"2026-09-19T15:25:09","modified_gmt":"2026-09-19T15:25:09","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-443","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49823","title":{"rendered":"A inadi\u00e1vel discuss\u00e3o da accountability do modelo de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

Marcus Braga,  <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Entender o modelo de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade, as suas fragilidades e as oportunidades de melhoria, \u00e9 permitir mudan\u00e7as estruturais e o amadurecimento dessa agenda<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O presente texto se destina a dar uma vis\u00e3o resumida do debate trazido pela obra \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o social da sa\u00fade e a corrup\u00e7\u00e3o\u201d (Braga, 2026), um tema relevante, em especial por envolver tr\u00eas aspectos muito atuais: a pol\u00edtica de Sa\u00fade, a corrup\u00e7\u00e3o e a discuss\u00e3o da reforma do Estado. E o eixo condutor desse debate ser\u00e1 a an\u00e1lise da accountability<\/em> do modelo de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais da Sa\u00fade (OSS). Sim, o modelo, e n\u00e3o apenas a sua implementa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O modelo de organiza\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 fruto dos debates consolidados no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, um arco de tr\u00eas d\u00e9cadas que influencia at\u00e9 hoje os debates e os arranjos adotados pelos entes da federa\u00e7\u00e3o, e a Sa\u00fade terminou por ser um espa\u00e7o amplo de dissemina\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sociais, o que justifica o debate aqui proposto.  <\/p>\n\n\n\n

Na gest\u00e3o da pol\u00edtica de Sa\u00fade, surgem esc\u00e2ndalos relacionados a estados e munic\u00edpios da federa\u00e7\u00e3o que adotam esse modelo, e essa situa\u00e7\u00e3o enseja um debate sobre a accountability<\/em> deste, em especial pelo fato de a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, a  Lei n\u00ba 9.637, de 15 de  maio de 1998, n\u00e3o ter sido objeto de aperfei\u00e7oamentos nesses quase trinta anos no campo preventivo de desvios, tendo sido estabelecidos par\u00e2metros nesse sentido, somente no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 1.923\/98,  em 2015.  <\/p>\n\n\n\n

Para se debru\u00e7ar sobre a accountability<\/em> desse modelo, \u00e9 primeiro preciso estabelecer uma r\u00e9gua, uma estrutura que permita analisar e comparar em que medida ele \u00e9 razo\u00e1vel ou se precisa de ajustes. Adotou-se as seguintes categorias de an\u00e1lise, consoantes com a trajet\u00f3ria e caracter\u00edsticas do modelo: <\/p>\n\n\n\n

Categoria monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>: A consolida\u00e7\u00e3o dessas parcerias exige um monitoramento ativo por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no repasse de verbas \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Sociais da Sa\u00fade (OSS). Isso requer um arranjo estruturado de fiscaliza\u00e7\u00e3o com m\u00e9tricas pertinentes, a exemplo da checagem de gastos e resultados, al\u00e9m da capacidade de intervir pontualmente ou aplicar san\u00e7\u00f5es. Em vez de engessar o processo com checagens meramente burocr\u00e1ticas e formais, que trazem custos sem gerar valor, a supervis\u00e3o deve focar nos resultados pr\u00e1ticos para a popula\u00e7\u00e3o, alinhando o acompanhamento de rotina a momentos de avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada. <\/p>\n\n\n\n

Categoria transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social<\/strong>: A efetividade do v\u00ednculo depende da divulga\u00e7\u00e3o transparente de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, tais como valores cobrados, custos operacionais, quadro de colaboradores, metas atingidas e contratos custeados por verbas estatais. Paralelamente, cabe \u00e0s entidades estimularem a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento de conselhos de usu\u00e1rios, inst\u00e2ncias de controle popular, ouvidorias e canais de den\u00fancia. Embasadas pelo acesso aos dados, essas ferramentas capacitam a sociedade a intervir diretamente e exigir padr\u00f5es elevados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados. <\/p>\n\n\n\n

Categoria concorrencial<\/strong>: A responsabilidade na gest\u00e3o \u00e9 fortalecida pela possibilidade real de substitui\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o caso seu desempenho seja insatisfat\u00f3rio. Torna-se indispens\u00e1vel estabelecer cl\u00e1usulas que impe\u00e7am o Estado de se tornar ref\u00e9m dessas entidades, assegurando revis\u00f5es peri\u00f3dicas que ponderem a conveni\u00eancia e as vantagens de manter o v\u00ednculo contratual, inclusive em rela\u00e7\u00f5es aos custos. <\/p>\n\n\n\n

Essa r\u00e9gua serviu de base para a an\u00e1lise de situa\u00e7\u00f5es de irregularidades entre 2015 e 2022, envolvendo a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle em entes que contratavam Organiza\u00e7\u00f5es Sociais da Sa\u00fade (OSS), e as conclus\u00f5es centrais envolvendo diretamente o modelo, no que se refere na preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

1) O modelo demoniza qualquer controle de car\u00e1ter burocr\u00e1tico<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O modelo de OSS rejeita a burocracia estatal, encarando-a como um entrave. No entanto, ao focar na flexibilidade e negligenciar um monitoramento efetivo, o poder p\u00fablico fica sem capacidade real de fiscalizar os contratos de gest\u00e3o. Essa fragilidade na supervis\u00e3o abre margem para problemas e sobrecarrega os \u00f3rg\u00e3os de controle, que passam a atuar apenas de forma reativa ap\u00f3s as infra\u00e7\u00f5es, como ficou evidente na crise da Covid-19.  <\/p>\n\n\n\n

2) O modelo n\u00e3o tem centralidade na transpar\u00eancia<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A transpar\u00eancia \u00e9 tratada de forma marginal, n\u00e3o acompanhando as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e legais de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O repasse de vultosos recursos or\u00e7ament\u00e1rios para entidades privadas exige visibilidade. A alega\u00e7\u00e3o de que a transpar\u00eancia prejudicaria a concorr\u00eancia no mercado n\u00e3o considera que ali \u00e9 um recurso p\u00fablico, e essa opacidade impossibilitaria an\u00e1lises qualificadas da sociedade sobre a efici\u00eancia e os custos dos servi\u00e7os de sa\u00fade.  <\/p>\n\n\n\n

3) O modelo preza uma participa\u00e7\u00e3o social limitada<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o social no modelo \u00e9 restrita a conselhos burocratizados e sem real poder de interfer\u00eancia. Sem ferramentas adequadas (como ouvidorias e canais de den\u00fancia), a sociedade pode atuar apenas reagindo a esc\u00e2ndalos j\u00e1 concretizados. Essa limita\u00e7\u00e3o no controle social pode favorecer irregularidades que poderiam ser prevenidas, afetando a credibilidade tanto do governo quanto das organiza\u00e7\u00f5es envolvidas.  <\/p>\n\n\n\n

4)O modelo desconsidera o potencial do conflito de interesses<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O foco em evitar a suposta lentid\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica n\u00e3o pode ignorar o risco de a pol\u00edtica ser capturada por interesses privados. H\u00e1 uma grande defici\u00eancia nas regulamenta\u00e7\u00f5es que deveriam coibir o conflito de interesses e o nepotismo nessas organiza\u00e7\u00f5es. Essa fragilidade permite que as mesmas pessoas atuem simultaneamente no governo, nas OSS e em empresas fornecedoras, facilitando fraudes e desvios de recursos.  <\/p>\n\n\n\n

5) O modelo se fundamenta em uma for\u00e7a concorrencial d\u00e9bil<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A teoria pressup\u00f5e um mercado competitivo, onde as piores OSS seriam substitu\u00eddas. Na pr\u00e1tica, h\u00e1 monop\u00f3lios territoriais, assimetria de informa\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de entidades artificiais para burlar licita\u00e7\u00f5es. Esse mercado imperfeito e cativo neutraliza a press\u00e3o por melhorias e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, replicando as defici\u00eancias do setor p\u00fablico e precarizando a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.  <\/p>\n\n\n\n

6)  O modelo desconsidera o potencial do efeito ref\u00e9m<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Substituir uma OSS \u00e9 um processo lento e complexo. Essa dificuldade cria uma forte depend\u00eancia do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o contratada, para evitar a descontinuidade do servi\u00e7o essencial de sa\u00fade. Contratos com ciclos longos de renova\u00e7\u00e3o agravam esse \u201cefeito ref\u00e9m\u201d, reduzindo a capacidade do poder p\u00fablico de cobrar resultados e punir as entidades por mau desempenho.  <\/p>\n\n\n\n

7)  O modelo invisibiliza os custos frente aos resultados<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Focado apenas na \u201cgest\u00e3o por resultados\u201d, o modelo negligencia a an\u00e1lise de custos. Como na \u00e1rea da Sa\u00fade os resultados demoram a aparecer e s\u00e3o dif\u00edceis de medir, a falta de controle sobre os gastos pode permitir desvios, como o superfaturamento. \u00c9 essencial cruzar as entregas com os custos correspondentes, para evitar que os contratos sejam extremamente onerosos.  <\/p>\n\n\n\n

As an\u00e1lises do modelo a luz de situa\u00e7\u00f5es concretas, utilizando uma r\u00e9gua espec\u00edfica, produz substrato que pode ser \u00fatil no fortalecimento dos controles nos contratos de gest\u00e3o, seja na reforma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, seja na constru\u00e7\u00e3o de ritos inovadores nesse sentido por gestores estaduais e municipais, ou ainda, no aperfei\u00e7oamento do escopo de verifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle no \u00e2mbito das auditorias.  <\/p>\n\n\n\n

Entender o modelo, as suas fragilidades e as oportunidades de melhoria, no campo da accountability<\/em>, \u00e9 permitir mudan\u00e7as estruturais, o amadurecimento dessa agenda, saindo de uma discuss\u00e3o pontual sobre um esc\u00e2ndalo ou outro, tornando esse debate mais aprofundado e realmente resolutivo.  <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental debater a viabilidade e as formas de implementa\u00e7\u00e3o de diferentes modelos na pol\u00edtica de Sa\u00fade. Nesse cen\u00e1rio, a accountability<\/em> sobressai-se como um pilar negligenciado, que precisa ser revalorizado, sobretudo diante dos riscos de corrup\u00e7\u00e3o atrelados \u00e0 expans\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSS). <\/p>\n\n\n\n

Portanto, o modelo de OSS deve ser reavaliado sob novas perspectivas. Essa revis\u00e3o ganha relev\u00e2ncia no marco dos 30 anos da Reforma do Estado, exigindo a aproxima\u00e7\u00e3o entre as reformas administrativas e a cultura de transpar\u00eancia e controle p\u00fablico, um debate necess\u00e1rio e inadi\u00e1vel. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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