{"id":49566,"date":"2026-02-16T21:49:08","date_gmt":"2026-02-16T21:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49566"},"modified":"2026-02-22T21:52:17","modified_gmt":"2026-02-22T21:52:17","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-403","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49566","title":{"rendered":"Reforma digital do Estado: quando a narrativa n\u00e3o chega aos cidad\u00e3os"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio da Costa Alexandre, Jornal SOL<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

A reforma digital do Estado promete servi\u00e7os mais r\u00e1pidos, maior automatiza\u00e7\u00e3o de processos administrativos. O que continua pouco claro \u00e9 o que muda, na pr\u00e1tica, para quem depende do SNS, das escolas p\u00fablicas ou das presta\u00e7\u00f5es sociais e com que consequ\u00eancias para a democracia<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A reforma do Estado em curso tem vindo a ser apresentada pelo Governo como um novo ciclo de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, assente na transi\u00e7\u00e3o digital e na intelig\u00eancia artificial. Estrat\u00e9gias, agendas, pactos, planos de a\u00e7\u00e3o, novas entidades e reformas institucionais surgem integradas num discurso pol\u00edtico que promete efici\u00eancia, produtividade e lideran\u00e7a digital europeia. Contudo, pouco se discute o modo como tudo isto est\u00e1 a ser comunicado aos cidad\u00e3os, e essa dimens\u00e3o levanta quest\u00f5es relevantes sobre clareza, governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e confian\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A narrativa oficial \u00e9 coerente e ambiciosa. Como referimos no nosso artigo: \u201cDa ANIA \u00e0 NIS2: \u00e9tica em alta na ret\u00f3rica, em baixa na avalia\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em><\/a> publicado pelo Sol, <\/em>em 03.02.2026, as novas estrat\u00e9gias, pactos e planos, bem como as entidades criadas no \u00e2mbito da reforma digital do Estado, surgem como sinal de racionaliza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da capacidade p\u00fablica. Contudo, a mensagem n\u00e3o se apresenta clara para quem est\u00e1 fora dos c\u00edrculos especializados; para o cidad\u00e3o comum, o Estado digital tende a assemelhar-se a uma verdadeira \u201ccaixa-preta\u201d institucional.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista comunicacional, a mensagem \u00e9 clara: a intelig\u00eancia artificial surge como uma oportunidade hist\u00f3rica para modernizar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, aumentar a produtividade e posicionar Portugal entre os l\u00edderes digitais at\u00e9 2030. O discurso pol\u00edtico recorre a conceitos dominantes no contexto europeu: \u201cintelig\u00eancia artificial centrada no ser humano\u201d, \u201cconfian\u00e7a\u201d, \u201cresponsabilidade\u201d, \u201cabordagem baseada no risco\u201d. Sublinha ainda o alinhamento com o Regulamento Europeu da Intelig\u00eancia Artificial (AI Act)<\/a>. O risco n\u00e3o est\u00e1 na ambi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Governo, mas na forma como ela \u00e9 comunicada: densa, tecnocr\u00e1tica e pouco escrutin\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Este alinhamento com o quadro europeu \u00e9, sem d\u00favida, um dos pontos fortes da comunica\u00e7\u00e3o governamental. Ao contr\u00e1rio de abordagens meramente tecnocr\u00e1ticas, h\u00e1 um esfor\u00e7o discursivo para integrar a \u00e9tica da intelig\u00eancia artificial como elemento legitimador da reforma. A pr\u00f3pria Agenda Nacional de Intelig\u00eancia Artificial<\/a> (ANIA) inclui um eixo dedicado \u00e0 responsabilidade e \u00e0 \u00e9tica, reconhecendo que a ado\u00e7\u00e3o destas tecnologias depende da confian\u00e7a dos cidad\u00e3os. O desafio reside, por\u00e9m, em traduzir esse reconhecimento formal numa comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica acess\u00edvel e num debate efetivamente participativo.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, coer\u00eancia discursiva n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de clareza democr\u00e1tica. Um dos principais riscos da atual comunica\u00e7\u00e3o reside na prolifera\u00e7\u00e3o de planos, estrat\u00e9gias, siglas e entidades, que tornam o mapa da governa\u00e7\u00e3o digital dif\u00edcil de compreender fora dos c\u00edrculos especializados. END;<\/a> ANIA;<\/a> pactos;<\/a> planos de a\u00e7\u00e3o<\/a>; CTO;<\/a> ARTE, I.P<\/a>, AI2<\/sup>, E. P. E<\/a>; reguladores setoriais e iniciativas paralelas coexistem numa arquitetura institucional complexa, cuja articula\u00e7\u00e3o raramente \u00e9 explicada de forma simples e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Para o cidad\u00e3o comum, para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos e mesmo para muitas empresas e entidades da sociedade civil a reforma pode parecer mais um exerc\u00edcio de engenharia institucional do que uma transforma\u00e7\u00e3o concreta do Estado. A comunica\u00e7\u00e3o privilegia metas macroecon\u00f3micas, proje\u00e7\u00f5es de crescimento e ganhos de produtividade, mas oferece poucos exemplos claros de como estas medidas se traduzir\u00e3o em melhores decis\u00f5es administrativas, maior prote\u00e7\u00e3o de direitos ou servi\u00e7os p\u00fablicos mais justos e transparentes. Falta explicar, por exemplo, o que significa para algu\u00e9m que recorre ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ter um sistema de triagem apoiado por algoritmos, ou para quem depende de presta\u00e7\u00f5es sociais ver decis\u00f5es automatizadas sobre o seu apoio.<\/p>\n\n\n\n

A isto acresce uma tend\u00eancia para apresentar a reforma como linearmente positiva. O debate p\u00fablico em torno da cria\u00e7\u00e3o da AI\u00b2 E.P.E<\/a>, por exemplo, revelou preocupa\u00e7\u00f5es no meio cient\u00edfico e acad\u00e9mico quanto \u00e0 fus\u00e3o de entidades com miss\u00f5es distintas (FCT - Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e Tecnologia, I.P.<\/a>, no terreno desde 1997, e ANI - Ag\u00eancia Nacional para a Inova\u00e7\u00e3o, S.A.<\/a>) e aos seus impactos na autonomia da investiga\u00e7\u00e3o e na defini\u00e7\u00e3o das prioridades de financiamento. Essas reservas raramente encontraram express\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o governamental, que privilegia uma narrativa de efici\u00eancia e racionaliza\u00e7\u00e3o. Esta assimetria fragiliza a perce\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o, elementos essenciais para a confian\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Este d\u00e9fice de clareza n\u00e3o \u00e9 apenas um problema t\u00e9cnico: \u00e9 uma responsabilidade pol\u00edtica. O Governo tem preferido anunciar siglas e planos em confer\u00eancias de imprensa, em vez de explicar de forma compreens\u00edvel o que muda na vida das pessoas. Mas a oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o tem estado \u00e0 altura: ora reduz o debate a slogans sobre \u201cburocracia\u201d e \u201cdesperd\u00edcio\u201d, ora se limita a reagir caso a caso, sem apresentar uma vis\u00e3o alternativa consistente para a reforma digital do Estado. Entre um Governo entusiasmado com a narrativa tecnol\u00f3gica e uma oposi\u00e7\u00e3o muitas vezes superficial ou silenciosa, o cidad\u00e3o fica sem verdadeiro escrut\u00ednio democr\u00e1tico sobre a reforma em curso. Deste modo, o debate p\u00fablico sobre o modelo de sociedade que queremos construir com as tecnologias emergentes, em especial com a intelig\u00eancia artificial, permanece adiado.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspeto cr\u00edtico \u00e9 o predom\u00ednio de uma narrativa fortemente economicista. Embora a \u00e9tica da intelig\u00eancia artificial esteja formalmente integrada nos documentos estrat\u00e9gicos e assumida como princ\u00edpio orientador da reforma, o discurso pol\u00edtico enfatiza sobretudo os benef\u00edcios econ\u00f3micos da ado\u00e7\u00e3o destas tecnologias, relegando para segundo plano riscos como a discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, a exclus\u00e3o digital, as assimetrias de poder associadas aos dados ou as dificuldades de explicabilidade e de imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade nas decis\u00f5es automatizadas. Estes riscos n\u00e3o s\u00e3o abstratos: podem traduzir-se em decis\u00f5es injustas na atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es sociais, na defini\u00e7\u00e3o de prioridades em listas de espera na sa\u00fade ou na constru\u00e7\u00e3o de perfis de risco em mat\u00e9ria fiscal e de seguran\u00e7a. Uma decis\u00e3o automatizada mal explicada n\u00e3o \u00e9 apenas um problema t\u00e9cnico; \u00e9 um problema de direitos. Quando a \u00e9tica surge predominantemente como elemento legitimador no espa\u00e7o p\u00fablico, corre-se o risco de a reduzir a um exerc\u00edcio ret\u00f3rico, fen\u00f3meno identificado no debate internacional como ethics washing<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, importa questionar at\u00e9 que ponto a comunica\u00e7\u00e3o distingue claramente o que \u00e9 inova\u00e7\u00e3o efetiva do que \u00e9 reformula\u00e7\u00e3o de medidas j\u00e1 em curso. Infraestruturas digitais, programas de compet\u00eancias ou iniciativas de supercomputa\u00e7\u00e3o s\u00e3o integrados numa narrativa renovada como parte de um novo ciclo reformista, o que pode gerar a perce\u00e7\u00e3o de policy washing<\/em>: uma renova\u00e7\u00e3o discursiva sem clareza suficiente sobre o que \u00e9 verdadeiramente novo, o que \u00e9 continuidade e o que depende de execu\u00e7\u00e3o futura ou de enquadramento europeu.<\/p>\n\n\n\n

Nada disto invalida a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da reforma digital do Estado nem a necessidade de investir seriamente na governa\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial. Pelo contr\u00e1rio: refor\u00e7a a exig\u00eancia de uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais transparente, pedag\u00f3gica e orientada para os cidad\u00e3os. Num contexto em que a intelig\u00eancia artificial influ\u00eancia decis\u00f5es administrativas, pol\u00edticas p\u00fablicas e direitos fundamentais, comunicar bem n\u00e3o \u00e9 um detalhe, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de legitimidade democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A reforma do Estado digital n\u00e3o se joga apenas na cria\u00e7\u00e3o de novas entidades, na publica\u00e7\u00e3o de planos ou na ado\u00e7\u00e3o de uma linguagem alinhada com Bruxelas. Joga-se, sobretudo, na capacidade de explicar, envolver, responsabilizar e prestar contas. Sem estes pressupostos a reforma do Estado assemelha-se marketing tecnol\u00f3gico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio da Costa Alexandre, Jornal SOL A reforma digital do Estado promete servi\u00e7os mais r\u00e1pidos, maior automatiza\u00e7\u00e3o de processos administrativos. O que continua pouco claro \u00e9 o que muda, na pr\u00e1tica, para quem depende do SNS, das escolas p\u00fablicas ou das presta\u00e7\u00f5es sociais e com que consequ\u00eancias para a democracia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,303],"tags":[],"class_list":["post-49566","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-sol"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49567,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49566\/revisions\/49567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}