{"id":49790,"date":"2026-08-27T01:05:00","date_gmt":"2026-08-27T01:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49790"},"modified":"2026-08-29T13:11:27","modified_gmt":"2026-08-29T13:11:27","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-440","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49790","title":{"rendered":"A principal reforma da Seguran\u00e7a Social come\u00e7a na economia"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso, \u00a0Eco Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O relat\u00f3rio coordenado por Jorge Bravo constitui um excelente contributo para um debate que Portugal adiou durante demasiado tempo, escreve o economista \u00d3scar Afonso.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho para a Reforma da Seguran\u00e7a Social, intitulado \u201cReformar as Pens\u00f5es em Portugal \u2013 Por um Sistema Sustent\u00e1vel, Adequado e Justo<\/strong>\u201d e coordenado por Jorge Bravo, constitui um dos mais relevantes contributos para a discuss\u00e3o das pens\u00f5es em Portugal nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Independentemente das posi\u00e7\u00f5es que cada um assuma relativamente \u00e0s suas propostas, trata-se de um documento s\u00e9rio, tecnicamente fundamentado e intelectualmente corajoso, que responde aos objetivos dodespacho que criou o grupo de trabalho: sustentabilidade de longo prazo, adequa\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es, equidade intra e intergeracional, desenvolvimento dos regimes complementares e refor\u00e7o da transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que v\u00e1rias propostas importantes suscitem d\u00favidas relevantes quanto \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o, v\u00e1riasadmitidas no pr\u00f3prio relat\u00f3rio, em parte motivadas pelo atraso econ\u00f3mico e administrativo do pa\u00eds, considero crucial que tenham sido colocadas em discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, o debate pol\u00edtico rapidamente se desviou do essencial.<\/p>\n\n\n\n

O PS procurou enquadrar o relat\u00f3rio como uma tentativa encapotada de privatiza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social, que objetivamente n\u00e3o \u00e9 proposta no relat\u00f3rio, pois o sistema de previd\u00eancia mant\u00e9m-se p\u00fablico e de reparti\u00e7\u00e3o, apenas com propostas de melhoria no seu desenho. A constata\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de que o saldo conjunto da Seguran\u00e7a Social e da Caixa geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA) apresenta, e sempre apresentou, umd\u00e9fice, complementando o argumento, n\u00e3o deveria gerar espanto ou indigna\u00e7\u00e3o aos dirigentes do PS, tratando-se, a meu ver, de um mero exerc\u00edcio de transpar\u00eancia perante os contribuintes quanto \u00e0 capacidade do Estado em financiar as pens\u00f5es de todos os portugueses, continuando a CGA a ser financiada diretamente pelo Or\u00e7amento de Estado (n\u00e3o vi nada noutro sentido no relat\u00f3rio).<\/p>\n\n\n\n

O Governo respondeu \u00e0 inquieta\u00e7\u00e3o suscitada pelo PS assegurando que nenhuma reforma nesta \u00e1rea ser\u00e1 promovida nesta legislatura, deixando qualquer proposta de mudan\u00e7a para altura de elei\u00e7\u00f5es, de modo a ser votada pela popula\u00e7\u00e3o \u2013 duvido que nessa altura haja maior coragem pol\u00edtica, pelo que a quest\u00e3o deve ser colocada quando a ocasi\u00e3o chegar.<\/p>\n\n\n\n

O Chega continua a insistir na redu\u00e7\u00e3o da idade da reforma, mesmo que essa medida, tudo o resto constante, implique inevitavelmente pens\u00f5es mais baixas ou maiores encargos para trabalhadores e contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

\n

A ideia que come\u00e7a a instalar-se entre quem olha seriamente para estes problemas e se preocupa genuinamente com o futuro de Portugal \u00e9 a de que estamos perante mais um relat\u00f3rio bem elaborado que o pr\u00f3prio Governo, depois de o encomendar e pagar com o dinheiro dos portugueses, se apressou a \u2018colocar na gaveta\u2019,<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Entretanto, quase deixou de se discutir aquilo que verdadeiramente distingue este relat\u00f3rio, a tentativa de pensar a Seguran\u00e7a Social numa perspetiva de v\u00e1rias d\u00e9cadas. A ideia que come\u00e7a a instalar-se entre quem olha seriamente para estes problemas e se preocupa genuinamente com o futuro de Portugal \u00e9 a de que estamos perante mais um relat\u00f3rio bem elaborado que o pr\u00f3prio Governo, depois de o encomendar e pagar com o dinheiro dos portugueses, se apressou a \u2018colocar na gaveta\u2019, \u00e0 semelhan\u00e7a do que aconteceu, no \u00faltimo Governo do PS, com o Livro Verde da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n

Penso que estamos conversados quanto ao n\u00edvel do debate pol\u00edtico a este respeito e \u00e0 falta de coragem pol\u00edtica dos sucessivos governos, que, infelizmente, \u00e9 transversal a outros temas sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se o relat\u00f3rio apresenta propostas v\u00e1lidas para tornar o sistema p\u00fablico de pens\u00f5es mais transparente, sustent\u00e1vel e justo entre gera\u00e7\u00f5es, considero que a quest\u00e3o mais importante para a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social (e das contas p\u00fablicas em geral) continua ausente:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Como aumentar a produtividade e o crescimento econ\u00f3mico para termos sal\u00e1rios e pens\u00f5es mais altoshoje e no futuro?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Porque nenhuma arquitetura institucional, por mais sofisticada que seja \u2013 o relat\u00f3rio \u00e9 um avan\u00e7o claro nesse sentido \u2013 conseguir\u00e1 assegurar pens\u00f5es dignas se Portugal n\u00e3o elevar a produtividade e o crescimento da economia. Poupando mais e investindo melhor as poupan\u00e7as, como decorre de algumas das propostas do relat\u00f3rio, estaremos certamente mais pr\u00f3ximos de pens\u00f5es mais dignas. Ainda assim, v\u00e1rias das medidas enfrentam dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o \u2014 e tamb\u00e9m pol\u00edticas \u2014 e, para muitos trabalhadores de baixos rendimentos, essa poupan\u00e7a adicional simplesmente n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enquanto os sal\u00e1rios permanecerem baixos. Essas pessoas estar\u00e3o dependentes dos mecanismos de redu\u00e7\u00e3o da pobreza que o Estado tiver em vigor quando estiverem aposentadas, mas as receitas fiscais ser\u00e3o curtas se a economia pouco crescer.<\/p>\n\n\n\n

    Voltamos, por isso, \u00e0 quest\u00e3o essencial de como aumentar o \u2018bolo\u2019 a distribuir, ou seja, como colocar a economia a crescer mais, tema de muitos dos meus artigos neste espa\u00e7o de opini\u00e3o. Tal exige reformas profundas que, por\u00e9m, continuam por fazer, sobretudo por manifesta falta de coragem pol\u00edtica: em quem governa, fala mais alto o medo de perder o poder; em quem aspira a governar, o receio de nunca o conquistar. Esquece-se, assim, o essencial. O poder pol\u00edtico n\u00e3o deveria ser um fim em si mesmo, nem estar subordinado \u00e0 sobreviv\u00eancia eleitoral de curto prazo, mas constituir um instrumento ao servi\u00e7o do bem comum e das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, admitindo que tais reformas seriam implementadas e conduziam a um ritmo de crescimento econ\u00f3mico assinal\u00e1vel, considero que os pressupostos demogr\u00e1ficos tamb\u00e9m mudariam, tornando possivelmente a realidade menos sombria do que as proje\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio apontam. Passo a explicar.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo um estudo da FEP Faculdade de Economia e Gest\u00e3o da Universidade do Porto, divulgado em 2024, o aumento do crescimento econ\u00f3mico nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (UE), ao favorecer a melhoria do n\u00edvel de vida relativo do pa\u00eds no contexto europeu (o principal mercado para as empresas e os trabalhadores portugueses), impacta favoravelmente todas as componentes da din\u00e2mica populacional em termos relativos e absolutos, com implica\u00e7\u00f5es relevantes para os pressupostos em que assenta a an\u00e1lise tradicional das pens\u00f5es, que deveria combinar melhor as duas dimens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Esse estudo da FEP conclui que, se o potencial de crescimento da economia portuguesa subir para, pelo menos, 3% ao ano (o referencial mais robusto \u00e9 um diferencial de cerca de 1,5 pontos percentuais acima do crescimento m\u00e9dio da UE, que se situou em 1,5% desde o in\u00edcio do mil\u00e9nio), mediante reformas, o pa\u00eds poderia entrar na metade de pa\u00edses de maior n\u00edvel de vida da UE e estabilizar a popula\u00e7\u00e3o numa d\u00e9cada. Isto porque um maior crescimento reflete-se num maior n\u00edvel de vida e na melhoria das v\u00e1rias componentes da din\u00e2mica populacional nos resultados do modelo (estatisticamente muito significativos): mais nascimentos, menos \u00f3bitos, menos emigra\u00e7\u00e3o e mais imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Se pensarmos que Portugal e Irlanda partiram de contextos n\u00e3o muito diferentes h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas, com m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de vida e uma elevada emigra\u00e7\u00e3o, podemos hoje constatar que, ap\u00f3s o \u2018milagre de crescimento irland\u00eas\u2019, que continua inabal\u00e1vel, e o atraso econ\u00f3mico de Portugal, a Irlanda tem uma das melhores estruturas demogr\u00e1ficas da UE, com uma das popula\u00e7\u00f5es mais jovens, e Portugal \u00e9 um dos pa\u00edses mais envelhecidos. O crescimento econ\u00f3mico poder\u00e1 explicar uma boa parte destas diferen\u00e7as demogr\u00e1ficas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Para se perceber mais facilmente a ideia, se pensarmos que Portugal e Irlanda partiram de contextos n\u00e3o muito diferentes h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas, com m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de vida e uma elevada emigra\u00e7\u00e3o, podemos hoje constatar que, ap\u00f3s o \u2018milagre de crescimento irland\u00eas\u2019, que continua inabal\u00e1vel, e o atraso econ\u00f3mico de Portugal, a Irlanda tem uma das melhores estruturas demogr\u00e1ficas da UE, com uma das popula\u00e7\u00f5es mais jovens, e Portugal \u00e9 um dos pa\u00edses mais envelhecidos. O crescimento econ\u00f3mico poder\u00e1 explicar uma boa parte destas diferen\u00e7as demogr\u00e1ficas.<\/p>\n\n\n\n

    Contudo, como a falta de coragem pol\u00edtica impede tamb\u00e9m as reformas econ\u00f3micas, voltamos aos pressupostos do relat\u00f3rio e ao exerc\u00edcio proposto de como melhorar o sistema de pens\u00f5es no atual contexto de um baixo crescimento econ\u00f3mico de longo prazo \u2013 Portugal cresceu, em m\u00e9dia, apenas 1,1% ao ano entre 1999 e 2025, um dos registos mais baixos da UE \u2013, que valida as atuais proje\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas. Isto porque, com essa trajet\u00f3ria de crescimento, continuaremos a cair para o fundo da tabela no indicador de n\u00edvel de vida face \u00e0 UE, uma evolu\u00e7\u00e3o que se reflete na decis\u00e3o de muitos portugueses, sobretudo os jovens qualificados, em \u2018votar com os p\u00e9s\u2019, partindo em busca de uma vida melhor no estrangeiro e criando l\u00e1 os seus filhos.<\/p>\n\n\n\n

    Estas constata\u00e7\u00f5es n\u00e3o diminuem o m\u00e9rito do relat\u00f3rio do grupo de trabalho liderado por Jorge Bravo, pelo contr\u00e1rio. Talvez a sua maior virtude seja precisamente mostrar que as reformas institucionais s\u00e3o condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente, para termos sal\u00e1rios e pens\u00f5es mais dignos, e alertar para a import\u00e2ncia de poupar para complementar reformas cada vez menores num futuro prov\u00e1vel em que o pa\u00eds continua a crescer pouco. A redu\u00e7\u00e3o acentuada da pens\u00e3o face ao \u00faltimo sal\u00e1rio (taxa de substitui\u00e7\u00e3o) nas proje\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio aponta para a pobreza na velhice de uma parte substancial da popula\u00e7\u00e3o se n\u00e3o houver mudan\u00e7as no atual sistema e mecanismos complementares, \u00e9 esse o principal ponto do diagn\u00f3stico apresentado.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, as medidas propostas seriam necess\u00e1rias \u2013 com realce para as duas principais, \u00e0s quais dedico mais aten\u00e7\u00e3o: as contas individuais nocionais de contribui\u00e7\u00e3o definida e os regimes complementares de pens\u00f5es profissionais de ades\u00e3o autom\u00e1tica \u2013, mas s\u00e3o politicamente dif\u00edceis de consensualizar e implementar, e n\u00e3o ser\u00e3o suficientes enquanto Portugal n\u00e3o conseguir elevar o ritmo de crescimento econ\u00f3mico, que resolveria uma boa parte dos problemas da Seguran\u00e7a Social. Considero, por isso, que a principal reforma come\u00e7a noutro lado, na economia. Mas, num caso e noutro, nada se far\u00e1 se continuar a faltar coragem pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

    E h\u00e1 aqui algo de profundamente censur\u00e1vel. Conhecer os problemas, encomendar estudos, dispor de diagn\u00f3sticos e solu\u00e7\u00f5es e, ainda assim, adiar sucessivamente as decis\u00f5es por receio do respetivo custo eleitoral \u00e9 mais do que falta de coragem. \u00c9 uma forma de desrespeito pelos portugueses. Pelos que hoje trabalham e descontam, pelos que j\u00e1 contribu\u00edram durante uma vida e, sobretudo, pelos mais jovens, a quem se exige que financiem um sistema sem lhes dizer, com transpar\u00eancia, que pens\u00e3o poder\u00e3o esperar receber. Governar n\u00e3o pode ser administrar o curto prazo para conservar o poder; deve ser usar o poder, enquanto se tem, para proteger o bem comum e preparar o futuro, mesmo quando isso exige decis\u00f5es dif\u00edceis.<\/p>\n\n\n\n

    1. Um excelente relat\u00f3rio para um debate frequentemente pobre<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Independentemente das conclus\u00f5es concretas a que cada leitor possa chegar, o relat\u00f3rio, encomendado pelo atual governo AD, constitui o exerc\u00edcio mais abrangente realizado em Portugal sobre a reforma da Seguran\u00e7a Social desde o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, solicitado por um governo PS.<\/p>\n\n\n\n

    Este ponto merece particular aten\u00e7\u00e3o. Apesar de terem sido produzidos em contextos pol\u00edticos diferentes, ambos os trabalhos apresentam converg\u00eancias relevantes, como o reconhecimento da press\u00e3o crescente que o envelhecimento demogr\u00e1fico exercer\u00e1 sobre o sistema, a necessidade de uma maior transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre contribui\u00e7\u00f5es e direitos adquiridos, a import\u00e2ncia dos regimes complementares de pens\u00f5es e a concilia\u00e7\u00e3o entre sustentabilidade financeira, adequa\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es e equidade intergeracional.<\/p>\n\n\n\n

    Naturalmente, existem diferen\u00e7as significativas quanto ao desenho institucional das solu\u00e7\u00f5es propostas, nomeadamente na ado\u00e7\u00e3o de um sistema de contas nocionais de contribui\u00e7\u00e3o definida (NDC na siglainglesa) no relat\u00f3rio mais recente coordenado por Jorge Bravo e na forma de desenvolver os regimes complementares, temas que abordo mais \u00e0 frente. Mas o essencial permanece: parece haver consenso t\u00e9cnico nalgumas mat\u00e9rias essenciais, o que \u00e0 partida poderia facilitar o consenso pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 precisamente por isso que foi aparentemente surpreendente a forma como decorreu o debate p\u00fablico. Em poucos dias, praticamente toda a discuss\u00e3o ficou reduzida \u00e0s tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es redutoras dos tr\u00eas principais partidos pol\u00edticos, que enunciei anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    Pensando melhor, talvez n\u00e3o seja nada surpreendente, pois no debate pol\u00edtico cada vez mais se valoriza o curto prazo em detrimento do m\u00e9dio e longo prazo. Quem propuser medidas que facilmente possam ser categorizadas ou interpretadas como prejudiciais aos pensionistas, mesmo que n\u00e3o o sejam, poder\u00e1 ser penalizado eleitoralmente, sobretudo num tema sens\u00edvel como este. Mesmo o Presidente da Rep\u00fablica veio logo a terreiro afirmar que as \u201creformas s\u00e3o sagradas em Portugal\u201d, parecendo colocar uma pedra no assunto.<\/p>\n\n\n\n

    Neste ponto, merece reflex\u00e3o a observa\u00e7\u00e3o pertinente feita pelo Professor Pedro Santa Clara num artigo recente sobre este assunto, intitulado \u201cUm ter\u00e7o<\/strong>\u201d, cuja leitura aconselho vivamente por ilustrar de forma muito pedag\u00f3gica o que est\u00e1 em jogo, ainda que a proposta de plafonamento que defende n\u00e3o seja consensual e esteja assumidamente fora do relat\u00f3rio em causa, ao afirmar categoricamente que n\u00e3o est\u00e1 em causa nenhuma privatiza\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse artigo do Professor Pedro Santa Clara, quero sobretudo chamar a aten\u00e7\u00e3o para o seu argumento de que, \u00e0 medida que sobe o peso eleitoral dos pensionistas, diminui inevitavelmente a margem pol\u00edtica para aprovar reformas que redistribuam custos entre gera\u00e7\u00f5es. Por outras palavras, existe uma janela temporal para reformar a Seguran\u00e7a Social que se estreita \u00e0 medida que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o se acentua. Ou seja, esta reforma deve ser \u2018agora ou nunca\u2019. Talvez seja verdade, mas quero retirar algum dramatismo.<\/p>\n\n\n\n

    Mesmo que essa janela se feche, quero acreditar que, em algum momento, surgir\u00e1 um governo com coragem pol\u00edtica para adotar reformas na economia e aumentar bastante o seu crescimento potencial, o que resolveria uma boa parte dos problemas demogr\u00e1ficos e da Seguran\u00e7a Social, que \u00e9 o principal argumento desta cr\u00f3nica. Contudo, certamente tal n\u00e3o acontecer\u00e1 com os atuais protagonistas pol\u00edticos, como se depreende.<\/p>\n\n\n\n

    O principal ponto do relat\u00f3rio, em que deveria assentar a discuss\u00e3o, \u00e9 que, com as regras atuais, as futuras gera\u00e7\u00f5es tender\u00e3o a receber pens\u00f5es que representar\u00e3o uma percentagem cada vez menor do \u00faltimo sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Tal deve-se:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • quer ao impacto da altera\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo das pens\u00f5es em 2007 (reforma Vieira da Silva) \u2013 passando dos 10 melhores anos de sal\u00e1rios dos \u00faltimos 15 para toda a carreira contributiva, incluindo sal\u00e1rios inferiores no seu in\u00edcio \u2013, entre outras mudan\u00e7as introduzidas (como o fator de sustentabilidade, adiando a idade da reforma sem penaliza\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida),<\/li>\n\n\n\n
    • quer aos pressupostos das proje\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas, apontando para r\u00e1cios de pensionistas por trabalhador cada vez maiores devido ao envelhecimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Ou seja, se \u00e9 importante assegurar o pagamento de pens\u00f5es no futuro, que foi a principal preocupa\u00e7\u00e3o da reforma de Vieira da Silva, a verdade \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas penalizaram as gera\u00e7\u00f5es futuras de pensionistas ao reduzir a pens\u00e3o face ao \u00faltimo sal\u00e1rio e adiar a idade de reforma. As propostas do relat\u00f3rio tentam introduzir alguma justi\u00e7a relativa, mas n\u00e3o h\u00e1 \u2018milagres\u2019 num pa\u00eds cada vez mais envelhecido e com uma economia estagnada h\u00e1 d\u00e9cadas, colocando em evid\u00eancia a urg\u00eancia de a reformar.<\/p>\n\n\n\n

      Passo a analisar as principais propostas do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

      2. O NDC: uma reforma institucional importante, mas desafiante \u2013 no consenso pol\u00edtico e na execu\u00e7\u00e3o \u2013 e insuficiente para assegurar pens\u00f5es mais elevadas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      A proposta mais estruturante do relat\u00f3rio consiste na substitui\u00e7\u00e3o gradual do atual modelo de benef\u00edcio definido por um sistema p\u00fablico de contas individuais nocionais de contribui\u00e7\u00e3o definida (Notional Defined Contribution \u2013 NDC). Talvez nenhuma outra proposta tenha suscitado tanta confus\u00e3o no debate p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

      Talvez antecipando cr\u00edticas f\u00e1ceis e injustas, o relat\u00f3rio assinala logo no Sum\u00e1rio Executivo, em destaque, alguns aspetos essenciais do sistema que se mant\u00eam: (i) a preserva\u00e7\u00e3o integral dos direitos adquiridos e das pens\u00f5es em pagamento; (ii) n\u00e3o h\u00e1 qualquer proposta de privatiza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social, que (iii) mant\u00e9m a atual l\u00f3gica de reparti\u00e7\u00e3o, em que as contribui\u00e7\u00f5es sociais atuais pagam as pens\u00f5es atuais; (iv) a aus\u00eancia de plafonamento: n\u00e3o se prop\u00f5e qualquer limite superior \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es ou \u00e0s pens\u00f5es do regime p\u00fablico que empurre os rendimentos m\u00e9dios e altos para fora do sistema ou retire receitas dos sistemas p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

      No entanto, a simples refer\u00eancia a \u201ccontas individuais\u201d levou alguns setores pol\u00edticos a associ\u00e1-las imediatamente \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social. Trata-se, por\u00e9m, de uma leitura falaciosa, injusta e, portanto, incorreta.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      Ao contr\u00e1rio dos sistemas de capitaliza\u00e7\u00e3o individual, em que cada trabalhador acumula patrim\u00f3nio financeiro efetivamente investido nos mercados, o NDC continua integralmente assente no princ\u00edpio da reparti\u00e7\u00e3o. As contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores no ativo continuam a financiar as pens\u00f5es dos atuais reformados, exatamente como sucede hoje. As contas individuais nocionais (de registo) s\u00e3o apenas contabil\u00edsticas: registam os direitos adquiridos ao longo da carreira contributiva, mas n\u00e3o correspondem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f3nio financeiro pr\u00f3prio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      Ao contr\u00e1rio dos sistemas de capitaliza\u00e7\u00e3o individual, em que cada trabalhador acumula patrim\u00f3nio financeiro efetivamente investido nos mercados, o NDC continua integralmente assente no princ\u00edpio da reparti\u00e7\u00e3o. As contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores no ativo continuam a financiar as pens\u00f5es dos atuais reformados, exatamente como sucede hoje. As contas individuais nocionais (de registo) s\u00e3o apenas contabil\u00edsticas: registam os direitos adquiridos ao longo da carreira contributiva, mas n\u00e3o correspondem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f3nio financeiro pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

      O objetivo do NDC n\u00e3o \u00e9 substituir o sistema p\u00fablico por um sistema privado. \u00c9 tornar o funcionamento do primeiro pilar mais transparente, previs\u00edvel e consistente com a evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica. N\u00e3o se trata de uma experi\u00eancia in\u00e9dita. Modelos semelhantes foram j\u00e1 adotados, com diferentes configura\u00e7\u00f5es, em pa\u00edses como a Su\u00e9cia, a It\u00e1lia, a Let\u00f3nia ou a Pol\u00f3nia, procurando responder aos desafios colocados pelo aumento da esperan\u00e7a de vida e pelo envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      A principal vantagem deste modelo reside precisamente na transpar\u00eancia. Hoje, poucos trabalhadores conseguem compreender como ser\u00e1 calculada a sua futura pens\u00e3o. Entre remunera\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia, taxas anuais de forma\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, fatores de sustentabilidade, bonifica\u00e7\u00f5es, penaliza\u00e7\u00f5es e sucessivas altera\u00e7\u00f5es legislativas, o sistema tornou-se extremamente complexo. O NDC procura inverter esta l\u00f3gica. Cada trabalhador passa a conhecer, de forma relativamente simples, os direitos que vai acumulando ao longo da carreira e a forma como estes ser\u00e3o convertidos em pens\u00e3o no momento da reforma, podendo receber em cada ano uma carta com uma estimativa de proje\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o futura, como sucede noutros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

      Esta transpar\u00eancia produz um segundo efeito igualmente importante. Em vez de sucessivas altera\u00e7\u00f5es discricion\u00e1rias das regras sempre que a evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica pressiona a sustentabilidade financeira, parte dos ajustamentos passa a decorrer automaticamente de par\u00e2metros previamente conhecidos, como a evolu\u00e7\u00e3o da esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida. Ganha-se previsibilidade, reduz-se a incerteza e refor\u00e7a-se a equidade entre gera\u00e7\u00f5es, diminuindo a probabilidade de duas pessoas com carreiras contributivas semelhantes receberem pens\u00f5es muito diferentes apenas porque pertencem a gera\u00e7\u00f5es abrangidas por reformas distintas.<\/p>\n\n\n\n

      Existe ainda uma terceira vantagem frequentemente menos valorizada. O NDC obriga a distinguir com maior clareza duas fun\u00e7\u00f5es que hoje permanecem parcialmente sobrepostas. Por um lado, a componente contributiva, baseada nas contribui\u00e7\u00f5es realizadas ao longo da vida ativa. Por outro, a componente redistributiva, destinada a proteger situa\u00e7\u00f5es de pobreza ou carreiras contributivas particularmente desfavor\u00e1veis. Isolar e explicitar esta componente de solidariedade melhora a transpar\u00eancia do sistema e permite um debate p\u00fablico mais informado sobre quem beneficia da redistribui\u00e7\u00e3o e quem a suporta.<\/p>\n\n\n\n

      Finalmente, o NDC cria ainda condi\u00e7\u00f5es particularmente favor\u00e1veis para outras propostas relevantes do relat\u00f3rio, nomeadamente uma maior flexibilidade na idade de acesso \u00e0 reforma e a possibilidade de reformas parciais. Como a pens\u00e3o passa a assentar num montante nocional correspondente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es acumuladas ao longo da carreira, torna-se mais simples compatibilizar diferentes idades de reforma com ajustamentos atuarialmente mais transparentes. Cada trabalhador pode, assim, dispor de maior liberdade para escolher o momento e o ritmo da transi\u00e7\u00e3o para a reforma, conciliando melhor as suas prefer\u00eancias, o estado de sa\u00fade, a natureza da profiss\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o financeira, sem comprometer a sustentabilidade do sistema.Esta maior flexibilidade parece particularmente adequada num contexto em que a esperan\u00e7a de vida continua a aumentar, mas de forma desigual entre profiss\u00f5es, n\u00edveis de rendimento e condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, tornando cada vez mais dif\u00edcil justificar uma idade de reforma uniforme para todos os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

      Na minha opini\u00e3o, estes argumentos tornam o NDC uma proposta institucionalmente s\u00f3lida. Contudo, \u00e9 igualmente importante identificar os seus limites, que s\u00e3o alguns e relevantes.<\/p>\n\n\n\n

      Em primeiro lugar, \u00e9 preciso reconhecer que o NDC, apesar de manter o regime de reparti\u00e7\u00e3o, tem custos de transi\u00e7\u00e3o, como o pr\u00f3prio relat\u00f3rio reconhece. Ser\u00e1 necess\u00e1rio converter os direitos entretanto adquiridos para o novo sistema, prever mecanismos transit\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o para trabalhadores mais pr\u00f3ximos da reforma ou particularmente afetados pela mudan\u00e7a de regras e adaptar administrativamente o sistema, o que, desde logo, enfrentar\u00e1 limita\u00e7\u00f5es de recursos humanos e da infraestrutura digital da Seguran\u00e7a Social, nomeadamente. Estas medidas implicam custos adicionais, embora incomparavelmente inferiores aos que caracterizam uma transi\u00e7\u00e3o para sistemas parcialmente capitalizados, como o plafonamento das contribui\u00e7\u00f5es e das pens\u00f5es \u2014 solu\u00e7\u00e3o bastante mais controversa e que n\u00e3o est\u00e1 prevista no relat\u00f3rio (nesse caso, uma parte das contribui\u00e7\u00f5es deixaria de financiar as pens\u00f5es dos atuais reformados e passaria a ser canalizada para contas de capitaliza\u00e7\u00e3o, obrigando o Estado a suportar o conhecido \u201cduplo encargo\u201d de pagar simultaneamente as pens\u00f5es em curso e financiar a constitui\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a destinada \u00e0s pens\u00f5es futuras).<\/p>\n\n\n\n

      O relat\u00f3rio reconhece explicitamente os custos de transi\u00e7\u00e3o e pol\u00edticos ao afirmar que \u201cos ganhos do regime n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticos: dependem de registos contributivos fi\u00e1veis, do financiamento efetivo dos cr\u00e9ditos, de uma transi\u00e7\u00e3o bem calibrada e, transversalmente, de um acordo pol\u00edtico e social suficientemente amplo para sobreviver \u00e0 altern\u00e2ncia governativa respeitando o contrato social intergeracional. A experi\u00eancia internacional \u00e9, quanto a isto, inequ\u00edvoca \u2014 a solidez do modelo sueco assentou na prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica prolongada e no compromisso multipartid\u00e1rio, ao passo que a transi\u00e7\u00e3o italiana ilustra os riscos de uma aplica\u00e7\u00e3o incompleta e mal comunicada. Em Portugal, num contexto de maior fragmenta\u00e7\u00e3o parlamentar e de elevada sensibilidade eleitoral das pens\u00f5es, a viabilidade da reforma depender\u00e1 menos da sofistica\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula do que da capacidade institucional para aplicar regras est\u00e1veis, garantir que se financia o que promete e comunicar com honestidade e transpar\u00eancia, a cada cidad\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o entre aquilo que contribui e aquilo que pode esperar receber. Comunicar os seus direitos, mas igualmente as suas obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Outra limita\u00e7\u00e3o assumida de forma bastante honesta, e que se alinha particularmente bem com o argumento que exploro nesta cr\u00f3nica, \u00e9 a de que \u201co NDC n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, um instrumento de adequa\u00e7\u00e3o: ao tornar mais direta a liga\u00e7\u00e3o entre contribui\u00e7\u00f5es e pens\u00e3o, torna tamb\u00e9m mais imediatas as consequ\u00eancias dos baixos sal\u00e1rios, da subdeclara\u00e7\u00e3o de rendimentos e das carreiras curtas, pelo que a reforma s\u00f3 \u00e9 socialmente sustent\u00e1vel se for acompanhada de uma garantia robusta de rendimento m\u00ednimo na velhice \u2014 a Garantia Integrada para a Velhice, GIV (\u2026) \u2014, explicitamente financiada por impostos e desenhada para preservar os incentivos ao trabalho e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o, e por um forte refor\u00e7o no combate \u00e0 evas\u00e3o e subdeclara\u00e7\u00e3o contributivas<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      O NDC melhora a forma como distribu\u00edmos os direitos contributivos, incentiva a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos (embora esse objetivo possa ser prosseguido com outros instrumentos), mas n\u00e3o aumenta esses direitos. N\u00e3o cria riqueza adicional, n\u00e3o aumenta sal\u00e1rios, n\u00e3o melhora a produtividade nem altera a evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, exigindo a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo adicional de prote\u00e7\u00e3o de m\u00ednimos financiado por impostos, o referido GIV. Em suma, o NDC melhora a arquitetura do sistema, mas n\u00e3o altera a capacidade da economia para financiar pens\u00f5es mais elevadas ou impulsionar as receitas fiscais para financiar a GIV.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      Esta afirma\u00e7\u00e3o merece ser sublinhada porque sintetiza uma realidade ignorada no debate p\u00fablico. O NDC melhora a forma como distribu\u00edmos os direitos contributivos, incentiva a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos (embora esse objetivo possa ser prosseguido com outros instrumentos), mas n\u00e3o aumenta esses direitos. N\u00e3o cria riqueza adicional, n\u00e3o aumenta sal\u00e1rios, n\u00e3o melhora a produtividade nem altera a evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, exigindo a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo adicional de prote\u00e7\u00e3o de m\u00ednimos financiado por impostos, o referido GIV. Em suma, o NDC melhora a arquitetura do sistema, mas n\u00e3o altera a capacidade da economia para financiar pens\u00f5es mais elevadas ou impulsionar as receitas fiscais para financiar a GIV.<\/p>\n\n\n\n

      Esta limita\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente importante num pa\u00eds como Portugal. Uma parte significativa das futuras pens\u00f5es ser\u00e1 inevitavelmente condicionada pelo facto de grande parte dos trabalhadores ter desenvolvido carreiras contributivas assentes em sal\u00e1rios relativamente baixos. O NDC torna esta realidade mais vis\u00edvel; n\u00e3o a elimina. Pelo contr\u00e1rio, poder\u00e1 at\u00e9 revelar com maior clareza aquilo que hoje permanece parcialmente escondido pela complexidade da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo: uma economia de baixos sal\u00e1rios tende inevitavelmente a produzir pens\u00f5es relativamente baixas, informa\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser enviada todos os anos aos trabalhadoresseguindo boas pr\u00e1ticas internacionais, como referido. O choque poder\u00e1 ser grande para as pessoas, masevidencia a necessidade de poupar para evitar ou mitigar a pobreza na velhice, analisada no ponto seguinte.<\/p>\n\n\n\n

      Em suma, considero o NDC uma reforma necess\u00e1ria, mas insuficiente. Necess\u00e1ria porque melhora significativamente a transpar\u00eancia, a previsibilidade, os incentivos declarativos e a justi\u00e7a intergeracional do primeiro pilar. Insuficiente porque n\u00e3o responde \u00e0 quest\u00e3o que mais condicionar\u00e1 o n\u00edvel de vida dos futuros pensionistas: como aumentar os recursos para financiar melhores pens\u00f5es e os m\u00ednimos que a GIV protege.<\/p>\n\n\n\n

      Esta conclus\u00e3o conduz naturalmente \u00e0quela que considero ser a proposta potencialmente mais transformadora de todo o relat\u00f3rio, mas possivelmente ainda com mais desafios de execu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se encontra no primeiro pilar, mas no desenvolvimento dos regimes complementares de capitaliza\u00e7\u00e3o profissionais de \u201cades\u00e3o autom\u00e1tica\u201d (auto-enrolment no original em ingl\u00eas), que examino mais \u00e0 frente.<\/p>\n\n\n\n

      3. Reformular o FEFSS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Antes dessa proposta, e porque dizem tamb\u00e9m respeito ao sistema de reparti\u00e7\u00e3o, real\u00e7o as medidas importantes defendidas pelo relat\u00f3rio relativamente ao Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (FEFSS), que tem sido provisionado com excedentes do sistema previdencial at\u00e9 perfazer dois anos de pens\u00f5es, o que atualmente j\u00e1 acontece.<\/p>\n\n\n\n

      O relat\u00f3rio cont\u00e9m v\u00e1rias propostas relevantes para defini\u00e7\u00e3o de regras mais claras e consistentes de acumula\u00e7\u00e3o e desacumula\u00e7\u00e3o, separa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do poder pol\u00edtico, refor\u00e7o da transpar\u00eancia, da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da supervis\u00e3o, e a estabiliza\u00e7\u00e3o e enquadramento das fontes de financiamento.<\/p>\n\n\n\n

      Outra porventura mais importante, a meu ver, \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de investimento e gest\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n

      Isto porque a rentabilidade dos ativos sob gest\u00e3o \u00e9 muito baixa pelo facto do FEFSS estar limitado a investir sobretudo em d\u00edvida p\u00fablica (em particular a portuguesa), com uma reduzida componente de a\u00e7\u00f5es, o ativo que mais rende a longo prazo. Mexer nestes limites, como prop\u00f5e o estudo, poderia ser algo consensual e libertar recursos, a prazo, para o sistema previdencial, mas n\u00e3o resolve o problema de fundo das pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Finalmente, real\u00e7o a altera\u00e7\u00e3o porventura mais estrutural neste \u00e2mbito que decorre da proposta anterior de introdu\u00e7\u00e3o de um regime NDC, que \u00e9 a clarifica\u00e7\u00e3o do mandato e a redenomina\u00e7\u00e3o para Fundo de Reserva dos Sistemas P\u00fablicos de Pens\u00f5es na Lei de Bases da Seguran\u00e7a Social, uma abordagem mais em linha com a fei\u00e7\u00e3o estrutural do instrumento e com a nomenclatura internacional.<\/p>\n\n\n\n

      De qualquer forma, o FEFSS \u00e9 e ser\u00e1 relevante enquanto reserva para permitir acudir a uma emerg\u00eanciapontual de pagamento de pens\u00f5es, mas n\u00e3o resolve nenhum problema estrutural do sistema de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      4. Os regimes complementares profissionais de pens\u00f5es de ades\u00e3o autom\u00e1tica: a proposta potencialmente mais transformadora, mas tamb\u00e9m com dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Como nota pr\u00e9via, conv\u00e9m esclarecer que h\u00e1 atualmente tr\u00eas sistemas complementares de pens\u00f5es de capitaliza\u00e7\u00e3o. Come\u00e7o pelo p\u00fablico, que pouca gente conhece e usa, os Certificados de Reforma \u2013 funcionando com base em contas individuais de capitaliza\u00e7\u00e3o assente em contribui\u00e7\u00f5es adicionais volunt\u00e1rias dos trabalhadores que o queiram \u2013, que o estudo recomenda acabar, mantendo os direitos adquiridos e reorientando os incentivos para os regimes de ades\u00e3o autom\u00e1tica analisados nesta sec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      H\u00e1 ainda dois sistemas complementares privados de pens\u00f5es: (i) os individuais, que qualquer pessoa pode fazer voluntariamente aplicando as suas poupan\u00e7as em instrumentos dispon\u00edveis no mercado, mas s\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o pouco usada pelos portugueses devido \u00e0 dificuldade de aforro e \u00e0 baixa literacia financeira \u2013 a exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os conhecidos PPR (Planos Poupan\u00e7a Reforma), mas apenas porque t\u00eam dedu\u00e7\u00e3o no IRS, mas depois acabam por n\u00e3o ser mantidos at\u00e9 \u00e0 altura da reforma, que era o objetivo original, em parte porque as taxas de rentabilidade n\u00e3o s\u00e3o atrativas face a outros instrumentos, havendo um problema de risco moral porque com essa procura autom\u00e1tica as entidades emitentes n\u00e3o t\u00eam incentivos para melhorar a rentabilidade; e (ii) os profissionais, que atualmente apenas algumas empresas ou setores (como a banca) disponibilizam.<\/p>\n\n\n\n

      Ora, a proposta do estudo que agora analiso centra-se precisamente neste \u00faltimo sistema complementar.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 mostrei que o NDC reorganiza a forma como s\u00e3o distribu\u00eddos os direitos associados ao sistema p\u00fablico mantendo o regime de reparti\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, o incentivo aos regimes complementares profissionais de pens\u00f5es proposto no relat\u00f3rio, dirigido a trabalhadores ainda n\u00e3o abrangidos \u2013 com ades\u00e3o autom\u00e1tica (auto-enrolment), mas prevendo a possibilidade de sa\u00edda (opt-out) \u2013, visa a capitaliza\u00e7\u00e3o em contas individuais dos trabalhadores, procurando alterar estruturalmente a forma como acumulam patrim\u00f3nio ao longo da sua vida ativa. A ideia \u00e9 procurar desenvolver uma poupan\u00e7a complementar de forma mais sistem\u00e1tica e robusta do que a maioria dos indiv\u00edduos o faria individualmente de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

      E \u00e9 precisamente por isso que as suas implica\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas poder\u00e3o revelar-se muito mais profundas do que aquelas que o debate pol\u00edtico lhe tem atribu\u00eddo at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n

      Durante d\u00e9cadas, Portugal assentou quase exclusivamente a prote\u00e7\u00e3o na velhice no primeiro pilar p\u00fablico. Apesar da exist\u00eancia de fundos de pens\u00f5es, planos empresariais e do regime p\u00fablico de capitaliza\u00e7\u00e3o, o segundo pilar complementar nunca adquiriu uma express\u00e3o compar\u00e1vel \u00e0 observada em v\u00e1rios pa\u00edses europeus. O resultado \u00e9 conhecido, para a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses, a pens\u00e3o p\u00fablica constitui praticamente a \u00fanica fonte de rendimento previs\u00edvel na reforma.<\/p>\n\n\n\n

      O relat\u00f3rio parte precisamente deste diagn\u00f3stico. Reconhece que, num contexto de envelhecimento demogr\u00e1fico, aumento da esperan\u00e7a de vida e redu\u00e7\u00e3o gradual das taxas de substitui\u00e7\u00e3o, dificilmente o primeiro pilar conseguir\u00e1, sozinho, assegurar n\u00edveis de rendimento semelhantes aos do passado. Da\u00ed a aposta no refor\u00e7o da poupan\u00e7a complementar.<\/p>\n\n\n\n

      O aspeto mais interessante da proposta reside na forma como procura faz\u00ea-lo. Em vez de obrigar todos os trabalhadores a aderirem a um plano complementar de capitaliza\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e que a ades\u00e3o passe a ser autom\u00e1tica, preservando sempre a liberdade de abandonar o sistema. \u00c0 primeira vista, a diferen\u00e7a pode parecer meramente administrativa, mas na realidade constitui uma das aplica\u00e7\u00f5es mais bem-sucedidas da economia comportamental \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

      A experi\u00eancia internacional mostra que muitas pessoas reconhecem a import\u00e2ncia de poupar para a reforma, mas adiam sucessivamente essa decis\u00e3o, seja por in\u00e9rcia, por excesso de op\u00e7\u00f5es ou simplesmente porque a reforma parece demasiado distante. Alterar a op\u00e7\u00e3o por defeito modifica significativamente esse comportamento sem restringir a liberdade individual. A experi\u00eancia brit\u00e2nica constitui o exemplo mais conhecido: a ades\u00e3o autom\u00e1tica conduziu a um aumento muito significativo da participa\u00e7\u00e3o nos regimes complementares, apesar de qualquer trabalhador poder abandonar o sistema a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

      Existe aqui um primeiro m\u00e9rito evidente. A ades\u00e3o autom\u00e1tica poder\u00e1 contribuir para criar uma verdadeira cultura de poupan\u00e7a de longo prazo, algo que Portugal historicamente nunca conseguiu desenvolver de forma consistente. Mas limitar a discuss\u00e3o a este aspeto seria subestimar o alcance da proposta.<\/p>\n\n\n\n

      Na minha opini\u00e3o, o principal benef\u00edcio do segundo pilar n\u00e3o consiste apenas em aumentar a poupan\u00e7a. Consiste em diversificar as fontes de rendimento dos futuros pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      O valor da reforma de um trabalhador portugu\u00eas depende quase exclusivamente da evolu\u00e7\u00e3o da economia nacional: dos sal\u00e1rios, da produtividade, do emprego, da demografia e da capacidade contributiva das gera\u00e7\u00f5es futuras. Trata-se de uma concentra\u00e7\u00e3o de risco muito elevada. Um sistema complementar de capitaliza\u00e7\u00e3o altera parcialmente esta realidade. Parte da pens\u00e3o deixa de depender apenas da evolu\u00e7\u00e3o da economia portuguesa e passa tamb\u00e9m a beneficiar do crescimento da economia mundial, da rentabilidade das empresas, da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e da valoriza\u00e7\u00e3o dos mercados financeiros.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      Hoje, o valor da reforma de um trabalhador portugu\u00eas depende quase exclusivamente da evolu\u00e7\u00e3o da economia nacional: dos sal\u00e1rios, da produtividade, do emprego, da demografia e da capacidade contributiva das gera\u00e7\u00f5es futuras. Trata-se de uma concentra\u00e7\u00e3o de risco muito elevada. Um sistema complementar de capitaliza\u00e7\u00e3o altera parcialmente esta realidade. Parte da pens\u00e3o deixa de depender apenas da evolu\u00e7\u00e3o da economia portuguesa e passa tamb\u00e9m a beneficiar do crescimento da economia mundial, da rentabilidade das empresas, da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e da valoriza\u00e7\u00e3o dos mercados financeiros.<\/p>\n\n\n\n

      Este argumento parece-me particularmente importante para um pa\u00eds pequeno e muito aberto como Portugal. Na pr\u00e1tica, significa que uma parte do rendimento futuro deixa de estar exclusivamente dependente do desempenho da economia portuguesa, que tem sido objetivamente med\u00edocre \u2013 n\u00e3o se antecipando que isso se altere sem uma profunda mudan\u00e7a de rumo nas pol\u00edticas seguidas pelos governantes. Os trabalhadores passariam assim a participar, ainda que indiretamente, na cria\u00e7\u00e3o de riqueza gerada noutras economias mais din\u00e2micas atrav\u00e9s dos instrumentos financeiros dos regimes complementares de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Mas existe um segundo benef\u00edcio que considero ainda mais relevante. O desenvolvimento do segundo pilar pode representar uma mudan\u00e7a profunda na forma como olhamos para o Estado Social. Durante grande parte do s\u00e9culo XX, a prote\u00e7\u00e3o na velhice assentou quase exclusivamente na redistribui\u00e7\u00e3o do rendimento do trabalho. Os trabalhadores ativos financiavam as pens\u00f5es dos reformados atrav\u00e9s das suas contribui\u00e7\u00f5es. Um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o acrescenta uma dimens\u00e3o diferente. Permite que os trabalhadores obtenham tamb\u00e9m rendimento proveniente do capital.<\/p>\n\n\n\n

      Esta distin\u00e7\u00e3o poder\u00e1 tornar-se particularmente importante nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Se a intelig\u00eancia artificial, a robotiza\u00e7\u00e3o e outras formas de automa\u00e7\u00e3o aumentarem significativamente a produtividade, uma parcela crescente da riqueza tender\u00e1 a resultar n\u00e3o apenas do trabalho humano, mas tamb\u00e9m do capital tecnol\u00f3gico. Nesse contexto, permitir que um n\u00famero crescente de trabalhadores acumule patrim\u00f3nio financeiro deixa de ser apenas uma forma de complementar a pens\u00e3o p\u00fablica. Passa tamb\u00e9m a constituir uma forma de democratizar o acesso aos rendimentos gerados pelo capital.<\/p>\n\n\n\n

      Apesar destas vantagens, o regime de ades\u00e3o autom\u00e1tica suscita igualmente quest\u00f5es importantes e limita\u00e7\u00f5es que o relat\u00f3rio, na minha opini\u00e3o, poderia desenvolver com maior profundidade.<\/p>\n\n\n\n

      O relat\u00f3rio define de forma convincente a arquitetura institucional do novo sistema \u2014 ades\u00e3o autom\u00e1tica, financiamento tripartido, portabilidade, limita\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es, governa\u00e7\u00e3o profissional e gest\u00e3o prudente dos investimentos. Todavia, permanece relativamente em aberto um dos aspetos decisivos para o seu sucesso: a calibragem concreta dos incentivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      A defini\u00e7\u00e3o da reparti\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es entre trabalhadores, empresas e Estado; a compatibiliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das empresas com a realidade de um tecido empresarial dominado por micro e pequenas empresas; e a cria\u00e7\u00e3o de incentivos suficientes para evitar que os trabalhadores de menores rendimentos abandonem o sistema poder\u00e3o revelar-se limita\u00e7\u00f5es importantes, que passo a desenvolver.<\/p>\n\n\n\n

      O relat\u00f3rio procura incentivar a ades\u00e3o aos planos de auto-ades\u00e3o atrav\u00e9s de um regime fiscal e contributivo favor\u00e1vel. As contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador para o plano beneficiariam \u201cisen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para os regimes obrigat\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o social<\/strong>\u201d, embora deixassem de ser dedut\u00edveis em IRS, procurando compensar o impacto or\u00e7amental do matching obrigat\u00f3rio assegurado pelo Estado. As empresas veriam as suas contribui\u00e7\u00f5es \u201cconsideradas como custo fiscal no exerc\u00edcio em que s\u00e3o efetivamente pagas (\u2026) at\u00e9 ao n\u00edvel do matching obrigat\u00f3rio\u201d e, al\u00e9m disso, \u201cestas contribui\u00e7\u00f5es ficam isentas de contribui\u00e7\u00f5es para os regimes obrigat\u00f3rios de Seguran\u00e7a Social\u201d. Por sua vez, as contribui\u00e7\u00f5es do Estado e os rendimentos gerados pelos fundos permaneceriam isentos de tributa\u00e7\u00e3o enquanto se mantivessem investidos. No seu conjunto, estes incentivos procuram reduzir o custo efetivo da participa\u00e7\u00e3o para trabalhadores e empregadores e aumentar a atratividade do novo regime complementar.<\/p>\n\n\n\n

      Permanece, contudo, uma quest\u00e3o que o relat\u00f3rio deveria esclarecer melhor, pois as frases acima citadas podem admitir diferentes interpreta\u00e7\u00f5es. Se a isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e empresas para os regimes obrigat\u00f3rios de Seguran\u00e7a Social significar que a parcela da remunera\u00e7\u00e3o adstrita ao plano complementar deixa de contribuir para o sistema p\u00fablico de reparti\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o poder\u00e1 verificar-se um desvio de recursos para o segundo pilar. Essa n\u00e3o parece ser a inten\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, atendendo \u00e0 garantia expressa de que n\u00e3o existe qualquer proposta de privatiza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social, mas ainda assim seria desej\u00e1vel uma clarifica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita deste ponto. Trata-se de um aspeto particularmente relevante, tanto para avaliar o impacto financeiro dos incentivos da proposta como para distinguir claramente este modelo de outros sistemas parcialmente capitalizados.<\/p>\n\n\n\n

      Nas apresenta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do relat\u00f3rio foi ilustrada uma implementa\u00e7\u00e3o faseada do regime, atrav\u00e9s de um mecanismo de auto-escalation, em que as contribui\u00e7\u00f5es aumentariam gradualmente at\u00e9 atingirem uma taxa m\u00ednima total da ordem dos 8% a 10% da remunera\u00e7\u00e3o ao fim de seis a dez anos, repartida entre trabalhador, empregador e Estado. Para se perceber melhor a ideia, \u00e9 apresentada uma simula\u00e7\u00e3o em que essas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o repartidas entre 3\/7 para trabalhador, 3\/7 para a empresa e 1\/7 para o Estado, com determinados pressupostos para os par\u00e2metros relevantes (carreira contributiva, crescimento salarial, taxa de infla\u00e7\u00e3o e taxa de rentabilidade).<\/p>\n\n\n\n

      A partir daqui j\u00e1 consigo fazer uma an\u00e1lise mais desenvolvida das limita\u00e7\u00f5es da proposta.<\/p>\n\n\n\n

      A primeira<\/strong> diz respeito aos trabalhadores de menores rendimentos. Portugal continua a apresentar sal\u00e1rios m\u00e9dios relativamente baixos e uma parte significativa das fam\u00edlias enfrenta dificuldades em gerar poupan\u00e7a regular. Existe, por isso, um risco evidente: precisamente aqueles que mais necessitariam de complementar a futura pens\u00e3o poder\u00e3o ser os que mais frequentemente exercer\u00e3o o direito de sa\u00edda. Se isso acontecer, o sistema poder\u00e1 produzir um efeito paradoxal, refor\u00e7ando a acumula\u00e7\u00e3o patrimonial entre trabalhadores de rendimentos m\u00e9dios e elevados, mas deixando de fora muitos daqueles que mais beneficiariam de uma poupan\u00e7a de longo prazo. Surge, por isso, a quest\u00e3o se ser\u00e1 suficiente confiar apenas na ades\u00e3o autom\u00e1tica ou ser\u00e1 necess\u00e1rio prever mecanismos adicionais de incentivo para os trabalhadores de menores rendimentos. Trata-se de uma discuss\u00e3o que me parece ainda insuficientemente desenvolvida.<\/p>\n\n\n\n

      Uma segunda<\/strong> limita\u00e7\u00e3o importante prende-se com os incentivos previstos para as empresas, pois se estas n\u00e3o estiverem interessadas, a proposta n\u00e3o \u00e9 exequ\u00edvel. A experi\u00eancia brit\u00e2nica mostra que uma parte importante do sucesso do sistema resulta precisamente da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos empregadores, enquanto a proposta do relat\u00f3rio parece privilegiar uma l\u00f3gica de incentivos fiscais. Ora o tecido produtivo continua fortemente dominado por micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, frequentemente com reduzidas margens de rentabilidade e menor capacidade financeira. Acresce que as contribui\u00e7\u00f5es sociais dos empregadores j\u00e1 s\u00e3o relativamente elevadas no contexto europeu, pelo que tenho s\u00e9rias d\u00favidas de que os benef\u00edcios fiscais (que devolvem apenas parte do custo) sejam um atrativo suficiente para as empresas aderirem a estes planos de pens\u00f5es. Falta, por isso, ouvir a perspetiva das confedera\u00e7\u00f5es patronais a este respeito. Por outro lado, Portugal tem um excesso de benef\u00edcios fiscais injustificados, como tenho evidenciado em cr\u00f3nicas anteriores. Assim, a cria\u00e7\u00e3o deste novo benef\u00edcio, ainda que possa ser justificada pelos objetivos prosseguidos, dever\u00e1 pressupor a elimina\u00e7\u00e3o de outros que tenham deixado de fazer sentido.<\/p>\n\n\n\n

      Outra terceira<\/strong> hip\u00f3tese seria uma reconfigura\u00e7\u00e3o gradual da Taxa Social \u00danica, permitindo canalizar uma parte das atuais contribui\u00e7\u00f5es para regimes complementares sem aumentar significativamente o custo total do trabalho para as empresas. Seria, por\u00e9m, uma solu\u00e7\u00e3o certamente controversa e com elevados custos pol\u00edticos, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de clarificar se os incentivos propostos se limitam a benef\u00edcios fiscais adicionais, interpreta\u00e7\u00e3o que me parece mais plaus\u00edvel \u00e0 luz de outras passagens do relat\u00f3rio, ou se implicam tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o efetiva das contribui\u00e7\u00f5es para o sistema p\u00fablico de reparti\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 meramente t\u00e9cnica, pois determina se o segundo pilar constitui apenas um complemento ao sistema p\u00fablico ou se passa tamb\u00e9m a ser parcialmente financiado \u00e0 custa deste. Por outro lado, uma economia com n\u00edveis de vida e sal\u00e1rios significativamente mais elevados, o que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel quando Portugal conseguir implementar as reformas econ\u00f3micas de que necessita, abriria naturalmente maior margem para discutir solu\u00e7\u00f5es desta natureza, como ilustra o caso da Irlanda, a que regressarei mais \u00e0 frente.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      Ao longo de quarenta anos, diferen\u00e7as aparentemente pequenas nas comiss\u00f5es de gest\u00e3o traduzem-se em diferen\u00e7as muito significativas no patrim\u00f3nio final dispon\u00edvel para financiar a reforma. Neste contexto, afigura-se particularmente relevante assegurar custos reduzidos, ampla diversifica\u00e7\u00e3o internacional dos investimentos, adequa\u00e7\u00e3o do risco assumido ao horizonte de investimento (tempo at\u00e9 \u00e0 reforma), elevada transpar\u00eancia e regras de governa\u00e7\u00e3o suficientemente robustas para proteger os interesses dos futuros pensionistas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      Embora o relat\u00f3rio salvaguarde quest\u00f5es importantes relativamente \u00e0 gest\u00e3o do patrim\u00f3nio, como referido, esse \u00e9 tamb\u00e9m um aspeto decisivo para o complemento de reforma obtido pelos trabalhadores. Ao longo de quarenta anos, diferen\u00e7as aparentemente pequenas nas comiss\u00f5es de gest\u00e3o traduzem-se em diferen\u00e7as muito significativas no patrim\u00f3nio final dispon\u00edvel para financiar a reforma. Neste contexto, afigura-se particularmente relevante assegurar custos reduzidos, ampla diversifica\u00e7\u00e3o internacional dos investimentos, adequa\u00e7\u00e3o do risco assumido ao horizonte de investimento (tempo at\u00e9 \u00e0 reforma), elevada transpar\u00eancia e regras de governa\u00e7\u00e3o suficientemente robustas para proteger os interesses dos futuros pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

      Finalmente, o relat\u00f3rio \u00e9 tamb\u00e9m bastante honesto quanto a limita\u00e7\u00f5es mais gerais de implementa\u00e7\u00e3o, justificando que a proposta tenha sido propositadamente deixada em aberto relativamente a algumas quest\u00f5esde modo a ser amplamente discutida at\u00e9 se chegar a consensos:<\/p>\n\n\n\n

      \u201cNenhuma das op\u00e7\u00f5es de desenho aqui analisadas \u00e9 neutra em termos distributivos, or\u00e7amentais ou de efic\u00e1cia, e nenhuma delas se encontra isenta de trade-offs. \u00c9 precisamente por esta raz\u00e3o que as diferentes alternativas foram apresentadas, ao longo do cap\u00edtulo, como mat\u00e9ria de discuss\u00e3o p\u00fablica, e n\u00e3o como conclus\u00f5es definitivas. Caber\u00e1 ao debate que se seguir\u00e1 \u2014 envolvendo os parceiros sociais, as entidades gestoras, os reguladores e a sociedade civil \u2014 balizar as escolhas finais, de modo a assegurar que o eventual regime de inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica a implementar em Portugal seja simples, robusto, financeiramente sustent\u00e1vel e, sobretudo, capaz de contribuir de forma efetiva para a adequa\u00e7\u00e3o dos rendimentos na velhice das gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Mas esta discuss\u00e3o conduz-nos tamb\u00e9m novamente \u00e0 quest\u00e3o central da cr\u00f3nica. Mesmo admitindo que o segundo pilar profissional seja bem desenhado, que as empresas e os trabalhadores adiram em larga escala e que a gest\u00e3o do patrim\u00f3nio seja eficiente, o seu sucesso depender\u00e1, em \u00faltima an\u00e1lise, da exist\u00eancia simult\u00e2nea de trabalhadores que consigam poupar, o que pressup\u00f5e sal\u00e1rios maiores, empresas capazes de suportar o esfor\u00e7o contributivo e um Estado com margem or\u00e7amental para financiar os incentivos previstos.<\/p>\n\n\n\n

      Ora, as tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es remetem para o mesmo ponto: uma economia mais produtiva e geradora de riqueza. \u00c9 precisamente aqui que, a meu ver, come\u00e7a a principal reforma da Seguran\u00e7a Social: a que diz respeito ao pr\u00f3prio modelo de crescimento da economia portuguesa e que desenvolvo a seguir.<\/p>\n\n\n\n

      5. A verdadeira reforma da Seguran\u00e7a Social come\u00e7a na economia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      At\u00e9 este ponto, a discuss\u00e3o centrou-se essencialmente na arquitetura da Seguran\u00e7a Social. Analisei as duas principais propostas do relat\u00f3rio: a reforma do primeiro pilar atrav\u00e9s do sistema de contas nocionais (NDC), mais algumas altera\u00e7\u00f5es relevantes no FEFSS, e o refor\u00e7o do segundo pilar mediante a ades\u00e3o autom\u00e1tica a regimes complementares profissionais de capitaliza\u00e7\u00e3o. Ambas representam contributos importantes para um sistema mais transparente, mais previs\u00edvel e potencialmente mais robusto.<\/p>\n\n\n\n

      Mas existe uma pergunta que continua praticamente ausente do debate p\u00fablico: Que economia ser\u00e1 capaz de gerar a riqueza necess\u00e1ria para sustentar essas pens\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n

      5.1. De onde vir\u00e1 a riqueza necess\u00e1ria para financiar essas pens\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A quest\u00e3o pode parecer elementar, mas altera profundamente a forma de olhar para o problema. Grande parte das proje\u00e7\u00f5es sobre a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social assenta num conjunto relativamente conhecido de pressupostos: crescimento econ\u00f3mico, evolu\u00e7\u00e3o da produtividade, sal\u00e1rios, emprego, natalidade, mortalidade, imigra\u00e7\u00e3o e emigra\u00e7\u00e3o. Em regra, estas vari\u00e1veis s\u00e3o tratadas como cen\u00e1rios relativamente independentes da pr\u00f3pria pol\u00edtica econ\u00f3mica. Calcula-se a evolu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, projetam-se os sal\u00e1rios, estimam-se as contribui\u00e7\u00f5es e conclui-se se o sistema ser\u00e1 ou n\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

      Mas talvez esta abordagem esteja incompleta. Na realidade, quase todas estas vari\u00e1veis respondem, em maior ou menor grau, ao desempenho da economia.<\/p>\n\n\n\n

      Os sal\u00e1rios dependem da produtividade, que por sua vez depende do investimento, da inova\u00e7\u00e3o, da concorr\u00eancia, da qualidade das institui\u00e7\u00f5es e da especializa\u00e7\u00e3o produtiva.<\/p>\n\n\n\n

      A imigra\u00e7\u00e3o responde sobretudo \u00e0s oportunidades de emprego criadas por uma economia din\u00e2mica, enquanto uma boa parte da emigra\u00e7\u00e3o responde precisamente \u00e0 aus\u00eancia dessas oportunidades.<\/p>\n\n\n\n

      A natalidade \u00e9 influenciada pelas perspetivas de rendimento, pela estabilidade profissional, pelo acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e pela confian\u00e7a no futuro.<\/p>\n\n\n\n

      Mesmo a esperan\u00e7a de vida tende a melhorar \u00e0 medida que aumentam o rendimento, as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e a qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

      Ou seja, a economia influencia praticamente todas as vari\u00e1veis que utilizamos para projetar o futuro da Seguran\u00e7a Social. Esta conclus\u00e3o parece-me particularmente importante porque altera a pr\u00f3pria natureza do problema. Durante d\u00e9cadas habitu\u00e1mo-nos a olhar para a demografia como um destino inevit\u00e1vel. O pa\u00eds envelhece, logo a Seguran\u00e7a Social entra em dificuldade.<\/p>\n\n\n\n

      Esta rela\u00e7\u00e3o existe, naturalmente, mas \u00e9 apenas metade da hist\u00f3ria. Existe tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o inversa. A economia influencia profundamente a evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, como concluiu o estudo da FEP de 2024 que acima referi. A distin\u00e7\u00e3o parece subtil, mas altera profundamente a forma de pensar a Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n

      Se conseguirmos criar uma economia mais produtiva, capaz de gerar sal\u00e1rios mais elevados, atrair investimento, reter jovens qualificados e captar imigra\u00e7\u00e3o mais qualificada, estaremos simultaneamente a refor\u00e7ar a base contributiva da Seguran\u00e7a Social e a melhorar a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica do pa\u00eds, como mostra o exemplo da Irlanda, desenvolvido a seguir.<\/p>\n\n\n\n

      A sustentabilidade do sistema deixa ent\u00e3o de depender apenas das regras que distribuem as contribui\u00e7\u00f5es existentes, passando tamb\u00e9m a depender da capacidade para aumentar o n\u00famero de contribuintes, elevar os sal\u00e1rios sobre os quais incidem essas contribui\u00e7\u00f5es e criar uma estrutura et\u00e1ria mais equilibrada.<\/p>\n\n\n\n

      Em suma, depende da economia.<\/p>\n\n\n\n

      5.2. A Irlanda: quando o crescimento econ\u00f3mico altera a demografia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A compara\u00e7\u00e3o com a Irlanda ajuda a ilustrar esta ideia.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 verdade que o extraordin\u00e1rio crescimento do PIB irland\u00eas resulta, em parte, de fatores muito espec\u00edficos, como a forte presen\u00e7a de multinacionais norte-americanas, a localiza\u00e7\u00e3o de ativos intang\u00edveis e determinadas caracter\u00edsticas do seu sistema fiscal. Seria ing\u00e9nuo ignorar essas especificidades. Mas seria igualmente errado concluir que nada existe para aprender.<\/p>\n\n\n\n

      H\u00e1 poucas d\u00e9cadas, Irlanda e Portugal partilhavam v\u00e1rias caracter\u00edsticas estruturais. Ambos eram pa\u00edses relativamente pobres no contexto europeu. Ambos registavam forte emigra\u00e7\u00e3o. Ambos perdiam uma parte significativa dos seus jovens mais qualificados para economias mais desenvolvidas.<\/p>\n\n\n\n

      Hoje, a realidade \u00e9 substancialmente diferente.<\/p>\n\n\n\n

      A Irlanda transformou-se numa economia altamente aberta, intensiva em conhecimento, tecnologia e servi\u00e7os avan\u00e7ados. Essa transforma\u00e7\u00e3o permitiu criar emprego qualificado, elevar significativamente os sal\u00e1rios, atrair investimento internacional e inverter grande parte da din\u00e2mica migrat\u00f3ria que anteriormente caracterizava o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

      Naturalmente, Portugal dificilmente reproduzir\u00e1 integralmente o modelo irland\u00eas, mas nem precisa de o fazer. Outros pa\u00edses europeus seguiram trajet\u00f3rias distintas e conseguiram igualmente aumentar a produtividade, melhorar a sua especializa\u00e7\u00e3o produtiva e elevar o respetivo n\u00edvel de vida.<\/p>\n\n\n\n

      O ponto essencial \u00e9 outro. A estrutura demogr\u00e1fica de um pa\u00eds n\u00e3o depende apenas da sua taxa de natalidade ou da esperan\u00e7a de vida, depende tamb\u00e9m do modelo econ\u00f3mico que oferece aos seus cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

      Uma economia que gera empregos qualificados, sal\u00e1rios elevados e perspetivas de progress\u00e3o profissional tende a reter jovens, atrair talento e criar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para a forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

      Uma economia assente em baixos sal\u00e1rios, reduzida produtividade e fracas perspetivas de progress\u00e3o tender\u00e1 a produzir precisamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 por isso que considero que a demografia deve deixar de ser vista apenas como um problema da Seguran\u00e7a Social, mas tamb\u00e9m como um indicador decorrente da qualidade do modelo econ\u00f3mico.<\/p>\n\n\n\n

      Por outro lado, um maior crescimento econ\u00f3mico \u2014 ao elevar o n\u00edvel de vida, os sal\u00e1rios e, potencialmente, contribuir para uma evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica mais favor\u00e1vel \u2014 abre tamb\u00e9m margem para discutir modelos de Seguran\u00e7a Social mais pr\u00f3ximos dos existentes em pa\u00edses mais desenvolvidos, como a Irlanda. Esta perspetiva parece igualmente relevante para interpretar algumas das propostas constantes do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

      Em Portugal, o sistema atual assenta predominantemente num primeiro pilar p\u00fablico de reparti\u00e7\u00e3o, financiado por uma Taxa Social \u00danica de 34,75% da remunera\u00e7\u00e3o (11% a cargo do trabalhador e 23,75% do empregador), sendo os regimes complementares ainda pouco desenvolvidos, como referido.<\/p>\n\n\n\n

      Na Irlanda, pelo contr\u00e1rio, as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para o regime p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o social (PRSI) s\u00e3o substancialmente inferiores \u2014 atualmente 4,2% para o trabalhador e 11,25% para o empregador na generalidade dos trabalhadores \u2014, assegurando essencialmente uma pens\u00e3o p\u00fablica de base. A prote\u00e7\u00e3o complementar assume, por isso, um papel muito mais relevante. A Irlanda disp\u00f5e h\u00e1 d\u00e9cadas de regimes profissionais de pens\u00f5es. Desde janeiro de 2026, esse sistema foi refor\u00e7ado por um mecanismo de auto-ades\u00e3o (My Future Fund) destinado aos trabalhadores n\u00e3o abrangidos por planos profissionais \u2014 sobretudo em empresas de menor dimens\u00e3o \u2014, com possibilidade de sa\u00edda (opt-out). Trabalhador e empregador contribuem inicialmente com 1,5% da remunera\u00e7\u00e3o cada um, complementados por uma contribui\u00e7\u00e3o do Estado de 0,5%, taxas que aumentam gradualmente at\u00e9 6%, 6% e 2%, respetivamente, ao fim de dez anos. A proposta do relat\u00f3rio portugu\u00eas inspira-se claramente nesta filosofia de refor\u00e7ar os regimes profissionais complementares atrav\u00e9s de um mecanismo de auto-ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Confrontando o que o relat\u00f3rio prop\u00f5e para Portugal com o caso da Irlanda, percebe-se mais claramente que o desenvolvimento de um segundo pilar de pens\u00f5es profissionais robusto exigiria, em Portugal, um esfor\u00e7o relativamente maior por parte de trabalhadores, empresas e Estado, precisamente porque os sal\u00e1rios, a produtividade e a estrutura demogr\u00e1fica s\u00e3o bastante menos favor\u00e1veis. Esta compara\u00e7\u00e3o confirma o argumento aqui exposto de que a principal reforma da Seguran\u00e7a Social come\u00e7a na economia, criando depois condi\u00e7\u00f5es para discutir modelos mais pr\u00f3ximos dos existentes em pa\u00edses desenvolvidos, como a Irlanda.<\/p>\n\n\n\n

      Enquanto essa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer, o sucesso de um regime complementar profissional de auto-ades\u00e3o depender\u00e1, em larga medida, da capacidade dos incentivos propostos para mobilizar as empresas mais pequenas e os trabalhadores de menores rendimentos, bem como dos recursos do Estado para suportar os mesmos, igualmente dependentes da economia.<\/p>\n\n\n\n

      5.3. As pens\u00f5es come\u00e7am a ser formadas muito antes da reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Esta reflex\u00e3o conduz inevitavelmente a outra conclus\u00e3o: grande parte das pens\u00f5es portuguesas \u00e9 relativamente baixa n\u00e3o porque a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo seja particularmente desfavor\u00e1vel, mas porque reflete carreiras contributivas constru\u00eddas sobre sal\u00e1rios igualmente baixos.<\/p>\n\n\n\n

      Uma pens\u00e3o contributiva \u00e9, em larga medida, o reflexo diferido da carreira profissional. Se durante quarenta anos predominarem empregos pouco qualificados, reduzida produtividade e escassa cria\u00e7\u00e3o de valor, dificilmente qualquer sistema conseguir\u00e1 gerar pens\u00f5es elevadas de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

      Podemos melhorar a redistribui\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ar a solidariedade e aperfei\u00e7oar as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo. Tudo isso \u00e9 importante. Mas nenhuma arquitetura institucional consegue transformar persistentemente baixos sal\u00e1rios em pens\u00f5es elevadas sem criar problemas financeiros noutro ponto do sistema.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 precisamente por isso que a discuss\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a Social n\u00e3o pode continuar desligada da discuss\u00e3o sobre o modelo econ\u00f3mico portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

      Na realidade, ambas s\u00e3o exatamente a mesma discuss\u00e3o, pois as pens\u00f5es come\u00e7am muito antes da idade da reforma, come\u00e7am na economia e nos sal\u00e1rios que consegue gerar. Come\u00e7am, por isso, na produtividade, na competitividade e nos muitos fatores que as influenciam, como a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, o investimento, ainova\u00e7\u00e3o, a qualidade das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Come\u00e7am na capacidade de criar um modelo de crescimento assente num perfil de especializa\u00e7\u00e3o mais orientado para a exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os intensivos em conhecimento e tecnologia, como tenho aqui defendido. Come\u00e7am, em suma, na economia.<\/p>\n\n\n\n

      6. Outras propostas complementares: ideias interessantes, mas de alcance mais limitado na sua maioria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Em rela\u00e7\u00e3o aos regimes complementares, o relat\u00f3rio apresenta outras medidas secund\u00e1rias que aqui analiso de forma breve e cuja exequibilidade est\u00e1 tamb\u00e9m condicionada, de uma forma geral, pela disponibilidade de recursos p\u00fablicos, que s\u00e3o limitados por uma economia de baixo valor, como j\u00e1 referido.<\/p>\n\n\n\n

      Abaixo aponto algumas vantagens e sobretudo d\u00favidas ou limita\u00e7\u00f5es inerentes a alguns dos instrumentosmais emblem\u00e1ticos propostos:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Programa Gr\u00e3o a Gr\u00e3o<\/strong>: conta individual de poupan\u00e7a para a reforma destinada a crian\u00e7as e jovens financiada em regime de capitaliza\u00e7\u00e3o real com incentivos p\u00fablicos (contribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta universal at\u00e9 aos 18 anos) e possibilidade de refor\u00e7o por familiares e terceiros. Embora a ideia seja a manuten\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a at\u00e9 \u00e0 reforma, est\u00e3o previstas outras utiliza\u00e7\u00f5es excecionais. Al\u00e9m das habituais, como doen\u00e7a e desemprego prolongados, uma possibilidade interessante \u00e9 o benefici\u00e1rio utilizar parte da poupan\u00e7a para financiar o ensino superior, incluindo a hip\u00f3tese de, em vez de um levantamento definitivo, o jovem \u201cpedir um empr\u00e9stimo sobre si pr\u00f3prio\u201d. De assinalar ainda que a medida promove simultaneamente a literacia financeira e mobilidade social desde tenra idade. A possibilidade de financiar estudos superiores cria ainda uma liga\u00e7\u00e3o interessante entre investimento em capital humano e poupan\u00e7a de longo prazo, evitando que o dinheiro fique totalmente \u2018bloqueado\u2019 durante d\u00e9cadas. A principal limita\u00e7\u00e3o da medida parece-me ser o impacto or\u00e7amental: com uma contribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de 10 euros por m\u00eas desde o nascimento, o programa teria um custo anual estimado de 200 milh\u00f5es de euros. Mesmo que os pagamentos terminassem aos 18 anos, Jorge Bravo estima que o patrim\u00f3nio acumulado poderia atingir entre 23 mil e 24 mil euros quando a pessoa chegasse \u00e0 idade da reforma. Trata-se de um montante potencialmente relevante. A principal d\u00favida reside, por\u00e9m, na sustentabilidade or\u00e7amental da medida, caso o Estado mantenha durante d\u00e9cadas uma contribui\u00e7\u00e3o universal desta natureza.<\/li>\n\n\n\n
      • Novos instrumentos de d\u00edvida p\u00fablica de retalho com fins previdenciais<\/strong>: neste caso, a vantagem, a meu ver, seria aproveitar o interesse das fam\u00edlias portuguesas em instrumentos tradicionais como certificados de aforro e orient\u00e1-los para poupan\u00e7a de longo prazo. Naturalmente, isto beneficia tamb\u00e9m o financiamento do Estado. O principal problema \u00e9 que se trata de instrumentos com baixa rentabilidade mesmo que estejam previstos incentivos, contrariando precisamente um dos problemas que o relat\u00f3rio aponta na forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a complementar por parte dos portugueses e no pr\u00f3prio investimento do FEFSS, a pouca propor\u00e7\u00e3o de ativos com risco, como a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o os que mais rendem em horizontes longos como os dos planos de reforma individuais e os de utiliza\u00e7\u00e3o prevista do FEFSS.<\/li>\n\n\n\n
      • Programa Save-as-You-Buy \u2013 Poupan\u00e7a atrav\u00e9s do consumo<\/strong>: poupan\u00e7a volunt\u00e1ria previdencial gerada atrav\u00e9s de transa\u00e7\u00f5es de consumo quotidiano, canalizando pequenos montantes com base em descontos de IRS sobre o IVA das faturas, recompensas comerciais, arredondamentos, contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias e incentivos p\u00fablicos. Embora bem-intencionada e inspirada em programas de outros pa\u00edses, vejo limita\u00e7\u00f5es importantes na medida. Desde logo, os valores s\u00e3o pequenos e poder\u00e3o n\u00e3o compensar os custos de montar o sistema de registo, valida\u00e7\u00e3o e acumula\u00e7\u00e3o. No que se refere aos benef\u00edcios fiscais com faturas em sede de IRS, que poderia mobilizar um maior montante, considero que deveriam acabar, exigindo-se por lei a emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria de todas as faturas e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, com fortes penaliza\u00e7\u00f5es por incumprimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada. N\u00e3o existem estudos de impacto, que eu saiba, sobre o impacto deste benef\u00edcio fiscal; dos casos que conhe\u00e7o, os contribuintes simplesmente reclassificam despesas para maximizar o benef\u00edcio e n\u00e3o perdem tempo a verificar faturas, que seria o objetivo. Finalmente, se a ades\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a regimes complementares \u00e9 baixa com valores que poderiam gerar algum rendimento na reforma, por maioria de raz\u00e3o ser\u00e1 menor com poupan\u00e7as que ir\u00e3o gerar rendimentos marginais, a meu ver.<\/li>\n\n\n\n
      • Equity Release\u00a0<\/strong>Scheme<\/strong>s: uso de riqueza imobili\u00e1ria para fins previdenciais: hipotecas inversas, home reversion schemes, ced\u00eancia para arrendamento e solu\u00e7\u00f5es h\u00edbridas, estando previstos incentivos e enquadramento necess\u00e1rios para gerar rendimento a partir dos ativos imobili\u00e1rios e preservar a seguran\u00e7a habitacional do propriet\u00e1rio ou benefici\u00e1rio. Considero esta a proposta mais interessante das apresentadas nesta sec\u00e7\u00e3o, pois a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal ativo da maior parte dos portugueses e muitos deles t\u00eam um rendimento baixo, desde logo os pensionistas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Conclus\u00e3o: sem reformar a economia, n\u00e3o haver\u00e1 reforma suficiente das pens\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        O relat\u00f3rio coordenado por Jorge Bravo constitui um excelente contributo para um debate que Portugal adiou durante demasiado tempo. Tem o m\u00e9rito de n\u00e3o se limitar \u00e0 sustentabilidade financeira do sistema, chamando tamb\u00e9m a aten\u00e7\u00e3o para a adequa\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es, a equidade entre gera\u00e7\u00f5es, a transpar\u00eancia dos direitos contributivos e a necessidade de desenvolver mecanismos complementares de poupan\u00e7a. Nem todas as suas propostas s\u00e3o consensuais ou f\u00e1ceis de aplicar, mas seria um erro pol\u00edtico e social remet\u00ea-lo para a \u2018gaveta\u2019, como sucedeu com outros trabalhos anteriores, algo que infelizmente parece estar a repetir-se.<\/p>\n\n\n\n

        Entre as propostas apresentadas, o regime p\u00fablico de contas nocionais (NDC na sigla inglesa) em reparti\u00e7\u00e3o poder\u00e1 tornar o primeiro pilar mais transparente, previs\u00edvel e coerente, aproximando de forma mais clara as contribui\u00e7\u00f5es realizadas dos direitos constitu\u00eddos e explicitando os ajustamentos associados \u00e0 longevidade. N\u00e3o representa uma privatiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o introduz plafonamento e mant\u00e9m o financiamento por reparti\u00e7\u00e3o. Contudo, a sua implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tecnicamente exigente e o pr\u00f3prio relat\u00f3rio reconhece a sua principal limita\u00e7\u00e3o: o NDC n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, um instrumento capaz de assegurar pens\u00f5es adequadas. Pode distribuir de forma mais transparente os direitos existentes, mas n\u00e3o cria os recursos necess\u00e1rios para os aumentar.<\/p>\n\n\n\n

        \n

        Os trabalhadores com sal\u00e1rios mais baixos, precisamente aqueles que mais necessitariam de complementar a futura pens\u00e3o, poder\u00e3o n\u00e3o dispor de rendimento suficiente para permanecer no sistema. As contribui\u00e7\u00f5es para os planos profissionais poder\u00e3o aumentar os custos das empresas e ser incomport\u00e1veis para as de menor dimens\u00e3o, enquanto a qualidade da governa\u00e7\u00e3o, os riscos assumidos e as comiss\u00f5es cobradas ser\u00e3o determinantes para o patrim\u00f3nio efetivamente acumulado. A ades\u00e3o autom\u00e1tica pode ser uma boa solu\u00e7\u00e3o, mas o resultado depender\u00e1 da capacidade de mobilizar trabalhadores, empresas e Estado atrav\u00e9s de incentivos adequados, bem como do seu desenho institucional.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

        Os regimes complementares profissionais de ades\u00e3o autom\u00e1tica poder\u00e3o, por sua vez, estimular a poupan\u00e7a individual de longo prazo, diversificar as fontes de rendimento na velhice e permitir que os trabalhadores participem tamb\u00e9m na valoriza\u00e7\u00e3o do capital, no crescimento da economia mundial e nos avan\u00e7os da intelig\u00eancia artificial e da robotiza\u00e7\u00e3o, beneficiando da riqueza adicional que essas tecnologias poder\u00e3o gerar e mitigando simultaneamente os riscos que poder\u00e3o colocar no mercado de trabalho. Mas tamb\u00e9m aqui n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis. Os trabalhadores com sal\u00e1rios mais baixos, precisamente aqueles que mais necessitariam de complementar a futura pens\u00e3o, poder\u00e3o n\u00e3o dispor de rendimento suficiente para permanecer no sistema. As contribui\u00e7\u00f5es para os planos profissionais poder\u00e3o aumentar os custos das empresas e ser incomport\u00e1veis para as de menor dimens\u00e3o, enquanto a qualidade da governa\u00e7\u00e3o, os riscos assumidos e as comiss\u00f5es cobradas ser\u00e3o determinantes para o patrim\u00f3nio efetivamente acumulado. A ades\u00e3o autom\u00e1tica pode ser uma boa solu\u00e7\u00e3o, mas o resultado depender\u00e1 da capacidade de mobilizar trabalhadores, empresas e Estado atrav\u00e9s de incentivos adequados, bem como do seu desenho institucional.<\/p>\n\n\n\n

        Tem por isso interesse a compara\u00e7\u00e3o com o modelo da Irlanda, que possui um sistema de reparti\u00e7\u00e3o com taxas de contribui\u00e7\u00e3o muito inferiores \u00e0s de Portugal \u2013 assegurando uma pens\u00e3o p\u00fablica de base \u2013 combinado com uma longa tradi\u00e7\u00e3o de regimes profissionais de pens\u00f5es que, a partir deste ano, passaram tamb\u00e9m a incluir um sistema de auto-ades\u00e3o para os trabalhadores ainda n\u00e3o abrangidos por esses planos, em linha com o que prop\u00f5e o relat\u00f3rio de Jorge Bravo. Esta arquitetura tornou-se vi\u00e1vel num contexto de forte crescimento econ\u00f3mico, potenciando sal\u00e1rios significativamente mais elevados e uma evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica muito mais favor\u00e1vel. A compara\u00e7\u00e3o sugere que a discuss\u00e3o deste tipo de modelos em Portugal poder\u00e1 reunir maior consenso no futuro, quando o pa\u00eds atingir um n\u00edvel de desenvolvimento econ\u00f3mico bastante superior, o que exigir\u00e1 reformas profundas na economia e coragem para as implementar.<\/p>\n\n\n\n

        A limita\u00e7\u00e3o transversal a toda a discuss\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a Social \u00e9 a de que nenhuma reforma institucional consegue transformar de forma sustent\u00e1vel sal\u00e1rios baixos em pens\u00f5es elevadas. As pens\u00f5es contributivas refletem inevitavelmente as remunera\u00e7\u00f5es, a dura\u00e7\u00e3o das carreiras e o valor criado pela economia ao longo da vida ativa. Um pa\u00eds com uma economia que continua a crescer muito pouco, porque mant\u00e9m uma especializa\u00e7\u00e3o excessivamente concentrada em atividades de baixa produtividade, ter\u00e1 sempre dificuldades em financiar pens\u00f5es dignas, seja qual for a f\u00f3rmula usada para as calcular.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 precisamente neste ponto que o estudo da FEP de 2024 acrescenta uma dimens\u00e3o que n\u00e3o deveria continuar ausente das proje\u00e7\u00f5es de longo prazo. Um crescimento econ\u00f3mico mais elevado n\u00e3o refor\u00e7aria apenas a receita contributiva e fiscal. Ao melhorar o n\u00edvel de vida, poderia tamb\u00e9m reduzir a emigra\u00e7\u00e3o, atrair mais popula\u00e7\u00e3o, favorecer a natalidade e diminuir a mortalidade, alterando a pr\u00f3pria estrutura demogr\u00e1fica que condiciona o sistema de pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        A compara\u00e7\u00e3o com a Irlanda ajuda a compreender esta rela\u00e7\u00e3o. Apesar das especificidades do seu modelo econ\u00f3mico, h\u00e1 poucas d\u00e9cadas era, tal como Portugal, um pa\u00eds perif\u00e9rico e de forte emigra\u00e7\u00e3o. A constru\u00e7\u00e3o de uma economia din\u00e2mica, aberta e especializada em bens e servi\u00e7os intensivos em conhecimento e tecnologia permitiu-lhe criar empregos qualificados, elevar sal\u00e1rios, atrair popula\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7ar uma estrutura demogr\u00e1fica muito mais favor\u00e1vel. Portugal n\u00e3o poder\u00e1 copiar integralmente esse percurso, mas pode aproximar a sua estrutura produtiva dos pa\u00edses europeus mais competitivos, como v\u00e1rios deles fizeram atrav\u00e9s de modelos distintos, embora com v\u00e1rios tra\u00e7os comuns. Por isso, n\u00e3o basta reformar a f\u00f3rmula das pens\u00f5es nem criar novos instrumentos de poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 necess\u00e1rio reformar a economia que lhes serve de base. Isso exige melhorar a educa\u00e7\u00e3o e a qualidade das qualifica\u00e7\u00f5es, remover os bloqueios ao investimento produtivo, refor\u00e7ar a concorr\u00eancia e a qualidade das institui\u00e7\u00f5es, acelerar a inova\u00e7\u00e3o e orientar progressivamente a especializa\u00e7\u00e3o para atividades exportadoras mais intensivas em conhecimento e tecnologia. S\u00f3 uma economia mais produtiva permitir\u00e1, simultaneamente, pagar melhores sal\u00e1rios, refor\u00e7ar as contribui\u00e7\u00f5es, aumentar a capacidade de poupan\u00e7a das fam\u00edlias e tornar gradualmente menos desfavor\u00e1vel a evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n

        O problema \u00e9 que tanto a reforma da Seguran\u00e7a Social como as reformas econ\u00f3micas exigem decis\u00f5es cujos benef\u00edcios surgem muito depois dos respetivos custos pol\u00edticos. \u00c9 precisamente aqui que se revela uma das fragilidades mais preocupantes da nossa democracia. Demasiadas vezes, quem exerce o poder preocupa-se mais em n\u00e3o o perder e quem est\u00e1 na oposi\u00e7\u00e3o preocupa-se mais em conquist\u00e1-lo do que em construir solu\u00e7\u00f5es cujos frutos ser\u00e3o, provavelmente, colhidos quando j\u00e1 nenhum deles estiver no Governo. O interesse eleitoral de curto prazo sobrep\u00f5e-se, assim, ao bem comum de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

        Esta l\u00f3gica \u00e9 particularmente grave porque governar deveria significar exatamente o contr\u00e1rio. O poder n\u00e3o \u00e9, ou n\u00e3o deveria ser, um fim em si mesmo. \u00c9 um instrumento temporariamente confiado pelos cidad\u00e3os a quem governa para servir o interesse coletivo, incluindo o daqueles que ainda n\u00e3o votam e at\u00e9 dos que ainda n\u00e3o nasceram. Adiar reformas necess\u00e1rias apenas porque os seus custos se sentem hoje e os seus benef\u00edcios s\u00f3 ser\u00e3o plenamente reconhecidos amanh\u00e3 pode ser eleitoralmente conveniente, mas \u00e9 politicamente ego\u00edsta e geracionalmente injusto.<\/p>\n\n\n\n

        E o adiamento n\u00e3o \u00e9 neutro. N\u00e3o reformar n\u00e3o significa preservar o sistema atual. Significa aceitar silenciosamente pens\u00f5es relativamente mais baixas, uma idade de reforma progressivamente maior e uma carga crescente sobre as gera\u00e7\u00f5es futuras. Significa deixar aos que vierem depois uma fatura que os decisores de hoje n\u00e3o tiveram coragem de enfrentar.<\/p>\n\n\n\n

        O pa\u00eds precisa, por isso, de coragem pol\u00edtica em duas frentes:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Para reformar o sistema de pens\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
        2. Para reformar a economia que o financia, tornando-a mais produtiva, competitiva e capaz de criar valor.
          As propostas do relat\u00f3rio podem contribuir para uma Seguran\u00e7a Social mais transparente, sustent\u00e1vel e diversificada, mas n\u00e3o dispensam aquilo que continua a ser essencial: gerar mais crescimento econ\u00f3mico e criar condi\u00e7\u00f5es para que este se traduza em melhores sal\u00e1rios, maior capacidade de poupan\u00e7a e pens\u00f5es mais dignas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          A principal reforma da Seguran\u00e7a Social come\u00e7a, assim, muito antes da idade da reforma. Come\u00e7a na reforma da economia.<\/p>\n\n\n\n

          Se, como sustenta Pedro Santa Clara, a janela pol\u00edtica para reformar o modelo de Seguran\u00e7a Social poder\u00e1 estar gradualmente a fechar-se devido ao peso crescente dos pensionistas no eleitorado, a janela para reformar a economia nunca se fecha. Mas cada ano perdido torna a transforma\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil, mais cara e mais injusta para quem vem depois.<\/p>\n\n\n\n

          Quero, apesar de tudo, terminar com esperan\u00e7a. Nos momentos mais dif\u00edceis (at\u00e9 temos na nossa hist\u00f3ria recente um exemplo que n\u00e3o deve ser esquecido), Portugal acabou por encontrar quem compreendesse que chegar ao poder n\u00e3o \u00e9 o objetivo \u00faltimo da pol\u00edtica, mas apenas a oportunidade, necessariamente transit\u00f3ria, de o colocar ao servi\u00e7o do pa\u00eds. Quem esteve disposto a governar n\u00e3o para a pr\u00f3xima sondagem ou para a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, mas para a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o. Quem teve a coragem de tomar decis\u00f5es dif\u00edceis, de suportar a impopularidade e at\u00e9 de aceitar o risco de perder o poder por fazer aquilo que considerava necess\u00e1rio e certo, em vez de o conservar \u00e0 custa do adiamento, da conveni\u00eancia ou da ina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          \u00c9 tamb\u00e9m por isso que quero acreditar que voltar\u00e1 a acontecer. Porque, no fim, o que verdadeiramente dignifica o exerc\u00edcio da pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 o tempo que se permanece no poder, nem sequer o poder que se conseguiu conquistar, mas aquilo que se teve a coragem de fazer com ele em nome do bem comum e o pa\u00eds que se deixou \u00e0s gera\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          \u00d3scar Afonso, \u00a0Eco Magazine O relat\u00f3rio coordenado por Jorge Bravo constitui um excelente contributo para um debate que Portugal adiou durante demasiado tempo, escreve o economista \u00d3scar Afonso.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[72,298],"tags":[],"class_list":["post-49790","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-outras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49790"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49790\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49791,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49790\/revisions\/49791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}