{"id":49595,"date":"2026-03-12T09:00:00","date_gmt":"2026-03-12T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49595"},"modified":"2026-03-12T11:25:21","modified_gmt":"2026-03-12T11:25:21","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-139","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49595","title":{"rendered":"Os c\u00f3digos de \u00e9tica e conduta e a a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de soberania de natureza pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Maia, OBEGEF<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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Os c\u00f3digos de \u00e9tica e conduta s\u00e3o instrumentos que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de identificar e sistematizar os princ\u00edpios e valores \u00e9ticos adequados para enquadrar o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es da entidade que o adota<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Esta semana iniciou fun\u00e7\u00f5es o sexto Presidente da Rep\u00fablica Portuguesa eleito em democracia.<\/p>\n\n\n\n

Creio que todos, mesmo os que n\u00e3o votaram no candidato eleito, expressam neste momento votos do maior sucesso para o exerc\u00edcio do cargo. O seu sucesso \u00e9 claramente o sucesso de todos n\u00f3s e do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No nosso modelo de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e democr\u00e1tica, bem como na generalidade das democracias ocidentais, o Presidente da Rep\u00fablica encima a tr\u00edade das estruturas de gest\u00e3o pol\u00edtica do Estado, raz\u00e3o pela qual \u00e9 reconhecido como Chefe do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos constitucionais, o Presidente da Rep\u00fablica (representante maior da Rep\u00fablica Portuguesa, garante da independ\u00eancia nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas), em articula\u00e7\u00e3o com a Assembleia da Rep\u00fablica (\u00f3rg\u00e3o legislativo, composto pelos deputados representantes dos cidad\u00e3os e que no essencial tem a fun\u00e7\u00e3o de elaborar as leis do pais) e com o Governo (\u00f3rg\u00e3o executivo, que \u00e9 respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica geral do pa\u00eds e que superintende a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica), t\u00eam a importante fun\u00e7\u00e3o de efetuar a macrogest\u00e3o do Estado, num processo que se conhece como de defini\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas, e que o devem fazer em nome de todos os cidad\u00e3os, tendo em vista a satisfa\u00e7\u00e3o do interesse de todos, do interesse geral ou do bem comum.<\/p>\n\n\n\n

Cada uma das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es tem poderes pr\u00f3prios, que est\u00e3o desenhados de modo a limitar e condicionar os poderes das outras, na perspetiva de nenhuma poder dispor de um poder absoluto sobre uma qualquer quest\u00e3o de interesse coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Neste enquadramento, facilmente se percebe estarmos perante fun\u00e7\u00f5es de enorme responsabilidade, que requerem a quem as exerce, em nome do superior interesse dos cidad\u00e3os, grandes cuidados quanto \u00e0 presen\u00e7a de elevados padr\u00f5es de \u00e9tica, integridade e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e administrativas, t\u00eam vindo crescentemente a ser objeto de recomenda\u00e7\u00f5es, de organismos nacionais e sobretudo internacionais, como a ONU, a OCDE, ou a UE, no \u00e2mbito da ado\u00e7\u00e3o de cuidados e instrumentos promotores da integridade, como os c\u00f3digos de \u00e9tica e conduta, capazes de identificar e sistematizar princ\u00edpios e valores \u00e9ticos reconhecidos e v\u00e1lidos para orientarem decis\u00f5es e comportamentos adequados no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No que respeita aos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os de soberania portugueses, verificamos a exist\u00eancia de sinais de gradual aproxima\u00e7\u00e3o a tais recomenda\u00e7\u00f5es, designadamente atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de conduta pelos Governos (desde 2016 que os sucessivos Governos o t\u00eam feito, tendo o atual Governos adotado o seu C\u00f3digo de Conduta<\/a> em junho de 2025) e pela Assembleia da Rep\u00fablica (o C\u00f3digo de Conduta da Assembleia da Rep\u00fablica<\/a> data de setembro de 2019, pelo que carecer\u00e1 naturalmente de ser atualizado). Por\u00e9m, tal n\u00e3o sucede relativamente ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o presidencial. Neste caso, existe apenas um C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta da Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>, que ser\u00e1 por certo importante para os funcion\u00e1rios desta estrutura de servi\u00e7os, mas n\u00e3o especificamente para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Os c\u00f3digos de \u00e9tica e conduta s\u00e3o instrumentos que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o j\u00e1 indicada de identificar e sistematizar os princ\u00edpios e valores \u00e9ticos adequados para enquadrar o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es da entidade que o adota e, correlativamente, de indicar alertas e cuidados relativamente ao afastamento de conflitos de interesses e de outros riscos que se possam suscitar no exerc\u00edcio dessas fun\u00e7\u00f5es. Os c\u00f3digos de \u00e9tica e conduta oferecem a possibilidade de refor\u00e7ar a responsabilidade, a integridade e a transpar\u00eancia no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Faria todo o sentido, tamb\u00e9m numa perspetiva de referencial e de exemplaridade para os servi\u00e7os p\u00fablicos e para a sociedade em geral, que o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, dos poderes e das responsabilidades pr\u00f3prias dos \u00f3rg\u00e3os de soberania de natureza pol\u00edtica fosse inspirado por refer\u00eancias de integridade vertidas em c\u00f3digos de \u00e9tica pr\u00f3prios das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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