{"id":49730,"date":"2026-06-18T04:28:00","date_gmt":"2026-06-18T04:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49730"},"modified":"2026-06-21T16:32:42","modified_gmt":"2026-06-21T16:32:42","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-429","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49730","title":{"rendered":"Despesa L\u00edquida, os alertas ignorados pelo Governo e os dados desatualizados de Centeno"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso,  Eco Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O verdadeiro teste \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas ser\u00e1 verificar se Portugal consegue manter contas p\u00fablicas sustent\u00e1veis quando os fundos europeus diminu\u00edrem.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Grande parte da discuss\u00e3o or\u00e7amental em Portugal continua ancorada no saldo or\u00e7amental e na d\u00edvida p\u00fablica. Contudo, desde abril de 2024 a Uni\u00e3o Europeia (UE) passou a dar tamb\u00e9m destaque a um novo indicador or\u00e7amental, designado de Despesa L\u00edquida (DL), que come\u00e7a agora a entrar no debate pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a ultrapassagem dos limites acordados entre Bruxelas e o Governo portugu\u00eas para a evolu\u00e7\u00e3o do indicador, se for acompanhada por um d\u00e9fice or\u00e7amental acima de 0,5% do PIB, pode suscitar um Procedimento por D\u00e9fices Excessivos (PDE) e exigir medidas de austeridade, sendo essa a quest\u00e3o central em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Come\u00e7o por uma an\u00e1lise pr\u00e9via que ainda n\u00e3o vi no espa\u00e7o p\u00fablico e me parece relevante.<\/p>\n\n\n\n

O indicador est\u00e1 desenhado para captar a evolu\u00e7\u00e3o da despesa prim\u00e1ria financiada nacionalmente que releva para a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas, l\u00edquida de medidas discricion\u00e1rias que reduzam a receita, como detalho abaixo. Embora tenha a vantagem de balizar, em antecipa\u00e7\u00e3o, o impacto de medidas discricion\u00e1rias de despesa e receita por parte dos Governos, visando prevenir problemas or\u00e7amentais, n\u00e3o est\u00e1 isento de cr\u00edticas, que acarretam riscos para pa\u00edses da coes\u00e3o como Portugal. Isto porque exclui investimento financiado por fundos europeus e o correspondente cofinanciamento nacional, mas inclui o investimento unicamente financiado com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a de tratamento tem consequ\u00eancias que podem ser prejudiciais ao nosso pa\u00eds, pois prolonga a depend\u00eancia dos fundos europeus na gest\u00e3o das contas p\u00fablicas, reduzindo o incentivo a uma reforma efetiva do Estado, crucial para a sustentabilidade or\u00e7amental.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, favorece, numa \u00f3tica meramente contabil\u00edstica, as cativa\u00e7\u00f5es e a subexecu\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico n\u00e3o financiado pela UE, pr\u00e1tica corrente nos \u00faltimos Governos do PS e desta AD, com consequ\u00eancias negativas quer para o acesso aos bens p\u00fablicos, especialmente pelos mais pobres, quer para o crescimento econ\u00f3mico, como tenho alertado e reitero na an\u00e1lise abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Este enquadramento \u00e9 importante para compreender os dados e alertas mais recentes da Comiss\u00e3o Europeia (CE) e do Banco de Portugal (BdP) a respeito da DL, que constituem o foco desta cr\u00f3nica.<\/p>\n\n\n\n

\n

Em 2026, o crescimento da Despesa L\u00edquida de Portugal projetado pela CE acima dos limites estabelecidos j\u00e1 conduz a um desvio acumulado na conta de controlo que atinge o limiar de refer\u00eancia previsto nas novas regras or\u00e7amentais europeias, constituindo um sinal de alerta relevante para uma eventual avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada por parte de Bruxelas e, em determinadas circunst\u00e2ncias, para a abertura de um PDE. Contudo, a consequ\u00eancia dever\u00e1 ser apenas um alerta mais sonoros de Bruxelas, n\u00e3o um PDE, pois n\u00e3o se espera um d\u00e9fice superior a 0,5% do PIB neste ano.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em 2026, o crescimento da Despesa L\u00edquida de Portugal projetado pela CE acima dos limites estabelecidos j\u00e1 conduz a um desvio acumulado na conta de controlo que atinge o limiar de refer\u00eancia previsto nas novas regras or\u00e7amentais europeias, constituindo um sinal de alerta relevante para uma eventual avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada por parte de Bruxelas e, em determinadas circunst\u00e2ncias, para a abertura de um PDE. Contudo, a consequ\u00eancia dever\u00e1 ser apenas um alerta mais sonoros de Bruxelas, n\u00e3o um PDE, pois n\u00e3o se espera um d\u00e9fice superior a 0,5% do PIB neste ano. O BdP projeta um saldo de -0,2%, enquanto a CE aponta para um valor de -0,1% e o Governo 0,0%.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 na prepara\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de Estado de 2027 (OE 2027) que vamos ouvir falar deste indicador, caso a discuss\u00e3o decorra num registo mais t\u00e9cnico e construtivo, que tem faltado em anos anteriores. Isto porque as medidas discricion\u00e1rias j\u00e1 tomadas de aumento de despesa e redu\u00e7\u00e3o de receita levam a CE a projetar uma conta de controlo muito negativa em 2027, suscet\u00edvel de desencadear um PDE caso o d\u00e9fice or\u00e7amental ultrapasse 0,5% do PIB, o que ainda n\u00e3o acontece nas proje\u00e7\u00f5es mais recentes, mas por muito pouco, pois os n\u00fameros atuais s\u00e3o de 0,4% nas contas da CE e de 0,5% nas do BdP.<\/p>\n\n\n\n

Em termos de mensagem pol\u00edtica a respeito do indicador, relevo o coment\u00e1rio pol\u00edtico recente de M\u00e1rio Centeno, anterior governador do BdP e antigo ministro das Finan\u00e7as, tanto na televis\u00e3o como num artigo de opini\u00e3o. O seu aparecimento nesse tipo de coment\u00e1rio poder\u00e1 estar associado a ambi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, pelo que certamente ser\u00e1 tido em conta pelos atuais l\u00edderes partid\u00e1rios. Parece claro que Centeno quis falar do indicador no seu coment\u00e1rio pol\u00edtico antes que outros o fizessem, precisamente na semana anterior \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do Boletim Econ\u00f3mico de junho pelo atual governador do BdP. O problema \u00e9 que n\u00e3o utilizou os dados mais recentes da CE, como mostro abaixo, destoando do discurso de rigor or\u00e7amental em que insiste, j\u00e1 que continua a invocar o slogan<\/em> das \u2018contas certas\u2019 que popularizou enquanto ministro das Finan\u00e7as para assinalar a obten\u00e7\u00e3o de um excedente or\u00e7amental.<\/p>\n\n\n\n

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Se \u00e9 certo que [M\u00e1rio Centeno] conseguiu o primeiro saldo or\u00e7amental positivo em Democracia, a verdade \u00e9 que este foi bastante magro (0,1% do PIB) e s\u00f3 foi alcan\u00e7ado usando expedientes como as cativa\u00e7\u00f5es do investimento p\u00fablico, com os impactos negativos que referi, bem como aumentos do sal\u00e1rio m\u00ednimo muito acima da produtividade, que elevam a carga de contribui\u00e7\u00f5es sociais no PIB \u00e0 custa de uma compress\u00e3o salarial que expulsa talento do pa\u00eds, conduzindo a uma perda de competitividade, como tenho alertado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Se \u00e9 certo que conseguiu o primeiro saldo or\u00e7amental positivo em Democracia, a verdade \u00e9 que este foi bastante magro (0,1% do PIB) e s\u00f3 foi alcan\u00e7ado usando expedientes como as cativa\u00e7\u00f5es do investimento p\u00fablico, com os impactos negativos que referi, bem como aumentos do sal\u00e1rio m\u00ednimo muito acima da produtividade, que elevam a carga de contribui\u00e7\u00f5es sociais no PIB \u00e0 custa de uma compress\u00e3o salarial que expulsa talento do pa\u00eds, conduzindo a uma perda de competitividade, como tenho alertado.<\/p>\n\n\n\n

Acresce que o pr\u00f3prio slogan<\/em> \u00e9 enganador, pois o rigor nas contas p\u00fablicas deve ser constante, aplicando-se quer ocorra um saldo positivo, negativo ou nulo, como \u00e9 f\u00e1cil de perceber. Por exemplo, se as receitas p\u00fablicas forem de 10 unidades monet\u00e1rias e as despesas tamb\u00e9m 10, por hip\u00f3tese, a conta efetivamente certa \u00e9 um saldo nulo. Se a equipa das Finan\u00e7as calcular um excedente de 1, temos uma conta errada, mas que \u00e0 luz do slogan de Centeno se torna \u201ccerta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mais importante ainda, um saldo or\u00e7amental favor\u00e1vel n\u00e3o garante, por si s\u00f3, a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas nem a qualidade da gest\u00e3o or\u00e7amental. \u00c9, por isso, prefer\u00edvel falar de rigor permanente nas contas p\u00fablicas e de sustentabilidade or\u00e7amental de longo prazo. Uma boa gest\u00e3o dos dinheiros p\u00fablicos n\u00e3o se esgota numa contabilidade correta e transparente. Exige tamb\u00e9m uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica que favore\u00e7a a competitividade, estimule o crescimento econ\u00f3mico e melhore a vida dos portugueses.<\/p>\n\n\n\n

Importa, por isso, avaliar tamb\u00e9m a rea\u00e7\u00e3o do atual ministro das Finan\u00e7as, que n\u00e3o se mostrou preocupado com os v\u00e1rios alertas sobre o indicador de DL, depositando parte da sua confian\u00e7a numa melhoria estat\u00edstica da conta de controlo decorrente da revis\u00e3o do PIB, tendo em conta a evolu\u00e7\u00e3o de alguns indicadores fiscais usados no c\u00e1lculo do produto. Tal at\u00e9 poder\u00e1 dispensar medidas corretivas impopulares, mas revela uma vis\u00e3o meramente contabil\u00edstica que me parece limitada do que deve ser a gest\u00e3o estrat\u00e9gica da pasta das Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

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A quest\u00e3o fundamental n\u00e3o \u00e9 saber se Portugal consegue evitar um PDE por uma margem estat\u00edstica de algumas d\u00e9cimas do PIB, mas sim se est\u00e1 a criar condi\u00e7\u00f5es para manter finan\u00e7as p\u00fablicas sustent\u00e1veis quando os fundos europeus diminu\u00edrem e as press\u00f5es demogr\u00e1ficas se intensificarem.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A quest\u00e3o fundamental n\u00e3o \u00e9 saber se Portugal consegue evitar um PDE por uma margem estat\u00edstica de algumas d\u00e9cimas do PIB, mas sim se est\u00e1 a criar condi\u00e7\u00f5es para manter finan\u00e7as p\u00fablicas sustent\u00e1veis quando os fundos europeus diminu\u00edrem e as press\u00f5es demogr\u00e1ficas se intensificarem.<\/p>\n\n\n\n

Embora o ministro possa dispor de mais informa\u00e7\u00e3o e deva utiliz\u00e1-la, a sensa\u00e7\u00e3o que transmite \u00e9 a de que existe sempre um subterf\u00fagio para evitar uma reforma profunda do Estado. Essa op\u00e7\u00e3o pode ter custos pol\u00edticos, mas \u00e9 obviamente indispens\u00e1vel para assegurar contas p\u00fablicas mais sustent\u00e1veis e com uma melhor composi\u00e7\u00e3o, reduzindo o peso da despesa corrente para abrir espa\u00e7o a mais investimento p\u00fablico e a uma menor carga fiscal, favorecendo o investimento privado e contribuindo para elevar o crescimento potencial e o n\u00edvel de vida do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de Portugal ser atualmente um dos pa\u00edses da \u00e1rea euro com melhor saldo or\u00e7amental face ao PIB, como salienta o BdP na sua an\u00e1lise, o r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica ainda \u00e9 relativamente elevado e, para que continue a baixar, h\u00e1 que manter saldos pelo menos equilibrados, bem como um crescimento moderado do indicador de DL, dentro dos limites de sustentabilidade or\u00e7amental acordados com a CE.<\/p>\n\n\n\n

Do Governo, e do ministro das Finan\u00e7as em particular, espera-se mais do que uma gest\u00e3o meramente contabil\u00edstica das contas p\u00fablicas. S\u00f3 a concretiza\u00e7\u00e3o de reformas estruturais, enquadradas por uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica de longo prazo, permitir\u00e1 melhorar de forma sustentada o bem-estar das v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es de portugueses.<\/p>\n\n\n\n

Conta de controlo entra em zona de alerta e poder\u00e1 condicionar o OE 2027<\/h3>\n\n\n\n

Desde abril de 2024, a UE adicionou ao seu conjunto de regras or\u00e7amentais um novo indicador designado de DL, cuja evolu\u00e7\u00e3o tem limites acompanhados numa conta de controlo.<\/p>\n\n\n\n

O indicador est\u00e1 desenhado para captar a evolu\u00e7\u00e3o da despesa prim\u00e1ria financiada nacionalmente que releva para a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas, l\u00edquida de medidas discricion\u00e1rias que reduzam a receita, como j\u00e1 referido.<\/p>\n\n\n\n

Do lado da despesa, exclui juros da d\u00edvida p\u00fablica, despesas financiadas por fundos europeus bem como o cofinanciamento nacional associado, componentes c\u00edclicas das presta\u00e7\u00f5es de desemprego e outras rubricas que n\u00e3o refletem diretamente decis\u00f5es discricion\u00e1rias de pol\u00edtica or\u00e7amental.<\/p>\n\n\n\n

Do lado da receita, o indicador incorpora o impacto das medidas discricion\u00e1rias de receita. Aumentos de impostos ou de outras receitas reduzem a DL, enquanto redu\u00e7\u00f5es de receita aumentam o indicador. N\u00e3o s\u00e3o consideradas, para este efeito, medidas de receita compensadas por subven\u00e7\u00f5es da UE, que tamb\u00e9m s\u00e3o exclu\u00eddas do lado da despesa. S\u00e3o ainda exclu\u00eddas do c\u00e1lculo do indicador medidas tempor\u00e1rias (one-off) do lado da despesa e da receita.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 simples: Avaliar se os Governos est\u00e3o a aumentar a despesa p\u00fablica para al\u00e9m da trajet\u00f3ria considerada compat\u00edvel com a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para acompanhar essa evolu\u00e7\u00e3o foi criada uma nova ferramenta: a conta de controlo. \u00c9 nela que passam a ser acumulados os desvios relativamente \u00e0 trajet\u00f3ria de despesa aprovada pelo Conselho da UE.<\/p>\n\n\n\n

Os limiares da conta de controlo n\u00e3o desencadeiam automaticamente um PDE com base em proje\u00e7\u00f5es, pois h\u00e1 tr\u00eas filtros importantes:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A conta de controlo relevante para efeitos procedimentais baseia-se em dados observados e n\u00e3o em previs\u00f5es. Embora a CE publique regularmente proje\u00e7\u00f5es para a evolu\u00e7\u00e3o da DL e dos respetivos desvios, a conta de controlo utilizada para efeitos de supervis\u00e3o formal \u00e9 constru\u00edda com base nos resultados efetivamente observados da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental.<\/li>\n\n\n\n
  2. A ultrapassagem dos limiares da conta de controlo \u2014 0,3% do PIB em termos anuais ou 0,6% do PIB em termos acumulados \u2014 n\u00e3o conduz automaticamente \u00e0 abertura de um\u00a0PDE. Para os pa\u00edses cuja d\u00edvida p\u00fablica excede 60% do PIB, esses desvios funcionam como um importante sinal de alerta e podem levar a CE a analisar a situa\u00e7\u00e3o ao abrigo do artigo 126.\u00ba,\u00a0n.\u00ba\u00a03, do Tratado. Contudo, a exist\u00eancia de desvios na conta de controlo n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, suficiente para desencadear um\u00a0PDE.<\/li>\n\n\n\n
  3. Um elemento particularmente relevante \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o or\u00e7amental global do Estado. O C\u00f3digo de Conduta associado \u00e0s novas regras prev\u00ea que, mesmo em pa\u00edses com d\u00edvida superior a 60% do PIB, como Portugal, a CE tenha em considera\u00e7\u00e3o se o saldo or\u00e7amental permanece \u201cpr\u00f3ximo do equil\u00edbrio\u201d ou em excedente. Para efeitos operacionais, considera-se geralmente que essa condi\u00e7\u00e3o se verifica quando o d\u00e9fice das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o excede 0,5% do PIB. Assim, a combina\u00e7\u00e3o entre desvios da conta de controlo, d\u00edvida elevada e um d\u00e9fice superior a esse limiar tende a constituir uma situa\u00e7\u00e3o mais suscet\u00edvel de desencadear uma avalia\u00e7\u00e3o formal da CE. Na pr\u00e1tica, a perman\u00eancia de um d\u00e9fice inferior a 0,5% do PIB reduz bastante a probabilidade de os desvios da conta de controlo levarem a uma resposta mais dura por parte da CE e dever\u00e1, em circunst\u00e2ncias normais, afastar o risco de abertura de um\u00a0PDE, embora n\u00e3o constitua uma garantia absoluta.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Em suma, a conta de controlo funciona sobretudo como um mecanismo de alerta precoce. A ultrapassagem dos respetivos limiares n\u00e3o implica automaticamente a abertura de um PDE, mas constitui um sinal relevante de potencial deteriora\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, particularmente em pa\u00edses com d\u00edvida p\u00fablica ainda elevada.<\/p>\n\n\n\n

    Falta agora falar dos inconvenientes da constru\u00e7\u00e3o para pa\u00edses da coes\u00e3o como Portugal.<\/p>\n\n\n\n

    Conforme salientado anteriormente, o indicador de Despesa L\u00edquida exclui investimento financiado por fundos europeus e o correspondente cofinanciamento nacional, mas inclui o investimento unicamente financiado com recursos pr\u00f3prios, o que acarreta alguns incentivos problem\u00e1ticos para Portugal, tendo em conta o hist\u00f3rico recente de gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. \u00c9, por isso, um problema de qualidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

    Em primeiro lugar, porque cria um incentivo ao prolongamento da depend\u00eancia dos fundos europeus na gest\u00e3o das contas p\u00fablicas. Relembro que uma an\u00e1lise do Tribunal de Contas Europeu coloca Portugal como um dos pa\u00edses mais dependentes de fundos da UE para financiar investimento p\u00fablico (cerca de 90%), implicando ainda que menos fundos da UE ficam dispon\u00edveis para apoiar investimento privado.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o admira, por isso, que os sucessivos Governos portugueses tenham procurado maximizar, com bastante sucesso, a capta\u00e7\u00e3o de fundos da UE \u2013 o atual vai exatamente no mesmo caminho, por mais que afirme querer reduzir essa depend\u00eancia \u2013, ajudando a ocultar fragilidades estruturais persistentes da governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e or\u00e7amental.<\/p>\n\n\n\n

    Como tenho afirmado, essa depend\u00eancia reduz o incentivo pol\u00edtico a uma reforma do Estado, que baixe gradualmente o peso da despesa corrente prim\u00e1ria em favor de mais investimento p\u00fablico e de uma baixa sustentada da carga fiscal, atualmente perto de um m\u00e1ximo hist\u00f3rico, para estimular o investimento privado e elevar o crescimento potencial da economia, aproximando o nosso n\u00edvel de vida do da UE.<\/p>\n\n\n\n

    De forma associada, o enviesamento referido do indicador pode acentuar o uso como vari\u00e1vel de consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental da componente de investimento financiada unicamente com recursos nacionais, que n\u00e3o depende das prioridades e regras europeias, pelo que pode ser considerada estrat\u00e9gica nessa perspetiva, al\u00e9m da parte necess\u00e1ria para compensar a deprecia\u00e7\u00e3o dos equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    As cativa\u00e7\u00f5es e a subexecu\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico n\u00e3o financiado pela UE melhoram o desempenho medido pelo novo indicador or\u00e7amental, podendo criar incentivos para a sua utiliza\u00e7\u00e3o como instrumento de consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental numa \u00f3tica predominantemente contabil\u00edstica. As consequ\u00eancias negativas desse tipo de gest\u00e3o, acentuada durante os Governos PS em que M\u00e1rio Centeno tutelou as Finan\u00e7as e prolongada pelos recentes Governos desta AD, s\u00e3o sobejamente conhecidas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Na verdade, as cativa\u00e7\u00f5es e a subexecu\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico n\u00e3o financiado pela UE melhoram o desempenho medido pelo novo indicador or\u00e7amental, podendo criar incentivos para a sua utiliza\u00e7\u00e3o como instrumento de consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental numa \u00f3tica predominantemente contabil\u00edstica. As consequ\u00eancias negativas desse tipo de gest\u00e3o, acentuada durante os Governos PS em que M\u00e1rio Centeno tutelou as Finan\u00e7as e prolongada pelos recentes Governos desta AD, s\u00e3o sobejamente conhecidas.<\/p>\n\n\n\n

    Em muitos casos, e apesar do uso extensivo dos fundos da UE, o investimento p\u00fablico nem sequer compensou a deprecia\u00e7\u00e3o, da\u00ed que haja estimativas de uma diminui\u00e7\u00e3o l\u00edquida do stock de capital p\u00fablico num passado recente.<\/p>\n\n\n\n

    As consequ\u00eancias dessa insufici\u00eancia de investimento e manuten\u00e7\u00e3o t\u00eam sido apontadas como um fator de vulnerabilidade de v\u00e1rias infraestruturas p\u00fablicas, incluindo face a fen\u00f3menos meteorol\u00f3gicos extremos como a sucess\u00e3o de tempestades no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n\n\n\n

    Tal significa ainda que a margem para investimento p\u00fablico estrat\u00e9gico definido prioritariamente em fun\u00e7\u00e3o das necessidades nacionais tende a ser reduzida, aumentando a depend\u00eancia das prioridades, crit\u00e9rios e calend\u00e1rios definidos ao n\u00edvel europeu.<\/p>\n\n\n\n

    A inadequada defini\u00e7\u00e3o das prioridades de investimento p\u00fablico penaliza o crescimento econ\u00f3mico e afeta particularmente os cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis, que dependem em maior medida da qualidade das infraestruturas e dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

    Pelas raz\u00f5es que expus numa cr\u00f3nica anterior, e enquanto subsistirem incentivos \u00e0 compress\u00e3o do investimento financiado por fundos nacionais, o PTRR dificilmente conseguir\u00e1 inverter anos de subinvestimento p\u00fablico. Desde logo, porque parte significativa dos recursos mobilizados corresponde a fundos europeus ou a projetos que j\u00e1 estavam previstos antes da sua cria\u00e7\u00e3o. Assim, o PTRR n\u00e3o elimina a tend\u00eancia para restringir o investimento suportado por verbas nacionais, nem garante que os recursos sejam canalizados para as prioridades estrat\u00e9gicas do pa\u00eds. Por isso, dificilmente resolver\u00e1 os d\u00e9fices acumulados de investimento p\u00fablico ou responder\u00e1 plenamente \u00e0s necessidades nacionais mais prementes.<\/p>\n\n\n\n

    A Figura 1, retirada do Boletim Econ\u00f3mico de jun-26 do BdP, mostra claramente que, sem os fundos europeus (PRR e os fundos regulares, nesta altura sobretudo o PT 2030), o investimento p\u00fablico financiado por recursos nacionais permanece estagnado em torno de apenas 2% do PIB. Em 2026, gra\u00e7as ao PRR e ao PT 2030, dever\u00e1 atingir quase o dobro (3,6%), baixando para 3% nos dois anos seguintes, em que o PT 2030 acelera e ajuda a mitigar um pouco o fim do PRR.<\/p>\n\n\n\n

    Figura 1. Execu\u00e7\u00e3o do PRR e investimento p\u00fablico (% do PIB)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Fonte:<\/strong> BdP, Boletim Econ\u00f3mico jun-26, Gr\u00e1fico I.2.7.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    A depend\u00eancia dos fundos europeus para investimento p\u00fablico, bem como privado, \u00e9 tanto mais preocupante quanto a magnitude dos fluxos dever\u00e1 diminuir j\u00e1 a partir de 2027, com o fim do PRR, e no futuro quadro financeiro plurianual (Portugal 2040). O pa\u00eds deve, por isso, aproveitar o melhor poss\u00edvel os fundos remanescentes e promover pol\u00edticas estruturais para elevar o crescimento potencial cada vez mais com recursos gerados endogenamente, como tenho vindo a defender de forma consistente.<\/p>\n\n\n\n

    Desvios na conta de controlo suscitam risco de um PDE e poder\u00e3o exigir medidas corretivas em 2027<\/h3>\n\n\n\n

    O Boletim Econ\u00f3mico de junho do BdP prev\u00ea que Portugal regresse a um saldo deficit\u00e1rio em 2026, no valor de 0,2% do PIB (ver Figura 2), o que configura ainda uma situa\u00e7\u00e3o relativamente equilibrada, mas trata-se de um resultado pior do que as atuais proje\u00e7\u00f5es do Governo, que espera um saldo de 0,0% do PIB. Nos dois anos seguintes, o BdP espera uma subida do d\u00e9fice para 0,5%, precisamente no limiar do que a CE considera um saldo \u201cpr\u00f3ximo do equil\u00edbrio\u201d, o que \u00e9 relevante para a an\u00e1lise or\u00e7amental.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar de tudo, trata-se de uma revis\u00e3o favor\u00e1vel das contas p\u00fablicas face ao anterior Boletim Econ\u00f3mico do BdP, em que era projetado um d\u00e9fice de 0,9% do PIB em 2027 e de 1,0% em 2028. A revis\u00e3o favor\u00e1vel deve-se ao saldo muito melhor do que o esperado em 2025 (0,7% do PIB face a 0,0% nas anteriores proje\u00e7\u00f5es do BdP), impactando nos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

    Importa notar que o saldo acima do esperado em 2025 resultou, de forma relevante, de uma infla\u00e7\u00e3o superior \u00e0 prevista (via deflator do PIB), de subexecu\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico e de aumentos do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da produtividade, fatores que penalizam a competitividade e suscitam d\u00favidas quanto \u00e0 sustentabilidade dos ganhos observados, como assinalei numa cr\u00f3nica anterior.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, os valores do saldo or\u00e7amental face ao PIB de Portugal s\u00e3o dos mais altos da \u00e1rea euro, s\u00f3 que o pa\u00eds tem um r\u00e1cio de d\u00edvida p\u00fablica ainda relativamente elevado, pelo que a manuten\u00e7\u00e3o de uma trajet\u00f3ria requer saldos equilibrados e um crescimento moderado do indicador de DL, dentro dos limites de sustentabilidade or\u00e7amental acordados com a CE, como acima mencionado.<\/p>\n\n\n\n

    Figura 2. Saldo or\u00e7amental em Portugal e nos pa\u00edses da \u00e1rea euro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Fonte:<\/strong> BdP, Boletim Econ\u00f3mico jun-26, Gr\u00e1fico I.2.1.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Ora o indicador de DL de Portugal d\u00e1 sinais claros de alerta. A Figura 3 mostra que a evolu\u00e7\u00e3o prevista quer pela CE quer pelo BdP ultrapassa claramente os limites estabelecidos para os anos de 2024 a 2028. Importa referir que o BdP prev\u00ea uma subida maior do que a CE em 2025 e, sobretudo, em 2026.<\/p>\n\n\n\n

    Figura 3. Taxa de varia\u00e7\u00e3o do indicador de DL (%)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Fonte:<\/strong> BdP, Boletim Econ\u00f3mico jun-26, Gr\u00e1fico I.2.8.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Na Figura 3, de destacar ainda que os limites de crescimento da DL impostos pela CE se tornam mais exigentes em 2027 (1,2%, ap\u00f3s 5,1%, 5,0% e 11,8% nos tr\u00eas anos precedentes) e 2028 (3,3%) porque visam um objetivo de crescimento de 3,6% entre 2025 e 2028, sendo o ano de 2025 o primeiro para avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento, como esclarece o BdP.<\/p>\n\n\n\n

    A trajet\u00f3ria anual de refer\u00eancia recomendada pela CE, alcan\u00e7ando o mesmo crescimento m\u00e9dio anual no per\u00edodo, \u00e9 bem mais suave: 3,6% em 2026; 3,4% em 2027; e 3,3% em 2028 (dados do Governo constantes no Relat\u00f3rio Anual de Progresso de 2026, de abr-26). Ou seja, o Governo n\u00e3o s\u00f3 se afasta da trajet\u00f3ria recomendada, como arrisca ultrapassar os limites m\u00e1ximos de crescimento da DL estabelecidos pela CE, tendo optado por adiar a eventual necessidade de medidas corretivas impopulares. Contudo, esse momento aproxima-se e enformar\u00e1 a discuss\u00e3o do OE 2027, ou pelo menos deveria, como se percebe pelos n\u00fameros abaixo da conta de controlo.<\/p>\n\n\n\n

    Face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o prevista do indicador de DL de Portugal (assinalada na Figura 3), a CE projeta que o saldo da conta de controlo (desvios face \u00e0 trajet\u00f3ria acordada da DL) fique encostado ao limiar de alerta em termos acumulados de 0,6% do PIB em 2026 e o ultrapasse por larga margem em 2027 (2,1%), superando tamb\u00e9m nesse ano o limiar de alerta anual (0,3% do PIB) \u2013 ver Tabela 1.<\/p>\n\n\n\n

    Tabela 1 \u2013 Saldo da conta de controlo da DL de Portugal: desvios anuais e acumulados face \u00e0 trajet\u00f3ria acordada e limiares de alerta que podem desencadear um PDE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Fonte:<\/strong> CE, Documento de Trabalho \u2014 Tabelas estat\u00edsticas or\u00e7amentais com dados de refer\u00eancia relevantes para a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas or\u00e7amentais dos Estados-Membros, que acompanha o documento \u201cRecomenda\u00e7\u00e3o Do Conselho sobre as pol\u00edticas econ\u00f3micas, sociais, de emprego, estruturais e or\u00e7amentais\u201d \u2013 COM(2026). Notas: a vermelho foram assinalados os valores em linha ou acima dos limiares de alerta. * Os dados mostram que os desvios acumulados em % do PIB n\u00e3o se alteram considerando a flexibilidade concedida a Portugal na despesa com defesa pelo acionamento da cl\u00e1usula de escape, significando que Portugal n\u00e3o est\u00e1 a usar essa flexibilidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o admira, por isso, que a primeira recomenda\u00e7\u00e3o da CE no pacote de primavera do Semestre Europeu de 2026 seja precisamente a corre\u00e7\u00e3o da conta de controlo, para j\u00e1 apenas relativamente a 2025 e 2026, pois ainda n\u00e3o conhece as linhas or\u00e7amentais do Governo para 2027: \u201cEmbora reconhecendo que Portugal apresenta uma situa\u00e7\u00e3o or\u00e7amental excedent\u00e1ria ou pr\u00f3xima do equil\u00edbrio, tendo em conta o desvio registado at\u00e9 2025 e projetado para 2026 pela CE em rela\u00e7\u00e3o ao limite m\u00e1ximo de DLs recomendado, assegurar que as DLs respeitem as taxas m\u00e1ximas de crescimento recomendadas pelo Conselho em 21 de janeiro de 2025, recorrendo simultaneamente \u00e0 flexibilidade prevista na cl\u00e1usula de derroga\u00e7\u00e3o nacional para despesas mais elevadas com a defesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Como em 2026 o saldo est\u00e1 ainda equilibrado no conceito da CE (proje\u00e7\u00e3o de -0,1% do PIB, que compara com -0,2% na proje\u00e7\u00e3o do BdP e 0,0% na do Governo), pois o d\u00e9fice previsto \u00e9 inferior a 0,5% do PIB, o Governo dever\u00e1 apenas receber um novo alerta sobre a DL caso se venham a confirmar as previs\u00f5es, mas em 2027 o caso muda de figura.<\/p>\n\n\n\n

    Com o desvio expressivo previsto na conta de controlo desse ano face \u00e0s medidas discricion\u00e1rias j\u00e1 decididas do lado da despesa e da receita, percebe-se que o Governo poder\u00e1 enfrentar uma press\u00e3o significativa para adotar medidas corretivas na Proposta de OE 2027, pois as proje\u00e7\u00f5es atuais de d\u00e9fice or\u00e7amental est\u00e3o perigosamente pr\u00f3ximas do limiar de saldo equilibrado \u2013 com valores de 0,4% nos dados da CE e 0,5% nos do BdP (ver Figura 4) \u2013 e Portugal pode arriscar um PDE \u00e0 luz das novas regras or\u00e7amentais da UE se as contas derraparem. \u00c9 essa a quest\u00e3o central.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9, por isso, que o BdP emite um alerta mitigado no Boletim Econ\u00f3mico: \u201cnas estimativas da CE, os desvios excederiam, em 2027, os limiares definidos para a conta de controlo. Ainda assim, caso estas proje\u00e7\u00f5es se materializem, tal n\u00e3o implicaria a abertura de um PDE, uma vez que o saldo or\u00e7amental permaneceria pr\u00f3ximo do equil\u00edbrio ou em excedente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Figura 4. Proje\u00e7\u00f5es macroecon\u00f3micas recentes do BdP, CE e Governo para 2026 e 2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Fontes:<\/strong> BdP, Boletim Econ\u00f3mico jun-26; CE, European Economy mai-26 e COM(2026) 201-227 final; Governo, Relat\u00f3rio Anual de Progresso (RAP), abr-26. Nota: o RAP apresenta dados apenas para 2026, da\u00ed n\u00e3o serem apresentados dados de 2027 para o Governo, pois n\u00e3o seriam t\u00e3o recentes como o das outras entidades.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Apesar de tudo, o Governo beneficia do memorando de paz entretanto assinado entre os EUA e o Ir\u00e3o, embora a sua implementa\u00e7\u00e3o permane\u00e7a incerta e persistam riscos de renova\u00e7\u00e3o do conflito. A materializa\u00e7\u00e3o deste cen\u00e1rio mais benigno seria favor\u00e1vel \u00e0 economia e \u00e0s contas p\u00fablicas. De acordo com o BdP, tal permitiria taxas de crescimento em linha com o cen\u00e1rio base da Figura 4, de 1,8% em 2026 e 1,6% em 2027.<\/p>\n\n\n\n

    As contas p\u00fablicas beneficiaram igualmente de um efeito l\u00edquido positivo da infla\u00e7\u00e3o, dado que o aumento das receitas fiscais superou o custo das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o adotadas pelo Governo, que est\u00e3o a ser progressivamente eliminadas. Por\u00e9m, este benef\u00edcio ser\u00e1 necessariamente transit\u00f3rio e de dimens\u00e3o limitada. Por outro lado, os desafios or\u00e7amentais para 2027 continuam a ser expressivos, sobretudo tendo em conta a necessidade de corrigir a conta de controlo perante a dimens\u00e3o do desvio registado.<\/p>\n\n\n\n

    O ministro das Finan\u00e7as parece confiar que a evolu\u00e7\u00e3o da economia e eventuais revis\u00f5es estat\u00edsticas do PIB ajudar\u00e3o a mitigar estes riscos. Resta saber se essa confian\u00e7a ser\u00e1 suficiente para evitar a necessidade de medidas corretivas j\u00e1 em 2027 e qual ser\u00e1 a margem pol\u00edtica de que o Governo dispor\u00e1 perante uma eventual intensifica\u00e7\u00e3o da press\u00e3o de Bruxelas.<\/p>\n\n\n\n

    A postura relaxada do ministro das Finan\u00e7as, \u00e0 espera de que o INE reveja o PIB para compor as contas<\/h3>\n\n\n\n

    Quando confrontado com os alertas da CE e do BdP a respeito da conta de controlo, o ministro das Finan\u00e7as mostrou estar tranquilo, alegando que \u201ca despesa corrente prim\u00e1ria est\u00e1 controlada, em percentagem do PIB estabilizou nos \u00faltimos 3 anos\u201d e que \u201ca despesa aumentou muito porque estamos a executar muito o PRR em 2025 e 2026, sejam subven\u00e7\u00f5es, sejam empr\u00e9stimos, mas trata-se de um efeito tempor\u00e1rio de investimento sem impacto estrutural\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Miranda Sarmento afirmou que \u201cse retirarmos as medidas extraordin\u00e1rias, ou seja, o apoio \u00e0 Ucr\u00e2nia, o suplemento dos pensionistas e as decis\u00f5es judiciais que o Estado foi condenado, nomeadamente o adicional de solidariedade da banca, e se depois tamb\u00e9m retiramos os empr\u00e9stimos PRR, n\u00f3s temos um saldo or\u00e7amental equilibrado\u201d, evidenciando \u201cuma situa\u00e7\u00e3o or\u00e7amental bastante robusta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    A aposta de Miranda Sarmento para corrigir a conta de controlo parece assentar, em larga medida, na expectativa de uma revis\u00e3o em alta do PIB. O ministro recordou que o valor final de 2024 apenas ser\u00e1 apurado em 2026 e que a leitura definitiva de 2025 ficar\u00e1 fechada em 2027. Espera, assim, que se repita o que sucedeu com a revis\u00e3o final em alta do PIB de 2023, realizada pelo INE em 2025. Isto porque, segundo afirmou, \u201cas duas melhores proxies do PIB s\u00e3o o IVA e as contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social, e ambas cresceram em 2024 e 2025 cerca de 9%\u201d, concluindo que \u201co PIB nominal teve de crescer bastante mais do que os primeiros indicadores indicam\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 pode ser verdade. Contudo, estas declara\u00e7\u00f5es sugerem uma abordagem excessivamente centrada na gest\u00e3o contabil\u00edstica de curto prazo, em detrimento de reformas estruturais que reforcem a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas de forma mais duradoura, atrav\u00e9s do aumento da competitividade e do crescimento potencial da economia.<\/p>\n\n\n\n

    Face a estas declara\u00e7\u00f5es, o Governo parece esperar que a conta de controlo se v\u00e1 corrigindo estatisticamente atrav\u00e9s de revis\u00f5es em alta do PIB. Por isso, receio que o OE 2027 privilegie novamente solu\u00e7\u00f5es de curto prazo destinadas a evitar um d\u00e9fice superior a 0,5% do PIB, em detrimento das reformas estruturais de que o pa\u00eds necessita.<\/p>\n\n\n\n

    Tal poder\u00e1 passar, uma vez mais, pela habitual compress\u00e3o do investimento p\u00fablico financiado por recursos nacionais e por aumentos salariais dissociados da evolu\u00e7\u00e3o da produtividade, op\u00e7\u00f5es politicamente convenientes no curto prazo, mas economicamente prejudiciais, por comprometerem a competitividade e o crescimento potencial do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, embora a an\u00e1lise do ministro fa\u00e7a sentido e permita antecipar uma revis\u00e3o em alta do PIB, importa recordar que o INE goza de plena independ\u00eancia t\u00e9cnica e profissional face ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Por essa raz\u00e3o, seria prudente evitar este tipo de coment\u00e1rios, de forma a proteger a perce\u00e7\u00e3o p\u00fablica da independ\u00eancia do organismo estat\u00edstico, mesmo n\u00e3o existindo qualquer sinal de interfer\u00eancia pol\u00edtica no seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Se este cen\u00e1rio de ajustamento relativamente limitado se confirmar, ser\u00e1 interessante observar a rea\u00e7\u00e3o da CE caso a conta de controlo permane\u00e7a acima dos limiares de alerta. O Governo ter\u00e1 de apresentar o seu projeto or\u00e7amental em outubro e, na melhor das hip\u00f3teses, beneficiar\u00e1 apenas de uma revis\u00e3o em alta do PIB de 2024, uma vez que o valor definitivo de 2025 s\u00f3 ser\u00e1 conhecido posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    A menos que Bruxelas atribua um peso significativo \u00e0 expectativa de novas revis\u00f5es estat\u00edsticas do PIB, n\u00e3o \u00e9 de excluir o surgimento de tens\u00f5es entre o Governo portugu\u00eas e a CE. Ainda que decorram sobretudo nos bastidores, essas diverg\u00eancias tender\u00e3o a ser conhecidas e refletir-se inevitavelmente no debate pol\u00edtico nacional.<\/p>\n\n\n\n

    Em suma, mais do que uma discuss\u00e3o sobre d\u00e9cimas do PIB, o que est\u00e1 em causa \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica or\u00e7amental e a forma como se procura assegurar a sustentabilidade das contas p\u00fablicas. As declara\u00e7\u00f5es do ministro apontam para uma estrat\u00e9gia excessivamente centrada na gest\u00e3o dos indicadores or\u00e7amentais de curto prazo e na expectativa de revis\u00f5es estat\u00edsticas favor\u00e1veis, em vez de enfrentar os problemas estruturais que continuam a condicionar o investimento p\u00fablico, a efici\u00eancia da despesa, a competitividade e o crescimento potencial da economia portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

    A an\u00e1lise com dados desatualizados da DL de Centeno, o ex-ministro das \u201ccontas certas\u201d<\/h3>\n\n\n\n

    A Tabela 2 mostra que a an\u00e1lise recentemente publicada por M\u00e1rio Centeno sobre a evolu\u00e7\u00e3o da DL e a conta de controlo n\u00e3o utiliza os dados mais recentes da CE, divulgados a 3 de junho de 2026 no \u00e2mbito do exerc\u00edcio de Primavera do Semestre Europeu. Embora as previs\u00f5es do BdP apenas tenham sido publicadas na semana seguinte, Centeno parece ter desejado antecipar-se ao atual governador do BdP nesta mat\u00e9ria. Contudo, os dados da CE j\u00e1 se encontravam dispon\u00edveis h\u00e1 quase duas semanas quando o artigo foi publicado.<\/p>\n\n\n\n

    A diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 despicienda. Enquanto a CE projeta um desvio acumulado da conta de controlo de 7,2 mil milh\u00f5es de euros (m.m.e.) em 2027, os n\u00fameros desatualizados utilizados por Centeno, que parecem ser ainda do tempo em que era governador, conduzem a um valor de 9,4 m.m.e nesse mesmo ano e a cerca de 12 m.m.e. em 2028, o n\u00famero mais alto e redondo que quis destacar na sua interven\u00e7\u00e3o para evidenciar a dimens\u00e3o da derrapagem or\u00e7amental do atual Governo. De assinalar que a CE n\u00e3o apresenta atualmente proje\u00e7\u00f5es para 2028, pelo que a compara\u00e7\u00e3o direta s\u00f3 pode ser efetuada at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n

    Tabela 2. An\u00e1lise do crescimento da DL e incumprimento em valor absoluto da conta de controlo: dados atualizados da CE (3-6-26) e dados usados na an\u00e1lise de M\u00e1rio Centeno (15-6-26)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Fonte:<\/strong> CE, Documento de Trabalho \u2014 Tabelas estat\u00edsticas or\u00e7amentais com dados de refer\u00eancia relevantes para a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas or\u00e7amentais dos Estados-Membros, que acompanha o documento \u201cRecomenda\u00e7\u00e3o Do Conselho sobre as pol\u00edticas econ\u00f3micas, sociais, de emprego, estruturais e or\u00e7amentais\u201d (COM (2026) 201-227 final); Artigo de 15-6-26 de M\u00e1rio Centeno no Jornal P\u00fablico: \u201cDe 80% de dias em incumprimento para a plenitude de incumprimento?\u201d. Nota: a fonte indicada nos dados usados por M\u00e1rio Centeno \u00e9 \u201cCE e BdP\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    O problema desta an\u00e1lise de Centeno \u00e9 que tem feito do rigor or\u00e7amental uma das suas principais bandeiras pol\u00edticas, que se perde em termos pol\u00edticos quando uma an\u00e1lise mais atenta, como a aqui apresentada, denuncia que n\u00e3o utilizou a informa\u00e7\u00e3o oficial mais recente dispon\u00edvel, sobretudo quando esta foi divulgada quase duas semanas antes. Essa exig\u00eancia \u00e9 tanto mais relevante quanto as diferen\u00e7as de derrapagem or\u00e7amental que pretendia demonstrar s\u00e3o bastante substantivas.<\/p>\n\n\n\n

    A ironia \u00e9 evidente. Quem popularizou a express\u00e3o \u201ccontas certas\u201d e continua a invoc\u00e1-la regularmente no debate p\u00fablico acabou por analisar um dos novos indicadores centrais das regras or\u00e7amentais europeias sem recorrer aos n\u00fameros mais recentes disponibilizados pela pr\u00f3pria CE. O rigor das contas p\u00fablicas come\u00e7a, naturalmente, pelo rigor dos n\u00fameros utilizados para as analisar.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, a an\u00e1lise de Centeno peca tamb\u00e9m por simplicidade excessiva, faltando uma an\u00e1lise mais cabal do que est\u00e1 em jogo sem complicar demasiado a an\u00e1lise para o p\u00fablico em geral, pois o risco de um PDE com alerta na conta de controlo s\u00f3 se torna material se ocorrer um d\u00e9fice acima de 0,5%.<\/p>\n\n\n\n

    Como referido anteriormente, o esfor\u00e7o de ajustamento exigido ao Governo para evitar um d\u00e9fice acima desse limiar poder\u00e1 n\u00e3o ser particularmente expressivo. A principal inc\u00f3gnita reside, assim, na forma como procurar\u00e1 acomodar as exig\u00eancias da CE relativamente ao desvio remanescente na conta de controlo, que dever\u00e1 continuar a ser substancial, sobretudo caso a revis\u00e3o em alta do PIB esperada pelo ministro das Finan\u00e7as tenha uma dimens\u00e3o limitada.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o: Nem as \u201ccontas certas\u201d nem os truques estat\u00edsticos substituem reformas<\/h3>\n\n\n\n

    A discuss\u00e3o sobre a DL e a conta de controlo revela um problema mais profundo do que o eventual risco de um procedimento por d\u00e9fices excessivos. O verdadeiro teste \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas portuguesas n\u00e3o ser\u00e1 saber se o d\u00e9fice fica em 0,4% ou 0,6% do PIB, nem se uma revis\u00e3o estat\u00edstica do PIB permite ganhar algumas d\u00e9cimas de margem or\u00e7amental. O verdadeiro teste ser\u00e1 verificar se Portugal consegue manter contas p\u00fablicas sustent\u00e1veis quando os fundos europeus diminu\u00edrem, a press\u00e3o demogr\u00e1fica aumentar e o crescimento econ\u00f3mico continuar insuficiente para convergir com os pa\u00edses mais desenvolvidos da UE.<\/p>\n\n\n\n

    Neste contexto, o ministro das Finan\u00e7as parece excessivamente confiante de que a evolu\u00e7\u00e3o da economia e algumas revis\u00f5es estat\u00edsticas favor\u00e1veis permitir\u00e3o evitar problemas mais s\u00e9rios. M\u00e1rio Centeno, por sua vez, procurou chamar a aten\u00e7\u00e3o para a deteriora\u00e7\u00e3o do novo indicador or\u00e7amental europeu, mas f\u00ea-lo recorrendo a informa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 n\u00e3o era a mais atual e n\u00e3o explicou tudo o que estava em jogo. Nenhum deles abordou o problema de fundo.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 se a conta de controlo ficar\u00e1 ligeiramente acima ou abaixo dos limiares definidos por Bruxelas, mas sim que Portugal continua a adiar reformas estruturais capazes de reduzir o peso da despesa corrente para elevar o investimento p\u00fablico e baixar de forma sustentada a carga fiscal, estimulando o investimento privado e o potencial de crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 se a conta de controlo ficar\u00e1 ligeiramente acima ou abaixo dos limiares definidos por Bruxelas, mas sim que Portugal continua a adiar reformas estruturais capazes de reduzir o peso da despesa corrente para elevar o investimento p\u00fablico e baixar de forma sustentada a carga fiscal, estimulando o investimento privado e o potencial de crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n\n\n\n

    Durante demasiados anos, o debate or\u00e7amental portugu\u00eas oscilou entre o culto do d\u00e9fice e o culto do excedente, como se a qualidade das pol\u00edticas p\u00fablicas pudesse ser reduzida a um \u00fanico n\u00famero. N\u00e3o pode. Um excedente obtido \u00e0 custa de subinvestimento p\u00fablico persistente n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de boa gest\u00e3o. Da mesma forma, um d\u00e9fice moderado associado a reformas que reforcem o crescimento potencial pode revelar-se bem mais sustent\u00e1vel no longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

    As novas regras or\u00e7amentais europeias vieram recordar que a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas depende da trajet\u00f3ria da despesa e n\u00e3o apenas do saldo observado num determinado ano. Talvez esteja na altura de retirar uma conclus\u00e3o mais ambiciosa: o objetivo n\u00e3o deve ser apenas cumprir as regras de Bruxelas ou evitar um PDE. O objetivo deve ser construir um Estado mais eficiente, uma economia mais competitiva e finan\u00e7as p\u00fablicas suficientemente robustas para dispensarem tanto a depend\u00eancia dos fundos europeus como a procura recorrente de solu\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas de curto prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \u00d3scar Afonso,  Eco Magazine O verdadeiro teste \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas ser\u00e1 verificar se Portugal consegue manter contas p\u00fablicas sustent\u00e1veis quando os fundos europeus diminu\u00edrem.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[72,298],"tags":[],"class_list":["post-49730","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-outras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49730"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49732,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49730\/revisions\/49732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}