{"id":49568,"date":"2026-02-19T21:54:02","date_gmt":"2026-02-19T21:54:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49568"},"modified":"2026-02-22T21:56:53","modified_gmt":"2026-02-22T21:56:53","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-404","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49568","title":{"rendered":"A eros\u00e3o silenciosa da qualidade institucional em Portugal"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso,  ECO Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

A qualidade institucional \u00e9 o reflexo da qualidade das pol\u00edticas. Se as pol\u00edticas forem curtas ou excessivamente partidarizadas, as institui\u00e7\u00f5es enfraquecem<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

H\u00e1 not\u00edcias que, pela sua repeti\u00e7\u00e3o, deixam de ser not\u00edcia. Tornam-se padr\u00e3o. A descida continuada de Portugal no \u00cdndice de Perce\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (CPI na sigla inglesa) da Transpar\u00eancia Internacional \u00e9 uma dessas.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2015, o pa\u00eds tem vindo a perder pontos, posi\u00e7\u00f5es relativas e \u2014 mais importante \u2014 credibilidade institucional. A evolu\u00e7\u00e3o em 2025, conhecida recentemente, confirma a tend\u00eancia: Portugal n\u00e3o s\u00f3 volta a cair (cai tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es, para a 46\u00aa), como fica ainda mais atr\u00e1s de Cabo Verde, que \u00e9 o pa\u00eds de l\u00edngua portuguesa mais bem classificado desde 2023, significando que nos deixamos ultrapassar neste indicador de qualidade das institui\u00e7\u00f5es por uma antiga col\u00f3nia. Num \u00edndice que analisa 182 pa\u00edses, esta eros\u00e3o n\u00e3o \u00e9 estatisticamente irrelevante nem politicamente neutra.<\/p>\n\n\n\n

Conv\u00e9m come\u00e7ar por dizer o \u00f3bvio: O CPI mede perce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o mede condena\u00e7\u00f5es judiciais. N\u00e3o \u00e9 um bar\u00f3metro criminal, \u00e9 um \u2018term\u00f3metro \u2018reputacional\u2019. E, como qualquer indicador sint\u00e9tico, tem limita\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas. Mas desvalorizar o que mede seria intelectualmente desonesto.<\/p>\n\n\n\n

Os indicadores de qualidade institucional \u2014 onde se incluem ainda o Estado de Direito, a efic\u00e1cia governativa, ou a qualidade regulat\u00f3ria, por exemplo \u2014 tendem a ser altamente correlacionados entre si, porque refletem dimens\u00f5es estruturais das institui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o s\u00e3o fotografias que mudem muito de um ano para o outro, geralmente. S\u00e3o retratos que refletem a qualidade (ou falta dela) das pol\u00edticas acumulada no tempo.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, num artigo noutro espa\u00e7o sobre o Nobel da Economia desse ano, que foi atribu\u00eddo a investigadores que estudam o papel das institui\u00e7\u00f5es no desenvolvimento econ\u00f3mico (Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson), tinha j\u00e1 apontado que Portugal tem revelado sinais consistentes de retrocesso na qualidade institucional. N\u00e3o se trata de um fen\u00f3meno isolado ou conjuntural. Quando diferentes m\u00e9tricas internacionais come\u00e7am a apontar no mesmo sentido, o problema deixa de ser o indicador e passa a ser a realidade subjacente.<\/p>\n\n\n\n

A qualidade das institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 uma vari\u00e1vel ex\u00f3gena que cai do c\u00e9u, mas o resultado cumulativo da qualidade \u2014 ou falta dela \u2014 das pol\u00edticas p\u00fablicas e pr\u00e1ticas de governa\u00e7\u00e3o, como referido. Institui\u00e7\u00f5es fracas s\u00e3o, regra geral, o espelho de decis\u00f5es pol\u00edticas pobres, de reformas adiadas, de incentivos mal desenhados e de uma cultura de responsabiliza\u00e7\u00e3o insuficiente. Ao longo dos \u00faltimos anos, a ret\u00f3rica reformista ou n\u00e3o existiu, sob governos do PS (assumidamente), ou mais recentemente, sob esta AD, n\u00e3o tem passado do discurso \u00e0 pr\u00e1tica. A degrada\u00e7\u00e3o institucional n\u00e3o acontece num dia, sedimenta-se.<\/p>\n\n\n\n

Nesta cr\u00f3nica, come\u00e7o por analisar os dados mais recentes do \u00edndice CPI da Transpar\u00eancia Internacional, discutindo ainda o que mede e o que n\u00e3o mede. Depois, mostro porque o retrocesso no CPI n\u00e3o \u00e9 um caso isolado, mas parte de um padr\u00e3o mais amplo de deteriora\u00e7\u00e3o de indicadores institucionais.<\/p>\n\n\n\n

Argumento ainda que esta trajet\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 um acidente. \u00c9 o reflexo cumulativo de pol\u00edticas p\u00fablicas que falharam em refor\u00e7ar a qualidade da governa\u00e7\u00e3o \u2014 entendida aqui como a capacidade das institui\u00e7\u00f5es do Estado em funcionarem com compet\u00eancia, transpar\u00eancia e responsabilidade. A deteriora\u00e7\u00e3o dessa qualidade tem-se tornado evidente nos \u00faltimos anos, sendo acompanhada por casos recentes que revelam uma preocupante partidariza\u00e7\u00e3o do Estado, isto \u00e9, a sua progressiva instrumentaliza\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o de interesses partid\u00e1rios em vez do interesse comum.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto continuarmos a tratar apenas os sintomas sem enfrentar as causas estruturais \u2014 recorrendo a ajustamentos pontuais que apenas redistribuem recursos sem reformar os mecanismos que geram inefici\u00eancia e desigualdade \u2014 dificilmente inverteremos a tend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas moral, nem apenas reputacional. \u00c9 profundamente econ\u00f3mica. Pa\u00edses com institui\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis \u2014 isto \u00e9, com regras inst\u00e1veis, baixa previsibilidade jur\u00eddica e fraca capacidade administrativa \u2014 crescem menos, atraem menos investimento produtivo e oferecem menos oportunidades reais aos seus cidad\u00e3os. O que est\u00e1 verdadeiramente em causa n\u00e3o \u00e9 tanto um lugar num ranking internacional, mas o modelo de desenvolvimento que escolhemos perpetuar.<\/p>\n\n\n\n

Assim se entende que, \u00e0 margem daqueles que, de algum modo, capturaram o Estado e vivem \u00e0 sua custa, persistem cerca de dois ter\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o com um rendimento baixo, pelo que mal conseguir\u00e3o substituir as telhas das suas pr\u00f3prias casas, no caso dos afetados por tempestades. Esta realidade deveria obrigar-nos a parar e a perguntar que pa\u00eds estamos a construir ou a tolerar quando, ap\u00f3s tantos milhares de milh\u00f5es em fundos destinados a corrigir atrasos estruturais, continuamos incapazes de assegurar condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas a uma maioria silenciosa.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em causa n\u00e3o \u00e9 apenas desigualdade estat\u00edstica, mas sim a normaliza\u00e7\u00e3o de um modelo onde o acesso ao Estado se transforma em privil\u00e9gio e a vulnerabilidade em destino.<\/p>\n\n\n\n

Os dados do \u00edndice CPI: tend\u00eancia de agravamento da perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o, que se vem a acentuar<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O \u00cdndice de Perce\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (CPI) de 2025 da Transpar\u00eancia Internacional \u2013 que mede, mais concretamente, a perce\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o, pois a situa\u00e7\u00e3o melhora quanto maior \u00e9 o \u00edndice -, recentemente divulgado, coloca Portugal e os sucessivos governos perante v\u00e1rios factos desconfort\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Como mostra a Figura 1, o CPI de Portugal situou-se em 56 pontos em 2025 (na 46\u00aa posi\u00e7\u00e3o em 182 pa\u00edses), abaixo de v\u00e1rios pa\u00edses africanos, nomeadamente Cabo Verde \u2013 antiga col\u00f3nia portuguesa, que \u00e9 desde 2023 o pa\u00eds melhor colocado da CPLP (Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Oficial Portuguesa) -, Botswana e Rwanda; de pa\u00edses do M\u00e9dio oriente como Emirados \u00c1rabes Unidos, Israel e Ar\u00e1bia Saudita; de pa\u00edses sul-americanos como o Uruguai e Chile; e de v\u00e1rios pa\u00edses de leste integrantes da Uni\u00e3o Europeia (UE): Est\u00f3nia, Litu\u00e2nia, Let\u00f3nia, Ch\u00e9quia e Eslov\u00e9nia. Muitos eleitores portugueses certamente n\u00e3o imaginariam isto, nomeadamente termos sido ultrapassados por uma antiga col\u00f3nia neste indicador, pelo que considero importante apresentar estes dados para exigirmos mais dos nossos governantes eleitos.<\/li>\n\n\n\n
  2. De notar que os pa\u00edses de leste, antigamente inseridos na Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, tinham tradicionalmente n\u00edveis elevados de corrup\u00e7\u00e3o (o mesmo se passa hoje na Ucr\u00e2nia, que ter\u00e1 de evoluir muito a esse n\u00edvel), pelo que o facto de v\u00e1rios terem ultrapassado Portugal diz muito sobre o seu progresso, mas tamb\u00e9m sobre o retrocesso de Portugal, que tem vindo a recuar neste indicador de qualidade institucional (mas tamb\u00e9m em muitos outros, como evidenciado mais abaixo) em valor e em ranking, como mostram, respetivamente, a Figura 2 e a Figura 3. Contudo, v\u00e1rios outros pa\u00edses de leste ainda n\u00e3o debelaram esse problema (pelo menos ao n\u00edvel da perce\u00e7\u00e3o medida pelo\u00a0CPI), o que explica, em grande medida, que Portugal esteja apenas pouco abaixo da mediana da UE (14\u00ba lugar) no\u00a0CPI, na 16\u00aa posi\u00e7\u00e3o, como \u00e9 poss\u00edvel concluir da Figura 1. Com efeito, al\u00e9m de Espanha (que abordo mais abaixo), It\u00e1lia e Gr\u00e9cia \u2013 conhecidos por problemas de corrup\u00e7\u00e3o -, que se situam ainda um pouco abaixo de Portugal neste indicador, os demais pa\u00edses com pior registo na UE s\u00e3o todos de leste (o \u00faltimo \u00e9 a Hungria, na 84\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre o total de 182 pa\u00edses avaliados pela Transpar\u00eancia Internacional), o que n\u00e3o \u00e9 de admirar face ao exposto.<\/li>\n\n\n\n
  3. Uma an\u00e1lise mais detalhada da Figura 2, indo atr\u00e1s at\u00e9 2012, revela que, apesar de algumas oscila\u00e7\u00f5es at\u00e9 2017, nesse ano Portugal estava pouco abaixo do\u00a0CPI\u00a0m\u00e9dio da Europa Ocidental (incluindo a UE) (64 face a 66 pontos), mas a partir da\u00ed a trajet\u00f3ria de estabiliza\u00e7\u00e3o do indicador europeu contrasta com a descida quase ininterrupta do nosso\u00a0CPI. Essa trajet\u00f3ria reflete-se na descida do ranking de Portugal, que a Figura 3 revela ter come\u00e7ado logo em 2016, acentuando-se muito em 2024 \u2013 devido \u00e0 queda do governo de Ant\u00f3nio Costa em\u00a0nov-23, precipitada pela Opera\u00e7\u00e3o\u00a0Influencer, uma investiga\u00e7\u00e3o judicial a poss\u00edveis crimes de corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancia, ainda por concluir \u2013 e, de forma menos marcada, mas tamb\u00e9m significativa, em 2025. A descida de tr\u00eas lugares nesse ano \u2014 bem acima da m\u00e9dia anual entre 2015 e 2023, inferior a um lugar por ano \u2014, pois o ranking baixou seis lugares (de 28\u00ba para 34\u00ba) em oito anos \u2013, evidenciada na Figura 4, traduziu a queda do primeiro governo desta\u00a0AD\u00a0liderado por Lu\u00eds Montenegro, na sequ\u00eancia do conhecido caso\u00a0Spinumviva\u00a0(relacionado com a vida empresarial de Montenegro), que entretanto foi arquivado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (em\u00a0dez-25, na sequ\u00eancia da averigua\u00e7\u00e3o preventiva), mas j\u00e1 depois das elei\u00e7\u00f5es legislativas que reelegeram o governo de Montenegro (em\u00a0mai-25).<\/li>\n\n\n\n
  4. A Figura 4 mostra ainda que, da descida de 18 lugares de Portugal no \u00edndice\u00a0CPI\u00a0entre 2015 e 2025, a Opera\u00e7\u00e3o\u00a0Influencer\u00a0ter\u00e1 explicado 50% (nove posi\u00e7\u00f5es) e o caso\u00a0Spinumviva\u00a017% (tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es), e em conjunto cerca de dois ter\u00e7os (67%) dessa evolu\u00e7\u00e3o.\u00a0O facto do\u00a0nosso ranking acompanhar de perto o de Espanha desde 2019 \u00e9 tamb\u00e9m preocupante, dada a sucess\u00e3o de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o nesse pa\u00eds, v\u00e1rios deles provados. Conv\u00e9m, por isso, nesta altura da an\u00e1lise, clarificar melhor a metodologia do \u00edndice\u00a0CPI\u00a0e o que mede.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O CPI n\u00e3o mede o n\u00famero de processos judiciais, nem o volume de condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o. Mede perce\u00e7\u00f5es recolhidas junto de especialistas, investidores e analistas institucionais, agregando v\u00e1rias fontes internacionais. \u00c9 um \u00edndice sint\u00e9tico, compar\u00e1vel ao longo do tempo e entre pa\u00edses, mas n\u00e3o \u00e9 uma auditoria forense.<\/p>\n\n\n\n

    A reelei\u00e7\u00e3o de Montenegro neste contexto de eleva\u00e7\u00e3o da perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o em torno dos governos recentes pode ser interpretada como uma maior toler\u00e2ncia dos eleitores a candidatos com suspeitas, bastando que fossem menos graves do que as associadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Influencer, ainda fresca na mem\u00f3ria. Quando a suspeita passa a ser tolerada e se torna a norma, significa que a degrada\u00e7\u00e3o institucional se instalou definitivamente, dada a acumula\u00e7\u00e3o de sinais no mesmo sentido, que refor\u00e7o mais abaixo.<\/p>\n\n\n\n

    Particularmente simb\u00f3lico \u00e9 o facto de Portugal ter sido superado por Cabo Verde, deixando de ser o pa\u00eds mais bem classificado da CPLP. Quando Cabo Verde, que tem ainda uma heran\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es portuguesas, nos ultrapassa de forma j\u00e1 n\u00e3o epis\u00f3dica (est\u00e1 acima desde 2023), significa que se est\u00e1 a desenvolver, o que \u00e9 bom, mas que Portugal est\u00e1 a retroceder face aos pr\u00f3prios padr\u00f5es antigos que legou. Pior ainda, Portugal \u2014 pa\u00eds europeu, membro da zona euro e benefici\u00e1rio hist\u00f3rico de fundos estruturais \u2014 n\u00e3o s\u00f3 deixa de liderar o espa\u00e7o lus\u00f3fono no que respeita \u00e0 perce\u00e7\u00e3o de integridade p\u00fablica, como \u00e9 ultrapassado por antigos pa\u00edses da esfera sovi\u00e9tica, onde os problemas de corrup\u00e7\u00e3o eram reconhecidamente profundos. N\u00e3o podemos desvalorizar estes sinais, reduzindo-os \u00e0 ideia de que se trata apenas de uma \u201cperce\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 precisamente por isso que a tend\u00eancia importa. As perce\u00e7\u00f5es n\u00e3o nascem no vazio. S\u00e3o constru\u00eddas a partir de experi\u00eancias acumuladas, de sinais institucionais, de not\u00edcias, de decis\u00f5es judiciais medi\u00e1ticas, de atrasos processuais, de esc\u00e2ndalos recorrentes e, sobretudo, da efic\u00e1cia \u2014 ou inefic\u00e1cia \u2014 das respostas institucionais.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a perce\u00e7\u00e3o piora de forma sistem\u00e1tica durante quase uma d\u00e9cada, o argumento de que \u201c\u00e9 apenas perce\u00e7\u00e3o\u201d come\u00e7a a perder for\u00e7a explicativa. A persist\u00eancia transforma a exce\u00e7\u00e3o em padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    E mais: o CPI n\u00e3o \u00e9 um \u00edndice isolado num universo estat\u00edstico desconexo, como mostro a seguir.<\/p>\n\n\n\n

    Figura 1. Corruption Perception Index (CPI) 2025: primeiros 92 pa\u00edses (em 182)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Fonte<\/strong>: Transparency International 2025. Nota: os valores correspondem ao valor do CPI 2025. Quanto mais alto o \u00edndice CPI, menor a perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o e vice-versa, como evidencia a escala em ingl\u00eas. Portugal est\u00e1 assinalado dentro de uma caixa de cor violeta, com um valor de 56, na 46\u00aa posi\u00e7\u00e3o (16\u00ba na UE27, um pouco abaixo da mediana, que corresponde \u00e0 14\u00aa posi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

    Figura 2. CPI de Portugal, Espanha e Cabo Verde, e m\u00e9dia da Europa Ocidental (inclui a UE), 2012-2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Fonte<\/strong>: Transparency International 2025.<\/p>\n\n\n\n

    Figura 3. Rankings de Portugal, Espanha e Cabo verde no CPI, 2012-2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Fonte<\/strong>: Transparency International 2025.<\/p>\n\n\n\n

    Figura 4. Rankings de Portugal, Espanha e Cabo verde no CPI: evolu\u00e7\u00e3o desde 2015 e em 2024 e 2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Fonte<\/strong>: Transparency International 2025.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 apenas o CPI: outros indicadores de qualidade institucional caem e todos se (co)relacionam<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Como tive oportunidade de analisar num artigo de 2024 noutro espa\u00e7o de opini\u00e3o, a prop\u00f3sito do Nobel da Economia de 2024, a qualidade institucional \u00e9 um determinante estrutural do crescimento econ\u00f3mico. E essa qualidade n\u00e3o se resume \u00e0 aus\u00eancia de perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o: inclui controlo da corrup\u00e7\u00e3o, bem como indicadores cl\u00e1ssicos como Estado de Direito (e independ\u00eancia judicial), efic\u00e1cia governativa, qualidade regulat\u00f3ria, e estabilidade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

    A seguir atualizo e completo essa an\u00e1lise \u2013 que complementa a acima conduzida no \u00edndice CPI \u2013, estendendo os dados dos Worldwide Governance Indicators do Banco Mundial at\u00e9 2023 (o \u00faltimo ano dispon\u00edvel) na Tabela 1, incluindo os indicadores referidos e mais alguns, tanto em n\u00edvel como em percentil, que permite uma an\u00e1lise comparativa no conjunto de 214 pa\u00edses dessa base de dados.<\/p>\n\n\n\n

    A evolu\u00e7\u00e3o entre 1998 e 2023 (\u00faltimo ano com dados) dos v\u00e1rios indicadores da Tabela 1 \u2013 em n\u00edvel e em percentil \u2013 mostra claramente um retrocesso da qualidade institucional em Portugal desde o in\u00edcio do mil\u00e9nio. Ou seja, antes mesmo de 2024 e 2025, anos em que o n\u00edvel e o ranking do \u00edndice CPI de Portugal mais ca\u00edram devido aos casos que levaram \u00e0 queda dos governos de Ant\u00f3nio Costa e Lu\u00eds Montenegro, esperando-se que penalizem pelo menos parte dos indicadores da Tabela 1 em pr\u00f3ximas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto a indicadores concretos, de assinalar, em primeiro lugar, que a deteriora\u00e7\u00e3o do indicador de controlo de corrup\u00e7\u00e3o at\u00e9 2023 certamente contribuiu para a evolu\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel do \u00edndice CPI anteriormente analisado, confirmando que n\u00e3o estamos apenas perante um problema de perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o. A \u00faltima coluna mostra ainda que a evolu\u00e7\u00e3o deste indicador entre 2015 (ano em que o ranking do CPI come\u00e7a a cair) e 2023 explica 35% da deteriora\u00e7\u00e3o em n\u00edvel e 37% na relativa ao percentil ocorrida neste indicador desde o in\u00edcio do mil\u00e9nio (entre 1998 e 2023, usando a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel), valores acima do padr\u00e3o linear de 32% (=8\/25 anos, considerando os per\u00edodos em confronto) e seguramente a conclus\u00e3o sair\u00e1 mais refor\u00e7ada quando ficarem dispon\u00edveis os indicadores de 2024 e 2025.<\/p>\n\n\n\n

    No caso do indicador de efic\u00e1cia governativa, a queda desde 2015 explica mesmo mais de 100% da ocorrida desde 1998 (137% em n\u00edvel e 112% em percentil), o que confirma uma perda de qualidade das pol\u00edticas e da a\u00e7\u00e3o governativa que se vem a observar ao longo da \u00faltima d\u00e9cada (faltando 2024 e 2025).<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m a qualidade regulat\u00f3ria (que abordei na cr\u00f3nica anterior) se tem degradado relativamente mais na \u00faltima d\u00e9cada (56% em n\u00edvel e 36% em percentil, acima do padr\u00e3o linear de 32%), enquanto no caso da estabilidade pol\u00edtica (e aus\u00eancia de viol\u00eancia e terrorismo) os valores est\u00e3o ligeiramente abaixo do padr\u00e3o linear, porque possivelmente a instabilidade durante a vinda da Troika pesar\u00e1 mais.<\/p>\n\n\n\n

    Embora com uma queda tamb\u00e9m significativa entre 1998 e 2023, o indicador de voz e responsabiliza\u00e7\u00e3o (relacionado com liberdade de express\u00e3o, nomeadamente \u2013 mais informa\u00e7\u00e3o nas notas da Tabela 1) registou uma melhoria ligeira desde 2015, o que \u00e9 positivo, refletindo uma consciencializa\u00e7\u00e3o crescente por parte da Sociedade e dos media que algo n\u00e3o est\u00e1 bem nas nossas institui\u00e7\u00f5es, mas tal n\u00e3o basta, pois infelizmente ainda n\u00e3o levou a mudan\u00e7as efetivas no estado das coisas.<\/p>\n\n\n\n

    Finalmente, o Estado de Direito, o indicador mais conhecido e, porventura, mais estrutural (por conter mais dimens\u00f5es \u2013 mais informa\u00e7\u00e3o nas notas da Tabela 1), recuou ligeiramente em n\u00edvel desde 2015, e ainda que tal at\u00e9 tenha permitido uma ligeira melhoria em percentil (significando que outros pa\u00edses ca\u00edram mais), apenas mitiga um pouco a queda significativa registada desde 1998.<\/p>\n\n\n\n

    Em tra\u00e7os gerais, a an\u00e1lise possivelmente mais relevante, em percentil, mostra que os indicadores de qualidade institucional de Portugal da Tabela 1 estavam todos em torno do percentil 85 em 1998 \u2013 ou seja, apenas 15% dos 214 pa\u00edses tinham um ranking melhor do que o nosso \u2013 e, em 2023, apenas os dois \u00faltimos referidos estavam ainda acima do percentil 80, e os demais estavam entre o percentil 71 (estabilidade pol\u00edtica e aus\u00eancia de viol\u00eancia e terrorismo) e o 76 (qualidade regulat\u00f3ria), tendo recuado relativamente mais na \u00faltima d\u00e9cada. Por compara\u00e7\u00e3o, os rankings da Figura 3 implicam que Portugal passou de um percentil 85 no \u00edndice CPI em 2015 (correspondendo \u00e0 28\u00aa posi\u00e7\u00e3o em 182 pa\u00edses) para 81 em 2023 (34\u00aa) e 75 em 2025 (46\u00aa), o \u00faltimo ano com dados.<\/p>\n\n\n\n

    Os indicadores de qualidade institucional tendem a mover-se em conjunto porque captam dimens\u00f5es interligadas da mesma realidade: a capacidade do Estado para definir regras claras, aplic\u00e1-las de forma imparcial, garantir previsibilidade e limitar a captura de interesses.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, se a Justi\u00e7a \u00e9 lenta (o que \u00e9 captado pelo indicador de Estado de Direito), a perce\u00e7\u00e3o de impunidade aumenta. Se os processos administrativos s\u00e3o opacos (o que se reflete na efic\u00e1cia governativa, nomeadamente), a suspei\u00e7\u00e3o cresce. Se as regras mudam frequentemente e sem avalia\u00e7\u00e3o rigorosa (o que \u00e9 aferido, nomeadamente, nas dimens\u00f5es da estabilidade pol\u00edtica e qualidade regulat\u00f3ria), a confian\u00e7a diminui. Se a responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 difusa, a credibilidade institucional fragiliza-se.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 por isso que n\u00e3o podemos tratar o CPI, analisado em primeiro lugar nesta cr\u00f3nica, como um \u201ccaso isolado\u201d. Quando m\u00faltiplos indicadores internacionais de qualidade institucional sinalizam uma degrada\u00e7\u00e3o institucional, o problema n\u00e3o est\u00e1 na metodologia do CPI, tantas vezes criticada, mas sim na realidade subjacente. E essa realidade tem uma natureza cumulativa, como aponto a seguir.<\/p>\n\n\n\n

    Tabela 1. Indicadores de qualidade institucional do Banco Mundial para Portugal e sua evolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"Fonte<\/strong>: Banco Mundial, Worldwide Governance Indicators. Por serem de interpreta\u00e7\u00e3o menos \u00f3bvia, a seguir apresentam-se as principais componentes de dois indicadores da tabela: * O indicador Voz e Responsabiliza\u00e7\u00e3o mede o grau em que os cidad\u00e3os podem participar na escolha dos seus governantes e exercer liberdades civis fundamentais, incluindo liberdade de express\u00e3o, de associa\u00e7\u00e3o e de imprensa, bem como a exist\u00eancia de mecanismos de escrut\u00ednio democr\u00e1tico do poder pol\u00edtico; ** O indicador Estado de Direito (Rule of Law no original em ingl\u00eas) mede o grau de confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e na aplica\u00e7\u00e3o das leis, incluindo a qualidade e independ\u00eancia do sistema judicial, o cumprimento de contratos e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Institui\u00e7\u00f5es como reflexo das pol\u00edticas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A qualidade institucional n\u00e3o \u00e9 uma vari\u00e1vel ex\u00f3gena. N\u00e3o \u00e9 um dado geogr\u00e1fico nem uma fatalidade cultural. \u00c9 o resultado acumulado das pol\u00edticas p\u00fablicas, dos incentivos criados, das prioridades definidas e da capacidade reformista dos governos.<\/p>\n\n\n\n

    Ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, Portugal viveu sob maiorias est\u00e1veis \u2014 primeiro do PS, em maioria absoluta, e agora desta AD, embora com uma fr\u00e1gil maioria parlamentar e ap\u00f3s uma interrup\u00e7\u00e3o da governa\u00e7\u00e3o por elei\u00e7\u00f5es antecipadas, mas por culpa pr\u00f3pria \u2014, com tempo pol\u00edtico suficiente para empreender reformas estruturais profundas, que nunca aconteceram e agora aparecem somente no discurso, n\u00e3o na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

    Temos assistido a sucessivas promessas de reforma da justi\u00e7a, de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa, de refor\u00e7o dos mecanismos de transpar\u00eancia e de integridade p\u00fablica. No entanto, a perce\u00e7\u00e3o internacional sugere que o impacto dessas medidas foi, no m\u00ednimo, insuficiente.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se trata de imputar responsabilidade exclusiva a um governo espec\u00edfico. A deteriora\u00e7\u00e3o mais marcada do ranking CPI \u2013 acompanhada por v\u00e1rios outros indicadores de qualidade institucional do Banco Mundial \u2013 inicia-se em per\u00edodo de governa\u00e7\u00e3o do PS e prolonga-se sob esta AD. O fen\u00f3meno \u00e9 transversal, o que o torna ainda mais preocupante: revela uma dificuldade sist\u00e9mica em refor\u00e7ar a qualidade da governa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como j\u00e1 argumentei noutras cr\u00f3nicas no ECO, o problema central da governa\u00e7\u00e3o portuguesa tem sido a aus\u00eancia de reformas estruturais consequentes. Reformas que mexam nos incentivos, que reforcem a responsabiliza\u00e7\u00e3o, que aumentem a efici\u00eancia do Estado e reduzam espa\u00e7os de opacidade.<\/p>\n\n\n\n

    A qualidade institucional degrada-se quando a justi\u00e7a econ\u00f3mica \u00e9 excessivamente lenta, o Estado acumula complexidade regulat\u00f3ria, a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 residual, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 dilu\u00edda em maiorias confort\u00e1veis, e a cultura de integridade n\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada de forma sistem\u00e1tica. Institui\u00e7\u00f5es fortes exigem coer\u00eancia, estabilidade e exig\u00eancia. Exigem menos improviso e mais estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

    Casos recentes que ilustram defici\u00eancias de qualidade institucional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Os indicadores sint\u00e9ticos de qualidade institucional s\u00f3 fazem sentido quando se ancoram em exemplos concretos de funcionamento \u2014 ou disfuncionamento \u2014 das institui\u00e7\u00f5es. Nos \u00faltimos meses, Portugal tem sido brindado com epis\u00f3dios que, independentemente de acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o formal, levantam quest\u00f5es profundas sobre crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, transpar\u00eancia e boas pr\u00e1ticas de governa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos casos mais not\u00f3rios envolveu a nomea\u00e7\u00e3o de um enfermeiro para coordenador da Estrutura de Miss\u00e3o para o Licenciamento de Projetos de Energias Renov\u00e1veis (EMER) \u2014 uma entidade criada com a miss\u00e3o, entre outras, de agilizar procedimentos no \u00e2mbito da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. O despacho de nomea\u00e7\u00e3o, publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, designou o jovem licenciado em enfermagem F\u00e1bio Alves Teixeira para um cargo que exige experi\u00eancia consolidada em ambiente, sustentabilidade ou energias renov\u00e1veis. A nomea\u00e7\u00e3o suscitou cr\u00edticas imediatas relativamente \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do perfil profissional ao cargo e \u00e0 falta de transpar\u00eancia no processo. A pr\u00f3pria Ministra do Ambiente e Energia afirmou publicamente que n\u00e3o tinha sido informada da decis\u00e3o e que \u201cnunca poderia concordar\u201d com a nomea\u00e7\u00e3o para uma \u00e1rea t\u00e3o t\u00e9cnica sem conhecimento pr\u00e9vio. O epis\u00f3dio culminou com a ren\u00fancia do coordenador menos de uma semana depois da sua designa\u00e7\u00e3o. Um desenlace que revela, pelo menos, precariedade no processo de avalia\u00e7\u00e3o interna e na coordena\u00e7\u00e3o entre minist\u00e9rios e entidades tuteladas.<\/p>\n\n\n\n

    Outro epis\u00f3dio que gerou debates intensos nas redes sociais e na opini\u00e3o p\u00fablica foi a nomea\u00e7\u00e3o de um consultor ligado ao Governo com base em proximidade familiar. Segundo not\u00edcias que vieram a p\u00fablico, o irm\u00e3o do chefe de gabinete do primeiro-ministro \u2013 que afirmou desconhecer o caso \u2013 foi um dos consultores nomeados para o Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, auferindo um sal\u00e1rio significativo e sem um curr\u00edculo adequado ao cargo (25 anos e analista de neg\u00f3cios na EDP Renov\u00e1veis, al\u00e9m de um est\u00e1gio na mesma empresa e outro na Caixa Geral de Dep\u00f3sitos), dada a pouca experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o convencem as justifica\u00e7\u00f5es do Governo \u2014 invocando boas classifica\u00e7\u00f5es na licenciatura e no mestrado em Economia \u2014, pois um argumento dessa natureza dificilmente dispensa a exig\u00eancia de experi\u00eancia relevante e de conhecimento efetivo do funcionamento do Estado. Acresce que tal fundamenta\u00e7\u00e3o levanta inevit\u00e1veis interroga\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios de m\u00e9rito adotados, a equidade no acesso a cargos p\u00fablicos e o eventual peso de redes de influ\u00eancia pessoal na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. E, inevitavelmente, faz lembrar quantos jovens com curr\u00edculos acad\u00e9micos mais s\u00f3lidos \u2014 melhores classifica\u00e7\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de maior reputa\u00e7\u00e3o \u2014 acabam sistematicamente preteridos em concursos que se anunciam como rigorosos e exigentes. Este tipo de situa\u00e7\u00f5es alimenta perce\u00e7\u00f5es de que o acesso a cargos p\u00fablicos pode estar demasiadas vezes associado a rela\u00e7\u00f5es pessoais e partid\u00e1rias, em detrimento de processos transparentes e meritocr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 simb\u00f3lico que o caso ocorra no \u00e2mbito da reforma do Estado, confirmando que esta continua por fazer.<\/p>\n\n\n\n

    Estes casos n\u00e3o s\u00e3o meros epis\u00f3dios, infelizmente.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    De referir que num sistema institucional saud\u00e1vel, a nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes ou consultores para fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relevantes segue crit\u00e9rios expl\u00edcitos de compet\u00eancia, experi\u00eancia comprovada e transpar\u00eancia processual, reduzindo o espa\u00e7o para d\u00favidas leg\u00edtimas sobre favorecimentos ou escolhas tecnocr\u00e1ticas infelizes. Quando tais casos se multiplicam, mesmo sem prova de corrup\u00e7\u00e3o criminal, erodem a confian\u00e7a p\u00fablica e alimentam perce\u00e7\u00f5es de captura institucional \u2014 exatamente aquilo que indicadores como o \u00cdndice de Perce\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (CPI) procuram medir.<\/p>\n\n\n\n

    Mais do que pol\u00e9micas isoladas, estas nomea\u00e7\u00f5es ilustram um problema mais profundo: A aus\u00eancia de crit\u00e9rios rigorosos e transparentes na designa\u00e7\u00e3o de quadros para fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas \u2013 pergunta-se, ali\u00e1s, para que serve hoje a CReSAP (Comiss\u00e3o de Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) e por que raz\u00e3o n\u00e3o foi ainda extinta, quando \u00e9 amplamente reconhecido que foi criada com um des\u00edgnio nobre, mas acabou progressivamente desvirtuada face aos objetivos que presidiram \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o \u2013 e uma cultura administrativa onde a gest\u00e3o t\u00e9cnica de pol\u00edticas p\u00fablicas estrat\u00e9gicas pode ser subordinada a decis\u00f5es ad-hoc ou a rela\u00e7\u00f5es informais. Esse tipo de pr\u00e1ticas fragiliza n\u00e3o apenas a capacidade t\u00e9cnica do Estado, mas tamb\u00e9m a perce\u00e7\u00e3o e a realidade de imparcialidade e profissionaliza\u00e7\u00e3o, pilares essenciais de qualquer sistema institucional de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

    A partidariza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tornou-se um problema estrutural e transversal aos \u00faltimos governos, do PS e desta AD, manifestando-se cedo ap\u00f3s a entrada em fun\u00e7\u00f5es e traduzindo-se na coloca\u00e7\u00e3o dos mais influentes detentores de \u201ccart\u00e3o partid\u00e1rio\u201d, muitas vezes \u2014 sen\u00e3o quase sempre \u2014 sem adequada pondera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e experi\u00eancia, como a pequena amostra acima referida sugere. S\u00e3o os conhecidos jobs for the boys and girls que atravessam ciclos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Mais do que pol\u00e9micas isoladas, estas nomea\u00e7\u00f5es ilustram um problema mais profundo: A aus\u00eancia de crit\u00e9rios rigorosos e transparentes na designa\u00e7\u00e3o de quadros para fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas \u2013 pergunta-se, ali\u00e1s, para que serve hoje a CReSAP (Comiss\u00e3o de Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) e por que raz\u00e3o n\u00e3o foi ainda extinta, quando \u00e9 amplamente reconhecido que foi criada com um des\u00edgnio nobre, mas acabou progressivamente desvirtuada face aos objetivos que presidiram \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o \u2013 e uma cultura administrativa onde a gest\u00e3o t\u00e9cnica de pol\u00edticas p\u00fablicas estrat\u00e9gicas pode ser subordinada a decis\u00f5es ad-hoc ou a rela\u00e7\u00f5es informais. Esse tipo de pr\u00e1ticas fragiliza n\u00e3o apenas a capacidade t\u00e9cnica do Estado, mas tamb\u00e9m a perce\u00e7\u00e3o e a realidade de imparcialidade e profissionaliza\u00e7\u00e3o, pilares essenciais de qualquer sistema institucional de qualidade.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m o facto do Governo gastar 20 mil euros para ter um canal de desporto premium durante quatro anos na resid\u00eancia oficial do primeiro-ministro e em gabinete no Parlamento, como foi recentemente noticiado, podendo parecer marginal em termos or\u00e7amentais, \u00e9 profundamente reveladora no plano institucional, at\u00e9 porque se trata da renova\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o que remonta a 2017, na altura da governa\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Costa, simbolizando a inefici\u00eancia da despesa p\u00fablica nos recentes governos PS e AD. Num momento em que o Governo proclama reformas estruturais, rigor na despesa e reorienta\u00e7\u00e3o de prioridades, importa perguntar: que interesse p\u00fablico concreto serve esta despesa? Em que medida contribui para a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, para a efici\u00eancia administrativa ou para a melhoria dos servi\u00e7os prestados aos cidad\u00e3os? Por que raz\u00e3o, ap\u00f3s o governo ter sido confrontado com esta not\u00edcia, n\u00e3o terminou simplesmente o contrato, tendo apenas reduzido de oito para duas as liga\u00e7\u00f5es ao canal?<\/p>\n\n\n\n

    Esta despesa representa, fa\u00e7o notar, um triplo custo para os contribuintes:<\/p>\n\n\n\n

    (i) o custo do servi\u00e7o, totalmente injustific\u00e1vel, pago pelo er\u00e1rio p\u00fablico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (ii) o custo da n\u00e3o governa\u00e7\u00e3o enquanto o servi\u00e7o estiver a ser usado em hor\u00e1rio de expediente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (iii) o aumento impl\u00edcito da remunera\u00e7\u00e3o dos governantes, que deveriam pagar pessoalmente este servi\u00e7o com o sal\u00e1rio j\u00e1 auferido e pago pelo Estado, mas fora do hor\u00e1rio de trabalho (por exemplo, \u00e9 conhecido que, dependendo da subscri\u00e7\u00e3o, este tipo de servi\u00e7o tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no telem\u00f3vel, sendo legitimo aceder, por exemplo, na hora de almo\u00e7o).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Se consideram que a remunera\u00e7\u00e3o dos governantes \u00e9 baixa e que deveria ser aumentada para atrair os melhores para cargos p\u00fablicos, que haja coragem pol\u00edtica par lan\u00e7ar a discuss\u00e3o, mas n\u00e3o o fazer \u2018\u00e0s escondidas\u2019 desta e de outras formas, pois tal s\u00f3 descredibiliza os governantes, expondo-os ao rid\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

    Num contexto de exig\u00eancia de conten\u00e7\u00e3o, responsabilidade e foco estrat\u00e9gico \u2013 para mais face \u00e0 necessidade de despesa adicional para apoiar os cidad\u00e3os, empresas e territ\u00f3rios afetados pelas tempestades \u2013, decis\u00f5es desta natureza fragilizam a coer\u00eancia entre discurso e pr\u00e1tica. N\u00e3o \u00e9 o montante que est\u00e1 em causa, mas o sinal de desperd\u00edcio triplo que \u00e9 dado. Quando os cidad\u00e3os percecionam que recursos p\u00fablicos s\u00e3o alocados a finalidades dificilmente enquadr\u00e1veis no interesse p\u00fablico essencial, instala-se a sensa\u00e7\u00e3o de ligeireza na gest\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico. E quando essa perce\u00e7\u00e3o se repete, o risco deixa de ser apenas reputacional: transforma-se em eros\u00e3o de legitimidade democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

    Mais ainda, este tipo de decis\u00f5es transmite a ideia de que as exig\u00eancias de sacrif\u00edcio e disciplina s\u00e3o dirigidas sobretudo aos contribuintes, enquanto o poder pol\u00edtico se permite indulg\u00eancias simb\u00f3licas. Tal assimetria alimenta o cinismo e pode ser entendida, por muitos, como uma forma de desconsidera\u00e7\u00e3o perante quem suporta a carga fiscal \u2014 quase como se se estivesse a testar os limites da toler\u00e2ncia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    O problema n\u00e3o \u00e9 a televis\u00e3o, \u00e9 a mensagem institucional que ela transmite.<\/p>\n\n\n\n

    Mas n\u00e3o se iludam: se os partidos no poder fossem outros, mesmo os que se apresentam como antissistema, o risco seria id\u00eantico. V\u00e1rios deles n\u00e3o passam, em boa medida, de \u201covelhas tresmalhadas\u201d dos partidos tradicionais, procurando ascender por vias alternativas ap\u00f3s n\u00e3o terem encontrado espa\u00e7o no interior do \u201csistema\u201d, surfando os fundamentalismos e populismos do momento \u2014 de esquerda e, nos dias que correm, sobretudo de direita.<\/p>\n\n\n\n

    Importa, contudo, sublinhar que esta realidade n\u00e3o constitui uma fatalidade inerente ao sistema. A experi\u00eancia demonstra que, quando a lideran\u00e7a pol\u00edtica afirma de forma clara, coerente e consequente que a partidariza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2014 bem como a realiza\u00e7\u00e3o de despesa p\u00fablica desalinhada com os princ\u00edpios da boa gest\u00e3o financeira e cria\u00e7\u00e3o de valor para o contribuinte (value for Money) \u2014 \u00e9 inaceit\u00e1vel, e atua em conformidade, impondo crit\u00e9rios rigorosos de compet\u00eancia, independ\u00eancia, m\u00e9rito e transpar\u00eancia, os incentivos institucionais transformam-se e as pr\u00e1ticas tendem a ajustar-se. Existem, ali\u00e1s, precedentes que evidenciam ser poss\u00edvel conter esta deriva e refor\u00e7ar a credibilidade e profissionaliza\u00e7\u00e3o do Estado quando h\u00e1 vontade pol\u00edtica efetiva para o fazer.<\/p>\n\n\n\n

    O custo econ\u00f3mico da eros\u00e3o institucional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 meramente \u00e9tica ou reputacional, \u00e9 tamb\u00e9m econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

    A literatura emp\u00edrica \u00e9 clara: pa\u00edses com melhor qualidade institucional tendem a apresentar maior crescimento econ\u00f3mico sustentado, maior investimento direto estrangeiro, menor volatilidade macroecon\u00f3mica e maior confian\u00e7a social. Quando a perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o aumenta, o custo de transa\u00e7\u00e3o sobe; o risco percebido pelos investidores aumenta; a efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos diminui; a inova\u00e7\u00e3o \u00e9 travada por incerteza regulat\u00f3ria; e o crescimento potencial \u00e9 penalizado.<\/p>\n\n\n\n

    Portugal tem enfrentado desafios estruturais de produtividade, investimento e converg\u00eancia europeia. Ignorar a dimens\u00e3o institucional destes problemas \u00e9 um erro anal\u00edtico. A qualidade das institui\u00e7\u00f5es \u00e9 parte integrante do processo de crescimento e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

    Se queremos discutir crescimento econ\u00f3mico, sustentabilidade das contas p\u00fablicas, competitividade externa ou capacidade de atrair talento, temos de discutir tamb\u00e9m a qualidade das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o: quando a eros\u00e3o deixa de ser invis\u00edvel<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O que os dados mostram \u2014 no CPI, nos indicadores do Banco Mundial e nos epis\u00f3dios recentes de governa\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o \u00e9 um colapso institucional s\u00fabito. \u00c9 algo mais insidioso: uma eros\u00e3o gradual, persistente e cumulativa da qualidade institucional em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

    Durante anos, Portugal beneficiou de uma reputa\u00e7\u00e3o internacional relativamente s\u00f3lida. N\u00e3o \u00e9ramos um caso exemplar, mas est\u00e1vamos confortavelmente posicionados no grupo das democracias consolidadas com n\u00edveis institucionais robustos. Hoje, essa posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ser corro\u00edda. N\u00e3o por um \u00fanico esc\u00e2ndalo, n\u00e3o por um \u00fanico governo, mas por uma sequ\u00eancia de decis\u00f5es, omiss\u00f5es e pr\u00e1ticas que, somadas, fragilizam os alicerces.<\/p>\n\n\n\n

    Os indicadores internacionais s\u00e3o claros: controlo da corrup\u00e7\u00e3o, efic\u00e1cia governativa, qualidade regulat\u00f3ria e estabilidade institucional deterioraram-se relativamente mais na \u00faltima d\u00e9cada. E estes indicadores movem-se em conjunto porque captam dimens\u00f5es interdependentes da mesma realidade. Quando a qualidade das pol\u00edticas desce, as institui\u00e7\u00f5es ressentem-se. Quando as institui\u00e7\u00f5es se fragilizam, a perce\u00e7\u00e3o internacional acompanha.<\/p>\n\n\n\n

    O argumento de que \u201c\u00e9 apenas perce\u00e7\u00e3o\u201d torna-se cada vez menos sustent\u00e1vel quando:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • O ranking desce de forma consistente;<\/li>\n\n\n\n
    • Outros indicadores estruturais confirmam a tend\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
    • Epis\u00f3dios concretos de nomea\u00e7\u00f5es discut\u00edveis, partidariza\u00e7\u00e3o e mau uso de recursos p\u00fablicos alimentam d\u00favidas leg\u00edtimas;<\/li>\n\n\n\n
    • E a pr\u00f3pria sociedade revela sinais de crescente toler\u00e2ncia \u00e0 suspeita.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      A normaliza\u00e7\u00e3o da mediocridade institucional \u00e9 talvez o risco maior. N\u00e3o porque produza crises imediatas, mas porque cria um ambiente onde o m\u00e9rito se dilui, a exig\u00eancia diminui e a captura informal se banaliza. Quando isso acontece, o custo n\u00e3o \u00e9 apenas reputacional \u2014 \u00e9 econ\u00f3mico e geracional.<\/p>\n\n\n\n

      Institui\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis reduzem o potencial de crescimento, afastam investimento produtivo, diminuem a confian\u00e7a social e penalizam os mais qualificados, que encontram noutros contextos institucionais (pa\u00edses mais avan\u00e7ados) melhores condi\u00e7\u00f5es para prosperar. A converg\u00eancia econ\u00f3mica n\u00e3o se faz apenas com fundos europeus nem est\u00edmulos conjunturais. Faz-se com institui\u00e7\u00f5es previs\u00edveis, imparciais e exigentes.<\/p>\n\n\n\n

      Portugal ainda est\u00e1 longe de um cen\u00e1rio de disfun\u00e7\u00e3o institucional grave. Mas est\u00e1 suficientemente longe do patamar onde estava h\u00e1 duas d\u00e9cadas para que o alerta seja inequ\u00edvoco.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      O ranking anual do CPI n\u00e3o deve ser tratado como um embara\u00e7o medi\u00e1tico a gerir. Deve ser encarado como um sinal de que \u00e9 preciso mudar, visto em conjunto com a deteriora\u00e7\u00e3o noutros indicadores de qualidade institucional. A alternativa \u00e9 continuar a deslizar lentamente, confortavelmente convencidos de que o decl\u00ednio \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de perce\u00e7\u00e3o \u2014 at\u00e9 que deixe de ser.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      A qualidade institucional \u00e9 o reflexo cumulativo da qualidade das pol\u00edticas. Se as pol\u00edticas forem curtas, improvisadas ou excessivamente partidarizadas, as institui\u00e7\u00f5es enfraquecem. Se as pol\u00edticas forem estruturais, exigentes e orientadas para m\u00e9rito e responsabiliza\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es fortalecem-se.<\/p>\n\n\n\n

      O ranking anual do CPI n\u00e3o deve ser tratado como um embara\u00e7o medi\u00e1tico a gerir. Deve ser encarado como um sinal de que \u00e9 preciso mudar, visto em conjunto com a deteriora\u00e7\u00e3o noutros indicadores de qualidade institucional. A alternativa \u00e9 continuar a deslizar lentamente, confortavelmente convencidos de que o decl\u00ednio \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de perce\u00e7\u00e3o \u2014 at\u00e9 que deixe de ser.<\/p>\n\n\n\n

      No final, a quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 saber se descemos tr\u00eas lugares num \u00edndice em 2025. \u00c9 saber se estamos dispostos a reformar o modelo de governa\u00e7\u00e3o que determina a qualidade das nossas institui\u00e7\u00f5es. Porque, como a evid\u00eancia emp\u00edrica demonstra h\u00e1 d\u00e9cadas, o crescimento sustent\u00e1vel n\u00e3o come\u00e7a na pol\u00edtica or\u00e7amental. Come\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      As institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o tamb\u00e9m cruciais em situa\u00e7\u00f5es de crise. A gest\u00e3o pelo governo das tempestades que t\u00eam assolado o pa\u00eds \u2013 marcada por falhas de coordena\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o tardia e respostas reativas \u2013 ilustra que a fragilidade institucional n\u00e3o \u00e9 apenas um conceito abstrato medido por \u00edndices internacionais, mas uma realidade que se manifesta na (in)capacidade do Estado em agir eficazmente nos momentos mais cr\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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