{"id":49779,"date":"2026-08-12T21:09:04","date_gmt":"2026-08-12T21:09:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49779"},"modified":"2026-08-16T21:17:22","modified_gmt":"2026-08-16T21:17:22","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-437","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49779","title":{"rendered":"Em nome do RGPD, am\u00e9m! Quando a prote\u00e7\u00e3o de dados protege a opacidade"},"content":{"rendered":"\n

Maria Nat\u00e1lia Gon\u00e7alves, Jornal SOL<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Expurgar n\u00e3o \u00e9 esconder. Proteger n\u00e3o \u00e9 impedir. E cumprir uma lei n\u00e3o \u00e9 aplicar a interpreta\u00e7\u00e3o mais restritiva imagin\u00e1vel em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

H\u00e1 express\u00f5es que dispensam quem as pronuncia de mais explica\u00e7\u00f5es e t\u00eam a extraordin\u00e1ria capacidade de encerrar uma conversa. Hoje, uma das mais eficazes \u00e9: \u201cN\u00e3o podemos, por causa do RGPD<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 indicado o dispositivo normativo aplic\u00e1vel, nem identificado o dado pessoal que se pretende proteger, nem explicado por que raz\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fornecer a informa\u00e7\u00e3o depois de retirados os elementos verdadeiramente privados. Pronunciam-se as quatro letras RGPD e espera-se que a conversa termine com um am\u00e9m!<\/p>\n\n\n\n

Esta cr\u00f3nica n\u00e3o \u00e9 contra o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD). Pelo contr\u00e1rio. O RGPD faz falta. Nunca tantas organiza\u00e7\u00f5es dispuseram de tanta informa\u00e7\u00e3o sobre cada um de n\u00f3s: compras, desloca\u00e7\u00f5es, pesquisas, h\u00e1bitos, contactos, fotografias, opini\u00f5es, sa\u00fade, rendimentos. A possibilidade de recolher, armazenar, cruzar e explorar essa informa\u00e7\u00e3o tornou indispens\u00e1vel uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica forte.<\/p>\n\n\n\n

O problema est\u00e1 na transforma\u00e7\u00e3o do RGPD numa f\u00f3rmula autom\u00e1tica de recusa, sil\u00eancio ou desresponsabiliza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 quem o invoque porque lhe conv\u00e9m e h\u00e1 quem o invoque porque tem medo de pensar. Num caso, oportunismo; no outro, excesso de zelo burocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Uma legisla\u00e7\u00e3o criada para proteger as pessoas passa assim, por vezes, a proteger as institui\u00e7\u00f5es. E isso pode acontecer de duas maneiras.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 deliberada. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o RGPD funciona como um verdadeiro \u00e1libi. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 inc\u00f3moda, a pergunta tamb\u00e9m, algu\u00e9m teria de explicar uma decis\u00e3o ou assumir uma responsabilidade e surge providencialmente a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

Esta n\u00e3o \u00e9 uma hip\u00f3tese meramente acad\u00e9mica. Em 2019 tornou-se p\u00fablico que v\u00e1rios organismos do Estado estavam a ocultar, nos contratos disponibilizados no Portal BASE, os nomes e at\u00e9 as assinaturas dos representantes das entidades contratantes e cocontratantes, justificando essa pr\u00e1tica com o RGPD. A rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados foi inequ\u00edvoca: a oculta\u00e7\u00e3o generalizada desses elementos n\u00e3o fazia sentido. Num contrato p\u00fablico, saber quem vinculou uma entidade n\u00e3o \u00e9 exatamente uma curiosidade sobre a vida privada dessa pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um exemplo quase perfeito. Parte-se do facto verdadeiro de que um nome \u00e9 um dado pessoal para a conclus\u00e3o aparentemente simples de que, sendo pessoal, deve ser escondido. S\u00f3 que dado pessoal<\/em> n\u00e3o significa informa\u00e7\u00e3o secreta<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o de dados pode justificar, em determinadas circunst\u00e2ncias, a oculta\u00e7\u00e3o de elementos identificativos. O que n\u00e3o justifica \u00e9 que toda a identifica\u00e7\u00e3o funcional de quem interv\u00e9m numa decis\u00e3o p\u00fablica tenha automaticamente de desaparecer. A prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais exige pondera\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o uma anonimiza\u00e7\u00e3o indiscriminada do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente surgiu um caso ainda mais interessante. Em mar\u00e7o de 2026, a Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) pronunciou-se sobre o acesso \u00e0 identidade dos doadores dos partidos pol\u00edticos. Considerou que a associa\u00e7\u00e3o entre uma pessoa, o partido a que fez um donativo e o respetivo montante era, em regra, suscet\u00edvel de revelar opini\u00f5es ou convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e que, por isso, os elementos identificadores deveriam ser expurgados no acesso aos documentos.<\/p>\n\n\n\n

A Entidade das Contas e Financiamentos Pol\u00edticos, que, entretanto, j\u00e1 restringira o acesso a essa informa\u00e7\u00e3o enquanto aguardava o parecer, manteve essa orienta\u00e7\u00e3o depois da pron\u00fancia da CADA, deixando de facultar ao p\u00fablico a identifica\u00e7\u00e3o dos doadores. A controv\u00e9rsia chegou ao Parlamento, onde surgiram iniciativas legislativas destinadas precisamente a clarificar em que medida a identidade dos financiadores dos partidos deve ser p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Aqui a quest\u00e3o \u00e9 bastante mais complexa. Conhecer o partido a que algu\u00e9m entrega dinheiro pode efetivamente revelar uma opini\u00e3o ou convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. E as opini\u00f5es pol\u00edticas merecem prote\u00e7\u00e3o especial. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m uma pergunta democr\u00e1tica inevit\u00e1vel: deve ser completamente privada a identidade de quem financia organiza\u00e7\u00f5es que pretendem exercer o poder pol\u00edtico?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 precisamente nestas situa\u00e7\u00f5es que o RGPD n\u00e3o deveria terminar a discuss\u00e3o, mas obrigar-nos a ponderar direitos, distinguir situa\u00e7\u00f5es e procurar solu\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Uma solu\u00e7\u00e3o proporcional poderia, por exemplo, distinguir pequenos donativos de contribui\u00e7\u00f5es de montante suficientemente elevado para justificar um escrut\u00ednio p\u00fablico acrescido. Talvez seja poss\u00edvel proteger moradas, contactos e n\u00fameros fiscais, mantendo p\u00fablico aquilo que \u00e9 verdadeiramente relevante para a transpar\u00eancia do financiamento pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Nenhum destes conflitos pode ser resolvido satisfatoriamente com uma proibi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, por\u00e9m, uma segunda forma de desvirtuar o RGPD, talvez ainda mais disseminada. N\u00e3o resulta necessariamente de qualquer eventual inten\u00e7\u00e3o de esconder coisa alguma. Resulta do excesso de zelo. Ou, usando uma express\u00e3o menos elegante, mas talvez mais adequada, de puro \u00abzelo bacoco\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a aplica\u00e7\u00e3o do RGPD segundo a l\u00f3gica de que a melhor maneira de nunca infringir a lei \u00e9 reduzir ao m\u00ednimo tudo o que envolva informa\u00e7\u00e3o sobre pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Se houver d\u00favida, n\u00e3o se entrega. Se houver um nome, apaga-se. Se algu\u00e9m pedir um contacto, recusa-se. Se um documento tiver dez p\u00e1ginas e tr\u00eas linhas com informa\u00e7\u00e3o privada, mais vale esconder as dez p\u00e1ginas. E, se ainda restarem d\u00favidas, pede-se consentimento.<\/p>\n\n\n\n

Consentimento para tudo. Foi um dos v\u00edcios mais vis\u00edveis dos primeiros tempos de aplica\u00e7\u00e3o do RGPD. Empresas e institui\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a pedir autoriza\u00e7\u00f5es para tratamentos de dados que n\u00e3o dependiam sequer de consentimento. Como se o RGPD tivesse transformado qualquer intera\u00e7\u00e3o humana numa sucess\u00e3o de quadr\u00edculas em que era necess\u00e1rio escrever \u201cautorizo<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria CNPD sentiu necessidade de emitir orienta\u00e7\u00f5es sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais em procedimentos administrativos, designadamente em procedimentos concursais, precisamente num dom\u00ednio em que a prote\u00e7\u00e3o de dados tem de ser articulada com exig\u00eancias de transpar\u00eancia, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio. E h\u00e1 uma ideia, repetidamente afirmada pela CADA, que deveria estar afixada em muitos servi\u00e7os p\u00fablicos: sempre que o acesso parcial seja poss\u00edvel, devem expurgar-se os dados pessoais que n\u00e3o sejam necess\u00e1rios, facultando-se a restante informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Expurgar n\u00e3o \u00e9 esconder. Proteger n\u00e3o \u00e9 impedir. E cumprir uma lei n\u00e3o \u00e9 aplicar a interpreta\u00e7\u00e3o mais restritiva imagin\u00e1vel em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Quem aplica assim a norma sente-se seguro: nunca fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00e3o a mais. O pre\u00e7o dessa seguran\u00e7a \u00e9 que, muitas vezes, tamb\u00e9m n\u00e3o fornece a informa\u00e7\u00e3o que devia. \u00c9 a velha l\u00f3gica burocr\u00e1tica segundo a qual o procedimento mais seguro \u00e9 aquele em que nada acontece.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 um pre\u00e7o maior. Cada utiliza\u00e7\u00e3o absurda do RGPD desgasta a credibilidade da pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o de dados. O cidad\u00e3o que n\u00e3o consegue obter um documento banal, a pessoa a quem recusam uma informa\u00e7\u00e3o perfeitamente leg\u00edtima ou o profissional confrontado com a en\u00e9sima autoriza\u00e7\u00e3o in\u00fatil n\u00e3o conclui que encontrou uma institui\u00e7\u00e3o incompetente. Conclui que \u201cisto \u00e9 por causa do RGPD<\/em>\u201d. E o RGPD transforma-se no bode expiat\u00f3rio dos excessos cometidos em seu nome.<\/p>\n\n\n\n

Nem sempre h\u00e1 m\u00e1-f\u00e9. Algumas vezes h\u00e1. Outras haver\u00e1 medo de san\u00e7\u00f5es, falta de forma\u00e7\u00e3o ou aquela irresist\u00edvel tend\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es para transformar uma regra razo\u00e1vel num procedimento absurdo. Mas, para quem est\u00e1 do outro lado do balc\u00e3o, o resultado pode ser exatamente o mesmo: \u201cN\u00e3o podemos.<\/em>\u201d Porqu\u00ea? \u201cRGPD<\/em>.\u201d E n\u00e3o se fala mais nisso.<\/p>\n\n\n\n

Talvez dev\u00eassemos come\u00e7ar a fazer uma pergunta muito simples sempre que ouvimos essa resposta: o RGPD n\u00e3o permite mesmo ou algu\u00e9m decidiu que \u00e9 mais c\u00f3modo dizer que n\u00e3o permite? <\/strong>A diferen\u00e7a \u00e9 enorme. Proteger dados pessoais \u00e9 um direito. Transformar essa prote\u00e7\u00e3o numa escusa para esconder informa\u00e7\u00e3o ou numa religi\u00e3o burocr\u00e1tica em que qualquer d\u00favida se resolve pela proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 outra coisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nome do RGPD, am\u00e9m!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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