{"id":49788,"date":"2026-08-29T13:03:23","date_gmt":"2026-08-29T13:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49788"},"modified":"2026-08-29T13:03:25","modified_gmt":"2026-08-29T13:03:25","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-439","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49788","title":{"rendered":"O CULTO DA DELA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

Miguel Abrantes, Jornal SOL<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

\u00c9 essencial que os organismos p\u00fablicos com compet\u00eancias de inspe\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo adotem uma postura ativa e n\u00e3o confiem em demasia nas den\u00fancias que lhes s\u00e3o apresentadas pelos particulares<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Relat\u00f3rio sobre o Combate \u00e0 Fraude e Infra\u00e7\u00f5es Fiscais Aduaneiras, 2025, revelou que durante o referido ano a Unidade de Fraude Fiscal recebeu 5.710 den\u00fancias e participa\u00e7\u00f5es, das quais 1.932 foram reencaminhadas \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira por outras entidades p\u00fablicas e que 3.778 (66,2%) tiveram a sua origem em entidades externas, incluindo particulares.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o artigo 77.\u00ba da Lei n.\u00ba 19\/2019 estatui que a Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) concede dispensa de coima a empresa que revele a sua participa\u00e7\u00e3o em acordo ou pr\u00e1tica concertada, desde que a referida empresa seja a primeira a fornecer informa\u00e7\u00f5es que permitam \u00e0 AdC iniciar dilig\u00eancias com vista \u00e0 dete\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro caso<\/strong>, encontram-se referidas den\u00fancias que s\u00e3o enviadas por cidad\u00e3os a uma entidade p\u00fablica que administra a receita proveniente de impostos.<\/p>\n\n\n\n

O motivo destas participa\u00e7\u00f5es pode ser o sentido de cidadania que leva os contribuintes a esfor\u00e7arem-se para que as entidades p\u00fablicas arrecadem todos os recursos previstos na lei e, assim, tenham a possibilidade de satisfazer o maior n\u00famero de necessidades coletivas poss\u00edvel e, desta forma, contribu\u00edrem para o bem comum.<\/p>\n\n\n\n

Mas, as mesmas den\u00fancias tamb\u00e9m podem ter como fundamento o desejo de vingan\u00e7a relativamente a concidad\u00e3os que apresentem sinais exteriores de riqueza.  <\/p>\n\n\n\n

No segundo caso<\/strong>, \u00e9 a lei que incentiva as empresas que participem em pr\u00e1ticas concertadas prejudiciais da concorr\u00eancia a \u00abtrair\u00bb os seus \u00abparceiros\u00bb, denunciando o esquema.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a atr\u00e1s referida Lei n.\u00ba 19\/2021, que aprova o regime jur\u00eddico da concorr\u00eancia, incentiva os participantes num acordo ou pr\u00e1tica concertada de viola\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia a denunciarem o referido acordo. A mencionada den\u00fancia beneficia a primeira empresa que proceder \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 referimos, mas outras empresas que colaborem na descoberta do mesmo esquema, tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiadas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 78.\u00ba do mesmo diploma estipula que \u00e9 concedida uma redu\u00e7\u00e3o de coima \u00e0s empresas que, embora n\u00e3o tendo sido as primeiras a denunciar o esquema, forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es e provas que apresentem um valor adicional significativo relativamente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de que a Autoridade da Concorr\u00eancia j\u00e1 disponha.<\/p>\n\n\n\n

O disposto neste normativo tem a vantagem de compelir os respons\u00e1veis das empresas a pensarem duas vezes antes de efetuarem qualquer pr\u00e1tica lesiva da concorr\u00eancia, pois correm o risco de serem \u00abtra\u00eddos\u00bb pelos seus \u00abparceiros\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Quer no primeiro caso, quer no segundo, verifica-se que as autoridades p\u00fablicas, designadamente a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira e a Autoridade da Concorr\u00eancia, passam a dispor de muito mais informa\u00e7\u00e3o relativamente a infra\u00e7\u00f5es verificadas. Ficando, desta forma, o seu trabalho facilitado. No limite, podem, inclusivamente, n\u00e3o efetuar qualquer trabalho de investiga\u00e7\u00e3o, limitando-se a analisar a informa\u00e7\u00e3o que lhes \u00e9 fornecida.<\/p>\n\n\n\n

Este procedimento permite maximizar os recursos e, consequentemente, melhorar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia dos mesmos organismos.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, esta atua\u00e7\u00e3o tem uma desvantagem: apenas permite que a aten\u00e7\u00e3o destas autoridades p\u00fablicas se concentre nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos particulares, as quais podem ter uma import\u00e2ncia diminuta no \u00e2mbito das infra\u00e7\u00f5es verificadas.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 costume afirmar nestas circunst\u00e2ncias: podem estar a ver a \u00e1rvore e n\u00e3o a floresta.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 essencial que os organismos p\u00fablicos com compet\u00eancias de inspe\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo adotem uma postura ativa. \u00c9 essencial que utilizem, designadamente, as ferramentas inform\u00e1ticas que se encontram dispon\u00edveis para desencadearem investiga\u00e7\u00f5es \u00aba partir do zero<\/em>\u00bb e n\u00e3o se limitem a recolher e analisar apenas as informa\u00e7\u00f5es que os particulares lhes fa\u00e7am chegar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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