{"id":49441,"date":"2025-12-15T10:53:00","date_gmt":"2025-12-15T10:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49441"},"modified":"2025-12-21T18:24:43","modified_gmt":"2025-12-21T18:24:43","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-382","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49441","title":{"rendered":"Alb\u00e2nia nomeou ministra digital para prevenir e combater a corrup\u00e7\u00e3o \u2013 promessa de transpar\u00eancia ou automatiza\u00e7\u00e3o da opacidade?"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Alexandre, Jornal SOL<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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Diella \u00e9 apresentada como solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para um problema estrutural, mas a sua efic\u00e1cia depender\u00e1 da capacidade do Estado auditar o sistema algor\u00edtmico e criar entidades fiscalizadoras verdadeiramente independentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o de Diella, um sistema de Intelig\u00eancia Artificia (IA), para o cargo de Ministra de Estado que ter\u00e1 a seu cargo as Aquisi\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, intensifica o debate internacional sobre governa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, \u00e9tica, transpar\u00eancia e risco de influ\u00eancia pol\u00edtica. Diversas entidades como, GRECO e Comiss\u00e3o Europeia convergem numa mesma conclus\u00e3o: tecnologia sem reformas estruturais n\u00e3o combate a corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Governo alban\u00eas nomear Diella (um sistema de IA) para liderar o setor das aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas marca um momento in\u00e9dito na utiliza\u00e7\u00e3o destas tecnologias no dom\u00ednio das pol\u00edticas p\u00fablicas tornando-se o primeiro agente de IA do mundo a ser nomeado para um cargo governamental, assumindo fun\u00e7\u00f5es ministeriais. Esta medida surge na sequ\u00eancia dos adiamentos sucessivos de integra\u00e7\u00e3o da Alb\u00e2nia na Uni\u00e3o Europeia, devida \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o entranhada no sistema pol\u00edtico e administrativo, que constitui um obst\u00e1culo dif\u00edcil de ultrapassar sem reformas profundas e uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, especialistas alertam que, sem reformas profundas e mecanismos independentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o risco de automatiza\u00e7\u00e3o da opacidade \u00e9 real. A digitaliza\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o elimina redes informais de favorecimento, podendo antes tornar os desvios mais r\u00e1pidos, menos vis\u00edveis e mais dif\u00edceis de escrutinar publicamente. Esta preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 reiterada nos Relat\u00f3rios de Progresso da Comiss\u00e3o Europeia<\/a>, que identificam falhas recorrentes nas aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e ind\u00edcios de captura pol\u00edtica dos processos decis\u00f3rios, e pelo GRECO<\/a> (Grupo de Estados contra a Corrup\u00e7\u00e3o, organismo criado em 1999 pelo Conselho da Europa para monitorar o cumprimento por Estados-membros de normas anticorrup\u00e7\u00e3o<\/em> \u2013 https:\/\/www.coe.int\/en\/web\/greco\/about-greco\/what-is-greco?utm<\/a><\/em>) que h\u00e1 v\u00e1rios anos sublinha a persist\u00eancia de conflitos de interesse; aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o de lobby e debilidade dos mecanismos de controlo institucional. Importa tamb\u00e9m referir a publica\u00e7\u00e3o, do Observat\u00f3rio da Economia Gest\u00e3o da Fraude (OBEGEF), Fraude e Corrup\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Em 50 Anos de Democracia<\/em> (coordena\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Maia & Rute Serra, e publicado em janeiro de 2025<\/em>), destacando que a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita de atos isolados, mas por redes informais e padr\u00f5es sedimentados ao longo do tempo, refor\u00e7ando que a tecnologia pode apenas automatizar pr\u00e1ticas existentes se n\u00e3o houver reformas estruturais, refor\u00e7ando a ideia de que sem transforma\u00e7\u00e3o institucional a IA pode apenas automatizar velhas pr\u00e1ticas, em vez de as contrariar.<\/p>\n\n\n\n

Diella <\/em>\u00e9 apresentada como solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para um problema estrutural, mas a sua efic\u00e1cia depender\u00e1 da capacidade do Estado auditar o sistema algor\u00edtmico e criar entidades fiscalizadoras verdadeiramente independentes, garantindo, ainda, que o modelo n\u00e3o \u00e9 sujeito a manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, assim como a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos decisores humanos e n\u00e3o apenas do algoritmo.<\/p>\n\n\n\n

Se estivesse na Uni\u00e3o Europeia, Diella<\/em> seria classificada como IA de alto risco, pelo que deveria estar alinhado com os requisitos do Regulamento Europeu da AI<\/a> nomeadamente no que se refere a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, supervis\u00e3o humana, transpar\u00eancia e governan\u00e7a de dados; obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e avalia\u00e7\u00e3o de risco para sistemas de IA de alto risco. Este Regulamento exige, ainda, supervis\u00e3o humana para prevenir riscos nos dom\u00ednios da sa\u00fade, seguran\u00e7a e dos direitos fundamentais e responsabilidade dos \u201cproviders\u201d (desenvolvem, treinam, testam e colocam o sistema de IA no mercado) e \u201cdeployers\u201d (utilizam ou integram o sistema numa aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica), pela conformidade, documenta\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n

O Primeiro Esc\u00e2ndalo: A Gravidez da Ministra da IA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o post<\/em> de Clara Hawink,<\/a> no Linkedin (https:\/\/www.linkedin.com\/in\/clara-hawking-ba9123149\/recent-activity\/all\/<\/a><\/em>), a Alb\u00e2nia anunciou que Diella<\/em>, a ministra digital, est\u00e1 \u201cgr\u00e1vida de 83 filhos\u201d, que ser\u00e3o criados como \u201cassistentes digitais pessoais para cada deputado\u201d do Parlamento. O primeiro-ministro Edi Rama divulgou a not\u00edcia com entusiasmo, afirmando que estes agentes ir\u00e3o \u201cherdar o conhecimento da IA-m\u00e3e\u201d, acompanhar debates e aconselhar parlamentares em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

Hawink acrescenta que o epis\u00f3dio gerou forte rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica e cr\u00edtica ir\u00f3nica, apontando o simbolismo do discurso:<\/p>\n\n\n\n