{"id":49776,"date":"2026-08-06T11:00:34","date_gmt":"2026-08-06T11:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49776"},"modified":"2026-08-09T11:05:48","modified_gmt":"2026-08-09T11:05:48","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-436","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49776","title":{"rendered":"Entre o \u201cmiminho\u201d e a contrapresta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Sofia Barbosa, Jornal SOL<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Uma oferta genu\u00edna pressup\u00f5e, em princ\u00edpio, que quem a recebe n\u00e3o fica obrigado a prestar algo em troca<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Um perfume chega pelo correio acompanhado de um cart\u00e3o, sem qualquer pedido de divulga\u00e7\u00e3o. Um hotel oferece uma estadia, mas solicita, em troca, dois v\u00eddeos e v\u00e1rias fotografias. Nas redes sociais, ambos podem ser apresentados como um \u201cmiminho\u201d. \u00c0 luz da lei, por\u00e9m, podem corresponder a realidades muito diferentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesta diferen\u00e7a que reside uma das quest\u00f5es mais interessantes da economia da influ\u00eancia. O pagamento nem sempre assume a forma de dinheiro e a atividade profissional nem sempre come\u00e7a com um contrato. Muitas vezes, nasce gradualmente: primeiro, uma oferta; depois, um c\u00f3digo de desconto; mais tarde, uma campanha remunerada.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa n\u00e3o prev\u00ea um regime fiscal espec\u00edfico para influenciadores digitais. Aplicam-se as regras gerais, que procuram identificar a realidade econ\u00f3mica para al\u00e9m do nome escolhido pelas partes. Mais do que saber se determinada colabora\u00e7\u00e3o foi chamada \u201coferta\u201d, \u201cparceria\u201d ou \u201cmiminho\u201d, importa perceber se existiu um servi\u00e7o, uma contrapartida e uma atividade ocasional ou regular.<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Quando uma oferta pode ser rendimento<\/p>\n\n\n\n

Uma oferta genu\u00edna pressup\u00f5e, em princ\u00edpio, que quem a recebe n\u00e3o fica obrigado a prestar algo em troca. Se uma marca envia um produto sem exigir qualquer publica\u00e7\u00e3o, o criador poder\u00e1 experiment\u00e1-lo, ignor\u00e1-lo ou critic\u00e1-lo. A mera rece\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite concluir que existiu uma rela\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente quando o produto ou a experi\u00eancia dependem da produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Se um restaurante oferece uma refei\u00e7\u00e3o mediante o compromisso de publicar um v\u00eddeo, existe uma troca econ\u00f3mica: uma parte disponibiliza algo com valor e a outra presta um servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria n\u00e3o elimina essa realidade. Quando o bem ou a experi\u00eancia constituem a contrapartida de um servi\u00e7o, a vantagem recebida poder\u00e1, em princ\u00edpio, qualificar-se como rendimento em esp\u00e9cie. O artigo 24.\u00ba do C\u00f3digo do IRS estabelece<\/p>\n\n\n\n

as regras para determinar o respetivo valor pecuni\u00e1rio, recorrendo, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao valor de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Isto n\u00e3o significa que todos os produtos recebidos por um influenciador sejam automaticamente rendimento. O que importa \u00e9 perceber se a vantagem foi concedida livremente ou se funcionou como o pre\u00e7o de um servi\u00e7o. A palavra \u201cmiminho\u201d vale, para este efeito, menos do que aquilo que foi efetivamente acordado.<\/a><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Do epis\u00f3dio ocasional \u00e0 atividade profissional<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o existe um n\u00famero de seguidores a partir do qual algu\u00e9m se torna profissional. O elemento decisivo \u00e9 a realidade da atividade: as colabora\u00e7\u00f5es repetem-se, s\u00e3o negociadas e destinam-se a gerar rendimento?<\/p>\n\n\n\n

Os rendimentos obtidos atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o independente de servi\u00e7os s\u00e3o, em termos gerais, enquadr\u00e1veis na categoria B do IRS. Uma colabora\u00e7\u00e3o verdadeiramente pontual poder\u00e1, dependendo das circunst\u00e2ncias, ser tratada como ato isolado. Segundo a Autoridade Tribut\u00e1ria, consideram-se atos isolados aqueles que n\u00e3o resultam de uma pr\u00e1tica previs\u00edvel ou reiterada.<\/p>\n\n\n\n

Quando as campanhas deixam de ser epis\u00f3dicas e revelam um prop\u00f3sito de obten\u00e7\u00e3o continuada de rendimentos, torna-se, em regra, necess\u00e1ria a declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contributivas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Importa n\u00e3o confundir isen\u00e7\u00e3o de IVA ou dispensa de reten\u00e7\u00e3o na fonte com aus\u00eancia de rendimento: uma opera\u00e7\u00e3o pode continuar sujeita a fatura\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 IVA a liquidar ou imposto a reter.<\/a><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Comiss\u00f5es e pagamentos estrangeiros<\/p>\n\n\n\n

O rendimento tamb\u00e9m pode surgir atrav\u00e9s de c\u00f3digos de desconto, liga\u00e7\u00f5es de afiliado, subscri\u00e7\u00f5es ou receitas distribu\u00eddas pelas plataformas. Uma comiss\u00e3o continua a ser uma remunera\u00e7\u00e3o, ainda que corresponda a uma pequena percentagem de cada venda ou seja creditada numa conta digital.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo sucede quando o pagamento vem do estrangeiro. Quem reside fiscalmente em Portugal encontra-se, em regra, sujeito a IRS pela totalidade dos rendimentos, incluindo os obtidos fora do pa\u00eds. A tributa\u00e7\u00e3o desses rendimentos pode, contudo, levantar quest\u00f5es adicionais, nomeadamente quanto ao IVA aplic\u00e1vel \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os internacionais e \u00e0 eventual elimina\u00e7\u00e3o da dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Documentar para proteger<\/p>\n\n\n\n

A informalidade das redes sociais n\u00e3o deve prolongar-se para a rela\u00e7\u00e3o comercial. Um acordo escrito dever\u00e1 identificar o conte\u00fado a produzir, a remunera\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em esp\u00e9cie, os prazos e os direitos de utiliza\u00e7\u00e3o da imagem e do material criado.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esta documenta\u00e7\u00e3o protege ambas as partes e facilita o correto tratamento fiscal da opera\u00e7\u00e3o. A responsabilidade, ali\u00e1s, n\u00e3o pertence apenas ao influenciador. Marcas e ag\u00eancias devem formalizar as campanhas, atribuir um valor claro \u00e0s contrapartidas e exigir a documenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando n\u00e3o exista uma contrapresta\u00e7\u00e3o fiscalmente relevante, a divulga\u00e7\u00e3o de um produto oferecido pode continuar sujeita a deveres de identifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia publicit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m o p\u00fablico beneficia da transpar\u00eancia. Quando uma publica\u00e7\u00e3o tem natureza comercial, essa circunst\u00e2ncia deve ser identificada de forma clara. Uma recomenda\u00e7\u00e3o remunerada n\u00e3o \u00e9 necessariamente menos honesta; o consumidor tem apenas o direito de conhecer a rela\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica que existe por detr\u00e1s do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

A fronteira relevante n\u00e3o separa grandes e pequenos influenciadores, nem pagamentos e ofertas. Separa aquilo que \u00e9 verdadeiramente gratuito do que \u00e9 entregue em troca de um servi\u00e7o; o que \u00e9 ocasional do que se tornou habitual; e o que permanece pessoal do que adquiriu natureza econ\u00f3mica.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Um \u201cmiminho\u201d pode ser apenas um gesto de uma marca. Tamb\u00e9m pode constituir a remunera\u00e7\u00e3o de um trabalho. A literacia fiscal come\u00e7a precisamente a\u00ed: na capacidade de dar o nome certo \u00e0 realidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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