{"id":49422,"date":"2025-11-27T20:13:19","date_gmt":"2025-11-27T20:13:19","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49422"},"modified":"2025-11-30T20:15:50","modified_gmt":"2025-11-30T20:15:50","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-128","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49422","title":{"rendered":"Prevenir a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es \u2013 lideran\u00e7a e foco nas pessoas"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Prevenir a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es \u2013 lideran\u00e7a e foco nas pessoas<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Cumpre-se j\u00e1 no pr\u00f3ximo m\u00eas o quarto anivers\u00e1rio sobre a ado\u00e7\u00e3o do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (RGPC) no nosso pa\u00eds. De acordo com o referido regime (Decreto-Lei n.\u00ba 109-E\/2021, de 9 de dezembro<\/a>), que inclui tamb\u00e9m o Regime Geral de Prote\u00e7\u00e3o dos Denunciantes de Infra\u00e7\u00f5es (Lei n.\u00ba 93\/2021, de 20 de dezembro<\/a>), as entidades, p\u00fablicas ou privadas, que tenham 50 0u mais trabalhadores t\u00eam obrigatoriamente de adotar um conjunto de medidas e instrumentos de cuidado e prote\u00e7\u00e3o relativamente a riscos de serem v\u00edtimas de fraude e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas medidas traduzem-se designadamente na ado\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n

i) C\u00f3digos de Conduta (CC), que identifiquem os valores \u00e9ticos que melhor enquadrem a sua atividade, e referenciais comportamentais a ter em considera\u00e7\u00e3o por todos os que nela exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

ii) Planos de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas (PPR), que, por antecipa\u00e7\u00e3o e num processo de an\u00e1lise cr\u00edtica interno, participado pelos dirigentes e trabalhadores mais experientes em cada \u00e1rea funcional, identifiquem as fragilidades ou riscos de corrup\u00e7\u00e3o em cada departamento, e adotem medidas preventivas que, com razoabilidade, permitam a redu\u00e7\u00e3o da probabilidade de ocorrerem;<\/p>\n\n\n\n

iii) Canais de Den\u00fancia (CD), que permitam desocultar ocorr\u00eancias de fraude e corrup\u00e7\u00e3o (de m\u00e1 gest\u00e3o em sentido gen\u00e9rico) que subsistam, no sentido de, com provas legalmente v\u00e1lidas, se apliquem as devidas puni\u00e7\u00f5es aos seus autores;<\/p>\n\n\n\n

iv) Programas de Comunica\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (PCF), que devem ser frequentados por todos os que exercem fun\u00e7\u00f5es na entidade, incluindo os dirigentes de topo, com o prop\u00f3sito de os envolver relativamente \u00e0 import\u00e2ncia das quest\u00f5es da \u00e9tica, integridade, fraude e corrup\u00e7\u00e3o, bem como no conhecimento do conte\u00fado e cumprimento das medidas vertidas nos instrumentos indicados anteriormente;<\/p>\n\n\n\n

v) Um Sistema de Controlo Interno (SCI), atrav\u00e9s do qual a entidade identifica, sistematiza e articula, os diversos instrumentos definidores da sua organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, incluindo os que respeitam ao RGPC que aqui indicamos;<\/p>\n\n\n\n

vi) Respons\u00e1vel pelo Cumprimento Normativo (RCN), fun\u00e7\u00e3o de grande relev\u00e2ncia e responsabilidade, que deve em perman\u00eancia verificar e garantir que todos os instrumentos do RGPC existem na organiza\u00e7\u00e3o, que todos os que nela exercem fun\u00e7\u00f5es os conhecem e cumprem adequadamente as medidas neles vertidas. O RCN deve garantir igualmente a produ\u00e7\u00e3o atempada e adequada dos relat\u00f3rios anuais de execu\u00e7\u00e3o do PPR, bem como as atualiza\u00e7\u00f5es do CC e PPR a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos dos mesmos diplomas, o incumprimento deste quadro de medidas \u00e9 suscet\u00edvel de motivar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias previstas no art.\u00ba 20\u00ba do Anexo ao Dec-Lei n\u00ba 109-E\/2021, de 9 de dezembro, e no art.\u00ba 7\u00ba da Lei n.\u00ba 93\/2021, de 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Pela sua natureza, o quadro de instrumentos e medidas do RGPC \u00e9 reconhecidamente adequado para robustecer as organiza\u00e7\u00f5es na defesa de problemas de \u00e9tica e integridade. Eles incluem medidas promotoras da integridade (o CC), de preven\u00e7\u00e3o de riscos (o PPR), de despiste de ocorr\u00eancias (o CD), de envolvimento dos trabalhadores (o PFC), e de acompanhamento em perman\u00eancia (o RCN), bem como de sistematiza\u00e7\u00e3o simples de toda a arquitetura de organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e controlo da entidade (o SCI).<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, para que possam alcan\u00e7ar mais adequadamente esse robustecimento, ser\u00e1 necess\u00e1rio que sejam devidamente operacionalizados. Que saiam do papel, como muitas vezes se diz. Que haja lideran\u00e7a na sua dinamiza\u00e7\u00e3o, e que sejam efetivamente levados ao conhecimento e \u00e0 reflex\u00e3o de todos os que exercem atividades na entidade.<\/p>\n\n\n\n

E para que haja lideran\u00e7a, ser\u00e1 necess\u00e1rio que dire\u00e7\u00e3o de topo se envolva diretamente, de forma permanente, entusiasta, clara e inequ\u00edvoca, em todo o processo de elabora\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o dos instrumentos dentro da organiza\u00e7\u00e3o, incluindo na participa\u00e7\u00e3o nos Programas de Forma\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, bem como na exemplaridade que deve dar no cumprimento integral das medidas previstas, na l\u00f3gica de que o exemplo vem de cima.<\/p>\n\n\n\n

Por raz\u00f5es acad\u00e9micas, formativas e profissionais, tenho tido a oportunidade de acompanhar muito de perto o modo como muitas entidades em Portugal parecem estar a cumprir o RGPC.<\/p>\n\n\n\n

E o que tenho testemunhado, neste \u00e2mbito, mostra-me ainda uma preocupa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de topo das organiza\u00e7\u00f5es centrada sobretudo no cumprimento dos formalismos de ado\u00e7\u00e3o dos instrumentos, nalguns casos, comprados no mercado, para evitar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es, e menos na lideran\u00e7a envolvida do processo de dinamiza\u00e7\u00e3o do RGPC, ou seja no aproveitamento mais efetivo do seu potencial de utilidade protetora da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica estes sinais t\u00eam decorrido sobretudo de duas evid\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

a) os dirigentes de topo das organiza\u00e7\u00f5es praticamente n\u00e3o frequentam as sess\u00f5es formativas (os PCF), nem de prepara\u00e7\u00e3o, nem de divulga\u00e7\u00e3o. do RGPC das suas entidades, n\u00e3o participando assim nos debates nem nas reflex\u00f5es, com a agravante de transmitirem sinais aos dirigentes e trabalhadores de que todo esse trabalho \u00e9 relativamente importante;<\/p>\n\n\n\n

b) muitos dirigentes interm\u00e9dios e a generalidade dos trabalhadores das entidades, n\u00e3o conhecem, nunca leram, ou n\u00e3o sabem que existe na sua organiza\u00e7\u00e3o um conjunto de instrumentos promotores da integridade e de preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o, mesmo quando esses instrumentos est\u00e3o disponibilizados nos s\u00edtios da internet das suas entidades, por vezes h\u00e1 alguns anos.<\/p>\n\n\n\n

A lideran\u00e7a e o envolvimento de todos os trabalhadores das organiza\u00e7\u00f5es na elabora\u00e7\u00e3o, dinamiza\u00e7\u00e3o, conhecimento e cumprimento dos instrumentos do RGPC \u00e9 uma componente fundamental para potenciar a sua efic\u00e1cia, bem como para melhorar a qualidade do servi\u00e7o que prestam, e tamb\u00e9m para refor\u00e7ar a confian\u00e7a junto dos cidad\u00e3os em geral.<\/p>\n\n\n\n

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