{"id":49464,"date":"2025-12-18T17:37:00","date_gmt":"2025-12-18T17:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49464"},"modified":"2025-12-21T18:40:54","modified_gmt":"2025-12-21T18:40:54","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-388","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49464","title":{"rendered":"Greve geral e promessas salariais. Da economia \u00e0 f\u00e9"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso,  ECO Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

A economia n\u00e3o reage a atos de f\u00e9, mas a ganhos sustentados de produtividade, \u00e0 qualidade das institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 coer\u00eancia das escolhas pol\u00edticas ao longo do tempo<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

H\u00e1 momentos na pol\u00edtica econ\u00f3mica em que a an\u00e1lise cede lugar \u00e0 cren\u00e7a, a evid\u00eancia \u00e9 substitu\u00edda por esperan\u00e7a e o discurso p\u00fablico passa perigosamente da economia para a f\u00e9. \u00c9 um desses momentos que me motiva a escrever esta cr\u00f3nica.<\/p>\n\n\n\n

O contexto em an\u00e1lise: Pacote laboral, greve geral e a promessa de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e m\u00e9dio<\/h3>\n\n\n\n

O debate recente em Portugal em torno da reforma laboral, da evolu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e da greve geral de 11 de dezembro constitui um desses momentos paradigm\u00e1ticos. Promete-se um sal\u00e1rio m\u00ednimo de 1600 euros e um sal\u00e1rio m\u00e9dio de 3000 euros como quem anuncia uma reden\u00e7\u00e3o futura, abstraindo-se quase por completo da dimens\u00e3o temporal do processo econ\u00f3mico, como se os ajustamentos estruturais ocorressem por decreto e os seus efeitos fossem imediatos. Pede-se paci\u00eancia aos trabalhadores num tom que ro\u00e7a o apelo \u00e0 cren\u00e7a, e desvaloriza-se a contesta\u00e7\u00e3o social como se se tratasse de um ato de heresia econ\u00f3mica, incompat\u00edvel com a narrativa oficial.<\/p>\n\n\n\n

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Tudo isto assenta numa constru\u00e7\u00e3o discursiva b\u00e1sica e simplista do tipo: \u201cconfiem na reforma, confiem no mercado, confiem no Governo, e os sal\u00e1rios mais altos acabar\u00e3o por surgir\u201d. Ora, mesmo reconhecendo que o livre funcionamento dos mercados tende, em regra, a promover efici\u00eancia na afeta\u00e7\u00e3o de recursos, a evid\u00eancia econ\u00f3mica mostra de forma consistente que essa efici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica nem garantida. Os mercados est\u00e3o sujeitos a falhas \u2014 desde assimetrias de informa\u00e7\u00e3o e externalidades negativas, at\u00e9 situa\u00e7\u00f5es de poder de mercado e abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante \u2014 que comprometem o bem-estar coletivo. Nesses contextos, a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtima como necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ao Estado, nomeadamente, criar e preservar condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia efetiva, impedir pr\u00e1ticas anticoncorrenciais, refrear concentra\u00e7\u00f5es excessivas de poder econ\u00f3mico e corrigir externalidades que o mercado, por si s\u00f3, n\u00e3o internaliza. O funcionamento eficiente dos mercados depende criticamente da qualidade das institui\u00e7\u00f5es que os enquadram: os mercados funcionam melhor quando operam em contextos institucionais fortes, inclusivos e previs\u00edveis \u2014 um pressuposto que, em Portugal, est\u00e1 longe de estar plenamente assegurado.<\/p>\n\n\n\n

A abordagem desta cr\u00f3nica poder\u00e1 ser inc\u00f3moda para alguns, mas considero ser adequada e bastante pertinente no contexto atual. Come\u00e7a por interrogar o que a evid\u00eancia cient\u00edfica nos diz \u2014 e, sobretudo, o que n\u00e3o nos diz \u2014 sobre o papel da f\u00e9, expl\u00edcita ou impl\u00edcita, na economia, incluindo na formula\u00e7\u00e3o e justifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas econ\u00f3micas. A partir da\u00ed, desenvolvo uma an\u00e1lise cr\u00edtica das promessas salariais associadas \u00e0 reforma laboral, procurando demonstrar por que raz\u00e3o, \u00e0 luz das condi\u00e7\u00f5es estruturais da economia portuguesa, essas promessas se aproximam mais de um exerc\u00edcio de ret\u00f3rica e cren\u00e7a projetada no futuro do que de um compromisso economicamente sustentado e institucionalmente cred\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Analiso ainda a greve geral de 11 de dezembro n\u00e3o como um choque econ\u00f3mico de relevo, mas como a express\u00e3o vis\u00edvel de um mal-estar pol\u00edtico e social profundo: o de um pa\u00eds crescentemente descrente das lideran\u00e7as que o t\u00eam governado ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, salvo honrosas exce\u00e7\u00f5es que souberam, em momentos concretos, cumprir de forma respons\u00e1vel e eficaz a miss\u00e3o fundamental que lhes estava confiada.<\/p>\n\n\n\n

Essa descren\u00e7a n\u00e3o resulta apenas da estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica ou da frustra\u00e7\u00e3o salarial, mas tamb\u00e9m da perce\u00e7\u00e3o persistente de injusti\u00e7a e de eros\u00e3o da coes\u00e3o social e territorial, num contexto em que continuam a faltar respostas cred\u00edveis e eficazes em dom\u00ednios centrais da vida coletiva, como a sa\u00fade, a habita\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a ou o acesso equitativo a oportunidades. Este vazio de respostas substantivas cria um terreno f\u00e9rtil para a prolifera\u00e7\u00e3o de discursos populistas simplificadores, frequentemente importados de outros contextos nacionais, que prometem solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis para problemas estruturalmente complexos, agravando ainda mais a fragmenta\u00e7\u00e3o social e a desconfian\u00e7a institucional.<\/p>\n\n\n\n

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A economia n\u00e3o reage a atos de f\u00e9, mas a ganhos sustentados de produtividade, \u00e0 qualidade das institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 coer\u00eancia das escolhas pol\u00edticas ao longo do tempo. Confundir cren\u00e7a com evid\u00eancia emp\u00edrica n\u00e3o \u00e9 apenas um erro anal\u00edtico; \u00e9 um luxo que um pa\u00eds estruturalmente marcado por baixos sal\u00e1rios, fraca mobilidade social e persistentes assimetrias territoriais j\u00e1 n\u00e3o se pode permitir. As promessas que ignoram estas restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o produzem crescimento e apenas geram maior descren\u00e7a nas lideran\u00e7as \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, farta de discursos desligados da realidade.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o \u00e9 simples<\/strong>, ainda que politicamente inc\u00f3moda: A economia n\u00e3o reage a atos de f\u00e9, mas a ganhos sustentados de produtividade, \u00e0 qualidade das institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 coer\u00eancia das escolhas pol\u00edticas ao longo do tempo<\/strong>. Confundir cren\u00e7a com evid\u00eancia emp\u00edrica n\u00e3o \u00e9 apenas um erro anal\u00edtico; \u00e9 um luxo que um pa\u00eds estruturalmente marcado por baixos sal\u00e1rios, fraca mobilidade social e persistentes assimetrias territoriais j\u00e1 n\u00e3o se pode permitir. As promessas que ignoram estas restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o produzem crescimento e apenas geram maior descren\u00e7a nas lideran\u00e7as \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, farta de discursos desligados da realidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que uma maior flexibilidade em mat\u00e9ria laboral pode, em determinados contextos, gerar ganhos de efici\u00eancia, como a literatura econ\u00f3mica amplamente documenta. Contudo, essa evid\u00eancia est\u00e1 longe de ser universal ou mecanicamente transfer\u00edvel entre pa\u00edses. Os mercados de trabalho s\u00e3o moldados por arquiteturas institucionais profundamente distintas, que refletem hist\u00f3rias econ\u00f3micas, equil\u00edbrios sociais e contratos impl\u00edcitos entre capital e trabalho. Pretender importar solu\u00e7\u00f5es padronizadas, desconsiderando o enquadramento institucional, a estrutura produtiva e o n\u00edvel de confian\u00e7a social existentes em Portugal, \u00e9 metodologicamente fr\u00e1gil e politicamente arriscado.<\/p>\n\n\n\n

Mais ainda, avan\u00e7ar contra as for\u00e7as sociais representadas na concerta\u00e7\u00e3o social, marginalizando sindicatos e parceiros sociais, pode gerar instabilidade evit\u00e1vel e minar os pr\u00f3prios objetivos proclamados pela reforma. A evid\u00eancia hist\u00f3rica sugere que reformas duradouras e economicamente eficazes s\u00e3o aquelas que resultam de compromissos institucionais amplos, capazes de alinhar incentivos, reduzir incerteza e refor\u00e7ar a coes\u00e3o social. Ignorar esta dimens\u00e3o n\u00e3o acelera o caminho para sal\u00e1rios mais elevados; pelo contr\u00e1rio, pode atras\u00e1-lo, comprometendo aquilo que verdadeiramente importa: uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel de aumento da produtividade e de melhoria efetiva das condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1, com elevada probabilidade, vias mais eficazes e ajustadas ao contexto portugu\u00eas para promover uma reforma laboral consequente do que a apresenta\u00e7\u00e3o apressada de mais de uma centena de propostas de altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do Trabalho. A fragmenta\u00e7\u00e3o excessiva da interven\u00e7\u00e3o legislativa tende a diluir prioridades, a gerar incerteza jur\u00eddica e a dificultar a apropria\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as pelos agentes econ\u00f3micos. Como bem recorda o ad\u00e1gio popular, o \u00f3timo \u00e9 frequentemente inimigo do bom, sobretudo quando a ambi\u00e7\u00e3o formal n\u00e3o \u00e9 acompanhada de real capacidade de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Introduzir um n\u00famero limitado de altera\u00e7\u00f5es, cuidadosamente selecionadas, em dom\u00ednios onde exista evid\u00eancia de impacto econ\u00f3mico e social relevante, e faz\u00ea-lo com o acordo das confedera\u00e7\u00f5es patronais e sindicais no \u00e2mbito da concerta\u00e7\u00e3o social, parece uma estrat\u00e9gia mais prudente e institucionalmente s\u00f3lida. Uma reforma estrutural n\u00e3o se mede pela quantidade de artigos alterados, mas pela sua capacidade de alinhar incentivos, reduzir conflitos distributivos e refor\u00e7ar a confian\u00e7a entre parceiros sociais. Essa via negociada, gradual e focada no essencial continua a ser n\u00e3o apenas mais sensata, mas tamb\u00e9m politicamente vi\u00e1vel, se houver vontade genu\u00edna de reformar em vez de apenas legislar.<\/p>\n\n\n\n

Uma reforma que mere\u00e7a verdadeiramente esse nome exige, antes de mais, que se fale com clareza dos bloqueios existentes. Implica identificar e analisar de forma detalhada a evolu\u00e7\u00e3o recente e a situa\u00e7\u00e3o atual dos principais obst\u00e1culos \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da economia, do Estado e das pol\u00edticas p\u00fablicas, em dom\u00ednios fundamentais como a produtividade, a organiza\u00e7\u00e3o do tecido empresarial, a qualifica\u00e7\u00e3o do capital humano, o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a justi\u00e7a, a regula\u00e7\u00e3o e a qualidade das institui\u00e7\u00f5es. Sem esse diagn\u00f3stico rigoroso e partilhado, qualquer proposta corre o risco de se limitar a um conjunto avulso de medidas, desligadas entre si e do contexto estrutural em que se inserem. Acresce que, para que uma reforma seja efetivamente uma reforma, e n\u00e3o apenas uma sucess\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es legislativas, \u00e9 indispens\u00e1vel que v\u00e1 al\u00e9m da enumera\u00e7\u00e3o de iniciativas, incorporando de forma expl\u00edcita a sua calendariza\u00e7\u00e3o, os mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o e uma avalia\u00e7\u00e3o cred\u00edvel do impacto econ\u00f3mico, social e institucional esperado ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

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Haver\u00e1, com elevada probabilidade, vias mais eficazes e ajustadas ao contexto portugu\u00eas para promover uma reforma laboral consequente do que a apresenta\u00e7\u00e3o apressada de mais de uma centena de propostas de altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do Trabalho. A fragmenta\u00e7\u00e3o excessiva da interven\u00e7\u00e3o legislativa tende a diluir prioridades, a gerar incerteza jur\u00eddica e a dificultar a apropria\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as pelos agentes econ\u00f3micos. Como bem recorda o ad\u00e1gio popular, o \u00f3timo \u00e9 frequentemente inimigo do bom, sobretudo quando a ambi\u00e7\u00e3o formal n\u00e3o \u00e9 acompanhada de real capacidade de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Continuo a entender que n\u00e3o \u00e9 prudente, neste momento, pronunciar-me de forma detalhada sobre medidas concretas do pacote laboral em discuss\u00e3o. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o foi a proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, que considerei desajustada e desnecess\u00e1ria, e relativamente \u00e0 qual o Governo acabou, entretanto, por recuar. De resto, parece-me mais respons\u00e1vel aguardar pelo desfecho das negocia\u00e7\u00f5es em curso com os parceiros sociais, num contexto pol\u00edtico que n\u00e3o \u00e9 neutro e que \u00e9 claramente condicionado pelo calend\u00e1rio eleitoral, em particular pelas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, que influenciam inevitavelmente o posicionamento do atual l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o enquanto candidato.<\/p>\n\n\n\n

Acresce que essa prud\u00eancia \u00e9 ainda mais justificada pela expectativa das conclus\u00f5es do estudo sobre reformas estruturais que a Faculdade de Economia da Universidade do Porto (a FEP) est\u00e1 a desenvolver a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Porto. Esse trabalho, ancorado em an\u00e1lise emp\u00edrica e comparada, poder\u00e1 trazer contributos relevantes para um debate que tem sido excessivamente marcado por posi\u00e7\u00f5es aprior\u00edsticas e por l\u00f3gica de curto prazo. Num dom\u00ednio t\u00e3o sens\u00edvel como o mercado de trabalho, importa que a decis\u00e3o pol\u00edtica seja informada por evid\u00eancia robusta e por um diagn\u00f3stico rigoroso da economia portuguesa, e n\u00e3o apenas pela urg\u00eancia de sinalizar a\u00e7\u00e3o reformista.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9 e economia: O que a ci\u00eancia realmente nos diz<\/h3>\n\n\n\n

A promessa de aumentos substanciais dos sal\u00e1rios sem base substantiva ro\u00e7a o dom\u00ednio da f\u00e9, pelas raz\u00f5es aduzidas anteriormente. Contudo, tudo indica que o eleitorado distingue claramente a esfera da f\u00e9, que muitos consideram importante na esfera pessoal, da condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f3mica, que seve ser baseada em evid\u00eancia, resultados e credibilidade institucional, e n\u00e3o em apelos impl\u00edcitos \u00e0 confian\u00e7a ou \u00e0 esperan\u00e7a num futuro indefinidamente adiado. A greve geral \u00e9 um exemplo disso mesmo, a meu ver.<\/p>\n\n\n\n

Independentemente da real magnitude da paralisa\u00e7\u00e3o causada pela greve geral de 11 de dezembro, quest\u00e3o que abordo mais adiante, \u00e9 inequ\u00edvoco que existiu contesta\u00e7\u00e3o social significativa ao pacote laboral. Essa contesta\u00e7\u00e3o produziu j\u00e1 efeitos pol\u00edticos concretos, traduzidos no recuo do l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, recuo esse que o Governo dificilmente poder\u00e1 ignorar se pretender assegurar apoio parlamentar para a aprova\u00e7\u00e3o das medidas. A alternativa passaria por apresentar um acordo substantivo em sede de concerta\u00e7\u00e3o social, capaz de legitimar politicamente a reforma e, eventualmente, de viabilizar o apoio do PS. Contudo, esse caminho implicaria necessariamente a concess\u00e3o de contrapartidas relevantes aos parceiros sociais, com custos pol\u00edticos e or\u00e7amentais que o Governo poder\u00e1 n\u00e3o estar disposto a assumir.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre f\u00e9 e desempenho econ\u00f3mico tem intrigado os economistas h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas. Trago este tema apenas porque, no debate pol\u00edtico e econ\u00f3mico recente, se multiplicam discursos que recorrem implicitamente a verdadeiros exerc\u00edcios de f\u00e9, mais do que a argumentos ancorados em evid\u00eancia emp\u00edrica, como \u00e9 o caso aqui exposto.<\/p>\n\n\n\n

Desde Max Weber e a sua conhecida associa\u00e7\u00e3o entre a \u00e9tica protestante e o esp\u00edrito do capitalismo, que a literatura procura compreender se, e em que medida, as cren\u00e7as religiosas moldam de forma estrutural os comportamentos econ\u00f3micos. A investiga\u00e7\u00e3o emp\u00edrica contempor\u00e2nea, por\u00e9m, oferece uma leitura muito menos linear e substancialmente mais complexa do que essa narrativa fundacional poderia sugerir.<\/p>\n\n\n\n

A evid\u00eancia dispon\u00edvel aponta para um resultado claro: n\u00e3o \u00e9 a religi\u00e3o em si que gera crescimento econ\u00f3mico, mas sim determinados valores que, em contextos espec\u00edficos, podem estar correlacionados com a religiosidade. Entre esses valores destacam-se a disciplina no trabalho, a confian\u00e7a interpessoal, a propens\u00e3o para a poupan\u00e7a, o respeito por contratos e por normas sociais. Ainda assim, a literatura \u00e9 cautelosa e inequ\u00edvoca num aspeto central: os efeitos s\u00e3o amb\u00edguos, dependem dos canais considerados e variam significativamente consoante o enquadramento institucional.<\/p>\n\n\n\n

Estudos internacionais de refer\u00eancia, como o de Barro e McCleary (2003), Religion and Economic Growth, mostram precisamente essa ambival\u00eancia. Por um lado, cren\u00e7as religiosas profundas, entendidas como sistemas de valores internalizados, podem correlacionar-se positivamente com o crescimento econ\u00f3mico. Por outro, n\u00edveis elevados de pr\u00e1tica religiosa formal, como a frequ\u00eancia regular de cultos, tendem paradoxalmente a associar-se a taxas de crescimento mais baixas. Em termos simples, acreditar e agir de acordo com certos valores pode ser relevante; desviar tempo e recursos produtivos para rituais formais pode n\u00e3o o ser.<\/p>\n\n\n\n

Este resultado \u00e9 particularmente relevante para o debate atual em Portugal, onde se parece assumir que a cren\u00e7a numa reforma, por si s\u00f3, produzir\u00e1 crescimento e sal\u00e1rios mais elevados.<\/p>\n\n\n\n

Mais importante ainda, n\u00e3o existe na literatura econ\u00f3mica s\u00e9ria qualquer suporte para a ideia de que a f\u00e9, seja ela religiosa ou ideol\u00f3gica, possa substituir reformas econ\u00f3micas bem desenhadas. A economia n\u00e3o responde a inten\u00e7\u00f5es morais nem a proclama\u00e7\u00f5es de boa vontade; responde a incentivos claros, a institui\u00e7\u00f5es eficazes e inclusivas, e a ganhos sustentados de produtividade. Converter valores em prosperidade exige pol\u00edticas p\u00fablicas coerentes, investimento continuado em capital humano, inova\u00e7\u00e3o e um enquadramento institucional s\u00f3lido, em particular no mercado de trabalho, que consiga equilibrar efici\u00eancia econ\u00f3mica com justi\u00e7a social e coes\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esta distin\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para compreender o debate atual em Portugal. Quando se pede aos trabalhadores que \u201cacreditem\u201d que uma reforma laboral, tal como apresentada, conduzir\u00e1 inevitavelmente \u2013 e de forma isolada, n\u00e3o integrada num pacote coerente e amplo de reformas estruturais \u2013 a sal\u00e1rios de n\u00edvel europeu, est\u00e1-se a recorrer a um apelo mais pr\u00f3ximo da f\u00e9 do que da realidade econ\u00f3mica observ\u00e1vel e da evid\u00eancia cient\u00edfica dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo, sal\u00e1rio m\u00e9dio e a aritm\u00e9tica inc\u00f3moda<\/h3>\n\n\n\n

A promessa impl\u00edcita do Primeiro-Ministro, nos dias que antecederam a greve geral, de que a reforma laboral permitir\u00e1 elevar o sal\u00e1rio m\u00ednimo para cerca de 1600 euros e o sal\u00e1rio m\u00e9dio para 3000 euros \u2014 num claro esfor\u00e7o de legitima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da reforma \u2014 \u00e9, sem d\u00favida, sedutora. Contudo, \u00e0 luz dos factos dispon\u00edveis, n\u00e3o ultrapassa o plano da ret\u00f3rica, desde logo pela aus\u00eancia total de um calend\u00e1rio pol\u00edtico vinculativo e de uma trajet\u00f3ria econ\u00f3mica cred\u00edvel que a sustente.<\/p>\n\n\n\n

Perante a rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica a essas declara\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as procurou, mais tarde, introduzir uma clarifica\u00e7\u00e3o relevante, sublinhando que n\u00e3o se tratava de um compromisso, mas apenas de uma \u201cambi\u00e7\u00e3o\u201d do Primeiro-Ministro.<\/p>\n\n\n\n

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A fragilidade desta promessa torna-se ainda mais evidente quando confrontada com os n\u00fameros efetivamente inscritos nos acordos em vigor. O Acordo de Concerta\u00e7\u00e3o Social assinado a 1 de outubro de 2024, intitulado Acordo Tripartido sobre Valoriza\u00e7\u00e3o Salarial e Crescimento Econ\u00f3mico 2025-2028, estabelece uma trajet\u00f3ria clara e moderada para o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, com aumentos anuais de 50 euros. Assim, o sal\u00e1rio m\u00ednimo passaria de 870 euros em 2025 para 920 euros em 2026 \u2014 valor j\u00e1 inscrito na Proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026 \u2014, 970 euros em 2027 e 1020 euros em 2028. Mantendo este ritmo em acordos futuros, o patamar dos 1600 euros apenas seria atingido, imagine-se, em 2040 (1620 euros, de forma rigorosa), o que ilustra bem o desfasamento entre o discurso pol\u00edtico e as trajet\u00f3rias formalmente acordadas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Miranda Sarmento esclareceu que a meta pol\u00edtica efetivamente assumida para o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a que consta do Programa do Governo: 1100 euros at\u00e9 ao final da legislatura, em 2029, condicionados, como n\u00e3o poderia deixar de ser, \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das vari\u00e1veis econ\u00f3micas, em particular da produtividade. Acrescentou ainda que \u00e9 poss\u00edvel \u201csubir os sal\u00e1rios no curto, m\u00e9dio e longo prazo se houver um forte aumento da produtividade<\/strong>\u201d, aplic\u00e1vel tanto ao sal\u00e1rio m\u00ednimo como ao sal\u00e1rio m\u00e9dio, reconhecendo que, caso tal se verificasse, os sal\u00e1rios poderiam crescer acima do previsto. Esta formula\u00e7\u00e3o \u00e9 incomparavelmente mais realista, mas n\u00e3o elimina a disson\u00e2ncia criada pelo discurso inicial do Primeiro-Ministro, at\u00e9 porque continua a faltar uma liga\u00e7\u00e3o clara, empiricamente fundamentada e institucionalmente cred\u00edvel, entre o pacote laboral proposto e esse alegado \u201cforte aumento da produtividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De forma reveladora, quando questionado sobre o horizonte temporal para atingir os 1600 euros de sal\u00e1rio m\u00ednimo, o ministro recusou avan\u00e7ar qualquer data, classificando esse exerc\u00edcio como \u201cespeculativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A fragilidade desta promessa torna-se ainda mais evidente quando confrontada com os n\u00fameros efetivamente inscritos nos acordos em vigor. O Acordo de Concerta\u00e7\u00e3o Social assinado a 1 de outubro de 2024, intitulado Acordo Tripartido sobre Valoriza\u00e7\u00e3o Salarial e Crescimento Econ\u00f3mico 2025-2028, estabelece uma trajet\u00f3ria clara e moderada para o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, com aumentos anuais de 50 euros. Assim, o sal\u00e1rio m\u00ednimo passaria de 870 euros em 2025 para 920 euros em 2026 \u2014 valor j\u00e1 inscrito na Proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026 \u2014, 970 euros em 2027 e 1020 euros em 2028. Mantendo este ritmo em acordos futuros, o patamar dos 1600 euros apenas seria atingido, imagine-se, em 2040 (1620 euros, de forma rigorosa), o que ilustra bem o desfasamento entre o discurso pol\u00edtico e as trajet\u00f3rias formalmente acordadas.<\/p>\n\n\n\n

No que respeita ao sal\u00e1rio m\u00e9dio, o mesmo Acordo Tripartido aponta para um crescimento m\u00e9dio anual de 4,7%, ainda que com uma desacelera\u00e7\u00e3o progressiva, de 5,0% em 2024 para 4,5% em 2027 e 2028, ano em que o sal\u00e1rio m\u00e9dio atingiria cerca de 1890 euros. Importa sublinhar que estes valores t\u00eam natureza meramente indicativa, dado que o sal\u00e1rio m\u00e9dio n\u00e3o pode ser determinado por concerta\u00e7\u00e3o social, dependendo diretamente da din\u00e2mica econ\u00f3mica e empresarial. O principal instrumento previsto \u00e9 um incentivo fiscal em sede de IRC, permitindo \u00e0s empresas deduzir 50% dos encargos associados a aumentos salariais de, pelo menos, 4,7%. \u00c9, contudo, razo\u00e1vel admitir que uma parte significativa das empresas portuguesas, sobretudo as de menor dimens\u00e3o, que constituem a esmagadora maioria do tecido produtivo, ter\u00e1 dificuldade em cumprir estas condi\u00e7\u00f5es para aceder ao benef\u00edcio, o que torna esta trajet\u00f3ria, j\u00e1 de si moderada, relativamente otimista.<\/p>\n\n\n\n

Admitindo esse valor otimista para 2028 e que acordos futuros manter\u00e3o uma progress\u00e3o m\u00e9dia de 4,7% ao ano \u2013 um n\u00famero tamb\u00e9m otimista face ao esgotamento dos \u2018ventos\u2019 favor\u00e1veis de que a economia tem beneficiado, que desenvolvo abaixo \u2013, ent\u00e3o s\u00f3 em 2039 chegar\u00edamos aos 3000 euros prometidos\/ ambicionados pelo Primeiro-Ministro (3132 euros, para ser exato). Este exerc\u00edcio evidencia de forma particularmente clara o profundo desfasamento temporal e econ\u00f3mico entre a promessa pol\u00edtica enunciada e a realidade estrutural da economia portuguesa, bem como a fragilidade das narrativas que ignoram restri\u00e7\u00f5es de crescimento, produtividade e capacidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

Regressando ao compromisso pol\u00edtico de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de 1100 euros em 2029, este parece exequ\u00edvel \u00e0 luz do Acordo Tripartido, implicando um aumento de 80 euros nesse ano, em vez dos 50 euros previstos nos anos anteriores. Num \u00fanico ano, tal esfor\u00e7o poder\u00e1 ser acomodado. A verdadeira quest\u00e3o \u00e9 saber se a economia portuguesa consegue sustentar, a m\u00e9dio prazo, um ritmo mais elevado de crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e, idealmente, do sal\u00e1rio m\u00e9dio, que seja compat\u00edvel com a produtividade, aceite pelos parceiros sociais e consagrado num novo acordo de concerta\u00e7\u00e3o. A resposta, olhando para o desempenho hist\u00f3rico da economia portuguesa, \u00e9 pouco animadora.<\/p>\n\n\n\n

Efetivamente, esgotado o ciclo favor\u00e1vel mais recente, tudo indica que a economia portuguesa tender\u00e1 a regressar a um crescimento an\u00e9mico pr\u00f3ximo de 1% ao ano, padr\u00e3o observado no primeiro quarto deste s\u00e9culo, face \u00e0 aus\u00eancia de reformas estruturais profundas que alterem este rumo. Nos anos mais recentes a economia tem crescido um pouco mais apenas devido a combina\u00e7\u00e3o excecionalmente favor\u00e1vel de fatores externos e conjunturais, uma verdadeira nova \u201cfornada de ouro do Brasil\u201d \u2013 materializada na entrada maci\u00e7a de fundos do PRR (a somar aos do PT-2030), num aumento descontrolado do n\u00famero de imigrantes e num boom tur\u00edstico sem precedentes ap\u00f3s o fim do confinamento da pandemia. Portugal tem sido ainda beneficiado pela imagem de pais seguro, longe da guerra na Ucr\u00e2nia, potenciando a atra\u00e7\u00e3o de mais turismo e alguns investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, o crescimento tem sido apenas marginalmente superior ao da Uni\u00e3o Europeia (UE), facto muito festejado pelos governos em fun\u00e7\u00f5es, mas que se esquecem sempre de referir que esse referencial \u00e9 pouco ambiciosos, pois \u00e9 muito influenciado pelas economias maiores, h\u00e1 muito estagnadas (Alemanha, Fran\u00e7a e It\u00e1lia), quando nos dev\u00edamos estar a comparar com as economias de leste \u2013 que entraram h\u00e1 menos tempo na UE, recebendo menos fundos do que Portugal, mas t\u00eam crescido muito mais, esperando-se que retomem um maior dinamismo quando a guerra na Ucr\u00e2nia (que as tem penalizado) terminar.<\/p>\n\n\n\n

Esse contexto favor\u00e1vel criou uma ilus\u00e3o de dinamismo econ\u00f3mico e de resili\u00eancia estrutural que, em larga medida, mascarou fragilidades antigas. Em vez de aproveitar esta janela rara para reformar o pa\u00eds, refor\u00e7ar a base produtiva e orientar recursos para investimento transformador, optou-se sobretudo por uma estrat\u00e9gia de mais despesa, consumo e gest\u00e3o de curto prazo, com impacto limitado na produtividade e no crescimento potencial da economia. O resultado \u00e9 que, uma vez dissipados esses ventos favor\u00e1veis, o regresso \u00e0 mediocridade do crescimento torna-se o cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Neste enquadramento, o pacote laboral, tal como apresentado, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o parece capaz de inverter essa trajet\u00f3ria, como corre o risco de ser mais um instrumento isolado num pa\u00eds que continua a adiar as reformas estruturais de que necessita para sustentar crescimento, sal\u00e1rios mais elevados e converg\u00eancia real com a Europa.<\/p>\n\n\n\n

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O aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo desligado da produtividade, como tem ocorrido nos \u00faltimos anos, pode elevar mecanicamente o sal\u00e1rio m\u00e9dio, mas f\u00e1-lo \u00e0 custa da competitividade da economia. A carga contributiva face ao PIB aumenta, a compress\u00e3o salarial intensifica-se e o sal\u00e1rio m\u00ednimo aproxima-se perigosamente do sal\u00e1rio m\u00e9dio, configurando uma economia de sal\u00e1rios m\u00ednimos. As consequ\u00eancias s\u00e3o conhecidas: maior emigra\u00e7\u00e3o, sobretudo dos mais jovens e qualificados, agravamento do decl\u00ednio demogr\u00e1fico e enfraquecimento do potencial de crescimento.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Sal\u00e1rios de padr\u00e3o europeu n\u00e3o se alcan\u00e7am com ret\u00f3rica. O sal\u00e1rio m\u00e9dio n\u00e3o aumenta por decreto nem por cren\u00e7a, mas quando a economia gera mais valor por trabalhador e esse valor \u00e9 efetivamente partilhado sob a forma de remunera\u00e7\u00f5es mais elevadas. Isso depende de qualifica\u00e7\u00f5es, tecnologia, organiza\u00e7\u00e3o empresarial, investimento, inova\u00e7\u00e3o e qualidade institucional, e n\u00e3o apenas de maior flexibilidade laboral ou do enfraquecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

O aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo desligado da produtividade, como tem ocorrido nos \u00faltimos anos, pode elevar mecanicamente o sal\u00e1rio m\u00e9dio, mas f\u00e1-lo \u00e0 custa da competitividade da economia. A carga contributiva face ao PIB aumenta, a compress\u00e3o salarial intensifica-se e o sal\u00e1rio m\u00ednimo aproxima-se perigosamente do sal\u00e1rio m\u00e9dio, configurando uma economia de sal\u00e1rios m\u00ednimos. As consequ\u00eancias s\u00e3o conhecidas: maior emigra\u00e7\u00e3o, sobretudo dos mais jovens e qualificados, agravamento do decl\u00ednio demogr\u00e1fico e enfraquecimento do potencial de crescimento.<\/p>\n\n\n\n

O paradoxo \u00e9, assim, evidente. Promete-se prosperidade salarial futura sem calend\u00e1rio, em clara desconex\u00e3o com as trajet\u00f3rias assinadas em concerta\u00e7\u00e3o social e at\u00e9 com os compromissos formais do pr\u00f3prio Governo, com base n\u00e3o num pacote coerente de reformas exequ\u00edveis, mas num exerc\u00edcio de f\u00e9 relativamente a um anteprojeto laboral que tudo indica ser\u00e1 reduzido ao m\u00ednimo denominador comum \u2014 seja por via de compromissos parlamentares, muito provavelmente com o Chega, seja atrav\u00e9s de uma vers\u00e3o ainda mais limitada negociada em concerta\u00e7\u00e3o social, mediante contrapartidas cujo alcance permanece desconhecido. S\u00f3 ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 18 de janeiro come\u00e7aremos a perceber o que restar\u00e1 efetivamente do pacote e qual a sua real capacidade de transformar a economia portuguesa e elevar sal\u00e1rios \u2013 at\u00e9 l\u00e1 ainda \u2018correr\u00e1 muita tinta\u2019 sobre o assunto, mas nada de substancial ocorrer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Quando a f\u00e9 entra no discurso pol\u00edtico como substituto do racional econ\u00f3mico, a realidade n\u00e3o melhora; o que aumenta \u00e9 a descren\u00e7a dos cidad\u00e3os na pol\u00edtica democr\u00e1tica, criando espa\u00e7o para discursos populistas e para uma eros\u00e3o adicional da confian\u00e7a institucional.<\/p>\n\n\n\n

A greve geral: Mais do que o custo econ\u00f3mico, importa reter o sinal de insatisfa\u00e7\u00e3o social<\/h3>\n\n\n\n

A greve geral de 11 de dezembro, \u00e0 semelhan\u00e7a das que ocorreram no passado, admite sempre duas leituras diametralmente opostas quanto \u00e0 real dimens\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o. De um lado, os n\u00fameros avan\u00e7ados pelas estruturas sindicais; do outro, os apresentados pelo Governo e pelas entidades patronais. Perante esta diverg\u00eancia recorrente, tende a fazer-se uma m\u00e9dia emp\u00edrica dos valores divulgados para obter uma aproxima\u00e7\u00e3o mais realista. Ainda assim, essa discuss\u00e3o estat\u00edstica \u00e9, no atual contexto, largamente secund\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O que verdadeiramente importa \u00e9 o momento econ\u00f3mico em que esta greve ocorre. Ao contr\u00e1rio das greves gerais verificadas durante o per\u00edodo do programa de ajustamento econ\u00f3mico e financeiro de 2011-2014, esta surge numa fase alta do ciclo econ\u00f3mico, num contexto excecionalmente favor\u00e1vel e sustentado por fatores extraordin\u00e1rios que, como tenho vindo a alertar, est\u00e3o a esgotar-se. Entre esses fatores contam-se, como j\u00e1 referido, a inje\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de fundos do PRR, o surto tur\u00edstico p\u00f3s-confinamento, a guerra na Ucr\u00e2nia \u2014 que beneficiou Portugal pela sua perce\u00e7\u00e3o internacional como pa\u00eds seguro e distante do conflito, potenciando a atra\u00e7\u00e3o de mais turistas e algum investimento \u2014 e a entrada descontrolada de imigrantes entre 2017 e 2024, per\u00edodo em que vigorou o Regime de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse. Uma parte significativa dessa imigra\u00e7\u00e3o foi absorvida pela economia paralela; de outra forma, o aumento da popula\u00e7\u00e3o ativa teria gerado taxas de crescimento pr\u00f3ximas dos 4% ao ano. Ainda assim, esse fen\u00f3meno gerou um efeito positivo no PIB oficial, sobretudo atrav\u00e9s do consumo, contribuindo para uma leitura excessivamente otimista do desempenho econ\u00f3mico recente.<\/p>\n\n\n\n

Concordo que os momentos de bonan\u00e7a s\u00e3o, em teoria, mais prop\u00edcios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de reformas. Contudo, essas reformas n\u00e3o podem assentar em promessas irrealistas nem em diagn\u00f3sticos fr\u00e1geis. \u00c9 necess\u00e1rio afirm\u00e1-lo com clareza: reformas estruturais exigem um conjunto integrado e coerente de medidas, capaz de enfrentar bloqueios profundos em m\u00faltiplas dimens\u00f5es da economia e da sociedade, e que contemple explicitamente a calendariza\u00e7\u00e3o, os mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o e uma avalia\u00e7\u00e3o robusta dos impactos econ\u00f3micos, sociais e institucionais esperados. A \u00e1rea laboral \u00e9 apenas uma dessas dimens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 mesmo nada evidente que o anteprojeto de pacote laboral esteja assente num diagn\u00f3stico rigoroso e atualizado do atual mercado de trabalho, nem que a prolifera\u00e7\u00e3o de mais de uma centena de propostas legislativas seja compat\u00edvel com uma reforma eficaz e bem calibrada.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista estritamente econ\u00f3mico, o impacto de uma greve geral de um dia \u00e9 limitado, ainda que n\u00e3o nulo. Uma parte da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 recuperada nos dias subsequentes, enquanto outra simplesmente n\u00e3o se realiza, como sucede com feriados, interrup\u00e7\u00f5es log\u00edsticas ou choques transit\u00f3rios. O custo econ\u00f3mico imediato \u00e9, por isso, relativamente reduzido, mas n\u00e3o desprez\u00edvel para um pa\u00eds com um n\u00edvel de vida relativamente baixo no contexto europeu.<\/p>\n\n\n\n

Incomparavelmente mais elevado \u00e9 o custo acumulado de d\u00e9cadas de crescimento fraco da produtividade, sal\u00e1rios estagnados, precariedade laboral e subaproveitamento sistem\u00e1tico do capital humano. Uma reforma laboral que gere revolta e desconfian\u00e7a entre os trabalhadores dificilmente contribuir\u00e1 para resolver o problema central da produtividade; pelo contr\u00e1rio, poder\u00e1 agrav\u00e1-lo, refor\u00e7ando conflitos distributivos e desincentivos ao investimento em qualifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A greve geral deve, assim, ser interpretada sobretudo como um sinal pol\u00edtico. Ela traduz uma fratura crescente entre as promessas de prosperidade futura e a experi\u00eancia quotidiana de quem vive com rendimentos baixos, enfrenta custos elevados de habita\u00e7\u00e3o e depende de servi\u00e7os p\u00fablicos crescentemente pressionados. Tentar dissuadir a participa\u00e7\u00e3o na greve atrav\u00e9s de promessas salariais long\u00ednquas \u00e9, volto a sublinhar, um apelo \u00e0 f\u00e9 em narrativas simplificadoras de que os cidad\u00e3os est\u00e3o manifestamente cansados, porque n\u00e3o respondem aos problemas concretos do presente.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o epis\u00f3dio da greve exp\u00f4s uma fragilidade adicional do debate pol\u00edtico nacional: a instabilidade das alian\u00e7as parlamentares e a facilidade com que, em momentos cr\u00edticos, convic\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas cedem lugar \u00e0 conveni\u00eancia t\u00e1tica. Esta volatilidade compromete a previsibilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e fragiliza ainda mais a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

O recuo do l\u00edder do Chega no apoio ao pacote laboral, em mat\u00e9rias que lhe parecem ser mais impopulares, ilustra bem como o debate econ\u00f3mico se tornou ref\u00e9m de c\u00e1lculos pol\u00edticos de curto prazo. \u00c9 que o candidato a Primeiro-ministro \u00e9 tamb\u00e9m candidato presidencial \u2013 um salto \u2018qu\u00e2ntico\u2019 que analisei numa cr\u00f3nica anterior \u2013, pelo que at\u00e9 \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 18 de janeiro n\u00e3o saberemos qual o efetivo grau de recuo do Chega no pacote laboral.<\/p>\n\n\n\n

Nada disto \u00e9, na verdade, surpreendente. Quando as reformas n\u00e3o assentam num consenso social m\u00ednimo, nem s\u00e3o sustentadas por diagn\u00f3sticos rigorosos e realistas da economia, tornam-se inevitavelmente fr\u00e1geis e expostas \u00e0 eros\u00e3o pol\u00edtica. Reformas constru\u00eddas sobre promessas irrealistas, objetivos difusos ou narrativas excessivamente otimistas carecem de credibilidade t\u00e9cnica e de legitimidade social, ficando particularmente vulner\u00e1veis \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o e \u00e0 reversibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Na aus\u00eancia de uma estrat\u00e9gia clara e coerente de aumento da produtividade \u2014 que articule mercado de trabalho, qualifica\u00e7\u00f5es, investimento, inova\u00e7\u00e3o e qualidade institucional \u2014, o espa\u00e7o para uma discuss\u00e3o econ\u00f3mica s\u00e9ria \u00e9 rapidamente ocupado por din\u00e2micas de curto prazo. Nesse contexto, as reformas passam a ser moldadas menos pela evid\u00eancia e mais pela perce\u00e7\u00e3o p\u00fablica, menos pelo interesse estrutural do pa\u00eds e mais pela conveni\u00eancia pol\u00edtica imediata. A f\u00e9 no mercado, tantas vezes invocada de forma abstrata, \u00e9 ent\u00e3o substitu\u00edda pela f\u00e9 nas sondagens, transformando o processo reformista num exerc\u00edcio reativo, err\u00e1tico e vulner\u00e1vel a press\u00f5es populistas, em detrimento de pol\u00edticas consistentes e duradouras.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o: Menos f\u00e9 e mais economia, atrav\u00e9s de medidas exequ\u00edveis e consonantes<\/h3>\n\n\n\n

A li\u00e7\u00e3o final \u00e9 inequ\u00edvoca e conv\u00e9m diz\u00ea-lo sem rodeios: F\u00e9 e promessas n\u00e3o constroem uma economia s\u00f3lida. Sal\u00e1rios de padr\u00e3o europeu, sustentados por um crescimento mais elevado e duradouro da produtividade e do PIB, n\u00e3o emergem de discursos inspiradores, de metas lan\u00e7adas para o espa\u00e7o medi\u00e1tico ou de exerc\u00edcios de voluntarismo pol\u00edtico. Resultam, isso sim, de pol\u00edticas p\u00fablicas coerentes, de investimento continuado em capital humano, inova\u00e7\u00e3o e capacidade produtiva, e de institui\u00e7\u00f5es fortes, previs\u00edveis e inclusivas, onde a concerta\u00e7\u00e3o social desempenha um papel central.<\/p>\n\n\n\n

Tentar substituir a realidade econ\u00f3mica por ret\u00f3rica ou por apelos \u00e0 cren\u00e7a \u00e9 uma estrat\u00e9gia perigosa. N\u00e3o acelera o crescimento, n\u00e3o melhora sal\u00e1rios e tem um efeito pol\u00edtico corrosivo: aprofunda a descren\u00e7a, alimenta o populismo e afasta o debate das solu\u00e7\u00f5es reais e dif\u00edceis que o pa\u00eds teima em adiar. Quando a pol\u00edtica econ\u00f3mica se aproxima do discurso motivacional, perde-se rigor e perde-se confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Pedir aos trabalhadores que acreditem em sal\u00e1rios m\u00ednimos de 1600 euros ou sal\u00e1rios m\u00e9dios de 3000 euros sem explicar, com seriedade, como l\u00e1 se chega, \u00e9 equivalente a prometer prosperidade eterna sem indicar o caminho. A greve geral de 11 de dezembro n\u00e3o \u00e9 apenas um dia de produ\u00e7\u00e3o perdido; \u00e9 o reflexo de uma frustra\u00e7\u00e3o acumulada, de uma sociedade que reconhece quando as promessas n\u00e3o s\u00e3o sustent\u00e1veis e quando os discursos de confian\u00e7a se transformam em ilus\u00e3o. \u00c9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, um sinal de alerta claro: a paci\u00eancia social n\u00e3o \u00e9 infinita.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Pedir aos trabalhadores que acreditem em sal\u00e1rios m\u00ednimos de 1600 euros ou sal\u00e1rios m\u00e9dios de 3000 euros sem explicar, com seriedade, como l\u00e1 se chega, \u00e9 equivalente a prometer prosperidade eterna sem indicar o caminho. A greve geral de 11 de dezembro n\u00e3o \u00e9 apenas um dia de produ\u00e7\u00e3o perdido; \u00e9 o reflexo de uma frustra\u00e7\u00e3o acumulada, de uma sociedade que reconhece quando as promessas n\u00e3o s\u00e3o sustent\u00e1veis e quando os discursos de confian\u00e7a se transformam em ilus\u00e3o. \u00c9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, um sinal de alerta claro: a paci\u00eancia social n\u00e3o \u00e9 infinita.<\/p>\n\n\n\n

O desafio que Portugal enfrenta \u00e9, afinal, simples de formular, embora dif\u00edcil de executar: construir consensos sociais genu\u00ednos, implementar reformas estruturais cred\u00edveis e alinhar expectativas salariais com a produtividade e com a capacidade econ\u00f3mica efetiva do pa\u00eds. A economia portuguesa n\u00e3o precisa de milagres nem de reden\u00e7\u00f5es s\u00fabitas; precisa de decis\u00f5es dif\u00edceis, escolhas consistentes e pol\u00edticas sustentadas em evid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Confundir f\u00e9 com evid\u00eancia \u00e9 um erro com custos elevados. Desaponta trabalhadores, fragiliza a coes\u00e3o social e atrasa o crescimento que todos afirmam desejar. Mais de uma centena de altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho ou promessas de sal\u00e1rios \u201cca\u00eddos do c\u00e9u\u201d n\u00e3o substituem planeamento estrat\u00e9gico, pragmatismo econ\u00f3mico e negocia\u00e7\u00e3o s\u00e9ria. A f\u00e9 pode ter um lugar leg\u00edtimo na esfera pessoal; na economia, o que conta s\u00e3o n\u00fameros, institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas coerentes, orientadas por uma ambi\u00e7\u00e3o elevada, sim, mas indissoci\u00e1vel do realismo.<\/p>\n\n\n\n

Este epis\u00f3dio da greve geral e das promessas salariais para reduzir os seus efeitos, com base num anteprojeto de reforma laboral j\u00e1 de si pouco cred\u00edvel, parece apenas confirmar um padr\u00e3o recente sobre o reformismo anunciado, mas inconsequente \u2013 \u201c\u00e0s vezes \u00e9 preciso que algo mude [ou, pelo menos, que tenha essa apar\u00eancia, acrescento] para que tudo fique, essencialmente, na mesma\u201d (adapta\u00e7\u00e3o do romance O Leopardo, de Lampedusa). Ou seja, as elites aceitam mudan\u00e7as aparentes ou controladas para preservar o essencial do poder e das hierarquias sociais, mudando a forma para preservar o seu conte\u00fado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso,  ECO Magazine A economia n\u00e3o reage a atos de f\u00e9, mas a ganhos sustentados de produtividade, \u00e0 qualidade das institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 coer\u00eancia das escolhas pol\u00edticas ao longo do tempo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,298],"tags":[],"class_list":["post-49464","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-outras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49464"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49465,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49464\/revisions\/49465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}