{"id":49561,"date":"2026-02-12T08:50:00","date_gmt":"2026-02-12T08:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49561"},"modified":"2026-02-15T17:59:26","modified_gmt":"2026-02-15T17:59:26","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-401","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49561","title":{"rendered":"Regular demais, crescer de menos: O que o \u00edndice PMR da OCDE diz sobre Portugal"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso,  ECO Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Se quisermos crescer mais e convergir com os pa\u00edses mais avan\u00e7ados, regular melhor deixou de ser um detalhe: \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o essencial para o futuro do pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

No in\u00edcio de 2025 foi divulgado o\u00a0Position Paper n\u00ba1\/2025<\/em>\u00a0do Gabinete de Estudos da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), dedicado aos obst\u00e1culos regulamentares e \u00e0s barreiras \u00e0 concorr\u00eancia nos mercados de produto em Portugal. O estudo analisa os dados mais recentes do \u00edndice de\u00a0Product Market Regulation<\/em>\u00a0(PMR) da OCDE, de julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Na altura, escrevi neste mesmo espa\u00e7o uma cr\u00f3nica sobre um aspeto simb\u00f3lico desse estudo, o caso da \u201ccomporta regulat\u00f3ria<\/a>\u201d \u2014 ou regra \u2018one-in, <\/em>one-ou<\/em>t\u2019. Sempre que um novo ato normativo crie custos de contexto, um outro de custo equivalente dever\u00e1 ser eliminado \u2014, prevista h\u00e1 mais de 10 anos, mas nunca implementada. Este facto ilustra bem o desinteresse dos governos que se seguiram em atenuar a excessiva complexidade regulat\u00f3ria que penaliza a produtividade.<\/p>\n\n\n\n

Decorrido um ano, sem avan\u00e7os relevantes neste dom\u00ednio, e num enquadramento pol\u00edtico marcado pela prefer\u00eancia por solu\u00e7\u00f5es m\u00ednimas em detrimento de reformas estruturais, retomo este trabalho para sistematizar os principais resultados, identificar \u00e1reas cr\u00edticas e reiterar recomenda\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para uma agenda de crescimento e competitividade que continua por concretizar em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

A mensagem de fundo \u00e9 simples, mas exigente do ponto de vista pol\u00edtico: Portugal continua excessivamente regulado nos mercados de bens e servi\u00e7os em compara\u00e7\u00e3o com a maioria dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (UE) e da OCDE, e os progressos feitos nos \u00faltimos anos foram insuficientes para corrigir um ponto de partida desfavor\u00e1vel em v\u00e1rias \u00e1reas importantes.<\/p>\n\n\n\n

Esse excesso global de regula\u00e7\u00e3o traduz-se em menos concorr\u00eancia, pre\u00e7os mais elevados, menor produtividade e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, um n\u00edvel de vida inferior ao que seria poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

1. O que mede o \u00edndice PMR e porque \u00e9 relevante para o bem-estar<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O \u00edndice PMR da OCDE mede os obst\u00e1culos regulamentares \u00e0 entrada de empresas e ao funcionamento da concorr\u00eancia nos mercados de produto. Est\u00e1 organizado em duas grandes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. As distor\u00e7\u00f5es induzidas pela interven\u00e7\u00e3o do Estado, incluindo a propriedade p\u00fablica, o envolvimento em opera\u00e7\u00f5es comerciais e a avalia\u00e7\u00e3o do impacto das regula\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  2. As\u00a0barreiras \u00e0 entrada dom\u00e9stica\u00a0e estrangeira, que abrangem a carga administrativa e regulamentar, as barreiras nos setores dos servi\u00e7os e das redes, e as barreiras ao com\u00e9rcio internacional e ao investimento externo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Sendo um \u00edndice de regula\u00e7\u00e3o, o seu valor ideal \u00e9 baixo \u2014 n\u00e3o porque a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja necess\u00e1ria, mas porque uma regula\u00e7\u00e3o eficiente deve proteger objetivos sociais relevantes sem criar custos excessivos ou distor\u00e7\u00f5es concorrenciais.<\/p>\n\n\n\n

    A evid\u00eancia econ\u00f3mica \u00e9 robusta: mercados mais concorrenciais conduzem a pre\u00e7os mais baixos, maior quantidade transacionada, maior excedente social e maior produto potencial. Beneficiam os consumidores, mas tamb\u00e9m as empresas, atrav\u00e9s do acesso a inputs mais baratos e de um ambiente competitivo que incentiva a efici\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quanto menor o \u00edndice PMR, maior tende a ser a competitividade de um pa\u00eds, ainda que outros fatores \u2014 como a fiscalidade \u2014 tamb\u00e9m sejam determinantes.<\/p>\n\n\n\n

    Importa, assim, analisar o desempenho de Portugal n\u00e3o apenas em termos absolutos, mas sobretudo de forma comparada e din\u00e2mica, isto \u00e9, olhando para o nosso posicionamento relativo e para a sua evolu\u00e7\u00e3o ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

    2. Progresso insuficiente no PMR: Portugal continua entre os piores da UE e da OCDE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Entre 2018 e 2023, o \u00edndice PMR de Portugal baixou de 1,72 para 1,57 pontos. Trata-se de uma evolu\u00e7\u00e3o positiva, mas claramente insuficiente. A descida foi exatamente igual \u00e0 registada na m\u00e9dia da OCDE, o que significa que n\u00e3o melhor\u00e1mos a nossa posi\u00e7\u00e3o relativa. Em 2023, Portugal continuava a apresentar o 9.\u00ba pior valor (9\u00ba \u00edndice mais alto) entre os 38 pa\u00edses da OCDE.<\/p>\n\n\n\n

    O retrato \u00e9 ainda mais preocupante no contexto europeu. Entre os 26 pa\u00edses da UE avaliados, Portugal registava o 5\u00ba pior \u00edndice PMR, tendo inclusive perdido uma posi\u00e7\u00e3o face a 2018. Apenas Malta, Luxemburgo, Chipre e Hungria apresentaram um grau de restritividade regulamentar superior ao nosso.<\/p>\n\n\n\n

    Estes resultados mostram que Portugal tem reformado pouco e devagar, num contexto internacional em que outros pa\u00edses avan\u00e7aram de forma mais consistente na redu\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    3. An\u00e1lise est\u00e1tica comparada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
      \n
    • 3.1. Onde estamos melhor \u2014 e porque isso n\u00e3o chega<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      H\u00e1 apenas uma sub\u00e1rea em que Portugal n\u00e3o apresenta problemas relevantes: as barreiras ao com\u00e9rcio internacional e ao investimento externo, onde estamos melhor do que a mediana da OCDE e da UE. Esse bom desempenho resulta, em larga medida, da integra\u00e7\u00e3o europeia e do mercado \u00fanico, mais do que de op\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f3mica nacionais.<\/p>\n\n\n\n

      Real\u00e7o ainda alguns indicadores espec\u00edficos em que o pa\u00eds surge relativamente bem posicionado, mas que s\u00e3o largamente contrariados por maus resultados noutros dom\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n

      Por exemplo, as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es apresentam um desempenho aceit\u00e1vel, mas isso \u00e9 mais do que compensado por uma carga administrativa e regulamentar excessiva noutros requisitos impostos \u00e0s empresas (abaixo forne\u00e7o mais detalhes a este respeito).<\/p>\n\n\n\n

      Do mesmo modo, surgimos relativamente bem posicionados nas barreiras \u00e0 entrada nos setores de redes \u2014 com as ressalvas apontadas abaixo \u2014, mas Portugal \u00e9 o 2.\u00ba pior pa\u00eds da UE e da OCDE nas barreiras \u00e0 entrada no setor dos servi\u00e7os, acabando por ficar mal posicionado no conjunto dos servi\u00e7os e setores de redes (6\u00ba pior na OCDE e 4\u00ba pior na UE).<\/p>\n\n\n\n

      Ou seja, os poucos pontos fortes existentes s\u00e3o insuficientes para compensar os d\u00e9fices estruturais em \u00e1reas relevantes para a competitividade.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • 3.2. Onde estamos pior: Estado, servi\u00e7os e burocracia como trav\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Os maiores d\u00e9fices de competitividade de Portugal no \u00edndice PMR concentram-se em \u00e1reas de reformas bem conhecidas, mas persistentemente adiadas e secundarizadas. Desde logo, nas distor\u00e7\u00f5es induzidas pela interven\u00e7\u00e3o do Estado, em particular na avalia\u00e7\u00e3o do impacto das regula\u00e7\u00f5es \u2014 avalia\u00e7\u00e3o do efeito na concorr\u00eancia; envolvimento de todas as partes interessadas; e regula\u00e7\u00e3o do lobbying \u2014, na propriedade p\u00fablica e na governa\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas. A estas somam-se problemas s\u00e9rios na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, do lado das barreiras \u00e0 entrada, na carga administrativa e regulamentar e nas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada no setor dos servi\u00e7os, j\u00e1 acima referidas.<\/p>\n\n\n\n

        No que respeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do impacto das regula\u00e7\u00f5es, apesar de algum progresso em termos absolutos desde 2018, Portugal continua entre os pa\u00edses com piores registos da UE e da OCDE.<\/p>\n\n\n\n

        A introdu\u00e7\u00e3o do modelo \u201cCusta Quanto?\u201d e a cria\u00e7\u00e3o da PLANAPP representaram avan\u00e7os relevantes no processo legislativo, reconhecidos pela pr\u00f3pria OCDE. No entanto, falta um enfoque expl\u00edcito no impacto concorrencial das novas regula\u00e7\u00f5es, bem como um reporte sistem\u00e1tico e transparente dos resultados.<\/p>\n\n\n\n

        A inexist\u00eancia de relat\u00f3rios p\u00fablicos regulares e a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o efetiva do \u201cTeste PME\u201d revelam que a avalia\u00e7\u00e3o de impacto continua a ser vista mais como um requisito formal do que como um instrumento central de pol\u00edtica econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

        A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente preocupante no que toca \u00e0 carga administrativa e regulamentar. Portugal apresenta requisitos excessivos para a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de empresas, sobretudo no caso das empresas individuais e das sociedades de responsabilidade limitada. A complexidade dos procedimentos, a dispers\u00e3o institucional e a fraca comunica\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o contribuem para custos de contexto elevados, que penalizam a entrada de novos operadores e desincentivam o crescimento das empresas existentes. A referida \u201ccomporta regulat\u00f3ria\u201d, prevista h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada e nunca implementada, tornou-se um s\u00edmbolo desse imobilismo reformista.<\/p>\n\n\n\n

        4. Servi\u00e7os e empresas p\u00fablicas: menos concorr\u00eancia, menos efici\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        O setor dos servi\u00e7os merece um destaque particular. Como referido, Portugal apresenta das piores posi\u00e7\u00f5es da UE e da OCDE nas barreiras \u00e0 entrada neste setor, que \u00e9 hoje central para o funcionamento da economia e para a competitividade dos restantes setores. Restri\u00e7\u00f5es excessivas, profiss\u00f5es regulamentadas com regras pouco proporcionais e uma presen\u00e7a forte do Estado como operador econ\u00f3mico limitam a concorr\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Estas restri\u00e7\u00f5es cruzam-se com problemas estruturais na governa\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas. O \u00edndice PMR revela um mau posicionamento de Portugal no que respeita ao \u00e2mbito da propriedade p\u00fablica e, sobretudo, ao isolamento da disciplina de mercado.<\/p>\n\n\n\n

        Em muitos casos, as empresas p\u00fablicas operam em setores onde n\u00e3o existem raz\u00f5es claras de interesse p\u00fablico que justifiquem a sua presen\u00e7a, beneficiando ainda de condi\u00e7\u00f5es que distorcem a concorr\u00eancia. Acresce a falta de clareza nas obriga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico e a exist\u00eancia de subs\u00eddios cruzados, que tornam opaco o verdadeiro custo dessas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

        Tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica surge como uma \u00e1rea cr\u00edtica. A excessiva utiliza\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00f5es diretas, falhas no planeamento e n\u00edveis insuficientes de transpar\u00eancia limitam a concorr\u00eancia e reduzem a efici\u00eancia da despesa p\u00fablica. Num contexto de recursos escassos, estes problemas t\u00eam impactos diretos sobre a produtividade e sobre a confian\u00e7a dos agentes econ\u00f3micos.<\/p>\n\n\n\n

        5. An\u00e1lise din\u00e2mica: melhorar n\u00e3o chega quando os outros melhoram mais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        A an\u00e1lise din\u00e2mica do PMR entre 2018 e 2023 traz um alerta adicional. Portugal perdeu posi\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios rankings n\u00e3o apenas nos indicadores onde houve um agravamento absoluto, como no \u00e2mbito da propriedade p\u00fablica, mas tamb\u00e9m em muitos casos em que o valor do indicador n\u00e3o se alterou. Isto significa que outros pa\u00edses avan\u00e7aram enquanto Portugal ficou parado.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 o caso da regula\u00e7\u00e3o do lobbying, dos requisitos administrativos para as empresas, da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da governa\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas. Mesmo no indicador de avalia\u00e7\u00e3o do impacto das regula\u00e7\u00f5es na concorr\u00eancia \u2014 aquele em que mais melhor\u00e1mos em termos absolutos \u2014 continuamos a apresentar um dos piores desempenhos relativos. Esta evid\u00eancia sublinha a import\u00e2ncia de processos de melhoria cont\u00ednua e estrutural, em vez de reformas pontuais e incompletas.<\/p>\n\n\n\n

        6. Setores de redes: Progresso desigual e riscos de complac\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        Uma das poucas \u00e1reas em que Portugal apresenta um posicionamento relativamente favor\u00e1vel no \u00edndice PMR \u00e9 a das barreiras \u00e0 entrada nos setores de redes, onde surge abaixo da mediana da OCDE e UE. No entanto, este resultado deve ser lido com cautela.<\/p>\n\n\n\n

        O \u00edndice n\u00e3o disponibiliza informa\u00e7\u00e3o recente suficientemente desagregada por setor para o caso portugu\u00eas, o que impede a identifica\u00e7\u00e3o precisa de problemas espec\u00edficos. Da\u00ed a import\u00e2ncia de aprofundar a an\u00e1lise a um n\u00edvel setorial mais fino.<\/p>\n\n\n\n

        O contraste entre setores \u00e9 evidente.<\/p>\n\n\n\n

        Nas telecomunica\u00e7\u00f5es, tudo indica que a redu\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 entrada ter\u00e1 contribu\u00eddo para uma maior press\u00e3o concorrencial, como ilustra a recente entrada de um novo operador com ofertas significativamente mais competitivas, for\u00e7ando redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os por parte dos operadores instalados. Ainda assim, os obst\u00e1culos enfrentados por esse novo operador, amplamente noticiados, mostram que subsistem barreiras relevantes que importa identificar e remover, sobretudo num setor crucial para a atividade econ\u00f3mica, a coes\u00e3o territorial e a inclus\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n

        J\u00e1 no setor ferrovi\u00e1rio, o atraso \u00e9 estrutural. O processo de liberaliza\u00e7\u00e3o, em particular no transporte de passageiros, encontra-se muito aqu\u00e9m do que seria desej\u00e1vel, e o atraso acumulado do Plano Ferrovi\u00e1rio Nacional \u00e9 revelador de uma estrat\u00e9gia pouco alinhada com as melhores pr\u00e1ticas europeias. A insist\u00eancia na bitola ib\u00e9rica refor\u00e7a o isolamento do pa\u00eds, limita a integra\u00e7\u00e3o com Espanha e o resto da Europa e compromete o desenvolvimento do transporte ferrovi\u00e1rio de mercadorias. Aqui, as barreiras \u00e0 entrada, a insufici\u00eancia da infraestrutura e as op\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas confundem-se, criando um dos casos mais evidentes de falha regulat\u00f3ria com impacto direto na competitividade da economia.<\/p>\n\n\n\n

        7. O PRR: contributo relevante, mas impacto limitado no PMR<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        As reformas e investimentos previstos no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) podem contribuir para melhorar o desempenho de Portugal no \u00edndice PMR, sobretudo nas \u00e1reas da simplifica\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o administrativa, da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e da promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia atrav\u00e9s do investimento em infraestruturas, com destaque para a ferrovia e os portos. A nova lei de acesso a profiss\u00f5es regulamentadas, menos restritiva, \u00e9 outro exemplo positivo.<\/p>\n\n\n\n

        Contudo, \u00e9 importante n\u00e3o criar expectativas excessivas. O PMR mede resultados efetivos e n\u00e3o inten\u00e7\u00f5es ou an\u00fancios. A digitaliza\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, pode tornar processos mais r\u00e1pidos, mas n\u00e3o altera a legisla\u00e7\u00e3o nem elimina regula\u00e7\u00f5es excessivas, que s\u00e3o o foco central do \u00edndice. Al\u00e9m disso, o PRR cobre apenas alguns mercados de produto, deixando de fora muitos outros avaliados pelo PMR. No caso das profiss\u00f5es regulamentadas, a resist\u00eancia das ordens profissionais e a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz colocam em causa o impacto real da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Assim, o contributo global do PRR para uma melhoria substancial do \u00edndice PMR dever\u00e1 ser moderado, a menos que seja acompanhado por reformas estruturais mais profundas e por uma implementa\u00e7\u00e3o efetiva das leis j\u00e1 aprovadas.<\/p>\n\n\n\n

        8. Recomenda\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias: um roteiro claro para reformar os mercados de produto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        O Position Paper da FEP identifica 40 recomenda\u00e7\u00f5es, das quais 20 s\u00e3o consideradas priorit\u00e1rias. Em conjunto, elas apontam para uma agenda coerente de reforma dos mercados de produto, assente em cinco eixos fundamentais:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Avaliar melhor antes de regular,<\/li>\n\n\n\n
        2. Reduzir a carga regulamentar existente,<\/li>\n\n\n\n
        3. Refor\u00e7ar a disciplina de mercado nas empresas p\u00fablicas,<\/li>\n\n\n\n
        4. Abrir os servi\u00e7os \u00e0 concorr\u00eancia\u00a0melhorar a governa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Entre as recomenda\u00e7\u00f5es com maior impacto potencial destacam-se:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            \n
          • A introdu\u00e7\u00e3o de um teste espec\u00edfico de concorr\u00eancia no processo legislativo;<\/li>\n\n\n\n
          • A implementa\u00e7\u00e3o efetiva da comporta regulat\u00f3ria e de uma guilhotina regulat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n
          • A revis\u00e3o do portef\u00f3lio de empresas p\u00fablicas e o refor\u00e7o da disciplina de mercado;<\/li>\n\n\n\n
          • A digitaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n
          • A elimina\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 entrada nos servi\u00e7os e nas profiss\u00f5es regulamentadas;<\/li>\n\n\n\n
          • O aprofundamento da liberaliza\u00e7\u00e3o da ferrovia, acompanhado de uma revis\u00e3o estrat\u00e9gica do Plano Ferrovi\u00e1rio Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Estas recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o exigem, em muitos casos, grandes recursos financeiros. Exigem sobretudo vontade pol\u00edtica, capacidade t\u00e9cnica e uma mudan\u00e7a cultural na forma como o Estado regula e interv\u00e9m na economia.<\/p>\n\n\n\n

            Para n\u00e3o ma\u00e7ar o leitor, deixei apenas uma aprecia\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica das principais recomenda\u00e7\u00f5es, mas quem tiver interesse em l\u00ea-las com detalhe pode consultar o Position Paper na p\u00e1gina do G3E2P \u2013 Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, Empresariais e de Pol\u00edticas P\u00fablicas da FEP.<\/p>\n\n\n\n

            Conclus\u00e3o: menos barreiras, mais concorr\u00eancia, melhor n\u00edvel de vida<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

            O excesso de regula\u00e7\u00e3o e o d\u00e9fice de concorr\u00eancia nos mercados de produto t\u00eam efeitos econ\u00f3micos claros:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Pre\u00e7os mais elevados,<\/li>\n\n\n\n
            • Menor efici\u00eancia,<\/li>\n\n\n\n
            • Menor produtividade<\/li>\n\n\n\n
            • Um n\u00edvel de vida inferior ao que seria poss\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              A redu\u00e7\u00e3o dessas barreiras \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para atrair investimento, estimular a inova\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ar a concorr\u00eancia no mercado interno.<\/p>\n\n\n\n

              Essa mudan\u00e7a deve estar integrada numa reforma profunda do Estado, que inclua n\u00e3o apenas a simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m uma transforma\u00e7\u00e3o cultural, tanto na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como nos reguladores independentes, passando de uma l\u00f3gica centrada na burocracia para uma abordagem orientada para a simplifica\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o de impacto e a inova\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

              Ainda assim, importa ser claro: Por mais que Portugal melhore no \u00edndice PMR, dificilmente ser\u00e1 verdadeiramente competitivo se n\u00e3o reduzir de forma expressiva a sua carga fiscal, em particular sobre as empresas. O elevado esfor\u00e7o fiscal e uma das mais altas taxas efetivas de IRC da UE continuam a penalizar o investimento e a cria\u00e7\u00e3o de valor. Uma reforma s\u00e9ria dos mercados de produto deve, por isso, caminhar a par de uma reforma do Estado e do sistema fiscal, h\u00e1 demasiado tempo adiadas.<\/p>\n\n\n\n

              O \u00edndice PMR oferece um instrumento objetivo de diagn\u00f3stico e compara\u00e7\u00e3o internacional. Us\u00e1-lo de forma sistem\u00e1tica, aprender com as melhores pr\u00e1ticas e agir de forma consequente, mais do que uma mera \u2018tecnicalidade\u2019, \u00e9 uma exig\u00eancia econ\u00f3mica e pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

              Se quisermos crescer mais e convergir com os pa\u00edses mais avan\u00e7ados, regular melhor deixou de ser um detalhe: \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o essencial para o futuro do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              \u00d3scar Afonso,  ECO Magazine Se quisermos crescer mais e convergir com os pa\u00edses mais avan\u00e7ados, regular melhor deixou de ser um detalhe: \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o essencial para o futuro do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,298],"tags":[],"class_list":["post-49561","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-outras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49561"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49561\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49562,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49561\/revisions\/49562"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}