{"id":49697,"date":"2026-05-20T16:49:12","date_gmt":"2026-05-20T16:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49697"},"modified":"2026-05-20T16:49:16","modified_gmt":"2026-05-20T16:49:16","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-424","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49697","title":{"rendered":"A Sombra Digital da Corrup\u00e7\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica entre Efici\u00eancia e Opacidade"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio da Costa Alexandre, Jornal SOL<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o continuam a enfrentar desafios estruturais em Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial (IA) no \u00e2mbito da digitaliza\u00e7\u00e3o do Estado n\u00e3o surge apenas como instrumento de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, mas tamb\u00e9m como tecnologia de apoio \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 fraude e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste contexto que emergem alguns dos principais riscos associados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o destas tecnologias, nomeadamente a possibilidade de decis\u00f5es cr\u00edticas passarem a depender de sistemas opacos, fornecedores privados e mecanismos de supervis\u00e3o insuficientes.<\/p>\n\n\n\n

Em Portugal, este debate torna-se particularmente relevante num contexto em que organiza\u00e7\u00f5es internacionais como o GRECO (Grupo de Estados contra a Corrup\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa) e a OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico) alertaram para fragilidades persistentes em mat\u00e9ria de transpar\u00eancia, integridade p\u00fablica e mecanismos de supervis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro de 2024, o GRECO publicou o relat\u00f3rio Fifth Evaluation Round \u2013 Portugal: Corruption Prevention in Respect of Central Governments (Top Executive Functions) and Law Enforcement Agencies<\/em>,<\/a> no qual reconheceu alguns progressos, mas sublinhou lacunas persistentes em mat\u00e9ria de transpar\u00eancia aplic\u00e1vel aos membros do Governo e preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em 2025, no documento Fourth interim compliance report on Portugal \u2013 Fourth evaluation round: Corruption prevention in respect of members of parliament, judges and prosecutors<\/em><\/a> o mesmo organismo voltou a alertar para a necessidade de aprofundar reformas relacionadas com integridade p\u00fablica, mecanismos de supervis\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o envolvendo titulares de cargos pol\u00edticos, magistrados e de outras fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2024, no relat\u00f3rio Portugal Phase 4: Two-Year Written Follow-Up<\/a>, o Working Group on Bribery<\/em> da OCDE, instou Portugal a acelerar a implementa\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es pendentes relativas ao combate ao suborno de funcion\u00e1rios p\u00fablicos estrangeiros, apontando fragilidades em mat\u00e9rias como responsabiliza\u00e7\u00e3o das pessoas coletivas e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A estas avalia\u00e7\u00f5es soma-se o agravamento da posi\u00e7\u00e3o portuguesa no Corruption Perceptions Index 2025 (<\/em>\u00cdndice de Perce\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o 2025)<\/a> da Transparency International, no qual Portugal obteve 56 pontos em 100 e caiu para o 46.\u00ba lugar entre 182 pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Estas avalia\u00e7\u00f5es convergem numa ideia central: os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o continuam a enfrentar desafios estruturais em Portugal. Esses desafios tornam-se ainda mais complexos num contexto de r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o digital e crescente automatiza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A IA como Aliada da Integridade P\u00fablica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria OCDE, tem reconhecido o potencial IA, na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 fraude e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, destacamos: Artificial intelligence and public integrity: Using AI to detect fraud and corruption risks,<\/em><\/a> que sublinha o contributo da IA para refor\u00e7ar a dete\u00e7\u00e3o de irregularidades, a an\u00e1lise de risco e a monitoriza\u00e7\u00e3o de processos p\u00fablicos e Generative AI for Anti-Corruption and Integrity in Government,<\/em><\/a> que atualizou esta discuss\u00e3o para o contexto da IA generativa e dos grandes modelos de linguagem.<\/p>\n\n\n\n

A OCDE colaborou com a Interven\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (IGAE) no projeto https:\/\/www.oecd.org\/en\/publications\/countering-public-grant-fraud-in-spain_0ea22484-en.html<\/em><\/a> que utilizou machine learning<\/em> (aprendizagem autom\u00e1tica, t\u00e9cnica de IA que permite identificar padr\u00f5es em grandes volumes de dados) para sinalizar potenciais riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o em subs\u00eddios e apoios p\u00fablicos. Em Portugal, o Tribunal de Contas desenvolveu, em parceria com a OCDE e com financiamento da Comiss\u00e3o Europeia, um modelo de avalia\u00e7\u00e3o de risco dos contratos p\u00fablicos baseado em intelig\u00eancia artificial e an\u00e1lise avan\u00e7ada de dados,<\/a> destinado a apoiar auditorias, refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de irregularidades e potenciais ind\u00edcios de fraude e corrup\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na Uni\u00e3o Europeia, o projeto DATACROS<\/a> desenvolveu ferramentas alimentadas por IA para identificar estruturas empresariais opacas associadas a riscos de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o. No Brasil, a ferramenta Alice<\/a> analisa diariamente processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sinaliza irregularidades automaticamente. No Reino Unido, o Department for Work and Pensions j\u00e1 utiliza sistemas algor\u00edtmicos para identificar potenciais fraudes em presta\u00e7\u00f5es sociais<\/a>, incluindo modelos automatizados aplicados ao Universal Credit<\/a>, sistema brit\u00e2nico de presta\u00e7\u00f5es sociais que integra v\u00e1rios apoios p\u00fablicos num \u00fanico mecanismo de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, existe tamb\u00e9m o risco de transformar a IA numa solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica aparente para problemas que permanecem estruturalmente pol\u00edticos, institucionais e organizacionais. A utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas algor\u00edtmicos pode refor\u00e7ar capacidades de dete\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise, mas n\u00e3o substitui reformas de integridade, transpar\u00eancia administrativa, prote\u00e7\u00e3o de denunciantes, responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva e supervis\u00e3o independente.<\/p>\n\n\n\n

O Problema da Opacidade Algor\u00edtmica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A mesma tecnologia que promete refor\u00e7ar a integridade p\u00fablica pode tamb\u00e9m ampliar novas formas de opacidade e depend\u00eancia tecnol\u00f3gica. Muitos dos sistemas de IA utilizados em \u00e1reas cr\u00edticas do Estado s\u00e3o fornecidos por grandes empresas tecnol\u00f3gicas privadas que controlam a computa\u00e7\u00e3o em nuvem, modelos algor\u00edtmicos e vastos ecossistemas de dados.<\/p>\n\n\n\n

Esta depend\u00eancia de entidades externas pode tornar-se particularmente sens\u00edvel em \u00e1reas como: contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, an\u00e1lise de risco fiscal, atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es sociais ou a classifica\u00e7\u00e3o automatizada de cidad\u00e3os e entidades segundo perfis de risco administrativo. Imagine-se, por exemplo, um sistema algor\u00edtmico utilizado para identificar contribuintes considerados \u201cde maior risco\u201d ou apoiar decis\u00f5es relativas \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de apoios p\u00fablicos. Se os crit\u00e9rios utilizados n\u00e3o forem suficientemente transparentes, enviesados ou dificilmente audit\u00e1veis, poder\u00e3o surgir formas de discrimina\u00e7\u00e3o, favorecimento ou opacidade administrativa particularmente dif\u00edceis de escrutinar.<\/p>\n\n\n\n

Esta opacidade n\u00e3o \u00e9 neutra nem meramente t\u00e9cnica, encontra-se frequentemente associada \u00e0 crescente concentra\u00e7\u00e3o de poder tecnol\u00f3gico em grandes empresas privadas, que controlam plataformas, servi\u00e7os cloud,<\/em> modelos algor\u00edtmicos e ecossistemas de dados essenciais ao funcionamento de muitas solu\u00e7\u00f5es digitais utilizadas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

Big Tech, Estado e Depend\u00eancia Tecnol\u00f3gica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A quest\u00e3o deixa, assim, de ser apenas tecnol\u00f3gica ou administrativa, passando tamb\u00e9m pela soberania digital dos Estados e pela crescente depend\u00eancia das grandes tecnol\u00f3gicas para fun\u00e7\u00f5es cr\u00edticas da governa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Empresas como Palantir Technologies, Microsoft, Google ou Amazon assumem hoje um papel cada vez mais relevante no fornecimento de sistemas de an\u00e1lise de dados, dete\u00e7\u00e3o de fraude, gest\u00e3o de risco e apoio \u00e0 decis\u00e3o utilizados por governos e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Esta tend\u00eancia torna-se particularmente vis\u00edvel no dom\u00ednio da defesa e da seguran\u00e7a, como evidenciado pela not\u00edcia do The Guardian<\/em>, Pentagon inks deals with eight AI companies for classified military work<\/em>,<\/a> relativa aos acordos celebrados entre o Pent\u00e1gono e v\u00e1rias empresas tecnol\u00f3gicas para trabalho militar classificado.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo, v\u00e1rias destas empresas aprofundaram tamb\u00e9m a sua integra\u00e7\u00e3o em infraestruturas militares, servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o e sistemas de apoio \u00e0 decis\u00e3o estrat\u00e9gica, evidenciando interdepend\u00eancia entre poder tecnol\u00f3gico privado, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e seguran\u00e7a nacional. Em muitos casos, os pr\u00f3prios dados produzidos pelo Estado e pelos cidad\u00e3os acabam por ser processados e reintroduzidos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atrav\u00e9s destas plataformas privadas, refor\u00e7ando din\u00e2micas de depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e de transfer\u00eancia progressiva de capacidades estrat\u00e9gicas do setor p\u00fablico para plataformas privadas globais.<\/p>\n\n\n\n

No dom\u00ednio da preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 fraude e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise de risco e compliance,<\/em> grandes empresas tecnol\u00f3gicas privadas como Palantir Technologies<\/a> SAS Institute<\/a> ou Thomson Reuters<\/a> assumem hoje um papel relevante no fornecimento de solu\u00e7\u00f5es utilizadas por governos, autoridades fiscais, organismos de supervis\u00e3o financeira e entidades de seguran\u00e7a p\u00fablica. A OCDE tem vindo a alertar para os desafios associados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas complexos de dados e an\u00e1lise de risco no setor p\u00fablico, sobretudo quando n\u00e3o existe informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica suficientemente clara sobre a sua ado\u00e7\u00e3o, designadamente quanto \u00e0s entidades envolvidas, aos dados utilizados, \u00e0s decis\u00f5es que apoiam e aos mecanismos de supervis\u00e3o, transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o existentes.<\/p>\n\n\n\n

No dom\u00ednio da integridade p\u00fablica, esta depend\u00eancia torna-se particularmente sens\u00edvel quando fun\u00e7\u00f5es cr\u00edticas do Estado passam a depender de plataformas privadas cuja l\u00f3gica de funcionamento permanece parcialmente inacess\u00edvel ao escrut\u00ednio democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Perante estes desafios, torna-se essencial, por um lado, o desenvolvimento de compet\u00eancias t\u00e9cnicas internas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, procurando reduzir depend\u00eancias excessivas relativamente a fornecedores privados. Por outro lado, mecanismos de governa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica no setor p\u00fablico, incluindo requisitos de transpar\u00eancia, auditabilidade e supervis\u00e3o independente aplic\u00e1veis aos sistemas de IA, s\u00e3o imprescind\u00edveis para assegurar uma utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e transparente destas tecnologias, refor\u00e7ando o controlo p\u00fablico e a confian\u00e7a dos trabalhadores e dos cidad\u00e3os que recorrem aos servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O debate sobre corrup\u00e7\u00e3o e integridade p\u00fablica j\u00e1 n\u00e3o pode limitar-se \u00e0s formas tradicionais de fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa ou financeira. Passa tamb\u00e9m pela capacidade das democracias manterem controlo efetivo sobre os sistemas algor\u00edtmicos e as infraestruturas digitais que moldam progressivamente a decis\u00e3o p\u00fablica, a seguran\u00e7a e o exerc\u00edcio do poder pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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