{"id":49665,"date":"2026-04-17T20:06:43","date_gmt":"2026-04-17T20:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49665"},"modified":"2026-04-19T20:10:17","modified_gmt":"2026-04-19T20:10:17","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-418","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49665","title":{"rendered":"Entre o Aumento da Fraude e a Escassez de Acusa\u00e7\u00f5es \u2013Criminalidade Econ\u00f3mico-Financeira, o Paradoxo Portugu\u00eas"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Andr\u00e9 In\u00e1cio, Jornal SOL<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Nunca soubemos tanto sobre Fraude e Corrup\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, talvez nunca tenhamos tido tanta dificuldade em atuar sobre ela.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Relat\u00f3rio Anual de Seguran\u00e7a Interna, vulgo RASI, n\u00e3o sendo um
documento completo (nomeadamente por ignorar as cifras negras) \u00e9 um
excelente indicador de gest\u00e3o no que respeita \u00e0 realidade crimin\u00f3gena
nacional, identificando tend\u00eancias, avaliando a efic\u00e1cia das medidas
anteriormente adotadas, funcionando como ferramenta de suporte ao
desenvolvimento de pol\u00edticas criminais.
Porque um relat\u00f3rio sem an\u00e1lise n\u00e3o passa de um mero documento
contabil\u00edstico, importa nomeadamente cruz\u00e1-lo com a Lei de Pol\u00edtica Criminal
2023\/2025, documento estrat\u00e9gico em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o
criminais, referencial da afeta\u00e7\u00e3o de meios a tarefas para \u00d3rg\u00e3os de Pol\u00edcia
Criminal e Magistraturas. Tal estudo permite aferir da efic\u00e1cia da Pol\u00edtica
Criminal no per\u00edodo em quest\u00e3o. Sendo imposs\u00edvel nesta coluna abarcar todas
as \u00e1reas (recomendo a an\u00e1lise publicada na p\u00e1gina do OSCOT), pelo impacto
na economia nacional, envolvendo o abuso de poder ou manipula\u00e7\u00e3o para
ganhos pessoais, prejudicando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a economia, iremos
debru\u00e7ar-nos especificamente sobre os n\u00fameros atinentes \u00e0 Fraude e
Corrup\u00e7\u00e3o participadas.
O RASI 2025 revela um aumento de 22% de inqu\u00e9ritos por \u201ccriminalidade
econ\u00f3mico-financeira, corrup\u00e7\u00e3o e criminalidade conexa\u201d. De incremento na
criminalidade participada merece destaque a Corrup\u00e7\u00e3o, com mais 17% face
ao ano anterior, e para o ligeiro aumento da Fraude e desvio de subs\u00eddios.
Cientes de que esta criminalidade sofisticada obriga a processos mais
morosos, n\u00e3o podemos deixar de destacar o elevado n\u00famero de
arquivamentos, apenas se tendo verificado 10 acusa\u00e7\u00f5es em 2025.
Daqui resulta a primeira evid\u00eancia, uma dissocia\u00e7\u00e3o entre dete\u00e7\u00e3o e efetiva
responsabiliza\u00e7\u00e3o, o mesmo \u00e9 dizer, a expans\u00e3o da Fraude e Corrup\u00e7\u00e3o
enquanto fen\u00f3meno e, simultaneamente, as dificuldades sist\u00e9micas na sua
tradu\u00e7\u00e3o em acusa\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es. Esta constata\u00e7\u00e3o pode traduzir-se de
forma simples, mas preocupante: Nunca soubemos tanto sobre Fraude e
Corrup\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, talvez nunca tenhamos tido tanta dificuldade em atuar sobre
ela.
Tais dificuldades assentam em dois vetores a saber: Por um lado, a natureza
multifacetada da fraude e corrup\u00e7\u00e3o, nomeadamente a sua transversalidade,
da sa\u00fade aos contratos p\u00fablicos e fundos europeus, \u201csobretudo no \u00e2mbito dos
procedimentos contratuais de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d.
A Fraude e a Corrup\u00e7\u00e3o deixaram h\u00e1 muito de ser fen\u00f3menos marginais para
se afirmarem como problemas estruturais. A sua crescente sofistica\u00e7\u00e3o
financeira, digital e organizacional, exp\u00f5e uma realidade desconfort\u00e1vel: o
sistema n\u00e3o est\u00e1 a acompanhar quem o desafia. N\u00e3o estamos apenas perante<\/p>\n\n\n\n

um problema jur\u00eddico. Estamos perante falhas organizacionais, limita\u00e7\u00f5es
t\u00e9cnicas e uma evidente desarticula\u00e7\u00e3o institucional. E \u00e9 aqui que reside o
paradoxo portugu\u00eas: enquanto a criminalidade econ\u00f3mico-financeira se torna
mais complexa e disseminada, a resposta penal permanece escassa, tardia,
praticamente inconsequente.
Importa diz\u00ea-lo com clareza: combater a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se faz com
indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica nem com discursos moralistas. Exige capacidades. Num
tempo em que o crime evoluiu, insistir numa resposta exclusivamente penal \u00e9
insuficiente. Imp\u00f5e-se investir de forma s\u00e9ria na qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, promover
o cruzamento de saberes e, sobretudo, garantir que as institui\u00e7\u00f5es cooperam
de forma efetiva. A \u00e9tica n\u00e3o pode ser apenas um valor proclamado, tem de ser
uma pr\u00e1tica exigente e quotidiana. Caso contr\u00e1rio, continuaremos a assistir ao
mesmo desfasamento entre os crimes que sabemos que existem e aqueles
que conseguimos efetivamente punir.O Relat\u00f3rio Anual de Seguran\u00e7a Interna, vulgo RASI, n\u00e3o sendo um
documento completo (nomeadamente por ignorar as cifras negras) \u00e9 um
excelente indicador de gest\u00e3o no que respeita \u00e0 realidade crimin\u00f3gena
nacional, identificando tend\u00eancias, avaliando a efic\u00e1cia das medidas
anteriormente adotadas, funcionando como ferramenta de suporte ao
desenvolvimento de pol\u00edticas criminais.
Porque um relat\u00f3rio sem an\u00e1lise n\u00e3o passa de um mero documento
contabil\u00edstico, importa nomeadamente cruz\u00e1-lo com a Lei de Pol\u00edtica Criminal
2023\/2025, documento estrat\u00e9gico em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o
criminais, referencial da afeta\u00e7\u00e3o de meios a tarefas para \u00d3rg\u00e3os de Pol\u00edcia
Criminal e Magistraturas. Tal estudo permite aferir da efic\u00e1cia da Pol\u00edtica
Criminal no per\u00edodo em quest\u00e3o. Sendo imposs\u00edvel nesta coluna abarcar todas
as \u00e1reas (recomendo a an\u00e1lise publicada na p\u00e1gina do OSCOT), pelo impacto
na economia nacional, envolvendo o abuso de poder ou manipula\u00e7\u00e3o para
ganhos pessoais, prejudicando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a economia, iremos
debru\u00e7ar-nos especificamente sobre os n\u00fameros atinentes \u00e0 Fraude e
Corrup\u00e7\u00e3o participadas.
O RASI 2025 revela um aumento de 22% de inqu\u00e9ritos por \u201ccriminalidade
econ\u00f3mico-financeira, corrup\u00e7\u00e3o e criminalidade conexa\u201d. De incremento na
criminalidade participada merece destaque a Corrup\u00e7\u00e3o, com mais 17% face
ao ano anterior, e para o ligeiro aumento da Fraude e desvio de subs\u00eddios.
Cientes de que esta criminalidade sofisticada obriga a processos mais
morosos, n\u00e3o podemos deixar de destacar o elevado n\u00famero de
arquivamentos, apenas se tendo verificado 10 acusa\u00e7\u00f5es em 2025.
Daqui resulta a primeira evid\u00eancia, uma dissocia\u00e7\u00e3o entre dete\u00e7\u00e3o e efetiva
responsabiliza\u00e7\u00e3o, o mesmo \u00e9 dizer, a expans\u00e3o da Fraude e Corrup\u00e7\u00e3o
enquanto fen\u00f3meno e, simultaneamente, as dificuldades sist\u00e9micas na sua
tradu\u00e7\u00e3o em acusa\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es. Esta constata\u00e7\u00e3o pode traduzir-se de
forma simples, mas preocupante: Nunca soubemos tanto sobre Fraude e
Corrup\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, talvez nunca tenhamos tido tanta dificuldade em atuar sobre
ela.
Tais dificuldades assentam em dois vetores a saber: Por um lado, a natureza
multifacetada da fraude e corrup\u00e7\u00e3o, nomeadamente a sua transversalidade,
da sa\u00fade aos contratos p\u00fablicos e fundos europeus, \u201csobretudo no \u00e2mbito dos
procedimentos contratuais de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d.
A Fraude e a Corrup\u00e7\u00e3o deixaram h\u00e1 muito de ser fen\u00f3menos marginais para
se afirmarem como problemas estruturais. A sua crescente sofistica\u00e7\u00e3o
financeira, digital e organizacional, exp\u00f5e uma realidade desconfort\u00e1vel: o
sistema n\u00e3o est\u00e1 a acompanhar quem o desafia. N\u00e3o estamos apenas perante<\/p>\n\n\n\n

um problema jur\u00eddico. Estamos perante falhas organizacionais, limita\u00e7\u00f5es
t\u00e9cnicas e uma evidente desarticula\u00e7\u00e3o institucional. E \u00e9 aqui que reside o
paradoxo portugu\u00eas: enquanto a criminalidade econ\u00f3mico-financeira se torna
mais complexa e disseminada, a resposta penal permanece escassa, tardia,
praticamente inconsequente.
Importa diz\u00ea-lo com clareza: combater a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se faz com
indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica nem com discursos moralistas. Exige capacidades. Num
tempo em que o crime evoluiu, insistir numa resposta exclusivamente penal \u00e9
insuficiente. Imp\u00f5e-se investir de forma s\u00e9ria na qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, promover
o cruzamento de saberes e, sobretudo, garantir que as institui\u00e7\u00f5es cooperam
de forma efetiva. A \u00e9tica n\u00e3o pode ser apenas um valor proclamado, tem de ser
uma pr\u00e1tica exigente e quotidiana. Caso contr\u00e1rio, continuaremos a assistir ao
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