{"id":49408,"date":"2025-11-20T07:22:00","date_gmt":"2025-11-20T07:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49408"},"modified":"2025-11-23T17:27:07","modified_gmt":"2025-11-23T17:27:07","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-376","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49408","title":{"rendered":"O \u201cCartel da Banca\u201d e o Coelho Branco \u2013 O dia em que tempo ganhou \u00e0 concorr\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Maria Nat\u00e1lia Gon\u00e7alves, Jornal SOL<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Queremos que a autoridade investigue bem, mas criticamo-la quando demora. Queremos justi\u00e7a firme, mas aceitamos que ela tenha prazos de validade, ami\u00fade, bem curtos.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Coelho Branco \u00e9 um dos personagens mais paradigm\u00e1ticos da obra de Lewis Carroll, \u201cAlice no Pa\u00eds das Maravilhas<\/em>\u201d e o seu rel\u00f3gio \u00e9 central na narrativa pelo seu simbolismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 excessiva preocupa\u00e7\u00e3o com o tempo. Ora, o recente processo conhecido por \u201cCartel da Banca\u201d demonstrou que em mat\u00e9ria de justi\u00e7a, o tempo pode mesmo ter um impacto determinante.<\/p>\n\n\n\n

Durante anos, com in\u00edcio em 2013, a Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) investigou o que acreditava ser um conluio entre grandes bancos na troca sistem\u00e1tica de informa\u00e7\u00e3o comercialmente sens\u00edvel \u2014 designadamente, sobre taxas, spreads, condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u2014 pr\u00e1tica que, a acontecer, distorce o mercado e lesa gravemente os interesses dos consumidores de cr\u00e9dito banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a AdC concluiu pela exist\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o \u00fanica, complexa e continuada que ter-se-\u00e1 mantido por um per\u00edodo superior a dez anos, tendo da\u00ed resultado a aplica\u00e7\u00e3o de coimas no montante total de cerca de 225 milh\u00f5es de euros, uma das decis\u00f5es sancionat\u00f3rias mais emblem\u00e1ticas da hist\u00f3ria da AdC.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, inconformadas com o resultado da decis\u00e3o do Tribunal da Concorr\u00eancia, Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o que considerou improcedente a reclama\u00e7\u00e3o das condenadas, recorrem estas para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa que em fevereiro de 2025, entendeu que os factos imputados se encontravam prescritos. Ainda com uma passagem pelo Tribunal Constitucional, o processo terminou n\u00e3o pela improced\u00eancia dos factos, mas pela extin\u00e7\u00e3o do procedimento contraordenacional e consequente arquivamento dos autos.<\/p>\n\n\n\n

Os bancos respiraram de al\u00edvio e os consumidores perguntam: \u201cEnt\u00e3o isto quer dizer que eles s\u00e3o inocentes?\u201d. N\u00e3o! O Tribunal n\u00e3o discutiu a qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da pr\u00e1tica, nem apreciou o m\u00e9rito da decis\u00e3o da AdC; limitou-se a aplicar o regime de prescri\u00e7\u00e3o previsto nos artigos 71.\u00ba a 75.\u00ba da Lei da Concorr\u00eancia, articulado com princ\u00edpios gerais do direito sancionat\u00f3rio. Para a Rela\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo decorrido entre a cessa\u00e7\u00e3o dos comportamentos e a decis\u00e3o administrativa excedia os prazos m\u00e1ximos legalmente admiss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o houve absolvi\u00e7\u00e3o, houve prescri\u00e7\u00e3o; e prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de absolvi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o elimina a materialidade dos ind\u00edcios, n\u00e3o invalida a an\u00e1lise econ\u00f3mica da AdC, nem reabilita juridicamente as pr\u00e1ticas. Simplesmente, impede o Estado de exercer o seu \u2018ius puniendi\u2019 para al\u00e9m de um limite temporal tido por garantia de prote\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 um instituto essencial do Estado Direito. Impede que o poder punitivo se eternize e garante seguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas, quando aplicada a investiga\u00e7\u00f5es que demoram anos a desvendar pr\u00e1ticas t\u00e3o dissimuladas quanto lesivas, transforma-se num paradoxo. Queremos que a autoridade investigue bem, mas criticamo-la quando demora. Queremos justi\u00e7a firme, mas aceitamos que ela tenha prazos de validade, ami\u00fade, bem curtos.<\/p>\n\n\n\n

Este  caso evidencia, por isso, um problema estrutural: a assimetria entre, por uma lado, um regime sancionat\u00f3rio excessivamente protetor que exige investiga\u00e7\u00f5es morosas e tecnicamente exigentes e, por outro lado, os prazos legais de prescri\u00e7\u00e3o que foram desenhados num contexto econ\u00f3mico muito diferente daquele em que hoje se apuram pr\u00e1ticas concertadas, sobretudo em mercados sofisticados como os do setor da banca e mercados financeiros.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 caso para refletir sobre se o atual regime de prescri\u00e7\u00e3o deve ser revisto para assegurar que condutas restritivas da concorr\u00eancia de longa dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o escapam ao escrut\u00ednio da AdC pela mera passagem do tempo. Mas \u00e9 igualmente necess\u00e1rio atestar que a AdC disponha dos meios adequados para investigar, em tempo \u00fatil, infra\u00e7\u00f5es que, por natureza, exigem per\u00edcia econ\u00f3mica, an\u00e1lise de grandes volumes de dados e coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n

O resultado final? A AdC n\u00e3o conseguiu responsabilizar ningu\u00e9m. Os bancos n\u00e3o precisam de pagar um c\u00eantimo. E o mercado? Continua a funcionar como sempre funcionou \u2014 com os consumidores a perguntar-se se o atual sistema de defesa da concorr\u00eancia efetivamente os protege. \u00c9 caso para dizer que tudo o tempo levou!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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